O governo federal pretende fazer uma ampla reforma administrativa, com a construção de uma nova legislação que venha substituir o Decreto-Lei nº 200/1967. O decreto foi instituído durante a ditadura cívico-militar (1964-1985) e que ainda hoje “dispõe sobre a organização da administração federal.”

O propósito, segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), é tornar a legislação compatível com a Constituição Federal.

Para isso, o MGI e a Advocacia Geral da União (AGU) criaram uma comissão formada por mais de uma dezena de especialistas, entre juristas, servidores públicos, pesquisadores e acadêmicos.

O grupo tem até abril de 2025, doze meses após a instalação da comissão, para elaborar a proposta de revisão do decreto-lei.

Além da encomenda na alteração do decreto, já com 57 anos, o MGI editou em agosto uma portaria fixando diretrizes das carreiras do serviço público (Portaria MGI nº 5.127). A norma estabelece princípios e orientações gerais que os órgãos públicos deverão seguir para apresentar as suas propostas de reestruturação de cargos, carreiras e planos.

“Ela é o primeiro instrumento normativo desde a Lei 8.112 de 1990”, enfatiza José Celso Cardoso Jr., secretário de Gestão de Pessoas do MGI, em referência ao Estatuto do Servidor.

Em entrevista à Agência Brasil, Cardoso Jr. confirma que “o governo federal já está fazendo uma reforma administrativa na prática.” Segundo ele, a reforma está “em ação” desde 2023 e ocorre “por meio de uma série de medidas de natureza infraconstitucional e incremental que já vem sendo adotadas, para melhorar a estrutura e as formas de funcionamento da administração pública.”

Para o secretário, iniciativas somadas como o concurso público nacional unificado e a realização do dimensionamento da força de trabalho, para quantificar e definir os perfis mais adequados de servidores, e as novas normas para aperfeiçoamento da política nacional de desenvolvimento de pessoas “configuram uma reforma administrativa já em andamento.”

PEC 32

A realização da reforma administrativa foi anunciada pela equipe de transição do atual governo em dezembro de 2022. Na avaliação de especialistas, a reforma em andamento é mais abrangente do que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32, apresentada em setembro de 2020 ao Congresso Nacional, e chegou a ser aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados, mas que não foi levada à votação no Plenário por falta de apoio.

“Politicamente, era uma coisa que não fazia sentido ali”, opina o cientista político Leonardo Barreto que acompanha o dia a dia do Parlamento há mais de duas décadas.

A professora e pesquisadora no Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), Michelle Fernandez, assinala que a PEC 32 “nasceu obsoleta” e “tem um objetivo estritamente fiscal, de diminuição de gastos. Portanto, não olha para a atuação do Estado. A existência do servidor público é para atender a sociedade e colocar de pé políticas públicas.”

“A PEC 32 trata dos funcionários públicos. Olha para uma pequena fatia do funcionamento do Estado”, opina Sheila Tolentino, pós-doutora em Ciência Política, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e integrante da comissão de especialistas que discute a legislação para substituir o Decreto-Lei nº 200. Segundo ela, o país precisa fazer a reforma administrativa “olhando para o serviço que é entregue à população.”

Representantes dos servidores públicos ouvidos pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados no final do ano passado alertaram aos parlamentares que a PEC 32 poderia afetar a impessoalidade das contratações na administração pública, terceirizar carreiras permanentes em áreas como saúde, educação e assistência social, e dificultar as investigações de casos de corrupção que hoje são apurados por servidores com estabilidade.

Contas públicas

Entidades empresarias, como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), defendem que a PEC 32 poderia gerar economia e impactar na diminuição da dívida pública.

Para o sociólogo Félix Garcia Lopes Jr., pesquisador do Ipea, visões fiscalistas de setores empresariais partem de premissas erradas, como, por exemplo, a de que ocorre aumento de gasto público com servidores.

“A trajetória ao longo do tempo mostra que nunca tivemos crescimento excessivo do número de servidores ou inchaço da máquina pública. Isso está documentado”, diz o pesquisador, citando dados do Atlas do Estado Brasileiro (Ipea), estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e análise recente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Os dados nesses estudos mostram que há no Brasil cerca de 11 milhões de servidores públicos, menos de 13% do número de trabalhadores do país. Proporção menor do que dos países mais desenvolvidos que formam a OCDE (20,8%).

Seis de cada dez servidores brasileiros trabalham para as prefeituras (6,5 milhões de funcionários públicos). Três de cada dez servidores têm vínculo com os governos estaduais (3,4 milhões de funcionários).

