Magno Martins

A Comissão Especial da Câmara que discute mudanças no sistema eleitoral aprovou na madrugada de ontem, por 17 votos a 15, uma emenda que estabelece o chamado “distritão” nas eleições de 2018 e de 2020 para a escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores. Aprovou também dobrar o valor previsto de recursos públicos que serão usados para financiar campanhas eleitorais. Segundo o texto, seria instituído o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que em 2018 levaria R$ 3,6 bilhões do Orçamento da União.

Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), terá de ser aprovada em dois turnos pelo plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado. A proposta necessita do apoio mínimo de 308 deputados em cada turno de votação. Para valer na eleição do ano que vem, precisa ter sido aprovada na Câmara e no Senado até a primeira semana de outubro deste ano.

Deputados federais, estaduais e vereadores são eleitos no modelo proporcional com lista aberta. Somados os votos válidos nos candidatos e no partido ou coligação, é calculado o quociente eleitoral, que determinará o número de vagas a que esse partido ou coligação terá direito. Os eleitos são os mais votados dentro do partido ou coligação, de acordo com o número de vagas.

Como funciona o ‘distritão’? Cada estado ou município vira um distrito eleitoral. São eleitos os candidatos mais votados dentro do distrito. Não são levados em conta os votos para partido ou coligação. Na prática, torna-se uma eleição majoritária, como já acontece na escolha de presidente da República, governador, prefeito e senador. O “distritão” é criticado por PT, PR, PSB, PRB, PDT, PCdoB, PPS, PHS, Rede, PV, PEN e PSOL, que argumentam que esse formato enfraquece as legendas.

Os partidos dizem entender que a medida vai encarecer as campanhas individuais e somente os candidatos mais conhecidos conseguirão se eleger, dificultando o surgimento de novos nomes na política. Partidos que defendem o “distritão” afirmam, porém, que o modelo acabará com os chamados “puxadores de votos”, candidatos com votação expressiva que ampliam o quociente eleitoral do partido ou coligação e garantem vagas para outros candidatos, mesmo que esses “puxados” tenham votação inexpressiva.

Até o final de agosto, a Caixa Econômica Federal (Caixa) vai creditar R$ 7,8 bilhões nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 88 milhões de trabalhadores, como distribuição dos resultados do fundo. Com isso, a rentabilidade das 245,7 milhões de contas chegará a 7,14%.

Segundo dados divulgado em cerimônia no Palácio do Planalto, o lucro líquido do FGTS no ano passado foi de R$ 14,555 bilhões. Com a distribuição dos resultados do fundo, serão creditados, em média, R$ 29,62 em cada conta.

“É a primeira vez que o lucro do fundo está sendo distribuído com os verdadeiros donos do dinheiro”, ressaltou o presidente Michel Temer.

“São décadas que os trabalhadores lutam para ter a remuneração do seu FGTS no mesmo nível da inflação. Com essa mudança, o FGTS terá 7,1% [de remuneração] e a inflação do ano passado foi de 6%. Depois de décadas o FGTS terá uma correção acima da inflação”, disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

É a primeira vez que os resultados do FGTS são repassados aos trabalhadores. A medida foi instituída pela medida provisória que liberou o saque do valor das contas inativas do FGTS.

Pela regra, o percentual de distribuição de resultado do FGTS é de 50% do lucro líquido do exercício anterior. A lei estabelece que os valores creditados nas contas dos trabalhadores sejam proporcionais ao saldo da conta vinculada apurada no dia 31 de dezembro do ano anterior.

O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, informou que a distribuição dos resultados do FGTS ocorrerá anualmente, com os depósitos sendo efetuados sempre até o dia 31 de agosto. Occhi disse ainda que a remuneração não fará parte do cálculo de uma multa rescisória. “Essa medida foi pensado no empregadores. Temos convicção que com essa medida o trabalhador e a sociedade saem ganhando com essa decisão.”

De acordo com a Caixa, com a distribuição dos resultados do equivalente a 1,93%, a rentabilidade das contas do FGTS, nesse ano, sairá de 5,11% ao mês (3% mais TR), para 7,14% ao mês.

