Prazo para renovação de contratos do Fies termina sexta-feira

O prazo para renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) acaba na próxima sexta-feira (16). Inicialmente, a renovação terminaria no dia 31 de maio, mas foi prorrogada para garantir que os alunos concluíssem o processo. Naquela ocasião, cerca de 82% dos estudantes havia renovado os contratos de financiamento.
Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre e o pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato – como mudança de fiador, por exemplo –, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Além de renovar os contratos vigentes, também será possível, até essa data, fazer a transferência integral de curso ou de instituição de ensino, bem como solicitar a dilatação do prazo de utilização do financiamento

Fachin concede mais cinco dias para PF concluir inquérito sobre Temer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu nesta segunda-feira (12) prorrogar por mais cinco dias o prazo para a Polícia Federal encerrar a investigação sobre o presidente Michel Temer. O pedido de prorrogação foi solicitado pela PF, que alegou necessidade de mais tempo para concluir as investigações, iniciadas a partir das citações ao nome do presidente nas delações dos executivos da JBS.

Na sexta-feira (09), o advogado Antônio Mariz de Oliveira, representante de Temer, informou ao ministro que o presidente decidiu não responder às perguntas enviadas pela Polícia Federal no inquérito. Além disso, a defesa pediu o arquivamento das investigações e fez críticas ao teor do questionário enviado pelos delegados. Na mesma decisão de hoje, Fachin concedeu o mesmo prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de arquivamento.

Para a defesa de Temer, o questionário é um “acinte à sua dignidade pessoal e ao cargo que ocupa” e atenta contra os “direitos individuais inseridos no texto constitucional”. “ O presidente e cidadão Michel Temer está sendo alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da nação que colocam em risco a prevalência do ordenamento jurídico e do próprio Estado Democrático de Direito”, destaca o documento.

Juiz da Lava Jato no Rio recebe medalha e rebate críticas à operação

O juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Criminal Federal e responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, recebeu na noite desta segunda-feira (12) a medalha Pedro Ernesto, mais alta comenda da Câmara de Vereadores do Rio. Em seu discurso, ele rechaçou a ideia de que exista hoje uma “ditadura do Judiciário”, em referência às críticas feitas à operação.

“Nós temos todos um inimigo comum e se chama corrupção. Nós não somos favoráveis ao que se chama de ditadura do Poder Judiciário. Isto não existe, não é a nossa percepção. A ditadura que nós perseguimos, e defenderemos sempre, é a ditadura da honestidade”, disse Bretas.

Ele considerou que, apesar das críticas, a Operação Lava Jato não corre riscos graças à maturidade da sociedade. “Eu recebo as críticas com muita cautela. Eu jamais diria que não há excessos, que não há erros. Juízes erram, ministros erram, desembargadores erram. O importante é que queiramos acertar. Não devemos temer ataques. Obviamente, se alguém está implicado em uma investigação, não há de se esperar elogios à operação”, frisou.

Sobre os rumos da operação, Bretas afirmou que a sociedade pode esperar comprometimento da Justiça no combate à corrupção. “Não vale à pena ser desonesto. O nosso trabalho é oferecer à sociedade este sentimento de que estamos mudando e vamos mudar para melhor, certamente”, destacou Bretas.

O juiz, responsável pela prisão do ex-governador Sérgio Cabral, disse não acreditar em ataques ao Judiciário por parte de membros do Executivo e Legislativo: “Eu não temo. Pode haver? Sim. Mas eu confio no Estado de Direito, confio no Estado brasileiro. A nossa população tem se mostrado muito atuante. As instituições de hoje são diferentes de dez anos atrás. Eu creio no nosso Judiciário”. A Medalha Pedro Ernesto foi proposta pelo vereador Otoni de Paula (PSC).

PSDB decide continuar na base de apoio do governo, mas fará avaliações diárias

Ivan Richard Esposito – Repórter de Agência Brasil
Brasília - Simão Jatene, Tasso Jereissati e Geraldo Alckmin participam da reunião da Executiva Nacional do PSDB(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Simão Jatene, Tasso Jereissati e Geraldo Alckmin participam da reunião da Executiva Nacional do PSDBFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O presidente nacional interino do PSDB,  senador Tasso Jereissati (CE), disse na noite de hoje (12) que o partido segue na base de apoio ao governo Michel Temer, mas que serão feitas avaliações diárias dos cenários políticos.