O maior contingente de servidores municipais e estaduais é formado por professores, profissionais da saúde e o pessoal da segurança pública, três categorias que fazem atendimento direto à população.

O restante de servidores públicos, 1,2 milhão de pessoas, é ligado à União, desses 570 mil estão na ativa. No nível federal, o maior contingente é de professores universitários. Os maiores salários estão concentrados no Poder Judiciário e no Poder Legislativo. Nos últimos cinco anos, diminuiu o número de servidores federais civis.

Visões concorrentes

Félix Garcia aponta para “um certo paradoxo” nas percepções coletivas da sociedade brasileira. Há visões concorrentes como a de que “o Estado pode estar muito grande, inchado, e que a burocracia é excessiva” e ao mesmo tempo que os cidadãos “querem mais serviços públicos, mais médicos, mais professores, querem mais políticas de bem-estar.”

“Nesses episódios de crise, como vimos na pandemia, fica evidente quão central é a burocracia pública para atacar problemas coletivos”, acrescenta Michelle Fernandez, do Instituto de Ciência Política da UnB. Ela lembra que as empresas privadas também demandam uma administração pública bem estruturada.

“A burocracia nasce associada à necessidade de racionalidade econômica do setor privado, porque ela permite previsibilidade.”

De acordo com Sheila Tolentino, pesquisadora do Ipea, por trás das medidas em discussão no governo não está “uma simples redução de gasto”.

“O corte, em si, não traz os ganhos necessários para o futuro. O que precisamos construir para o futuro? Capacidade. Isso é o que precisamos construir”, resume.

Na próxima quinta-feira (24), em Brasília, a comissão de especialistas que discute a legislação para substituir o Decreto-Lei nº 200 se reúne para discutir inovação e controle na administração pública. O evento poderá ser acompanhado em tempo real.

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, o chanceler Mauro Vieira, vai chefiar a delegação brasileira na cúpula dos Brics em Kazan, na Rússia, entre esta terça (22) e quinta-feira (24). O ministro foi designado para representar o país depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu um acidente doméstico no sábado (19).

Os médicos recomendaram, por precaução, que Lula evite viagens de longas distâncias. O presidente segue trabalhando normalmente em Brasília nesta semana e participa da reunião de chefes de Estado da cúpula dos Brics por videoconferência.

A Rússia, que preside os Brics neste ano, informou que 32 países confirmaram presença na cúpula em Kaza, sendo 23 chefes de Estado. Dos dez membros plenos, apenas o Brasil e a Arábia Saudita não vão enviar o representante máximo da nação. Os sauditas também vão enviar o ministro das relações exteriores.

Este será o primeiro encontro dos Brics com os novos membros que ingressaram no bloco neste ano. Formado até então por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o Brics agora conta também com Irã, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Egito e Etiópia como membros plenos.

Além disso, existe a expectativa de novos parceiros serem anunciados como membros associados. “É nisso que é consumido o nosso trabalho neste semestre, quais são os critérios para essa modalidade, e há uma expectativa de que, aprovada essa modalidade, possa ser feito um anúncio dos países que seriam convidados para integrar essa categoria”, disse o embaixador Eduardo Paes Saboia, secretário de Ásia e Pacífico do Itamaraty.

Os membros do bloco também devem discutir medidas para reduzir a dependência do dólar no comércio entre os países, além de ações para fortalecer instituições financeiras alternativas ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e ao Banco Mundial, controlados principalmente por potências ocidentais.

Para especialistas consultados pela Agência Brasil, os Brics têm o papel de contornar as dificuldades impostas pelos Estados Unidos (EUA) e seus aliados ao avanço comercial e tecnológica da China.

Países que sofrem bloqueios econômicos de potências ocidentais – como Irã e Rússia – também precisam do bloco para contornar a asfixia financeira das sanções. Enquanto isso, Brasil deve se equilibrar entre os dois principais blocos geopolíticos em disputa para colher benefícios comerciais e tecnológicos.

Estima-se que o Brics concentre cerca de 36% do Produto Interno Bruto (PIB) global, superando o G7, grupo das maiores economias do planeta com Estados Unidos, França, Reino Unido e Alemanha, que concentra cerca de 30% do PIB mundial. Além disso, o Brics concentra cerca de 42% da população mundial.