A Petrobras registrou um lucro líquido de R$ 316 milhões no segundo trimestre de 2017. O resultado ficou um pouco abaixo do mesmo período do ano anterior. Em 2016, o lucro líquido da companhia atingiu R$ 370 milhões no trimestre.

Já no primeiro semestre de 2017 a Petrobras registrou um lucro líquido de R$ 4,8 bilhões, o que representa uma reversão do prejuízo registrado no mesmo período do ano anterior, de R$ 876 milhões.

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, destacou que parte do resultado foi obtido com o aumento de receita da companhia com exportações, causado por maiores volumes e preços do petróleo.

A redução de 68% nos custos exploratórios e de 16% nas despesas com vendas gerais e administrativas também influenciaram o resultado.

Ao comentar a política de preços da companhia, Pedro parente disse que “a periodicidade nos permite reajustar muito rapidamente a volatilidade do mercado”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (10) não incluir o presidente Michel Temer no inquérito que investiga integrantes do PMDB da Câmara dos Deputados no âmbito da Operação Lava Jato. O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Na decisão, Fachin entendeu que o presidente já é investigado pelo crime de organização criminosa no inquérito que foi aberto pelo Supremo a partir das delações da JBS, sendo “desnecessária” a inclusão de Temer em outro inquérito.

O pedido para incluir o presidente no inquérito que investiga o PMDB havia sido feito pela Polícia Federal (PF), o que levou Fachin a solicitar a manifestação de Janot sobre o assunto. O procurador-geral da República disse que a organização criminosa que permitiu ao presidente cometer os crimes pelo qual foi denunciado no Inquérito 4.483 (em que Temer foi denunciado por corrupção passiva e está suspenso após a continuidade do processo não ter sido aprovada na Câmara dos Deputados), na verdade, estaria inserida no contexto maior da Lava Jato.

O inquérito sobre o PMDB tem, no momento, 15 investigados, entre eles, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves.

Em razão do feriado em celebração pela criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) funciona em regime de Plantão na sexta-feira (11). O atendimento, em regime de Plantão, será apenas para demandas urgentes na esfera criminal, como habeas corpus e comunicação de flagrante; e mandado de segurança e medidas cautelares, na competência cível. O expediente será normalizado em todo o Estado na segunda-feira (14).

Na Capital, o plantão de 1º Grau acontecerá no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. No restante do Estado, os plantões de 1º Grau acontecem em 14 unidades judiciárias da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior.

As unidades da RMR e do Interior que atenderão os municípios circunvizinhos são: Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Olinda, Nazaré da Mata, Limoeiro, Vitória de Santo Antão, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.

Para as demandas do 2º Grau de Jurisdição, o Plantão será realizado no Núcleo de Distribuição e Informação Processual, localizado no térreo do Palácio da Justiça, localizado no bairro de Santo Antônio.

O horário de funcionamento será das 13h às 17h, para os 1°e 2° Graus de Jurisdição. Confira a página do Plantão Judiciário.

Cursos Jurídicos – No Brasil, no dia 11 de agosto de 1827, decreto do imperador Dom Pedro I determinou a criação de cursos de Ciências Jurídicas, sendo Olinda (PE) e São Paulo (SP) as primeiras cidades do país a receber os cursos.

As inscrições para o segundo semestre do Programa Bolsa Permanência (PBP), do MEC, estão abertas até 29 de setembro. A ajuda financeira é destinada a alunos das comunidades indígenas e quilombolas matriculados em instituições de ensino superior.

Os estudantes interessados em participar do processo seletivo devem se inscrever pelo site do MEC. Os candidatos precisam anexar toda a documentação solicitada para a comprovação do seu pertencimento a comunidades indígenas ou quilombolas – registros que podem ser obtidos, respectivamente, na Fundação Nacional do Índio (Funai) e na Fundação Cultural Palmares.

O valor da bolsa, estabelecido pelo MEC em R$ 900, é calculado com relação à organização social das comunidades, condição geográfica, costumes, línguas, crenças e tradições, amparadas pela Constituição Federal. A verba é paga diretamente pelo MEC com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio de um cartão de benefício.

