Já chega a dez o número de vereadores que desistiram de apoiar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Câmara Municipal de São Paulo, que pretende investigar a atuação de organizações não governamentais (ONGs) e do Padre Júlio Lancellotti em ações sociais no centro da capital paulista. 

Os dez vereadores assinaram o requerimento para a abertura da comissão, proposto pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil), mas, após a repercussão negativa sobre a investigação, recuaram. A CPI foi protocolada em 6 de dezembro do ano passado e, segundo Nunes, recebeu 25 assinaturas.

Gilson Barreto (PSDB) foi o décimo vereador a retirar sua assinatura da CPI. Ele fez uma publicação em suas redes sociais nesta quarta-feira (10). “Inicialmente me manifestei a favor da CPI porque é meu dever como vereador fiscalizar entidades, órgãos e secretarias que recebam verbas públicas para prestação de serviços à população. No entanto, depois de estudar melhor o intuito e as consequências dessa iniciativa, conversar com os meus pares e escutar a voz das ruas, concluí que a comissão fiscalizaria as atividades do padre Lancellotti sem que ele participe de qualquer convênio com a municipalidade, e isso eu não posso aceitar. A CPI perdeu a sua finalidade de zelar pelo dinheiro público e não há por que ela seja instalada”, destacou o vereador.

Xexéu Tripoli (PSDB), outro vereador que retirou sua assinatura, disse que é revoltante abrir uma CPI para investigar o religioso. “Todo o meu apoio ao padre Júlio Lancelotti e ao seu trabalho humanitário exemplar, que não deve ser alvo de ataques. Tenho grande admiração pela obra pastoral. Não defendo a perseguição política a líderes religiosos. Ainda mais nesses tempos de ódio e rancor nas redes sociais” disse em suas redes sociais. “A investigação de casos suspeitos de mau uso de recursos públicos não pode servir de pretexto para perseguição política”, acrescentou.

Hoje, com o recuo dos dez vereadores, a CPI não teria apoio suficiente para ser protocolada, já que é necessária a aprovação de 19 vereadores. No entanto, segundo a Câmara Municipal de São Paulo, a retirada de assinaturas do requerimento da CPI tem um papel simbólico apenas, e não impede o próximo passo para a instauração da comissão, que é a avaliação no Colégio de Líderes.

“Só o autor pode pedir a retirada da CPI. A retirada de assinaturas de vereadores, portanto, é algo simbólico e não impede o próximo passo que é analisar a questão em colégio de líderes. Se houver consenso no colégio, o assunto vai ao plenário”, diz o texto de nota da Câmara Municipal.

No entanto, a retirada das assinaturas mostra que a CPI terá dificuldade para ser aprovada na Casa legislativa. Em plenário, serão necessárias duas votações: a primeira para aprovar a criação de uma nova CPI na Câmara Municipal, e a segunda, para criar e instalar a CPI das ONGs. Ambas necessitam de 28 votos dos 55 vereadores da câmara.

O texto do requerimento para a criação da CPI não traz claramente quais entidades e pessoas serão investigadas. Diz apenas que tem a finalidade de investigar ONGs “que fornecem alimentos, utensílios para o uso de substâncias ilícitas e tratamento dos dependentes químicos que frequentam a região da Cracolândia”.

“A atuação dessas ONGs não está isenta de fiscalização, sendo necessária a criação de uma CPI, até porque, algumas delas frequentemente recebem financiamento público para realizar as atividades”, diz o texto do requerimento.

Apesar de o nome do Padre Júlio Lancellotti não estar no pedido da CPI, o autor do requerimento, Rubinho Nunes, em suas redes sociais, disse que o religioso seria alvo das investigações. “Júlio Lancelotti atua como um cafetão, distribui marmita mas não faz nada para salvar ninguém, essas ONG´s têm apoio de políticos, tudo isso tem que ser investigado”.

Por meio de nota, o religioso disse que as CPIs são legítimas, mas informou que não pertence “a nenhuma organização da sociedade civil ou organização não governamental que utilize convênio com o Poder Público Municipal”.  “A atividade da Pastoral de Rua é uma ação pastoral da Arquidiocese de São Paulo que, por sua vez, não se encontra vinculada, de nenhuma forma, às atividades que constituem o requerimento aprovado para criação da CPI em questão.”