“Vamos avaliar diariamente. Todos os dias têm surgido fatos novos e vamos estar atentos”, disse o senador ao final da reunião da executiva nacional, que durou mais de seis horas.

Segundo Jereissati, não houve deliberação do partido sobre a permanência no governo, mas a maioria da legenda entende que um eventual desembarque agora iria prejudicar as reformas. “O partido está unido, mas tem divergências. O partido não tem dono, nem é autoritário. Quem é mais velho lembra que ja tivemos crise e no momento exato seguiremos unidos”, disse.

TSE

Sobre o resultado do julgamento da chapa Dilma-Temer pelo TSE, o  presidente nacional interino do PSDB defendeu que o partido recorra da decisão. Ele disse que os advogados do partido, no entanto, entendem ser melhor aguardar a publicação do acórdão e depois submeter a decisão à executiva.

“Eu, como presidente, penso que devemos recorrer. O advogado quer esperar a publicação [do acórdão]. Vamos continuar no governo Temer, sem deixar de lado as nossas convicções. E eu estou convicto de que houve corrupção na eleição de 2014”.

Perguntado se essa posição não seria incoerente, o tucano reconheceu que sim, mas que prefere seguir suas convicções. “Com certeza há uma incoerência nisso, mas foi a história que nos impôs. Esse não é o meu governo, nem o governo dos meus sonhos. Não votei nele [Temer] nem nela [Dilma]. Estamos juntos para dar a estabilidade que o país precisa. Estaria mais confortável com alguém do PSDB [na Presidência]”.

Sobre uma eventual denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer, Jereissati disse que o partido não fechará questão e os deputados ficarão livres para votar ( a Câmara é quem decide se autoriza a abertura do processo de investigação contra o presidente). “Vai ser uma decisão da Câmara e cada deputado vai votar da maneira que quiser. Não existe nada de fechar questão em relação a isso. A bancada tem opiniões diferente, vai ser um voto de consciência e não uma decisão partidário. Se tiver um acontecimento muito grave, a opinião vai ser diferente e vamos chamar a bancada e conversar sobre isso”, disse.

Cidade de Venturosa volta a ser abastecida pela rede de distribuição

Nesta terça-feira (13), a população de Venturosa, localizada no Agreste Meridional, voltará a receber água nas torneiras. A cidade estava com o abastecimento em colapso, desde novembro do ano passado, depois que a Barragem Ingazeira, única fonte de abastecimento de água de Venturosa, secou.

As chuvas que começaram a cair na região, no começo deste mês, estão possibilitando o acúmulo de água no reservatório, que já atingiu 17,7% da sua capacidade total de reservação – 4,8 milhões de metros cúbicos. O volume de água armazenado já é suficiente para atender os 16 mil moradores da cidade pelos próximos oito meses, no regime de abastecimento de três dias com água e nove dias sem.

Nos últimos oito meses, a população de Venturosa foi atendida por meio de estações de abastecimento, que foram distribuídas pela cidade. “A região Agreste ainda está no período chuvoso, por isso, nossa expectativa é que a barragem acumule mais água. Se comparar com as chuvas de 2016, nesta mesma época, o cenário deste ano está sendo bem melhor”, observa o gerente de
Unidade de Negócios da Compesa, Augusto Cesár de Andrade Lima.

Ceaca recebe nesta terça (13) ações alusivas ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

Nesta terça-feira (13), as Secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a de Saúde de Caruaru estarão realizando uma ação na CEACA, a partir das 8h, com o objetivo de sensibilizar as pessoas acerca do enfrentamento ao trabalho infantil naquela localidade. Todo o evento foi pensado em parceria com vários órgãos do município, que inclui, além das secretarias que já foram citadas, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST CARUARU, Central de Abastecimento de Caruaru – CEACA, Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, Equipe de Abordagem Social, Conselhos Tutelares e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caruaru.

A programação inclui atividades de higiene bucal para as crianças, apresentação dos arte educadores, panfletagem e orientação acerca dos riscos sociais e prejuízos do trabalho infantil para a saúde e o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Na oportunidade, serão distribuídos brindes.

