O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) apresentou, nesta segunda-feira (11), o relatório da proposta de criação de bolsa para manter os jovens cursando e fazer com que eles concluam o ensino médio. O projeto de lei pode ir à votação pelo plenário da Câmara já nesta terça-feira (12).

O texto prevê o incentivo para os estudantes cadastrados no CadÚnico, que sejam contemplados pelo Bolsa Família, ou para jovens de 19 a 24 anos matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA). O esperado é apoiar 2,5 milhões de jovens com o programa.

A cada ano, o jovem receberá R$ 200 que poderão ser sacados durante 10 meses para manutenção no ensino médio, totalizando R$ 2 mil. Na aprovação em cada ano, mais R$ 1 mil serão depositados numa poupança, que poderão ser sacados apenas com a conclusão de todo ensino médio e a realização do Enem.

O deputado Pedro Uczai diz que a expectativa é reduzir a evasão escolar em 8,5%.

Para continuar no programa, os alunos terão que garantir a frequência mínima de 75% das aulas e concluírem cada ano do ensino médio.

O programa tem custo de R$ 7 bilhões anuais. O governo corre para aprovar a proposta no Congresso para que os recursos possam ser repassados ainda este ano para as bolsas começarem a serem pagas ano que vêm.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, defende que a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28) , realizada em Dubai, precisa avançar na questão do fim do uso combustíveis fósseis.

Mais cedo, foi divulgado o terceiro rascunho do texto final da COP, que excluiu a previsão de “eliminação” dos combustíveis fósseis e colocou no lugar a previsão de “substituição” dos fósseis por renováveis. A mudança ocorreu em meio a uma disputa entre os países pela linguagem que deve ser adotada no documento final.

Segundo a ministra, o Brasil defende uma linguagem mais clara no texto e avalia que o documento, até o momento, é “insuficiente” quanto às ações que os países desenvolvidos e em desenvolvimento devem adotar para o fim dos combustíveis fósseis.

“O que consideramos adequado é um texto mais ambicioso. Esse texto não é ambicioso quanto a prazos e não está ambicioso na questão de ter colocado apenas a questão de emissão, não ter colocado a questão de combustível fóssil, de como trabalhar esse processo de eliminação”, disse a ministra, que integra a comitiva brasileira em Dubai.

A reunião final da COP28 será realizada nesta terça-feira (12).

A delegação brasileira tem defendido que o texto final da conferência seja compatível com a meta de limitar o aquecimento da terra a 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais. Assim, o Brasil rejeita a outra meta possível definida pelo Acordo de Paris, que cita uma temperatura “bem abaixo dos 2ºC”.

Os gases do efeito estufa lançados na atmosfera vêm aumentando a temperatura do planeta desde a Revolução Industrial (séculos 18 e 19), principalmente por meio da queima de combustíveis fósseis, o que impulsiona a atual crise climática, marcada por eventos extremos, como o calor excessivo, as secas prolongadas e as chuvas intensas.

No Acordo de Paris, em 2015, 195 países se comprometeram a combater o aquecimento global “em bem menos de 2º C acima dos níveis pré-industriais”, buscando preferencialmente limitá-lo a 1,5ºC acima dos níveis antes da revolução industrial.

A prefeitura da capital paulista anunciou nesta segunda-feira (11) o passe livre no transporte coletivo de ônibus na cidade aos domingos, da 0h às 23h59. A medida tem validade para toda a população e entrará em vigor no próximo dia 17. A gratuidade também ocorrerá no dia de Natal (25), no 1º de janeiro, e no aniversário da cidade, em 25 de janeiro.

Para utilizar os ônibus gratuitamente será necessário o uso do bilhete único – que não será descontado aos domingos e nesses feriados. As pessoas que não possuem o cartão serão liberadas na catraca pelo cobrador ou pelo motorista.

“A catraca ficará utilizável e o passageiro que encostar o bilhete único terá o acesso liberado. Para o usuário que não tem o bilhete único, o cobrador tem um bilhete de bordo que vai liberar a catraca. Para os casos de ônibus que não têm cobrador, o motorista tem um dispositivo que tem condições de liberar a passagem”, explicou o diretor-presidente da SPTrans, Levi Oliveira.