Quase um ano após o governo federal colocar em prática uma série de ações emergenciais para fazer frente a crise humanitária que se abateu sobre a Terra Indígena Yanomami, o Ministério da Saúde revelou, nesta quinta-feira (11), que ainda há na região locais onde o garimpo não permite aos profissionais de saúde atuar “com a segurança necessária”.

A manifestação ministerial consta em nota que a pasta divulgou em resposta a notícias publicadas ontem (10), sobre o recente socorro prestado a crianças yanomami desnutridas.

“Sobre as imagens divulgadas por veículos de imprensa, trata-se de um resgate de três crianças em situação de desnutrição feito por profissionais do Ministério da Saúde em uma comunidade na fronteira com a Venezuela, em uma operação de alto risco devido à presença de garimpeiros”, informou o ministério, acrescentando que, devido à falta de segurança, a ação teve que ser realizada rapidamente.

“Esse é um dos locais onde o garimpo não permite a segurança necessária para a entrada de profissionais de saúde”, acrescentou a pasta, destacando que, apesar disso, as ações que o governo federal implementou na região durante o ano de 2023 já permitiram que seis polos-base que estavam fechados devido a “ações criminosas” fossem reabertos, permitindo que 307 crianças diagnosticadas com desnutrição grave ou moderada fossem atendidas e se recuperassem.

Emergência

No próximo dia 20, fará um ano que o ministério decretou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional com o objetivo de restabelecer os serviços de saúde e socorrer parte dos cerca de 30,4 mil yanomamis que vivem espalhados pela maior terra indígena do Brasil – com cerca de 9,6 milhões de hectares, a reserva abrange parte do território de Roraima e do Amazonas. Cada hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol oficial.

Homologado em 1992, o território de usufruto exclusivo yanomami segue sofrendo com a ação ilegal de garimpeiros e madeireiros cujas atividades destroem o meio ambiente e favorecem a disseminação de doenças entre os indígenas. Situação que, no início do ano passado, culminou com a comoção suscitada pelas imagens de crianças e adultos yanomamis desnutridos e pela informação de que centenas de crianças indígenas morreram, no interior da reserva, por desnutrição e outras causas evitáveis.

Em resposta, além de decretar Emergência em Saúde Pública, o governo federal instituiu um Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento à Desassistência Sanitária e determinou a suspensão de autorizações de ingresso à terra indígena. A Força Aérea Brasileira (FAB) intensificou o controle aéreo na região, limitando a área de voos, enquanto órgãos ambientais e as forças de segurança pública deflagraram ações conjuntas de combate ao garimpo e à extração de madeira.

No balanço que divulgou hoje, o Ministério da Saúde afirma que ampliou de 690 para 960 o número de profissionais atuando no território yanomami, incluindo a contratação de 22 nutricionistas, e realizou mais de 140 mil exames para detecção de malária. A pasta também assegura que investiu mais de R$ 220 milhões para reestruturar o acesso à saúde dos indígenas da região – valor que afirma ser 122% superior ao investido em 2022 – e, com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), distribuiu cerca de 5 toneladas de fórmulas nutricionais às comunidades locais.

Nesta quarta-feira (10), um grupo de ministros e representantes de vários órgãos federais estiveram na Terra Indígena Yanomami a fim de inspecionar a situação. A visita ocorre um dia após o Palácio do Planalto anunciar que, este ano, pretende investir R$ 1,2 bilhão no território yanomami. A proposta federal é implantar, de forma permanente, uma Casa de Governo na região e concentrar a atuação permanente dos órgãos federais na segurança e acesso a políticas públicas pelos indígenas.

O governo federal reservou 20% das 6,6 mil vagas do Concurso Nacional Unificado para candidatos negros. A totalidade das vagas está dividida entre nível superior (5.948) e nível médio (692), distribuídas para 21 órgãos federais. Os oito editais correspondentes a cada bloco temático do concurso foram publicados nessa quarta-feira (10) com informações sobre vagas, requisitos, salários, conteúdo programático, formas de inscrição, critérios de seleção, data e local das provas.

Na avaliação da pesquisadora sobre trabalho de mulheres negras Lais Barros Gonçalves, que também é coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas do Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o percentual de 20% ainda é muito pouco perto do quantitativo ideal para garantir a paridade e isonomia necessária no Brasil, porém é um passo importante para a inclusão de pessoas negras nos espaços de poder e tomada de decisão.

