A partir desta quarta-feira (1º), os profissionais de saúde pessoas físicas deverão dispensar o papel e poderão emitir recibos apenas por meio do aplicativo Receita Saúde. A ferramenta, que promete reduzir a sonegação e o número de declarações do Imposto de Renda na malha fina, passa a ser obrigatória em 2025.

Utilizado por médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, o aplicativo está disponível desde abril do ano passado, mas o uso era facultativo. Segundo a Receita Federal, mais de 380 mil recibos tinham sido emitidos até o início de dezembro, totalizando mais de R$ 215 milhões em valores de serviços de saúde.

O aplicativo carregará automaticamente os recibos emitidos em 2024 como receita na declaração do profissional de saúde e como despesas a serem deduzidas na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física em 2025. Os recibos emitidos em 2025 serão automaticamente incorporados à declaração de 2026.

Apenas médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais com registro ativo em seus conselhos profissionais podem emitir recibos por meio do Receita Saúde. O Fisco esclarece que a ferramenta não se aplica aos prestadores de saúde pessoas jurídicas, que informam os dados por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).

Redução de declarações

De acordo com a Receita Federal, a obrigatoriedade do aplicativo deve reduzir significativamente o número de declarações do Imposto de Renda em malha fina. Em 2024, os problemas relativos a gastos médicos foram responsáveis por 51,6% do total de motivos para a retenção de 1,47 milhão de declarações.

Disponível nas lojas de aplicativos dos sistemas iOS (da Apple) e Android, o Receita Saúde deve ser baixado pelas pessoas físicas que exercem atividades ligadas à saúde registradas nos respectivos conselhos profissionais

O recibo deve ser emitido no momento do pagamento da prestação do serviço. Caso haja mais de um pagamento relativo a uma mesma prestação de serviços, deverá ser emitido um recibo para cada pagamento realizado. Em caso de erro no recibo, o documento digital pode ser cancelado até dez dias após a data da emissão.

A Receita Federal elaborou um manual com as principais perguntas e respostas relativas à utilização do aplicativo..

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda divulgou lista de 66 empresas que estão liberadas a partir desta quarta-feira (1º de janeiro) a explorar o mercado nacional de apostas eletrônicas de quota fixa, as chamadas de bets.

A autorização para as empresas operarem bets no Brasil depende do pagamento de outorga de R$ 30 milhões. Cada portaria de liberação permite o uso de até três marcas por empresa. No total, mais de R$ 2 bilhões foram pagos pelas empresas para obterem as outorgas. O número de empresas autorizadas corresponde a 58% dos pedidos iniciais (113).

De acordo com a lista de empresas da SPA, o mercado regulado de bets terá inicialmente 139 marcas. Todas deverão operar exclusivamente no domínio “.bet.br”. As empresas detentoras das marcas terão de cumprir normas de segurança financeira e práticas de jogo responsável, e respeito à legislação contra a lavagem de dinheiro.

As portarias que concedem autorização foram publicadas na edição de 31 de dezembro do Diário Oficial da União. Catorze empresas receberam de liberações definitivas e 52 empresas tiveram autorizações provisórias pois ainda estão pendentes na apresentação de informações ou documentos como a certificação do sistema de apostas.

Restrições legais

Segundo a SPA, empresas em atividade que não tiverem autorização oficial não poderão fazer transações financeiras e serão bloqueadas na internet. “As instituições financeiras e de pagamento passam a ser vedadas de realizar transações, que tenham por finalidade a realização de apostas de quota fixa com pessoas jurídicas que não tenham recebido a autorização. Aquelas empresas não autorizadas, mas que continuam com domínios ativos que ofertam serviço de aposta de quota fixa são consideradas ilegais e serão bloqueadas”, detalha nota da secretaria.

Divulgação da SPA também afirma que a regulamentação “possibilitará corrigir problemas estruturais do setor e mitigar riscos associados à prática de apostas, como o jogo problemático e o superendividamento.” Conforme a nota, para evitar esses problemas haverá “controle rigoroso dos fluxos financeiros.”

Além disso, estão proibidos a concessão de crédito pelas bets aos usuários para apostas e de bônus de entrada, e deverá haver identificação dos apostadores por CPF, com reconhecimento facial.