Todas as 1.175 linhas de ônibus da cidade que operam aos domingos terão a passagem gratuita, em um total de 4.830 veículos. Normalmente, o sistema transporta nesse dia cerca de 2,2 milhões de passageiros. Estudos da SPTrans demonstram que, aos domingos, há 60% de capacidade ociosa nos ônibus. Dessa forma, segundo a prefeitura, o sistema terá como absorver um eventual aumento do número de passageiros.

De acordo com o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, o município não terá de aumentar os repasses de recursos para as concessionárias de ônibus, já que o sistema opera com 60% de ociosidade daquilo que é contratado das empresas.

“No nosso estudo, a gente identificou que é possível fazer a gratuidade mesmo aumentando o número de passageiros. Não será necessário aumentar o número de linhas de ônibus e do efetivo da nossa frota”, disse Nunes. A prefeitura deixará de arrecadar anualmente, no entanto, cerca de R$ 280 milhões, provenientes do pagamento das passagens.

“O valor que a gente abre mão da receita será compensado com a utilização pela sociedade do sistema de transporte para poder conhecer a cidade. Também a gente poderá sentir nesses próximos domingos uma ativação da economia na cidade, comprar ali uma água, comprar um algodão doce, uma pipoca, utilizar os espaços da cidade aos domingos, fazer um lanche fora de casa. E uma questão fundamental que é uma questão da saúde mental”, destacou.

Avanço

Para o pesquisador da Universidade de São Paulo (USP) Daniel Santini, a adoção do passe livre aos domingos na capital paulista é um avanço e poderá servir de prova para a implementação da tarifa zero universal em todos os dias da semana. “Deve ser considerado como uma medida que favorece, beneficia, de maneira bastante importante, a população. É lógico que só a tarifa zero não basta, esse tem que ser o primeiro passo para rever a maneira como o próprio sistema tem funcionado.”

O pesquisador ressalta que a medida da prefeitura pode ser vista como uma ação para tentar interromper a forte diminuição do número de passageiros, no transporte coletivo público, registrada nos últimos anos, o que poderia levar o sistema ao colapso.

“A prefeitura está começando a se mexer para reverter uma tendência, que é muito grave, de perda de passageiros. De 2013 a 2022, a cidade perdeu 1 bilhão de passageiros nos ônibus municipais. Eram 3 bilhões em 2013, 2 bilhões em 2022 e, nesse ano de 2023, o município não conseguiu reverter essa tendência.”

De acordo com o pesquisador, além da tarifa zero, é necessário estabelecer critérios para os repasses às concessionárias, mecanismos para o acompanhamento, e transparência sobre como os subsídios vão ser encaminhados e executados pelas empresas. “A prefeitura não pode simplesmente entregar o dinheiro para os empresários sem ter condicionantes técnicas, sem ter uma série de cuidados para que o transporte público seja de excelência na cidade.”

Após rompimento da mina 18, que era operada pela mineradora Braskem, em Maceió, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se reunir nesta terça-feira (12) com o governador de Alagoas, Paulo Dantas, e o prefeito de Maceió, João Henrique Caldas. Segundo a prefeitura de Maceió, o objetivo da reunião é tratar sobre os últimos acontecimentos relativos ao rompimento da mina, ocorrido no domingo (10), e seus impactos para a cidade.

Um dos temas que devem ser abordados é o déficit habitacional de aproximadamente 40 mil pessoas em Maceió, ampliado pelo afundamento de solo, processo que iniciou-se em 2018. Desde então, cerca de 60 mil pessoas precisaram ser realocadas.

Nas redes sociais, o prefeito de Maceió comunicou a viagem à capital federal na manhã de hoje. “Acabo de embarcar para Brasília atendendo a um pedido do presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira. Vamos encontrar representantes do Governo Federal para trazer auxílio a Maceió. O trabalho não espera e a gente tem pressa para ajudar as pessoas”, disse.

Também devem participar do encontro o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); o ministro dos Transportes, Renan Filho; o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; e os senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Fernando Farias (MDB-AL) e Rodrigo Cunha (Podemos-AL).

A Legião da Boa Vontade faz a entrega de mais de 40 toneladas em cestas de alimentos não perecíveis a famílias em situação de vulnerabilidade social e em risco alimentar por meio da tradicional campanha Natal Permanente da LBV — Jesus, o Pão Nosso de cada dia!, no Estado de Pernambuco, que nesta edição tem como tema “A fome é diária. O nosso trabalho também!”.