Para ela, as pessoas negras do país podem e devem participar da criação das políticas públicas, compreendendo o contexto social, histórico e político brasileiro sobre um olhar crítico da realidade. A pesquisadora também disse que essa maior participação é essencial para a mudança estrutural que o país precisa para garantir espaço, voz e reparação histórica para esta população.

“O sociólogo Florestan Fernandes, juntamente com o movimento negro, trouxe à tona o mito da democracia racial, que vendia a percepção de que a população negra estava equiparada à branca em todos os setores da sociedade, coabitando sem preconceitos ou discriminações, e que a culpa por não alcançar melhores resultados profissionais, atribuindo a ela o estereótipo de incapacidade técnica para assumir novas posições no mercado de trabalho”, disse.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) citados pelo Observatório da Presença Negra no Serviço Público, a população negra no Brasil corresponde a 55% do total de habitantes. Segundo o observatório, apesar de serem a maioria da população, negros e negras são sub-representados em posições de destaque e decisão na administração pública.

O objetivo do observatório é o de monitorar o preenchimento de vagas em cargos públicos por pessoas negras. Segundo as apurações da entidade, os servidores públicos federais negros correspondem a 41% do total de funcionários, que é de 584.241, sendo que os negros somam 240.348.

Os dados mostram ainda que os negros ocupam aproximadamente 51% dos cargos públicos de nível médio e 33% dos cargos de nível superior. Quando analisados a remuneração e o tempo de serviço, em média, os servidores públicos negros ganham 21% a menos que os brancos e têm 8% a mais de tempo de serviço.

Entre os dias 15 e 18 de janeiro, acontece a Conexão Baobácine + Rokhaya Diallo – Brasil, França e Cinema Negro em Diáspora. O evento marca o início da Terceira Baobácine – Mostra de Filmes Africanos e da Diáspora de Pernambuco e traz uma programação que inclui exibição de filmes, encontro com organizações e personalidades do movimento negro do estado e debates com a cineasta Rokhaya Diallo e Leonard Cortana, um dos curadores da Terceira Baobácine. O principal objetivo é promover um intercâmbio entre as práticas antirracistas dentro e fora do audiovisual negro do Brasil e da França.

A programação começa em Caruaru, no Agreste do estado. No dia 15, a partir das 19h, haverá exibição do documentário Steps to Liberty e roda de conversa com organizações e ativistas do movimento negro do município, na Casa Cultural Respira. No dia 16, outros dois filmes da diretora estarão em cartaz no Teatro Rui Limeira Rosal (Sesc Caruaru) – Acting while black: blackness on French screens e Bootyful. Após a sessão, acontecerá outro debate com Rokhaya Diallo, Leonard Cortana e público em geral.

No Recife, a programação se inicia com um encontro direcionado a organizações e ativistas do movimento negro da cidade. O evento acontece às 19h do dia 17, no auditório da Aliança Francesa do Derby. No dia seguinte, 18, a partir das 18h, serão exibidos no Cinema da Fundação do Derby Bootyful, Steps to Liberty e Acting while black : blackness on French screens. Em seguida, a cineasta e o curador conversam com o público.

Rokhaya Diallo é uma jornalista, escritora e cineasta francesa premiada e amplamente reconhecida pelo seu trabalho em prol da igualdade racial. É considerada pelo The New York Times uma das principais ativistas do antirracismo da França. Criada nos bairros operários de Paris, tornou-se uma mulher engajada que deixou a sua marca na França e no mundo. Além de realizar filmes, Rokhaya apresentou programas de rádio e televisão, escreveu vários livros e artigos e participa regularmente de conferências em todo o planeta.

Toda a programação é gratuita e está sujeita à lotação dos espaços. A Conexão Baobácine + Rokhaya Diallo é o primeiro momento da Terceira Baobácine, cuja curadoria é assinada pela produtora, pesquisadora e professora pernambucana Ludimilla Carvalho e Leonard Cortana, pesquisador, realizador francês e doutorando em Cinema e Direitos Humanos da Universidade de Nova Iorque. A Baobácine tem incentivo do Funcultura e da Embaixada da França e parceria com a Aliança Francesa e a Cinemateca da Maison de France.

Exibição de filmes e roda de diálogo com a cineasta francesa Rokhaya Diallo

Data:15 a 18 de janeiro

Locais: Casa Cultural Respira e Teatro Rui Limeira Rosal/Sesc (Caruaru); Aliança Francesa e Cinema da Fundação Joaquim Nabuco Derby (Recife).

