O Ministério da Relações Exteriores informou, nesta quarta-feira (15), que o governo brasileiro recebeu “com satisfação” a notícia da aprovação, pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU), da primeira resolução relativa à atual crise humanitária na Faixa de Gaza, resultante do conflito entre Israel e o grupo palestino Hamas. O texto foi apoiado pelo Brasil, que até dezembro ocupa um assento para membros não permanentes no órgão.

“A resolução, com foco na proteção de crianças, proposta por Malta e apoiada pelo Brasil e pelos demais membros não permanentes, foi aprovada com 12 votos a favor. Estados Unidos, Reino Unido e Rússia optaram pela abstenção”, diz a pasta, em comunicado, explicando que o texto aprovado exige que as partes cumpram suas obrigações em matéria de direito internacional e do direito internacional humanitário, em especial no que se refere a civis e crianças.

Segundo o Itamaraty, a resolução pede a implementação de “pausas e corredores humanitários urgentes e prolongados em toda a Faixa de Gaza por um número suficiente de dias”, para que ajuda humanitária de emergência possa ser prestada à população civil por agências especializadas da ONU, pela Cruz Vermelha Internacional e por outras agências humanitárias imparciais.

O texto pede também a “libertação imediata e incondicional de todos os reféns” mantidos pelo Hamas e por outros grupos, rejeita o deslocamento forçado de populações civis e demanda a normalização do fluxo de bens e serviços essenciais para Gaza, com prioridade para água, eletricidade, combustíveis, alimentos e suprimentos médicos.

No mês passado, o Conselho de Segurança rejeitou a proposta apresentada pelo governo brasileiro que pedia pausas humanitárias aos ataques entre Israel e o Hamas para permitir o acesso de ajuda à Faixa de Gaza.

O resultado da votação foi 12 votos a favor, duas abstenções, sendo uma da Rússia, e um voto contrário, por parte dos Estados Unidos. Por se tratar de um membro permanente, o voto norte-americano resultou na rejeição da proposta brasileira.

O Conselho de Segurança da ONU é o responsável por zelar pela paz internacional. São cinco os membros permanentes: China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos. Fazem parte do conselho rotativo Albânia, Brasil, Equador, Gabão, Gana, Japão, Malta, Moçambique, Suíça e Emirados Árabes.

Para que uma resolução seja aprovada, é preciso o apoio de nove do total de 15 membros, sendo que nenhum dos membros permanentes pode vetar o texto

O conflito

No dia 7 de outubro, o Hamas, que controla a Faixa de Gaza, lançou um ataque surpresa de mísseis contra Israel, com incursão de combatentes armados por terra, matando civis e militares e fazendo centenas de reféns israelenses e estrangeiros. Em resposta, Israel bombardeou várias infraestruturas do Hamas, em Gaza, e impôs cerco total ao território, com o corte do abastecimento de água, combustível e energia elétrica.

Os ataques já deixaram milhares de mortos, feridos e desabrigados nos dois territórios. A guerra entre Israel e Hamas tem origem na disputa por territórios que já foram ocupados por diversos povos, como hebreus e filisteus, dos quais descendem israelenses e palestinos.

Vinte e seis dos 32 repatriados da Faixa de Gaza chegaram nesta quarta-feira (15) a São Paulo. A aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) pousou às 11h23 na Base Aérea de Guarulhos. Dos 26, nove seguem para a casa de familiares e 17 para um abrigo no interior paulista. Os números foram atualizados hoje; inicialmente 12 iriam para o abrigo.

“A gente está muito feliz. Eu não acredito até agora que consegui sair dali viva”, contou Shahed al-Banna, que mora em São Paulo e retornará a sua casa. Ela explicou que foi à Palestina acompanhar a mãe doente, para que ela se despedisse da família. “Ela teve câncer e faleceu”, relatou.

O grupo de brasileiros repatriado do enclave, que está no centro do conflito no Oriente Médio, chegou a Brasília na madrugada de segunda-feira (13), após mais de um mês de espera.

Shahed lamenta que familiares ainda estejam na área de bombardeios. “Estamos preocupados com quem ficou lá. Não vou conseguir ter completa felicidade até que eles venham para cá.”

Mahmoud Abuhaloub também foi um dos que desembarcou esta manhã em São Paulo e disse estar feliz de voltar ao Brasil. “Lá [em Gaza] tenho dois irmãos, com as famílias deles, e minha irmã. A minha irmã está sob a minha responsabilidade”, relatou à TV Brasil.