A mobilização social beneficia milhares de famílias no Brasil atendidas ao longo do ano pela Instituição e também por associações e organizações parceiras que são assessoradas pela LBV, proporcionando a elas um Natal digno e sem fome.

O roteiro natalino solidário em Pernambuco já percorreu por comunidades rurais, povos originários e quilombolas no Sertão do Moxotó e Vale do São Francisco, entregando as doações acondicionadas em cestas de mantimentos que pesam mais de 20 quilos de alimentos não perecíveis, cerca de 2 mil famílias pernambucanas estão sendo assistidas e impactando mais de 6 mil pessoas com alimento na mesa neste Natal.

As localidades beneficiadas foram Arcoverde, Pedra, Tupanatinga e Petrolina. No dia 12 de dezembro a Equipe de Voluntários estarão em Agrestina para assistir as famílias amparadas pela APAE no município.

Para finalizar a entrega das cestas de alimentos, a Instituição no dia 21 de dezembro, às 10h, em sua Unidade no Bairro dos Coelhos na capital pernambucana, conclui a doação às famílias beneficiadas pelos serviços oferecidos pela LBV em sua Sede, juntamente com ONGs parceiras de Camaragibe, Moreno, Olinda e Paulista.

Meta

Neste ano, a campanha tem como meta, entregando mais de 50 mil cestas de alimentos em 200 localidades nas cinco regiões do país.

Ainda a Instituição precisa de ajudar. Para isso, basta entrar no site www.lbv.org.br ou fazer uma transferência bancária pela chave pix: e-mail pix@lbv.org.br, ou ainda, ligar para o telefone 0800 055 50 99. Acesse o perfil @LBVBrasil no Instagram ou no Facebook e acompanhe a prestação de contas diariamente das entregas no país.

Em Caruaru, o Governo do Estado de Pernambuco, em parceria com a empresa Coonsult e sob a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude, Prevenção à Violência e às Drogas, tem a satisfação de apresentar o Programa Mediação de Conflitos Itinerante, uma iniciativa revolucionária destinada a promover a cultura da paz.

O Programa Mediação de Conflitos está disponível para a população, de forma totalmente gratuita. Se você está enfrentando problemas com vizinhos, desentendimentos em casa ou com seus familiares, no trabalho, na escola ou até mesmo em situações de consumo, saiba que estamos aqui para ajudar a encontrar soluções. Nossa equipe de mediadores especializados está pronta para ouvir todas as partes envolvidas, facilitando um diálogo construtivo que pode resolver esses conflitos de forma pacífica, justa e extrajudicial. Nosso objetivo é promover a paz em sua comunidade, através da compreensão mútua e da construção de relações mais harmoniosas.

Lembre-se: o diálogo é a chave para a resolução de conflitos. Não hesite em nos procurar. Estamos aqui para você. Juntos, podemos construir um ambiente mais pacífico e acolhedor para todos.

O Programa Mediação de Conflitos está ao seu lado. Entre em contato conosco hoje mesmo e dê o primeiro passo em direção a um futuro mais tranquilo e feliz, estamos localizados na Avenida Amazonas N° 168, e nas Terças- feiras na Câmara de Vereadores em Caruaru-PE

Telefones para contatos 81 9 9330-80044/ 81 9 9306-6418.

O presidente da Argentina, Javier Milei, fez seu primeiro discurso como ocupante da Casa Rosada neste domingo (10), nas escadas do Congresso do país. O ultraliberal recebeu o bastão de comando (item simbólico de poder do chefe do Executivo argentino) das mãos do peronista Alberto Fernández, na cerimônia de posse, mas quebrou o protocolo e não se dirigiu aos legisladores da Assembleia em sua primeira mensagem oficial. Milei descreveu uma perspectiva econômica dura e alertou os compatriotas que os próximos meses serão de mais inflação e mais pobreza.

Veja os pontos mais relevantes do discurso de Javier Milei em 12 frases.

“No hay plata”
“Esse é o legado que eles nos deixam: uma inflação plantada de 15.000% ao ano, que vamos lutar com unhas e dentes para acabar. Consequentemente, não há solução alternativa para o ajuste, não tem dinheiro.”

Ajuste fiscal de 5 pontos do PIB
“A solução implica, por um lado, um ajuste fiscal no setor público nacional de 5 pontos do PIB [20 bilhões de dólares], que, ao contrário do passado, recairá quase inteiramente sobre o Estado e não sobre o setor privado.”