Em entrevista concedida à Agência Brasil após as empresas entrarem com pedidos para terem autorização para explorarem as bets, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Anderson Dudena, o enquadramento das bets só foi possível porque, depois de cinco anos de vácuo, durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, o Brasil passou a ter uma lei que regulamenta o setor (Lei nº 14.790), sancionada em dezembro de 2023.

O prefeito reeleito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB), e a vice-prefeita Dayse Silva (PSDB) tomaram posse na tarde desta quarta-feira (1º), em cerimônia realizada no auditório do Senac, na Capital do Agreste. A solenidade ocorreu após a eleição da nova mesa diretora da Câmara Municipal, que escolheu o vereador Bruno Lambreta (PSDB) como presidente. Rodrigo, que conquistou 102.198 votos no último pleito, ressaltou em seu discurso os desafios e compromissos para os próximos quatro anos de gestão.

Pinheiro abriu sua fala reforçando a importância das parcerias institucionais para alavancar o desenvolvimento da cidade. “A parceria com o governo federal, o presidente Lula, temos somente agora, praticamente 25, mais de 100 milhões de reais, construindo projetos já aprovados dentro do governo federal que vão começar a ser realidade aqui na cidade de Caruaru. E claro, a nossa principal parceria, que é com a governadora Raquel Lyra. Não podíamos perder a oportunidade de ter essa união, que será essencial para fazermos a cidade avançar cada vez mais”, afirmou.

Em seguida, o prefeito destacou os resultados alcançados no mandato anterior e os planos para a nova gestão. “Executamos e prometemos apenas o que podíamos cumprir. Não foi diferente com o nosso plano de governo. É um novo mandato, com novos compromissos, dentro de um novo contexto político que nos inspira a cuidar das pessoas. Agora, iniciamos essa gestão com renovação administrativa, que inclui a criação de secretarias estratégicas, como a Secretaria Executiva dedicada ao Parque 18 de Maio, tão relevante para a economia local. O desafio de pavimentar 500 ruas também é uma prioridade, sempre com apoio do Governo do Estado e do Governo Federal”, pontuou.

Por fim, Rodrigo expressou confiança na continuidade do progresso. “A população pediu e demonstrou isso nas urnas. Recebemos 102.198 votos, mas vamos governar para toda Caruaru, área urbana e zona rural. Dedicação, diálogo e compromisso são os pilares que nortearão nosso trabalho. Confiança a gente retribui com muito trabalho. Que Deus continue nos abençoando”, concluiu.

Rubens Júnior, representante do Governo do Estado, enalteceu a cerimônia. “A governadora Raquel Lyra me confiou a honra de representá-la nesta ocasião tão significativa. Essa responsabilidade é ainda maior por representar também o PSDB e celebrar o trabalho do prefeito Rodrigo Pinheiro e da vice Dayse Silva. Rodrigo conquistou a confiança de 102.198 eleitores, honrando os compromissos assumidos com Raquel e com o povo de Caruaru. Hoje, legitimamente eleito, segue liderando esta cidade com serenidade e firmeza”, declarou.

O vereador Bruno Lambreta, reeleito presidente da Câmara de Caruaru, reforçou a parceria com o governo municipal. “Vamos construir juntos um caminho de grandeza para Caruaru. Rodrigo Pinheiro e Dayse Silva, vocês têm nossa confiança, que reflete não só a capacidade administrativa de vocês, mas também a expectativa de fazermos mais e melhor pela nossa cidade”, pontuou.

Nesta quarta-feira , Júnior Letal tomou posse como vereador de Caruaru, após ser eleito com pouco mais de 2.500 votos, uma expressiva demonstração de confiança da população caruaruense. Durante a cerimônia, Letal reafirmou seu compromisso com os eleitores que acreditaram em sua proposta de trabalho e com todos os cidadãos da cidade.

O vereador destacou que sua atuação será pautada pela seriedade, pelo diálogo e pela busca de melhorias para todas as comunidades de Caruaru. “É um momento de muita responsabilidade. Representar o povo de Caruaru na Câmara é uma missão que assumo com humildade, dedicação e a vontade de lutar pelo bem de todos”, afirmou Júnior Letal.

Ele também agradeceu o apoio da família, amigos e da população que o escolheu como representante. “Cada voto que recebi é a prova de que as pessoas acreditam em uma Caruaru mais forte e mais justa. Não medirei esforços para honrar essa confiança.”