Programação

Segunda-feira, 15/01, 19h, Casa Cultural Respira

Encontro com o movimento negro de Caruaru e exibição de Steps to Liberty

Terça-feira, 16/01, 19h, Teatro Rui Limeira Rosal (Sesc Caruaru)

Exibição de Acting while black: blackness on French screens, Bootyful e debate com Rokhaya Diallo e Leonard Cortana

Quarta-feira, 17/01, 19h, Auditório da Aliança Francesa

Encontro com lideranças do Movimento Negro e trabalhadores negros do audiovisual do Recife

Quinta-feita, 18/01, 18h, Cinema da Fundação Joaquim Nabuco Derby

Exibição dos filmes Bootyful e Steps to Liberty

Quinta-feita, 18/01,19h, Cinema da Fundação Joaquim Nabuco Derby

Exibição do filme Acting while black : blackness on French screens e debate com Rokhaya Diallo e Leonard Cortana

Bootyful (Rokhaya Diallo, DOC, 2021, 39’43”, FR)

Sinopse: Documentário que fala sobre o corpo como objeto do olhar, e uma valorização de uma estética de sensualidade, ligada à bunda. O filme lança questões que implicam pensar se o mostrar o corpo, a performance que valoriza a bunda, a indústria da moda, da música, a cultura de massa nessa questão implicam uma liberação dos corpos femininos, objetificação ou ainda, estimulam o sexismo. É um filme que centraliza na discussão do direito ao corpo questões de gênero, sexismo, cultura de massa, padrões estéticos de beleza, etc.

Steps to liberty (Rokhaya Diallo, DOC, 2021, 52′, FR)

Sinopse: Mostra um grupo de ativistas norte-americanos que viajam à França para falar com lideranças, políticos e ativistas franceses sobre racismo, inserção de pessoas negras em espaços de liderança e visibilidade, como forma de enfrentamento ao racismo. O filme se passa 30 anos depois da Marcha pela Liberdade e contra o racismo, ocorrida nos EUA. Rokhaya convida esse grupo de jovens para ir à França, que se debate com questões da presença de imigrantes e descendentes de africanos (de nacionalidade francesa).

Acting while black : blackness on French screens (Rokhaya Diallo, DOC, 2020, 59’28”, FR)

Sinopse: Documentário sobre a pouca presença e representatividade de atores e atrizes negres no cinema francês. Nesse filme, além de atores/atrizes e produtores franceses, aparecem também atores famosos norte-americanos, então é uma ponte interessante entre a experiência de dois países em que o cinema e a cultura cinematográfica são essenciais, e onde as questões do racismo também estão, logicamente, latentes.

O bloco “Hoje a Mangueira Entra” já está no passo do Carnaval e abre suas festividades neste sábado (13), no Clube Atlântico, em Olinda. Mantendo a tradição, a festa vai contar com o já conhecido bingo e cenário em verde e rosa. Nesta edição, o economista e líder político, Pedro Mendes, será o homenageado.

“Além de seus notáveis feitos como economista e líder político, como vereador e secretário, foi um fervoroso folião Mangueirense e um entusiasta inigualável do bloco. Sua paixão pela cultura carnavalesca e seu compromisso com as tradições do bloco o tornaram uma figura emblemática e querida dentro da nossa história”, ressalta Malu Melcop, produtora da festa.

Na programação, os artistas pernambucanos DJ Mau Lopes, Samba Verde e Rosa com Cris Galvão e o Nosso Samba é Assim, além da Banda Eddie, com o show do seu novo álbum “Carnaval Chanson”, com participação da Orquestra de Frevo e Isaar.

Homenageado – A homenagem deste ano é um tributo merecido a esse ícone, reconhecendo não apenas suas realizações, mas também sua contribuição inestimável para a preservação e perpetuação da nossa manifestação cultural.

Confira o line up da festa:
17h Abertura
18h Bingo
19h DJ Mau Lopes
20h30 Samba Verde e Rosa – com Cris Galvão e Nosso Samba é Assim
23h Orquestra de Frevo
23h30 DJ Mau Lopes
01h Banda Eddie
02h30 DJ Mau Lopes

Prévia do Hoje a Mangueira Entra
13/01/2024
A partir das 17h
Clube Atlântico de Olinda, Olinda – PE
Ingressos esgotados.