“Hoje começa uma nova era na Argentina. Hoje encerramos uma longa e triste história de decadência e declínio e iniciamos o caminho da reconstrução do nosso país.”

100 anos de pobreza
“Infelizmente, a nossa liderança decidiu abandonar o modelo que nos enriqueceu e abraçou as ideias de liberdade e as ideias empobrecedoras do coletivismo. Há mais de 100 anos, os políticos insistem em defender um modelo que só gera pobreza, estagnação e miséria.”

Bebida amarga
“Esta é a última bebida amarga para iniciar a reconstrução da Argentina. Ou seja, haverá luz no fim do caminho.”

Queda de salários
“Eles arruinaram nossas vidas. Eles nos fizeram baixar nossos salários 10 vezes. Portanto, não devemos nos surpreender com o fato de o populismo nos deixar com 45% de pobres e 10% de indigentes.”

Choque inevitável
“Não há espaço para discussão entre choque e gradualismo. Naturalmente, isto terá um impacto negativo no nível de atividade, no emprego, nos salários reais e no número de pessoas pobres e indigentes.”

Tráfico de drogas e violência
“Nosso país foi sequestrado por traficantes de drogas e pela violência. As nossas forças de segurança foram humilhadas durante décadas, foVerdade desconfortável
“Não é por acaso que esta posse presidencial ocorre durante o feriado de Hanukkah, o festival da luz, pois celebra a verdadeira essência da liberdade. A guerra dos Macabeus é o símbolo do triunfo dos fracos sobre os poderosos, porque você sabe que prefiro contar-lhe uma verdade incômoda do que uma mentira confortável.”ram abandonadas por uma classe política que virou as costas a quem cuida de nós.”

Ação imediata
“A situação na Argentina é crítica e emergencial. Não temos alternativas e também não temos tempo. Não temos espaço para discussões estéreis. Nosso país exige ação, e ação imediata. A classe política deixa um país à beira da crise mais profunda.”

100 anos de desperdício
“Vamos tomar todas as decisões necessárias para resolver o problema causado por 100 anos de desperdício da classe política. Mesmo que seja difícil no início. Sabemos que no curto prazo a situação irá piorar. Mas então veremos os frutos dos nossos esforços.”

Sem vinganças
“Quanto à classe política argentina, quero dizer-lhes que não viemos para perseguir ninguém, não viemos para resolver velhas vinganças nem para discutir espaços de poder. Não pedimos apoio cego, mas não vamos tolerar que a hipocrisia, a desonestidade ou a ambição de poder interfiram na mudança que nós, argentinos, escolhemos.”

O Globo

O terceiro rascunho do texto da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima de 2023 (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, excluiu a previsão de eliminar o uso dos combustíveis fósseis. A nova versão foi divulgada nesta segunda-feira (11) e traz a previsão de “substituir” tais combustíveis. O documento serve de base para as negociações do texto final da COP, que precisa ter o apoio de todas as quase 200 nações para ser aprovado. Nas duas primeiras versões divulgadas estavam previstas versões de textos que apontavam para eliminação dos combustíveis fósseis, o que vinha sendo apontado como um avanço por organizações ambientalistas.

Porém, países grandes produtores de petróleo estão pressionando para retirar a previsão para eliminação dos combustíveis fósseis, preferindo que a conferência em Dubai se concentre apenas na redução da poluição climática. Segundo observadores dessas negociações, a Arábia Saudita e a Rússia estão entre os países contra o texto que pede a eliminação dos fósseis.

O trecho do 3º rascunho que trata dos combustíveis fósseis aponta para “necessidade de reduções profundas, rápidas e sustentadas nas emissões de gases do efeito estufa” e sugere que os países tomem medidas para: triplicar a capacidade de energia renovável à nível mundial; reduzir rápida e ininterruptamente o uso do carvão e limitar novas fontes à base de carvão; acelerar os esforços à nível mundial para criar sistemas com emissões líquidas zero com utilização de combustíveis com zero carbono ou com baixo teor de carbono muito antes ou por volta de meados do século.

Além disso, o mesmo artigo propõe: acelerar tecnologias com zero ou baixas emissões, entre as quais, a nuclear, as renováveis, a produção de hidrogênio com baixo teor de carbono e a captura de carbono “de modo a intensificar os esforços rumo à substituição inabalável de combustíveis fósseis nos sistemas energéticos”. Outra medida prevista é a redução do consumo e da produção de combustíveis fósseis, “de forma justa, ordenada e equitativa de modo a atingir zero emissões líquidas até, antes ou por volta de 2050”.