Agora, como parte do legislativo municipal, Letal promete ouvir as demandas do povo, trabalhar em projetos que promovam o desenvolvimento da cidade e colaborar para que Caruaru continue sendo referência em crescimento e qualidade de vida no estado de Pernambuco.

Em solenidade realizada na tarde desta quarta-feira (1°), no Centro de Convenções – Senac, o vereador Anderson Correia foi empossado para o segundo mandato como vereador de Caruaru. O parlamentar mais votado da história da Capital do Agreste numa reeleição, com 7.310 votos, também foi eleito para a primeira-secretaria da Mesa Diretora da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, para o biênio 2025/2026, por unanimidade. Após a cerimônia, o defensor dos animais comemorou o feito.

“É um momento ímpar chegar ao segundo mandato e tomar posse para seguir lutando pelas pessoas e pelos animais. Além disso, me sinto honrado em poder contribuir para as decisões do Poder Legislativo como primeiro-secretário. Agradeço em primeiro lugar ao povo de Caruaru, pois sem essa gente amada nada disso seria possível, e também sou grato aos amigos vereadores por votarem em mim para compor a Comissão Executiva da nossa câmara. Seguirei firme e com mais entusiasmo cumprindo minha missão em lutar pelos interesses da nossa Capital do Agreste”, destacou Anderson.

O prefeito reeleito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro (PSDB), e a vice-prefeita Dayse Silva (PSDB) tomaram posse na tarde desta quarta-feira (1º), em cerimônia realizada no auditório do Senac, na Capital do Agreste. A solenidade ocorreu após a eleição da nova mesa diretora da Câmara Municipal, que escolheu o vereador Bruno Lambreta (PSDB) como presidente. Rodrigo, que conquistou 102.198 votos no último pleito, ressaltou em seu discurso os desafios e compromissos para os próximos quatro anos de gestão.

Pinheiro abriu sua fala reforçando a importância das parcerias institucionais para alavancar o desenvolvimento da cidade. “A parceria com o governo federal, o presidente Lula, temos somente agora, praticamente 25, mais de 100 milhões de reais, construindo projetos já aprovados dentro do governo federal que vão começar a ser realidade aqui na cidade de Caruaru. E claro, a nossa principal parceria, que é com a governadora Raquel Lyra. Não podíamos perder a oportunidade de ter essa união, que será essencial para fazermos a cidade avançar cada vez mais”, afirmou.

Em seguida, o prefeito destacou os resultados alcançados no mandato anterior e os planos para a nova gestão. “Executamos e prometemos apenas o que podíamos cumprir. Não foi diferente com o nosso plano de governo. É um novo mandato, com novos compromissos, dentro de um novo contexto político que nos inspira a cuidar das pessoas. Agora, iniciamos essa gestão com renovação administrativa, que inclui a criação de secretarias estratégicas, como a Secretaria Executiva dedicada ao Parque 18 de Maio, tão relevante para a economia local. O desafio de pavimentar 500 ruas também é uma prioridade, sempre com apoio do Governo do Estado e do Governo Federal”, pontuou.

Por fim, Rodrigo expressou confiança na continuidade do progresso. “A população pediu e demonstrou isso nas urnas. Recebemos 102.198 votos, mas vamos governar para toda Caruaru, área urbana e zona rural. Dedicação, diálogo e compromisso são os pilares que nortearão nosso trabalho. Confiança a gente retribui com muito trabalho. Que Deus continue nos abençoando”, concluiu.

Rubens Júnior, representante do Governo do Estado, enalteceu a cerimônia. “A governadora Raquel Lyra me confiou a honra de representá-la nesta ocasião tão significativa. Essa responsabilidade é ainda maior por representar também o PSDB e celebrar o trabalho do prefeito Rodrigo Pinheiro e da vice Dayse Silva. Rodrigo conquistou a confiança de 102.198 eleitores, honrando os compromissos assumidos com Raquel e com o povo de Caruaru. Hoje, legitimamente eleito, segue liderando esta cidade com serenidade e firmeza”, declarou.