Rodrigo Portela, assessor da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, lembrou das ações do governo para auxiliar na chegada dos repatriados.

“A gente resgatou essas pessoas em meio à guerra. As pessoas então tinham problemas de saúde, problemas emocionais e problemas financeiros também. O governo federal optou por fazer essa operação que iniciou com um pouso em Brasília para a gente fazer o acolhimento, tratamento de saúde dessas pessoas lá na base aérea, no hospital da FAB.”

Abrigo

A localização exata do abrigo não foi revelada por questões de segurança. O local é destinado a receber refugiados. As cinco famílias ficarão em unidades individuais com quartos e banheiros, refeitório para alimentação e espaço para convivência.

Elas poderão permanecer no local por tempo indeterminado. Esses repatriados solicitaram a ida ao abrigo por não terem onde se instalar no país.

Nos dois primeiros dias em Brasília, equipes do Ministério da Justiça atenderam os repatriados e orientaram sobre a regularização migratória para que possam ter acesso a documentos, como RG, CPF, segunda via de certidão de nascimento, autorização de residência e de trabalho e visto de permanência temporário.

Nos dias 13 e 14 de novembro, a comunidade quilombola Castainho participou da execução do projeto “Previdência para Todos” em Garanhuns. A ação que foi realizada na sede do Cras Quilombo é uma iniciativa da Superintendência Regional do INSS no Nordeste e tem o objetivo de ampliar o acesso das populações originárias, indígenas, povos e comunidades tradicionais e quilombolas aos serviços previdenciários. A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) foi parceira na iniciativa.

Nos dois dias de atendimento foram realizados serviços de orientação, informação, requerimentos e consultas de benefícios para a população dos seis quilombos do município: Castainho, Estivas, Timbó, Estrela, Tigre e Caluête. Até o momento, 200 atendimentos foram concluídos pela equipe da Gerência-Executiva do INSS em Garanhuns, dentre esses, 14 salários-maternidade foram concedidos. Devido à grande demanda, a ação foi estendida para a próxima quinta-feira (16) e sexta-feira (17).

O superintendente Regional Nordeste, Rogério Souza reforçou a importância do ‘Previdência para Todos’ ser realizado em Garanhuns, cidade com tantas raízes quilombolas. “Antes de lançarmos o projeto havíamos feito o mapeamento das comunidades e Garanhuns seria contemplada no início do próximo ano, mas a Secretaria de Assistência Social nos procurou com interesse na execução desse projeto ainda em 2023 e nós resolvemos antecipar a ação. Aproveito para agradecer todo o envolvimento da Prefeitura nesta iniciativa e todo o suporte dado à nossa equipe”, pontuou.

A secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Eliane Madeira, os profissionais do Cras Quilombo e outros servidores da SASDH estiveram na ocasião oferecendo suporte necessário às equipes da Superintendência Regional Nordeste e da Gerência-Executiva do INSS Garanhuns, onde também marcou presença o gerente-executivo Paulo Parisio.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE), Secretaria Estadual de Turismo e Lazer (Setur-PE), Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), lançou, nesta terça-feira (14), o Edital do Ciclo Carnavalesco de Pernambuco 2024. A convocatória tem como objetivo valorizar e fortalecer a cultura pernambucana nas 12 Microrregiões de Desenvolvimento do Estado promovendo a habilitação de propostas de artistas, grupos, orquestras e agremiações tradicionais para compor a programação.

As inscrições devem ser realizadas no período de 21 de novembro a 11 de dezembro de 2023, até as 17h do horário de Brasília, exclusivamente pela plataforma do Mapa Cultural de Pernambuco (https://mapacultural.pe.gov.br/). No Mapa estão disponibilizados todos os formulários a serem preenchidos e as documentações a serem entregues. É fundamental a leitura completa da convocatória bem como de todos seus anexos.

“Para 2024 ampliamos os limites de apresentações para artistas e grupos de cultura popular e de dança da tradição carnavalesca, de orquestras e de cultura popular em geral, que são o eixo desse ciclo, para até seis (apresentações) atendendo a um pleito da cultura. Até este ano todas as categorias poderiam realizar apenas três apresentações”, explica a presidente da Fundarpe, Renata Borba.