Apesar do evento ser realizado nesta terça (13), oficialmente, a data que marca como sendo a de Combate ao Trabalho Infantil é 12 de junho. O dia foi estabelecido por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho, uma agência vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU), em 2002.

Centenas de milhões de crianças estão nesse exato momento trabalhando, e não estão usufruindo de seus direitos à educação, saúde e lazer. No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil se relembra que esses direitos estão sendo negligenciados em muitos países.

Humberto diz que Temer manobra a todo custo para tentar se manter no poder

A decisão do presidente Michel Temer (PMDB) de manter ministros mesmo depois de eles serem denunciados por envolvimento em esquemas de corrupção gerou reação no Congresso Nacional. Líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), afirmou que a medida é mais uma manobra do peemedebista para tentar se manter “a todo custo” no cargo até o ano que vem. O próprio Temer, inclusive, deve ser denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR), nas próximas semanas por crimes citados na delação da JBS.

“Ao assumir o governo, Michel Temer disse que ia fazer um governo de salvação nacional, mas a verdade é que ele está única e exclusivamente interessado em salvar sua pele e a dos seus comparsas. A situação de Temer segue se complicando, mas ele continua tentando se segurar de todas as formas para não largar o osso”, afirmou.

Foi o próprio Temer que, em fevereiro, convocou a imprensa para afirmar que afastaria temporariamente do cargo qualquer ministro que fosse denunciado. Caso a denúncia fosse aceita pelo STF e o ministro se tornasse réu, o afastamento se tornaria definitivo. Entre os nomes que poderiam ser demitidos em caso de denúncia estão Moreira Franco (Secretaria-Geral) e Eliseu Padilha (Casa Civil).

“Temer muda o discurso como quem muda de roupa e a partir das conveniências. Agora que explodem as denúncias contra ele e seu grupo, ele diz que sofre de perseguição política e promete proteger os aliados. Logo ele que foi parte de um jogo de cartas marcadas para derrubar uma presidenta legitimamente eleita”, questionou Humberto.

Para o líder da Oposição, o nível de instabilidade no País só cresceu no governo Temer e dá para se medir pela avalanche de mudanças ocorridas no comando das pastas, na gestão peemedebista. Ao menos 10 ministros foram retirados da função ou pediram demissão no período de cerca de um ano. “A única forma do Brasil sair dessa situação é a realização de eleições diretas. Só então o povo poderá decidir qual o rumo que o país quer seguir”, assinalou o senador.

Programa Mãe Coruja ganha sistematização em quatro volumes

O governador Paulo Câmara e a primeira-dama Ana Luiza Câmara lançam, nesta terça-feira (13), em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, a sistematização, em quatro volumes, do Programa Mãe Coruja Pernambucana. As publicações abordam os desafios, a trajetória, o impacto da iniciativa, além de revelar a avaliação de quem atuou direta ou indiretamente nele.

A pesquisa foi realizada pela Ceplan Multiconsultoria em Desenvolvimento Socioeconômico, Urbano e Ambiental e Gestão Empresarial, com coordenação da professora e economista Tânia Bacelar, junto aos coordenadores do trabalho, especialistas, técnicos das secretarias estaduais e municipais, profissionais, estudiosos e às usuárias do programa.

MEC aplicará pela primeira vez videoprovas em libras no Enem

Heloisa Cristaldo

O Ministério da Educação (MEC) aplicará, pela primeira vez, videoprovas traduzidas para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017. Para esta edição, foram solicitadas 1.897 utilizações dessa opção de acessibilidade. O recurso foi o mais selecionado entre os participantes surdos ou com deficiência auditiva.

Outras opções de acessibilidade do Enem eram o Tradutor-Intérprete de Libras, que teve 1.489 solicitações, e o recurso de Leitura Labial, escolhido por mil pessoas. Cerca de 52 mil participantes solicitaram Atendimento Especializado para o Enem. Desses, 4.957 são deficientes auditivos e 2.184 são surdos.

A videoprova foi desenvolvida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em parceria com professores, pesquisadores e especialistas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), entre outros. As universidades federais de Santa Catarina e Santa Maria já têm usado o recurso. As questões desenvolvidas nos estudos para construção da ferramenta podem ser acessadas em simuladolibras.coperve.ufsc.br.