O vereador Bruno Lambreta, reeleito presidente da Câmara de Caruaru, reforçou a parceria com o governo municipal. “Vamos construir juntos um caminho de grandeza para Caruaru. Rodrigo Pinheiro e Dayse Silva, vocês têm nossa confiança, que reflete não só a capacidade administrativa de vocês, mas também a expectativa de fazermos mais e melhor pela nossa cidade”, pontuou.

Para o triênio 2025/2027 assume a presidência Ranieri Coelho, que terá como Vice-Presidente Lúcia Cardozo. Deyse Vicente é a nova Secretária-Geral enquanto Diego Cândido é o Secretário-Geral Adjunto. O Tesoureiro é Allan Prost, que terá como Tesoureira Adjunta Pollyanne Pontes.

Estiveram presentes na cerimônia o então Presidente Fernando Júnior e o então Tesoureiro Nemézio Vasconcelos, que se despediram das funções exercidas na Diretoria da OAB Caruaru ao longo das últimas gestões.

Em seu discurso, o Presidente da OAB Caruaru, Ranieri Coelho, ressaltou a importância de manter a Advocacia unida e uma OAB forte, buscando, de forma conjunta, melhores condições de trabalho para todos os advogados e advogadas de Caruaru e das demais 15 (quinze) cidades que compõem a Subsecção.

O Presidente Ranieri Coelho tem atuação nas áreas cível e empresarial. É mestre em Direito e especialista em Processo Civil e em Recuperação Judicial e Falências. Foi Secretário-Geral, Conselheiro e Presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OAB Caruaru.

A OAB Caruaru continuará na busca incansável de defender os interesses da Advocacia e de toda a sociedade.

A eleição da Mesa Diretora ocorre hoje, logo após à posse e os eleitos devem ser esses: Presidente Bruno Lambreta; Primeiro vice, Professor Jorge Quintino; Segundo vice, Edmilson do Salgado; Primeiro secretário, Anderson Corrêa; segundo secretário, Galego de Lajes; Terceiro secretário, Hugo Chaves; Quarto secretário, João Neto

O deputado estadual Joaquim Lira consolidou-se em 2024 como uma das vozes mais influentes da Assembleia Legislativa de Pernambuco, reforçando seu papel como defensor ativo do desenvolvimento do estado. Com uma agenda pautada pela inovação, responsabilidade fiscal e fortalecimento das políticas públicas, Lira apresentou projetos que impactaram diretamente a vida dos pernambucanos.

Entre os destaques do ano, está o PLO nº 455/2024 que propõe a redução do IPVA para condutores que não cometerem infrações de trânsito ao longo de 12 meses. O projeto já recebeu parecer favorável de diversas comissões da Alepe e segue em tramitação. 

Lira também liderou a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Universalização do Saneamento, uma iniciativa que busca garantir acesso a água tratada e saneamento básico para todas as comunidades do estado.  

Por todo ano, manteve uma agenda intensa de articulações junto ao governo estadual. Acompanhado de prefeitos de diversos municípios, participou de audiências com a governadora Raquel Lyra, e participou de encontros com prefeitos eleitos e reeleitos, reforçando seu compromisso em atuar ao lado dos gestores municipais para promover melhorias efetivas em suas cidades. 

Como presidente da Comissão de Administração Pública, liderou debates cruciais sobre a organização e funcionamento da máquina estatal, além de políticas de recursos humanos. Lira também se manteve como membro titular das Comissões de Assuntos Internacionais e de Ética Parlamentar, e como suplente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, contribuindo significativamente para o andamento dos trabalhos legislativos.

A agenda de Lira para o futuro já está em curso. Entre os projetos em tramitação, destacam-se o PLO 1421/2023, que versa sobre a Criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Juvenil; o PLO 1302/2023, que trata de Incentivos fiscais para pequenos agricultores que adotem energia solar, e o PLO 1259/2023 sobre o Programa de capacitação para profissionais na área de energia solar, promovendo inovação e sustentabilidade.

Com uma atuação consistente e resultados concretos, Joaquim Lira reforça seu compromisso com o avanço de Pernambuco, consolidando-se como uma liderança dentro da Alepe. “Nosso mandato é pautado pela escuta ativa e pela busca constante por soluções concretas. Pernambuco precisa de lideranças que pensem no coletivo e trabalhem em prol do desenvolvimento do estado. Esse é o compromisso que firmamos e continuaremos honrando para 2025”, afirmou o deputado.