Outra novidade no edital 2024 diz respeito às reservas de vagas, com a inclusão de cotas para contratação de, no mínimo, 3% de artistas com deficiência ou grupos artísticos formados em sua maioria por pessoas com deficiência; o mesmo percentual para artistas pertencentes às comunidades quilombolas ou grupos artísticos formados em sua maioria por pessoas pertencentes a tais comunidades; e mais 3% para política afirmativa, que inclui mulher (cis), pessoa não cisgênero (trans, travesti, não binária) ou outra variabilidade de gênero (queer, questionando, andrógino, fluido e mais), pessoa sem identidade de gênero (ageneridade) ou com condição específica (intersexo).

“Objetivamos assim contemplar ainda mais a diversidade, que já é uma marca e uma característica do Carnaval em geral e especialmente do Carnaval de Pernambuco como é conhecido mundialmente”, afirma a secretária estadual de Cultura, Cacau de Paula. “E o mais importante: essa diversidade manifesta-se, para além da gama das próprias expressões artísticas, por meio de uma pluralidade de fazedoras e fazedores de cultura, cada qual com suas peculiaridades, o que torna nosso Carnaval ainda mais rico e particular.”

Cacau de Paula reforça ainda que o edital traz um modelo democrático: “O Carnaval é nossa maior festa popular e precisamos salvaguardar e valorizar nossos artistas das tradições carnavalescas fazendo com que todos e todas tenham espaço na folia pernambucana”.

ATENDIMENTO PRESENCIAL – Outra novidade este ano é que as pessoas com deficiência que, por sua condição, não puderem realizar a inscrição pelo Mapa Cultural de Pernambuco, terão assegurado o atendimento presencial na sede da Fundarpe, com acesso pela Rua da União, s/nº, no bairro da Boa Vista, em horário agendado pelo telefone (81) 3184-3015, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 17h. Nestes mesmos dias e horários, a Fundarpe também realizará atendimento presencial, exclusivamente para dúvidas, na sede da Fundação, com acesso pela Rua da Aurora, nº 463, no mesmo bairro da Boa Vista.

“Em 2024 temos a certeza de que o Carnaval será um espetáculo sem precedentes. Mais uma vez o edital vai acolher propostas de grupos, agremiações e artistas tradicionais. O que faz nossa festa única é termos o Estado mais diverso em expressões artísticas, como frevo, maracatu, caboclinho, papangu e outras manifestações populares”, destaca o secretário estadual de Turismo e Lazer, Daniel Coelho. “O povo vai celebrar com muita alegria mostrando a riqueza de nossa cultura. Queremos fazer uma folia em todo Pernambuco gerando renda para nosso setor criativo e movimentando nosso turismo”.

“Estamos iniciando o novo ciclo carnavalesco de 2024 com o lançamento do edital para contratação artística e valorizando cada vez mais o artista pernambucano, nossa cultura popular, nossa tradição e nossos laços”, lembra o presidente da Empetur, Eduardo Loyo. “Seguiremos com o processo de forma informatizada e estamos otimistas em termos cada vez mais artistas locais em uma festa tão representativa do nosso povo. Teremos uma comissão conjunta da Fundarpe e Empetur para garantir que todos esses artistas tenham oportunidade. O Governo Raquel Lyra está de braços dados para que este Carnaval seja um sucesso.”

Como é tradição, o tríduo momesco começa oficialmente para os pernambucanos na sexta-feira, que em 2024, por uma feliz coincidência, ocorre no dia 9 de fevereiro, Dia do Frevo, e vai até a madrugada da Quarta-Feira de Cinzas, 14 de fevereiro.

Líder da bancada federal de Pernambuco no Congresso Nacional ao lado do deputado Carlos Veras (PT), o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos) enalteceu a trajetória política do ex-prefeito e pré-candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes. Reconhecido como uma das principais lideranças do estado e com forte atuação no setor tributário, o parlamentar destacou a capacidade gestorial de Elias no período em que esteve à frente do Palácio da Batalha, entre 2009 e 2016.

“Elias Gomes é um grande quadro da política pernambucana. Foi um grande prefeito do Jaboatão dos Guararapes e conhece muito bem as prioridades e desafios do município”, destacou o deputado. “O apoio do Republicanos vai fortalecer e conferir ainda mais consistência à sua candidatura”, acrescentou Coutinho.

A declaração se deu durante encontro entre as lideranças em Brasília, que contou, ainda, com a participação do ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos).

Elias tem se dedicado a ouvir a população do município por meio do Bora Mudar Jaboatão, projeto de escutas populares que irá percorrer todas as comunidades da cidade, e, paralelamente, apresentado as principais demandas à bancada federal em Brasília e à Esplanada dos Ministérios, onde tem buscado captar recursos e investimentos para o município.