Videoprova

Na Videoprova Traduzida em Libras, as questões e as opções de respostas são apresentadas em Língua Brasileira de Sinais por meio de um vídeo. O recurso terá o mesmo número, ordem e valor de questões da prova regular, além da garantia de qualidade e normas de segurança máxima de todas as provas do Enem. Só não serão integralmente traduzidas para Libras as questões de Língua Estrangeira Moderna. Nessas questões, somente os trechos originalmente em português serão traduzidos para Libras.

Durante o exame, cada participante receberá um notebook para fazer as provas. As orientações, os enunciados das questões e as alternativas de respostas serão apresentadas em Libras por meio de vídeos gravados em DVDs. Junto com o notebook e os DVDs, o participante também receberá o Caderno de Questões, a Folha de Redação e Cartão-Resposta, onde deverá marcar as respostas. O participante poderá escolher qual Área do Conhecimento fazer primeiro e poderá assistir aos vídeos na ordem que preferir.

De acordo com o MEC, a prova será aplicada em ambientes preparados para garantir sigilo, autonomia e segurança. A sala poderá ter até 20 participantes usando o recurso e nela atuarão dois intérpretes, três fiscais e um técnico de informática. Os intérpretes farão a mediação entre ouvintes e usuários de Libras. Esses profissionais não auxiliarão os participantes na tradução das questões da prova.

Enem

O Enem será feito, pela primeira vez, em dois finais de semana, nos dias 5 e 12 de novembro. O resultado pode ser usado para concorrer a vagas em instituições públicas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), a bolsas de estudo em instituições privadas pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

OAB marca julgamento de pedido de cassação do registro profissional de Zé Dirceu

Um dos políticos mais conhecidos do país, o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula e deputado cassado José Dirceu vai enfrentar novo processo. Desta vez na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de uma ação administrativa com viés ético-disciplinar. O Conselho Nacional da OAB marcou para o dia 26 deste mês o julgamento da ação impetrada no ano passado pelo advogado Paulo Fernando Melo, suplente de deputado federal do PSDB de Brasília, que pede a cassação do registro profissional de advogado de Dirceu, sob alegação de falta de idoneidade moral, por ter sido condenado a sete anos e 11 meses no julgamento do mensalão. O ex-cacique petista também foi alvejado pela Operação Lava Jato.

Formando pelos 27 presidentes das secções estaduais da Ordem, a instância da instituição vai julgar um recurso de Dirceu, que no ano passado foi condenado pela secção paulista da OAB na mesma ação. Mesmo após o perdão da pena concedido em outubro do ano passado pelo ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, o advogado Paulo Fernando alega que o ex-presidente e fundador do PT tinha direito ao indulto natalino, perdão presidencial concedido anualmente e previsto na Constituição.

O advogado Paulo Fernando alega que o indulto não torna o ex-ministro idôneo, uma vez que, em março, Dirceu teve outras duas condenações aplicadas pelo juiz Sério Moro, responsável pela primeira instância da Lava Jato, em Curitiba. A primeira, de 20 anos e 10 meses, e a segunda, de 11 anos e três meses, ambas por corrupção e lavagem de dinheiro a partir do esquema do petrolão.

Há três anos o advogado Paulo Fernando entrou com a ação na OAB de São Paulo com a mesma alegação e com base em três artigos do estatuto da ordem (lei 8906/94) que tratam das exigências para o exercício da profissão e as penas para quem não se enquadra nas condicionantes. Depois de um parecer do Conselho Nacional da OAB, no ano passado a seccional paulista concordou com as alegações do advogado e cassou o registro profissional do ministro mais poderoso do primeiro governo Lula. Com a decisão, Zé Dirceu recorreu à instância máxima da Ordem.

O advogado Paulo Fernando quer que a OAB também considere que Dirceu responde a outros processos na Operação Lava Jato por corrupção, o que deixaria a situação do ex-deputado perante à OAB na mesma do ano passado e passível de cassação do registro profissional. Em razão do indulto, Zé Dirceu e está solto e mora em Brasília. O ex-ministro responde em liberdade às duas condenações do juiz Sérgio Moro e recorreu ao Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul.