O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou nesta segunda-feira (18) 38 acordos de não persecução penal com investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

Moraes também mandou soltar 46 acusados de participar dos atos. Em troca da liberdade provisória, os investigados deverão cumprir medidas cautelares diversas da prisão, como uso de tornozeleira eletrônica.

Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão, como reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.

Os investigados que participaram dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF) não terão direito ao benefício. O acordo foi proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) apenas para quem foi preso em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, em 8 de janeiro.

De acordo com o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, 66 investigados ainda permanecem presos desde 8 de janeiro.

As três maiores companhias aéreas do Brasil – Azul, Gol e a Latam – anunciaram, nesta segunda-feira (18), em Brasília, oferta passagens entre R$ 699 e R$ 799 por trecho viajado em 2024. Juntas, irão disponibilizar mais de 25 milhões de bilhetes aéreos.

A medida faz parte da primeira etapa do Programa de Universalização do Transporte Aéreo, detalhado pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, aos lados dos diretores das três empresas, como estratégia para redução dos preços de passagens aéreas e queda dos custos de operações no país, em 2024.

Outras ações apresentadas pelas empresas estão: valores mais acessíveis para bilhetes comprados com até 14 dias de antecedência da data da viagem, inclusão de serviços de remarcação sem cobrança de taxa adicional, oferta de tarifas mais acessíveis para compras realizadas em determinados dias da semana; aumento no número de oferta de voos; ampliação da frota aérea, gratuidade no despacho de bagagens e marcação de assento para compras feitas em cima da hora e aumento na oferta de assentos.

Ministro Silvio Costa Filho anuncia primeira etapa do plano de universalização do transporte aéreo. Foto: Jose Cruz/Agência Brasil

O ministro acredita que as medidas anunciadas tornarão os voos domésticos mais acessíveis aos passageiros. “Um conjunto de pacotes que vai beneficiar o consumidor final brasileiro. E a primeira etapa [do Programa de Universalização do Transporte Aéreo], ao longo de 2024, vamos, cada vez mais, ao lado das aéreas, ao lado de todo o governo, perseguir para que a gente possa ter uma redução nas tarifas no Brasil e fazer com que, ao final, o consumidor brasileiro viaje mais.”

Para Silvio Costa Filho, os planos das aéreas são fruto do constante diálogo entre o governo federal e as empresas. “O governo não pode fazer qualquer intervenção, até porque são empresas privadas e nós temos o livre comércio. O que nós estamos fazendo é um trabalho de sensibilização.”

Preço médio

Os preços dos bilhetes aéreos com tarifas máximas, de R$ 699 e R$ 799 por trecho, ficaram, no entanto, acima da tarifa aérea real média em voos domésticos, divulgada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No último levantamento da agência reguladora, em setembro de 2023, o preço médio chegou a R$ 748, o maior do ano. O painel da Anac apresenta os dados das tarifas aéreas comercializadas desde 2002.

Questionado sobre como as tarifas anunciadas pelas companhias acima do recorde apurado pela Anac tornariam as passagens mais baratas, o ministro de Portos e Aeroportos entende que, ainda assim, a população poderá ser beneficiada. “A gente está perseguindo esse valor para que possa haver uma redução, mas sem dúvida alguma, a gente vai ter, sobretudo, comprando com antecedência, passagens mais baratas, nessa agenda que a gente tem trabalhado,” avalia o ministro.

Planos das companhias aéreas

As propostas das três companhias aéreas serão válidas a partir de 2024. Confira as principais medidas anunciadas.

Azul

•             oferta de 10 milhões de passagens por até R$ 799 por trecho, por ano, para compras com antecedência de até 14 dias;

•             Marcação de assento e bagagem despachada gratuitamente para compras realizadas de última hora;

O CEO da Azul Linhas Aéreas Brasileiras, John Rodgerson, esclarece que um terço dos assentos dos voos da companhia estarão nesta condição. “Estamos animados para fazer esta contribuição como primeiro passo, antes de ter uma saída com a judicialização ou do combustível, outras coisas, porque a gente acredita no mercado livre, que se atacarmos o custo de juros neste país, se atacarmos o preço do combustível, a tarifa média, naturalmente, vai cair”.

Gol

•             15 milhões de passagens por até R$ 699 por trecho para compras com antecedência mínima de 14 dias;

•             promoção com voos de R$ 600 a R$ 800, nas compras realizadas com 21 dias de antecedência da data do voo;

•             despacho gratuito da bagagem para o passageiro que comprar o bilhete de última hora;

•             tarifas de assistência emergencial com desconto de até 80% na tarifa disponível, quando ocorrer o falecimento de um familiar direto.

“A gente está aqui, justamente, para passar essa percepção, firmar compromissos para que a gente possa criar essa agenda positiva, para que a população brasileira saiba que tem um setor que quer, de fato, crescer, estar de portas abertas e dar acesso”, disse o CEO da Gol, Celso Ferrer.

Latam

•             campanhas publicitárias para ensinar os consumidores sobre como comprar passagens aéreas mais baratas, com planejamento;

•             promoção com um destino semanal com tarifa abaixo de R$ 199;

•             atualização do programa de fidelidade, que deixa de ter validade para uso das milhagens;

•             aumento da oferta em 3 milhões assentos, com a média de 10 mil assentos diários nos voos da companhia.

O CEO da LATAM Airlines Brasil, Jerome Cadier, anunciou ainda que no programa de milhas da companhia aérea os pontos não expirarão em dois anos. “Nossos pontos não irão caducar a partir de 2024, desde que usados com a LATAM”.

Ele ainda enfatizou a necessidade de haver um trabalho educativo com passageiros no Brasil sobre compras de passagens antecipadas, pois, 6% dos bilhetes custam mais de R$2 mil porque, na maioria das vezes, as passagens são compradas a menos de 10 dias do dia de embarque. “Precisamos fazer um esforço coletivo, que o povo brasileiro possa tentar comprar as passagens com mais antecedência, porque quanto mais planejamento, previsibilidade, eles vão comprar passagens mais baratas no Brasil”, afirmou.

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – teve redução, passando de 4,51% para 4,49% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (18), pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central (BC) (foto) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2024, a projeção da inflação permaneceu em 3,93%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos.

A estimativa para 2023 está acima do centro da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%.

Segundo o BC, no último Relatório de Inflação, a chance de o índice oficial superar o teto da meta em 2023 é 67%. A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda se situa dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em novembro, o aumento de preços dos O comportamento dos preços fez o BC cortar os juros pela quarta vez no semestre, na reunião do Copom da semana passada, a última do ano. Em comunicado, o Copom informou que continuará a promover novos cortes de 0,5 ponto nas próximas reuniões, mas não detalhou quando vai parar de reduzir a taxa Selic. Segundo o BC, o momento dependerá do comportamento da inflação no primeiro semestre de 2024.

Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 em 9,25% ao ano. A primeira reunião do Copom no ano que vem ocorre em 30 e 31 de janeiro. Para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 8,75% ao ano e 8,5% ao ano, respectivamente. alimentos pressionou o resultado da inflação. O IPCA ficou em 0,28%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O percentual foi maior que a taxa de setembro, que teve alta de 0,24%.

A inflação acumulada este ano atingiu 4,04%. Nos últimos 12 meses, o índice está em 4,68%.

Juros básicos
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros – a Selic – definida em 11,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada por economistas.

De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, energia e combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio
A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano permaneceu em 2,92%. Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 1,51%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 2%, para os dois anos.

Superando as projeções, no terceiro trimestre do ano a economia brasileira cresceu 0,1%, na comparação com o segundo trimestre de 2023, de acordo com o IBGE. Entre janeiro e setembro, a alta acumulada foi de 3,2%.

Com o resultado, o PIB está novamente no maior patamar da série histórica, ficando 7,2% acima do nível antes da pandemia, registrado nos três últimos meses de 2019.