“É com muita alegria e satisfação que recebemos não apenas as palavras de incentivo e reconhecimento do nosso amigo Augusto Coutinho, mas o apoio do partido Republicanos à frente ampla que temos construído no Jaboatão. O país vive um novo momento sob o governo do presidente Lula (PT) e é de fundamental importância essa união de forças democráticas para que consigamos reposicionar a cidade nos trilhos do desenvolvimento socioeconômico”, pontuou Elias.

O ato de formalização do apoio do Republicanos à pré-candidatura de Elias Gomes acontece no próximo domingo (19), a partir das 10h, no Hotel Barramares, em Piedade. O evento irá reunir representantes de siglas aliadas, a exemplo do PV e PCdoB, que ao lado do PT compõem a federação Brasil da Esperança, além de lide

Os diretores do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Caruaru, participaram do ato de retomada do Programa Cisternas que contou com a presença de mais de 3 mil pessoas entre agricultoras e agricultores, técnicos agrícolas e autoridades.

O (Programa Cisternas) retomou as atividades após seis anos paralisado. No local, acorreram shows musicais, apresentação de poetas e feira agroecológica, tudo de forma gratuita. O evento contou com a participação ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, e da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra.

Para Pernambuco, serão destinados cerca de R$ 61 milhões para a construção de cisternas no Estado, com água para consumo e produção, como Cisternas de Primeira Água, Calçadão e barragens subterrâneas. 

O evento de reinício das atividades foi realizado pela Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) no Espaço Ciência, em Olinda, no Grande Recife. O encontro também marcou os 20 anos do Programa Cisternas.

Agricultores\as dos municípios de Caruaru e Cumaru, no Agreste pernambucano, foram contemplados, nesta terça-feira (14), com o mutirão para Emissão do Cadastro do Agricultor Familiar (CAF), promovido pelo IPA. A ação tem o objetivo de oferecer ao homem e a mulher do campo condições legais para ter em mãos um documento necessário para ter acesso aos programas sociais dos governos federal e estadual relacionados à agricultura familiar.

Em Caruaru, 244 agricultores compareceram ao mutirão para tirar dúvidas, emissão de CAF e inscrição do Garantia Safra, enquanto em Cumaru foram feitos mais de 100 encaminhamentos para cadastramento no CAF. O público alvo dos mutirões, que estão sendo realizados pelo IPA em todo o estado, são produtores rurais da agricultura familiar que residem em sítios e assentamentos dos municípios.

A ação busca, principalmente, atualizar os cadastros do CAF, documento que substituiu a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e que será a principal ferramenta para o acesso às ações, programas e políticas públicas voltadas para geração de renda e fortalecimento da agricultura familiar.

O trabalho do IPA também tem levado para os municípios muitos representantes dos órgãos estaduais que atuam em programas de apoio aos agricultores, a exemplo da Secretaria da Agricultura Familiar, Iterpe, ProRural, além das prefeituras, que têm contribuído com o instituto na realização dos mutirões.

De acordo com o diretor-presidente do IPA, Joaquim Neto, a meta de cada um que trabalha com o homem e a mulher do campo é transformar o pequeno agricultor em um grande empresário. “Tem que parar com essa história de dizer que o pequeno tem que ser pequeno a vida toda. O pequeno tem que crescer. Depende de cada um de vocês. Nós e toda equipe da governadora Raquel Lyra estamos prontos para fazer isso. E não é só em Caruaru. É em todo o estado de Pernambuco”, assegurou o gestor.

“O CAF é um documento que uso para ter acesso aos programas do governo e também para retirar dinheiro no Banco do Nordeste, que uso para investir na agricultura familiar na minha própria terra e os extensionistas do IPA tem nos dado todo o apoio” disse Maria do Amparo, que reside no Sítio Xicuru, em Caruaru e foi convidada pelos extensionistas do IPA para o evento.

O diretor de Extensão Rural, Francisco Dantas, o secretário adjunto da Agricultura Familiar, Bruno França, o presidente do Iterpe, Henrique Queiroz, e o secretário executivo do Desenvolvimento Rural de Caruaru, Wesley Nascimento, estiveram presentes na ação em Caruaru.  Os agricultores que ainda não se cadastraram podem procurar os escritórios do IPA em seus municípios.