O Senac mais uma vez é destaque em competições na área de tecnologia. Desta vez, a instituição ficou em primeiro lugar na 9ª Maratona CiberEducação da Cisco Brasil (categoria Redes). Entre as academias participantes do Senac no Brasil, o Instituto de Ciência e Tecnologia – ICT Senac PE, unidade embarcada no Porto Digital, alcançou a primeira posição.

A maratona faz parte do programa CiberEducação, uma iniciativa da Cisco Networking Academy (NetAcad) que visa desenvolver uma nova geração de jovens profissionais de cibersegurança no Brasil. A ideia é oferecer formação de ponta aos estudantes e gerar um legado educacional para transformar o mercado de trabalho em segurança cibernética no país.

Ao todo, mais de 20 mil alunos, oriundos de 180 academias da Cisco do país inteiro, participaram do desafio. Desse total, seis mil conseguiram concluir a maratona, mas apenas 1.500 foram selecionados para seguirem nas próximas etapas do programa CiberEducação. Entre as escolas de todos os estados, o Senac Pernambuco contou com o maior número de concluintes: 286.

Para o gestor do ICT Senac PE, Carlos Eduardo Soares, a participação exitosa de Pernambuco na maratona da Cisco reforça o compromisso da instituição em promover uma educação tecnológica e preparar os alunos para os desafios do futuro. “Essa conquista reflete o comprometimento dos nossos alunos e docentes. Agora, seguimos confiantes para as próximas etapas, certos de que nossos estudantes continuarão brilhando e se destacando”, afirmou Soares.

Para manter os alunos motivados na maratona, o gestor destacou a importância dos professores Ricardo Dornellas, Ivo Leonardo, Ítalo Nunes, Rafaella Leandra, Felipe Prazeres, Vinícius Dantas, Altemar Antônio e Thalyta Robertta. Eles atuam em unidades do Senac Pernambuco localizadas em Recife, Paulista, Caruaru e Petrolina. “Houve toda uma mobilização da equipe docente para estimular os estudantes”, completa Carlos Eduardo.

Segundo o presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, Bernardo Peixoto, o ótimo desempenho dos alunos na maratona de segurança cibernética da Cisco mostra que o Senac Pernambuco está no caminho certo para formar profissionais capacitados e prontos para o mercado. “Continuaremos investindo em inovação e na excelência do ensino para proporcionar sempre os melhores resultados”, frisou.

Com a vitória na maratona, os alunos seguem agora para a segunda fase do programa CiberEducação. Nesta etapa, os jovens passam por uma formação profissional de aproximadamente quatro meses. As aulas já tiveram início esta semana e seguem até o dia 25 de fevereiro de 2025. Os cursos ofertados são: CCNA1 (introdução às redes) e CyberOps Associate (cibersegurança). Ao término, na terceira fase do programa, os estudantes poderão ser encaminhados para oportunidades de estágio ou emprego, facilitando a entrada no mercado de trabalho.

O Instituto CME Caruaru irá realizar, no dia 08 de novembro, o 1º Congresso de Direito da instituição. O evento será realizado no auditório do Senac e irá reunir grandes nomes da área jurídica nacional, como: o advogado criminalista, João Neto; o presidente nacional da Comissão da Advocacia Jovem do CFOAB, Nil Ferreira; a advogada criminalista e professora de pós-graduação, Fabíola Amorim; o ouvidor-geral da OAB/RJ, Pedro Barreto; o fundador do Grupo CERS, maior rede preparatória para concursos públicos, exames da OAB e carreiras jurídicas do País, Renato Saraiva; entre outros.

O 1º Congresso de Direito do Instituto CME deve entrar no calendário de eventos da cidade e movimentar, não só os meios acadêmico e jurídico, mas também a economia do município, já que nome inéditos e nacionais farão parte dos palestrantes.

As inscrições já estão no terceiro lote e os valores custam R$ 160 (inteira) e R$ 80 (meia entrada). A inscrição pode ser feita através do link: https://modernapass.com.br/events/6

“Caruaru será palco de um evento que vai reunir palestrantes renomados de todo o Brasil! Serão momentos de muito aprendizado, networking e troca de experiências que vão transformar sua carreira jurídica”, antecipou o presidente do Instituto CME Caruaru, Lucas Costa.

Próximo domingo (27), a criançada que for ao Shopping Difusora terá uma programação especial de Halloween. A festa mais aguardada do ano, a “Choque de Monstro Kids”, chega a segunda edição com muitas brincadeiras, gostosuras e travessuras.
No início da tarde, a partir das 15h, começa a programação, com a tradicional caça aos doces nas lojas. Os pequenos, acompanhados dos pais, poderão ir à procura das guloseimas nas lojas participantes. Além disso, terá pintura facial e atividades recreativas na Casa da Clara, no 3º piso.