A previsão para a cotação do dólar está em R$ 4,93 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5.

O marido da prefeita da cidade de Trindade, no Sertão do Araripe de Pernambuco, Helbinha Rodrigues, morreu, na madrugada desta segunda-feira (18), em um sinistro de trânsito na BR-316. Alex Sandro Simão do Nascimento, de 49 anos, estava em uma Fiat Strada com uma mulher, de 31 anos, não identificada, que também morreu.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que o sinistro aconteceu por volta das 2h, no quilômetro 68,9 da rodovia federal, próximo ao povoado de Santa Rita, em Ouricuri, na mesma região do Estado.

Alex Sandro, que dirigia o carro, perdeu o controle do veículo, saiu da pista e capotou diversas vezes. A PRF afirmou que ele e a mulher que estava no carro foram arremessados para fora da caminhonete e morreram no local.

“Existe a suspeita de que estavam sem o cinto de segurança”, explicou a Polícia Rodoviária.

A Polícia Civil de Pernambuco registrou a ocorrência na manhã desta segunda na Delegacia de Ouricuri.

Além da PRF, o Instituto de Criminalística (IC) também este no local da ocorrência. “Um inquérito foi instaurado e as investigações seguirão até esclarecimento dos fatos”, informou a Polícia Civil.

Folhape

O Ministério de Portos e Aeroportos do governo Lula projeta angariar mais R$ 9,4 bilhões de investimentos em leilões de terminais portuários previstos para 2024.

Ao longo do próximo ano, a pasta comandada pelo ministro Silvio Costa Filho (Republicanos – PE) prevê a realização de 16 leilões, sendo cinco em março, cinco em agosto e outros seis em novembro.

Até 2026, quando termina o atual mandado de Lula, a expectativa do Ministério e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) é leiloar 35 terminais, somando investimentos na casa dos R$ 15 bilhões.

Confira as informações completas na coluna Igor Gadelha, no Metrópoles.

Corre, em silêncio, uma operação financeira que tira do Governo de Pernambuco o controle da Copergás, e transfere para a japonesa Mitsui, atualmente acionista minoritária da estatal pernambucana, com 24,5% das ações com direito a voto. A operação envolve ainda outras quatro operadoras do Nordeste: a Algás (Alagoas), a Cegás (Ceará), Potigás (Rio Grande do Norte) e Sergás (Sergipe).

Em fato relevante publicado em outubro, a Commit Gás, joint venture criada entre a Compass (Cosan) e a Mitsui para aquisição da Gaspetro, subsidiária da Petrobras; anunciou a cisão da companhia, criando a Norgás, que detém a participação em cinco distribuidoras do Nordeste. E, no mesmo fato relevante, o grupo Cosan anunciou a venda de sua participação nas cinco distribuidoras nordestinas, seguindo recomendação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A operação chamou a atenção da Infra Gás, novata no setor brasileiro de gás, mas como sócia da Cosan na Norgás, a Mitsui tem a preferência de compra das ações nas companhias nordestinas.

Segundo o comunicado, “a operação de alienação da participação da Compass na Norgás, alinhada à estratégia de gestão de portfólio e à melhoria de alocação do capital da companhia, permanece sujeita ao cumprimento de determinadas condições precedentes e seguirá todos os ritos e procedimentos necessários”. Em outras palavras, será respeitado o direito de preferência dos japoneses.

Com a operação, a Mitsui, que já tem 24,5% da Copergás, passaria a ter 49% das ações com direito a voto, ficando o estado de Pernambuco com 51% e, teoricamente, o controle da companhia. No entanto, a japonesa passaria a deter 83% do capital da estatal pernambucana. E mais, segundo o acordo assinado entre os acionistas, a Mitsui passaria a indicar os diretores comercial e financeiro, tendo dois dos três votos no conselho administrativo.