Em 2023, decoração foca na paz, na esperança e na fraternidade

Anjos com harpas e cornetas, árvore de Natal, estrela e luzes coloridas. Quem passa pela Praça da República, no Recife, já pode observar e admirar a decoração de fim de ano do Palácio da Justiça. Inaugurada no início da noite desta terça-feira (14/11), a iluminação enfeita a sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) até 6 de janeiro de 2024.

Neste ano, a iluminação tem como tema ressaltar a importância do espírito de paz, esperança e fraternidade, com elementos decorativos predominantemente nas cores vermelha, âmbar e branca morna. O objetivo também ressaltar a beleza do Palácio da Justiça, último prédio em estilo eclético construído no Recife e inaugurado em 1930.

Projetada pela Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Infraestrutura e Obras do TJPE, a decoração é feita com uso de mangueiras luminosas, lâmpadas LED e “stobro”. O Palácio da Justiça fica à frente da Praça da República, s/n, bairro de Santo Antônio, no Recife

Poder Legislativo de Caruaru discutiu questões ligadas à educação e contribuições sociais de personalidades da cidade. Os parlamentares Aline Nascimento (CIDA), Perpétua Dantas (PV) e Leonardo Chaves (PSDB) usaram a tribuna, na sessão ordinária desta terça-feira (14). 

Leonardo Chaves, ao falar sobre o Dr. João Miranda Cavalcanti, enfatizou o valor da atuação do profissional na saúde pública da população caruaruense. O vereador expressou sua admiração pelo médico, que faleceu recentemente, e afirmou esperar uma grande homenagem em seu nome, uma vez que Miranda era conhecido pela compaixão e pelo comprometimento com seus pacientes, particularmente os que não podiam pagar pelo serviço.  

O advogado Carlos Henrique Lopes França, conhecido popularmente como Kiko França, com atuação simbólica na educação e no esporte do município, foi contemplado com a medalha de honra ao mérito Gercino Pereira Tabosa, com autoria vinda do gabinete de Fagner Fernandes (PDT). 

Acessibilidade e Educação 

Aline Nascimento comentou sobre concursos públicos e suas ações que visam facilitar o acesso a cursos preparatórios para as pessoas interessadas, com descontos e isenções em valores. Perpétua Dantas reforçou seu compromisso em apoiar políticas como as cotas raciais nos diferentes processos seletivos.

Neste dia (14), em que é celebrado nacionalmente a alfabetização, Perpétua destacou, entre outras questões, a importância do projeto Afrobetizando Caruaru, que vem ganhando força nas escolas com o intuito de firmar o conhecimento sobre a cultura africana. 

Também foi reforçado no parlamento que as aprovações que acontecem na Casa, em prol da criação de cargos públicos, contam sempre com a abertura dos concursos para a ocupação das vagas disponíveis. 

No dia 15 de novembro, o Brasil celebra um marco crucial em sua história: a Proclamação da República. Esse evento, datado de 1889, transformou o cenário político do país e estabeleceu as bases para a estrutura governamental que conhecemos hoje.

Nessa data, o Marechal Deodoro da Fonseca liderou um movimento que resultou na queda da monarquia e na instauração do sistema republicano. Esse movimento foi resultado do desgaste do sistema monárquico, representado na época pelo Imperador Dom Pedro II, que não mais atendia às necessidades da população.

A insatisfação dos militares e civis, somada aos conflitos entre o imperador e diferentes setores da sociedade, culminou na mobilização que resultou na Proclamação da República, instaurando-se um governo provisório republicano e encerrando a monarquia constitucional parlamentarista do Império.

Assim, a Proclamação da República marcou não apenas uma mudança na estrutura governamental, mas também um divisor de águas na história do Brasil, estabelecendo o país como uma nação descentralizada, com um Estado laico e adotando o presidencialismo como sistema de governo.

Em reconhecimento à sua importância histórica, o Dia da Proclamação da República tornou-se feriado nacional em 1949, através da Lei nº 662 de 6 de abril, proporcionando aos brasileiros a oportunidade de refletir sobre esse momento fundamental na trajetória do país.

Ao completar 134 anos da Proclamação da República, o dia 15 de novembro é essencial relembrar esse episódio que moldou o curso da história brasileira. A celebração deste feriado nacional não apenas marca um acontecimento importante, mas também nos convida a refletir sobre a trajetória do país rumo ao sistema político atual, baseado em princípios republicanos e democráticos.

_*Por Brenno Henrique de Oliveira Ribas – Docente do curso de Direito da UniFavip Wyden*_