Após a caça aos doces terá também o desfile de fantasias pelo mall, com os principais personagens infantis, animando a criançada que estiver passeando no shopping. Já a partir das 17h, encerrando a programação, terá apresentação teatral com tema de halloween na praça de alimentação no 2º piso.

A participação do público é gratuita.

O Instituto Euvaldo Lodi de Pernambuco (IEL-PE) está selecionando estudantes para oportunidade de estágio de nível técnico na área de Manutenção Automotiva e de nível superior na área de Administração. As oportunidades são para atuação em Caruaru, no Agreste pernambucano, e, para se candidatar, os interessados devem estar regularmente matriculados em um dos cursos e ter disponibilidade de segunda a sexta-feira. Os candidatos devem acessar o banco de talentos do IEL-PE no site: ielpe.org.br/ e se cadastrar através do código da vaga.

A oportunidade na área de Manutenção Automotiva é destinada a estudantes que estejam cursando a partir do segundo módulo e que possam atuar das 7h30 às 13h30. O estagiário selecionado vai atuar, sob supervisão, em uma empresa localizada no bairro Nova Caruaru, auxiliando em diagnósticos, reparos preventivos e corretivos em veículos. A remuneração oferecida é de R$ 900 e conta ainda com vale-transporte de R$ 100, ao mês. O código para se candidatar à vaga é: 112790.

Já para o estágio em Administração, é desejável que os estudantes estejam, no mínimo, no segundo período do curso e que residam em Caruaru. O candidato selecionado vai atuar, das 12h às 18h, auxiliando nas atividades administrativas do setor comercial, em uma empresa localizada no Alto do Moura. A bolsa oferecida é de R$ 900 + auxílio-transporte de R$ 100, ao mês. O código para cadastro na vaga é 112789.

Pelo terceiro ano consecutivo, o Transforma Brasil junto com o Transforma Caruaru coordenam a campanha “Alimente a Vida” da Associação Pernambucana de Shopping Centers (Apesce), que contará com a participação de 18 shoppings do Sertão à Região Metropolitana do Recife.

A reunião aconteceu na quinta-feira (17) na Casa Zero, que é o primeiro shopping social do Brasil. Participaram da reunião o Presidente do Conselho Deliberativo da Apesce, José Luiz Muniz e o diretor executivo Rodrigo Barros, o Ceo da Rede Muda Mundo, Fábio Silva , o Coordenador do Transforma Brasil, Gabriel Gomes e a Gerente do Transforma Caruaru, Christianny Magalhães .

“É sempre uma alegria poder contribuir para uma campanha tão especial, época que remete à solidariedade, generosidade e amor ao próximo. Em 2023 conseguimos arrecadação de 23 toneladas atendendo muitos pernambucanos e sendo resposta de oração para famílias na zona rural e urbana de muitos municípios”, ressaltou a gerente do Transforma Caruaru Christianny Magalhães.

Será realizado, neste domingo (20), o Vestibular 2025 Asces-Unita. Considerado um dos mais tradicionais e aguardados da região, o processo seletivo oferece 21 cursos nos eixos de Direito e Negócios, Saúde, Formação de Professores, Engenharias e Arquitetura e Urbanismo para os feras que estão prestes a entrar no ensino superior.

Os portões da Asces-Unita serão abertos às 7h para acomodação dos candidatos e a prova começa às 8h. Além dos Campus 1 e 2 da Asces-Unita na Avenida Portugal, no bairro Universitário, também serão aplicadas provas no Colégio Diocesano de Caruaru, no bairro Maurício de Nassau.

O resultado do Vestibular será divulgado no dia 25 de outubro, ao meio-dia, no Campus 2 da Asces-Unita.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lamenta profundamente o falecimento do empresário Alberto Ferreira da Costa, provedor do Real Hospital Português de Beneficência em Pernambuco.

Com sua bela trajetória empresarial, Alberto Ferreira da Costa contribuiu decisivamente para o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado.

Em 2023, à frente da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco, o desembargador Ricardo Paes Barreto, atualmente presidente do TJPE, fez questão de homenagear o empresário, cujo legado no campo médico e empresarial será lembrado por muitos anos.

Que Deus conforte o coração de parentes, familiares e amigos.