Na prática, segundo fontes do mercado ouvidas pelo Diario, a operação só oficializaria o que acontece informalmente hoje, uma vez que Mitsui e Commit votam sempre alinhadas, reduzindo o poder decisório do estado. Vale ressaltar, que os japoneses detém 49% da joint venture com a Cosan, e exercem forte influência em suas decisões estratégicas.

Assim, ao exercer seu direito de preferência, a Mitsui estaria consolidando uma espécie de “privatização branca”, sem que o estado de Pernambuco receba nada por isso. Além disso, com o aumento da participação nas distribuidoras do Nordeste e a manutenção da participação de 49%, a Mitsui se tornaria o maior player do mercado de gás brasileiro, contrariando a intenção inicial do Cade de desconcentrar o mercado de gás no país.

Diario de Pernambuco

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), comemorou a aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. Para ele, esta sexta-feira (15) ficou marcada como uma data histórica para o país, que esperou 30 anos para resolver a questão.

Haddad ligou para o relator da proposta na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), para agradecer o trabalho realizado por eles para aprovação do texto.

“Acabei de falar com os dois relatores, sei que o presidente Lula também já ligou para os dois relatores, e vai ligar para os presidentes das duas Casas. É um dia importante”, celebrou o ministro.

Confira as informações completas no Metrópoles.

A deputada estadual do Rio de Janeiro Lúcia Helena Pinto de Barros, conhecida como Lucinha, foi afastada do cargo por tempo indeterminado, conforme determinação do Tribunal de Justiça do estado. Nesta segunda-feira (18/12), a parlamentar do PSD é alvo de investigação da Operação Batismo, da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por suposto envolvimento com a milícia de Luis Antônio da Silva Braga, o Zinho.

O grupo comandado por Zinho é uma das milícias mais poderosas e violentas do Rio de Janeiro, com atuação expressiva na zona oeste da capital fluminense, nas regiões de Campo Grande e Santa Cruz. A investigação da PF aponta que Lucinha seria o braço político da organização, chamada de “madrinha” pelos milicianos. Acusado de uma série de crimes, Zinho está foragido.

Como parte da investigação, a Justiça expediu oito mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Lucinha, entre eles a casa dela, em Campo Grande, e o gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A deputada também está proibida de frequentar as sedes da Alerj, tanto o Prédio Tiradentes quanto o Alerjão, a nova sede da Assembleia.

Correio Braziliense

O procurador Paulo Gonet Branco tomou posse como chefe do Ministério Público na manhã desta segunda-feira (18/12), na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele foi aprovado pelo Senado Federal na semana passada.

Durante sabatina realizada no parlamento, Gonet defendeu a proteção a direitos individuais e coletivos. Ele ressaltou que a liberdade de expressão é garantida pela Constituição, mas não é absoluta, podendo sofrer restrições para, por exemplo, proteger a realização das eleições.

Ele afirmou também não ser contrário à criminalização da homofobia e disse que a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi baseada em “reuniões anteriores” e teve embasamento técnico.

A posse contou com a presenta de autoridades dos Três Poderes, como o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin, os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como o ministro da Justiça, Flávio Dino, aprovado para compor a Suprema Corte, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o governador do DF, Ibaneis Rocha, procuradores e parlamentares.

Gonet assume o cargo substituindo Augusto Aras, que na gestão de Bolsonaro recebeu críticas por arquivar processos em relação a acusações de má gestão da pandemia e cometimento de crimes comuns e eleitorais por parte do presidente.

Carreira

Natural do Rio de Janeiro, Paulo Gonet tem 61 anos, formou-se em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e fez o mestrado e o doutorado em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UnB). Ele também é mestre em Direitos Humanos pela University of Essex, do Reino Unido. O jurista indicado por Lula para assumir a PGR começou sua carreira no Ministério Público em 1987.

No ano de 2012, ele foi promovido a subprocurador-geral da República. Os títulos de mestre e doutor proporcionaram a Gonet desenvolver atuação acadêmica como professor emérito de Direito Constitucional em universidades brasileiras.

As informações são do Correio Braziliense.