Contato para Imprensa
Amanda Batista – (81) 98897.1182
Everson Teixeira – (81) 81 9661. 0411
Email: atendimento.abconsultoria@gmail.com

Aconteceu no Palácio São Miguel, em Noronha, nesta quarta-feira (10), a posse dos cinco representantes titulares e dos dois suplentes do Conselho Tutelar, que vão atuar na defesa dos direitos das crianças e adolescentes no arquipélago pelos próximos quatro anos. Foram empossados Maria das Dores, Magali Marinho, Vilaneide Cortes, Maria Aparecida e João Melo, como titulares, e Cleide Maria de Santana e Paulo Jeronimo da Silva, como suplentes. A eleição aconteceu em outubro de 2023, com recorde no número de candidatos e de votantes, passando de 173 para 374.

O resultado positivo veio de muito trabalho do atual Governo de Pernambuco, através da Administração de Noronha, segundo a superintendente de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Nayara Leite. “Nós trabalhamos muito em rede para que conseguíssemos fazer essa mobilização da sociedade e, a partir desse resultado, entendemos que a sociedade começa a perceber a importância desse órgão dentro do distrito”, ressaltou.

Já a vice-presidente da Cedca-PE, Hemi Villas Boas, reforçou a importância de se trabalhar em rede. “O Conselho Tutelar identifica toda a questão dos direitos violados, que, infelizmente, a gente sabe que tem em todos os ambientes e o órgão precisa fazer os encaminhamentos corretos em um trabalho de rede, sendo necessário trabalhar com a educação, saúde, assistência social, entre outros, envolvendo a todos”, afirmou.

O trabalho de valorização também foi importante neste momento. Ainda segundo a superintendente Nayara Leite, Noronha está dando notoriedade a essa função tão importante, a esses representantes que vão trabalhar, efetivamente, na garantia de direito das crianças e adolescentes da ilha. Tudo isso com o apoio efetivo do Governo do Estado, que preparou uma série de mudanças, inclusive com alguns avanços, como o salário desses representantes, que recebeu aumento após 12 anos, passando de R$ 900,00 para R$ 2.396,19, efetivado pela governadora Raquel Lyra.

Magali Marinho, eleita nova conselheira tutelar, foi uma das estreantes a tomar posse. “Nossa governadora Raquel Lyra veio mostrando que vamos abrir frentes, começando, inclusive, pelo Conselho Tutelar de Noronha, com o nível de remuneração que era indigno e ela mudou isso, além da estrutura. A sociedade de Noronha precisa realmente se valorizar e o governo tem esse papel. O papel do governo é esse, de dar valor ao que tem valor”, disse

Mailde Costa, eleita pela segunda vez, foi a mais votada na última eleição e falou sobre sua expectativa para esse mandato. “Com a mudança do comando do Governo do Estado já mudou o apoio, a estrutura, até o salário, que era uma luta antiga nossa. Então a expectativa é a melhor possível, porque o trabalho e o amor já existiam antes e, agora, temos o apoio dessa equipe que veio para fazer a diferença.”

A administradora geral de Noronha, Thallyta Figuerôa, reforçou que o Governo Estadual não mediu esforços durante esse primeiro ano de gestão para dar o máximo de dignidade e de condição para que os conselheiros possam desenvolver um bom trabalho, com aumento de salário, estruturação do espaço físico e a implantação do Conselho da Criança e do Adolescente de Noronha.

“Tudo isso para que possamos ter essa rede de apoio pronta para atender cada criança e adolescente e, juntamente com o Governo do Estado, sob o comando da governadora Raquel Lyra, dar esse suporte, considerando que o Conselho Tutelar é uma rede de apoio para as crianças e a gente precisa ser essa rede forte para eles, para que consigamos alcançar o máximo possível de crianças e adolescentes”, finalizou.

Os servidores do Banco Central (BC) fazem hoje (11) uma greve de 24 horas. Segundo o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), mais de 70% dos funcionários devem aderir à paralisação. Os trabalhadores reivindicam melhorias na carreira, como a equiparação com outras categorias semelhantes.

O Sinal disse que a paralisação pode gerar um “apagão” em todos os serviços do banco, com impactos no atendimento ao mercado e ao público, incluindo cancelamento de reuniões, manutenção em sistemas e atraso na divulgação de informações.

A manutenção do PIX pode ficar prejudicada, trazendo risco à continuidade dos serviços. A paralisação também pode trazer maior impacto na conclusão de projetos em curso, como o da moeda digital, o Drex, na supervisão de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo e na regulamentação de ativos virtuais.

“A decisão de realizar a greve decorre da insatisfação dos servidores em relação ao tratamento dispensado às suas demandas, em meio a concessões assimétricas oferecidas a outras categorias típicas de Estado. Ressalta-se a preocupação com a falta de diálogo e o alegado açodamento autoritário do presidente do BC [Roberto Campos Neto] na abordagem de questões relevantes, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Independência do Banco Central”, diz nota do sindicato.

Os servidores reivindicam, entre outros pontos, reajuste nas tabelas remuneratórias, retribuição por produtividade, exigência de nível superior para o cargo de técnico, mudança no cargo de analista para auditor.

A próxima etapa da paralisação será a entrega dos cargos comissionados de chefia, caso as negociações com o governo não avancem. A entrega efetiva é prevista para a primeira quinzena de fevereiro.

O Sinal destaca a importância do Banco Central para a estabilidade econômica do país e apela ao governo para considerar equitativamente todas as carreiras estratégicas, diz outro trecho da nota.

A Agência Brasil procurou o BC para saber o posicionamento da instituição em relação à greve e às negociações. Como resposta, a assessoria disse que o banco não vai se pronunciar a respeito.

Os ministérios do Turismo e das Mulheres estão planejando uma série de medidas para garantir ao público feminino neste carnaval mais segurança, principalmente contra práticas de assédio e importunação sexual. A iniciativa ocorre no âmbito da campanha Brasil sem Misoginia para o Carnaval.

Uma das frentes de ação é a de implementar, durante o período carnavalesco, o protocolo Não é Não, sancionado em dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As medidas contarão com a colaboração de estabelecimentos do setor de turismo, que vão desde hospedagem (hotéis, pousadas) à alimentação (bares, restaurantes), passando por transporte e casas noturnas.

Protocolo
O protocolo Não é Não foi criado para prevenir o constrangimento e a violência contra as mulheres em ambientes nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, como casas noturnas, boates e casas de espetáculos musicais em locais fechados ou shows.

A Lei 14.786, que instituiu o protocolo, detalha alguns dos direitos das mulheres nesses ambientes, e deveres do estabelecimento. Entre eles está o de as mulheres serem imediatamente afastadas e protegidas do agressor e de serem acompanhadas por pessoas de sua escolha tanto enquanto estiverem no estabelecimento como para se dirigirem até seu transporte, caso queiram deixar o local. Estabelece também que caberá à mulher definir se sofreu “constrangimento ou violência”.

A nova legislação, no entanto, “não se aplica a cultos nem a outros eventos realizados em locais de natureza religiosa”.

Apoio
Em nota, o Ministério das Mulheres informou que o tema tem sido pauta de reuniões entre a ministra Cida Gonçalves e o ministro do Turismo, Celso Sabino, com a participação de representantes do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur) e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que já manifestaram apoio à iniciativa.

“É no carnaval que muitas mulheres são vítimas de abuso e outras violências. Com essa campanha, queremos tornar o carnaval e outras festas nacionais mais seguras para mulheres e meninas”, explicou a ministra Cida Gonçalves ao lembrar que, no Brasil, 45% das mulheres já tiveram o corpo tocado sem consentimento em local público.

“O Brasil é reconhecido como um país de grande hospitalidade, mas não podemos permitir que essa característica seja confundida com a liberdade ou disponibilidade que muitos turistas, infelizmente, ainda acreditam que as nossas brasileiras têm”, acrescentou o ministro do Turismo.

Balanço divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) contabiliza mais de 164 mil renegociações de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nos primeiros dois meses do Desenrola Fies. Os acordos representam um total de R$ 7,6 bilhões, sendo que R$ 338 milhões já retornaram aos cofres públicos.

Os descontos previstos no programa implementado pelo governo federal para renegociação das dívidas variam entre 77%, 92% e 99%. Já o abatimento dos juros pode chegar a 100%.

“A iniciativa oferece condições atrativas para aqueles que têm débitos relacionados a contratos celebrados até 2017, em fase de pagamento e com inadimplência registrada até 30 de junho de 2023”, informou o MEC, que busca, com a renegociação, auxiliar 1,2 milhão de pessoas com dificuldades financeiras para quitar seus débitos.