Atualmente, 87 instituições de ensino aderiram ao Programa Bolsa Permanência. “O Bolsa Permanência atende 6.800 alunos indígenas e quilombolas”, informa o coordenador-geral de Relações Estudantis da Secretaria de Educação Superior (Sesu), do MEC Antônio Corrêa. “A nossa expectativa com essas novas inscrições é que outros mil estudantes entrem no PBP. ”

Os cortes na Caixa Econômica Federal levaram o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), a falar sobre o tema no plenário. O governo de Michel Temer (PMDB) anunciou o fechamento de 312 agências em todo o País e a extinção de 11 das 16 Gerências de Filiais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ( Gifug). Cerca de 1,2 mil servidores da Caixa Econômica Federal serão atingidos pelas medidas, que terão também impacto no atendimento à população.

“Falamos de uma instituição indutora do desenvolvimento e que beneficia efetivamente as classes mais pobres, atrás de seus programas de enorme alcance social. Hoje, para se ter uma ideia, 66% do mercado imobiliário dependem diretamente da Caixa, inclusive por causa da importância do FGTS no financiamento da casa própria. E o que faz Temer, a mando do capital financeiro? Reverte a lógica, enterra qualquer possibilidade de inclusão social e age para sucatear tudo aquilo que foi conquistado no País pelos seus trabalhadores”, disse Humberto.

Segundo o senador, as medidas terão impacto direto na economia da Região. “Ao fechar agências e postos de trabalho no Norte e no Nordeste, o presidente sem voto e manipulado pelos homens da Fiesp e pelo PSDB faz com que a renda seja ainda mais concentrada onde já existe, retirando das regiões mais carentes a oportunidade do desenvolvimento e da fuga da fome e da miséria”.

Humberto também rechaçou o argumento do governo de que os cortes seriam para melhorar a situação econômica do banco. “Segundo o relatório da própria Caixa Econômica Federal, o primeiro trimestre deste ano foi fechado com um lucro líquido de R$ 1,5 bilhão, mais de 81% de aumento em relação ao mesmo período de 2016. Outro número que desmente a tese da falta de recursos para justificar cortes de pessoal e de serviços: os ativos do banco somaram R$ 2,2 trilhões, dos quais um saldo de R$ 505,8 bilhões é do FGTS”, esclareceu.

Na próxima semana, o líder deve se incorporar a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Empresas Públicas, que está sendo organizada para denunciar e combater o desmonte de várias entidades. “O governo ilegítimo e não votado de Michel Temer está se especializando em ações nocivas contra o povo trabalhador brasileiro. É uma verdadeira máquina de produzir atos criminosos de lesa-pátria. O que vemos hoje é praticamente uma dessas ações daninhas por dia. Temer e seus ministros estão passando de todos os limites quando o assunto é pungar as conquistas obtidas pela classe trabalhadora”.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru, através da Coordenadoria de Juventude, realiza nesta sexta (11), às 9h, uma audiência pública na Câmara de Vereadores do município. O evento será uma homenagem ao Dia do Estudante, comemorado nesta data, e é voltado para alunos de escolas públicas e particulares. O objetivo é discutir futuras políticas para a juventude.

A programação inicia com a apresentação da Banda Marcial Drums Marching Band e de um grupo musical jovem de religião Afro, antes da abertura da mesa que começa às 09h40. O sociólogo Marcílio Dantas Brandão, mestre e doutor em Sociologia, que atua como gestor de juventude na Prefeitura da Cidade do Recife, irá ministra uma palestra.

Além de Marcílio Dantas, estarão presentes, compondo a mesa, o secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru, Fernando Silva, o coordenador de Juventude da SDSDH do município, Iago Torres, e representantes da Secretaria de Educação Municipal, da Gerência Regional de Educação (GRE) e da União dos Estudantes Secundaristas de Caruaru (UESC).

Na próxima segunda (14), a programação continua na Casa das Juventudes Urbana, com um cine debate, onde serão discutidas as lutas estudantis numa perspectiva histórica. O encontro é também em celebração ao Dia da Juventude, comemorado em 12 de agosto, cuja data foi instituída pela Onu em 1999. Vai das 08h às 12h. Informações através do email: djuventude@gmail.com.