A renegociação (ou a simulação da renegociação) pode ser feita por meio do banco com o qual foi assinado o contrato – no caso, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. O MEC esclarece que todo o processo pode ser feito de forma virtual, por meio dos aplicativos dessas instituições.

O prazo para a solicitar a renegociação vai até 31 de maio de 2024.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou à Polícia Federal (PF) que investigue indícios de crime na filiação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL, partido de seu principal opositor, Jair Bolsonaro. Fundador do PT e seu principal integrante, Lula estava formalmente desligado do partido desde 15 de julho de 2023, data em que seu ingresso na legenda adversária foi comunicada à Corte.

A decisão do TSE foi tomada após questionamento do GLOBO sobre a filiação de Lula à legenda comandada por Valdemar Costa Neto. Após uma apuração interna, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, ordenou que o caso seja apurado pela PF. O presidente passou a integrar os quadros do PL em São Bernardo do Campo, cidade do ABC paulista onde tem residência.

“Considerando a existência de indícios de crime a partir da inserção de dados falsos em sistema eleitoral, encaminhem-se cópia dos presentes autos ao diretor-geral da Polícia Federal para adoção de todas as providências cabíveis que deverão, oportunamente, ser informadas a este Tribunal Superior Eleitoral”, escreveu Moraes na decisão.

Em nota, o TSE acrescentou que há “claros indícios de falsidade ideológica”. O presidente da Corte também retomou o laço formal de Lula com o PT — “é fato notório que é integrante do Partido dos Trabalhadores”, disse — e cancelou o login responsável pela inclusão da informação falsa no sistema da Corte.

Sem invasão
A apuração interna descartou a hipótese de “ataque ao sistema ou falha na sua programação” e identificou o uso de “credenciais válidas para o registro de uma nova filiação falsa”. De acordo com a Corte, a inclusão foi feita pelo login da advogada Ana Daniela Leite e Aguiar, que presta serviços ao PL. Procurada por telefone, ela disse que não se manifestaria e pediu que o contato fosse feito com a assessoria do partido. Costa Neto tratou o caso como uma “grande bobagem”:

Está na cara que a filiação foi feita por algum hacker. Vamos pedir investigação também à PF. Em outubro, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) apareceu absurdamente como filiado ao PT. As informações da nossa advogada aparecerem como autora da suposta filiação é um fato normal, porque ela está credenciada junto ao TSE para consolidar as filiações em nível nacional.”

O TSE identificou que o login da advogada realizou mais de 75 mil ações no sistema, o que, para a Corte, é um sinal de que os dados não estão em posse apenas dela. “É possível que várias pessoas, ou mesmo robôs, estejam usando tais credenciais no processo de gestão do sistema de filiação partidária”, acrescentou Moraes no despacho.

Após os eleitores assinarem as fichas de filiação, é função dos partidos políticos fornecer as informações dos integrantes de seus quadros, procedimento que é feito por meio do sistema Filia. O TSE cadastra o presidente nacional de cada legenda como administrador, e este dirigente pode cadastrar outros usuários nacionais (vice-presidentes, por exemplo) e demais usuários nas abrangências estaduais e municipais, de acordo com as regras internas de cada legenda.

“A alteração de qualquer filiação partidária de um eleitor só pode ser feita pelo próprio partido que está providenciando a filiação, mediante um representante desse partido que acessa o sistema Filia com uma senha pessoal”, disse o TSE em nota.

O PL contratou a empresa Idatha para a implantação de sistema de gerenciamento de dados partidários fornecidas pelo Sistema FILIA do TSE. É a empresa que consolida os dados inseridos nos sistemas pelos dirigentes partidários através de senha de acesso do partido. Em nota, a empresa afirmou que todo o fluxo de filiação é registado no sistema e os lançamentos estão disponíveis para averiguação.

“Em resposta a este possível incidente, a empresa pretende verificar e está totalmente à disposição das autoridades para contribuir com o que for necessário”, afirmou a Idatha.

Outros casos
Já houve tentativas de filiação de personalidades públicas em partidos adversários, mas que não chegaram a ser concretizadas. Em abril de 2020, o então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, expôs CPF e RG nas redes sociais ao divulgar o resultado do exame de Covid-19, o que motivou uma investida malsucedida de filiá-lo ao PT. Dois meses depois, dados vazados também foram usados em uma tentativa de fazer o vereador Carlos Bolsonaro ingressar no PT, o que acabou não ocorrendo.