Por fim, o documento aponta para redução “substancial” de outros gases do efeito estufa, como o metano (CH4), além de pedir a redução das emissões do transporte rodoviário e a progressiva eliminação dos subsídios “ineficientes aos combustíveis fósseis que incentivem o consumo desnecessário e não abordem a pobreza energética ou as transições justas”.

O Instituto Talanoa, organização que atua com políticas do clima, considera que o novo texto “quebra as expectativas” ao não apresentar um cronograma claro e ambicioso para a transição energética. A presidente do Instituto, Natalie Unterstell, destacou que a nova versão veio enfraquecida por enumerar as medidas que os países “poderiam” tomar, e não que devem adotar.

“O que na linguagem diplomática abre caminho para um menu de opções e não um pacote que guie as próximas DNCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas)”, afirmou. As DNCs são os compromissos que cada país assume para redução dos gases do efeito estufa e que devem ser revisadas na COP30, a ser realizada em Belém (PA) em 2025.

Brasil
A delegação brasileira recebeu o novo documento no momento que se preparava para uma coletiva de imprensa em Dubai e, por isso, não quis comentar o novo rascunho antes de ler totalmente. Porém, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, argumentou que o Brasil defende um texto que reduza a dependência dos combustíveis fósseis, e que essa redução seja liderada pelos países desenvolvidos.

“Nossa determinação é buscar uma linguagem que acolha esse tema, que nunca foi acolhido dentro das COPs, e que viabilize os meios, de forma que os países desenvolvidos e países em desenvolvimento sejam adequadamente contemplados nessa corrida e com uma clara posição, de senso de justiça, de que os países desenvolvidos devem liderar essa corrida [de redução dos combustíveis fósseis]”, destacou.

Ainda segundo Marina Silva, o sucesso dessa COP vai depender do texto final sobre os combustíveis fósseis e que o Brasil “está trabalhando por uma linguagem que esteja à altura e coerente com a nossa missão 1.5ºC”. O Brasil tem defendido que a COP limite o aquecimento da terra a 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais.

Crise Climática
Os gases do efeito estufa lançados na atmosfera vêm aumentando a temperatura do planeta desde a Revolução Industrial (séculos 18 e 19), principalmente por meio da queima de combustíveis fósseis, o que impulsiona a atual crise climática, marcada por eventos extremos, como o calor excessivo, as secas prolongadas e as chuvas intensas.

No Acordo de Paris, em 2015, 195 países se comprometeram a combater o aquecimento global “em bem menos de 2º C acima dos níveis pré-industriais”, buscando preferencialmente limitá-lo a 1,5ºC acima dos níveis antes da revolução industrial.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 15 de dezembro o julgamento de mais 30 ações penais que têm como alvo pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.

Todos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes como associação criminosa, dano qualificado, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.

Os julgamentos relativos aos atos golpistas têm sido realizados no plenário virtual, em que os votos são registrados de forma remota, dentro de um prazo, e não há deliberação entre os ministros.

No caso dessa nova leva, cujos julgamentos se iniciam em 15 de dezembro, a sessão está marcada para durar até 5 de fevereiro. O longo período de análise decorre do recesso do judiciário no final de ano.

Até o momento, o Supremo condenou 30 pessoas por participação direta nos atos golpistas, com penas que variam de 13 a 17 anos de prisão, mais a responsabilidade solidária de cobrirem os prejuízos causados pela depredação, estimados em no mínimo R$ 30 milhões.

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) passará a ter apenas uma edição por ano a partir de 2024. O programa seleciona estudantes para vagas em universidades públicas de todo o país com base na nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), ainda nesta semana, será publicado o edital do Sisu do próximo ano, que deverá trazer mais detalhes sobre a mudança.

Criado em 2009 e implementado em 2010, o Sisu é realizado tradicionalmente duas vezes por ano, selecionando estudantes para vagas no ensino superior tanto no primeiro quanto no segundo semestre de cada ano. A partir do ano que vem, no entanto, deverá ser feito apenas um processo seletivo por ano.

O Sisu é um sistema que reúne em uma mesma plataforma as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior, sejam elas federais, estaduais ou municipais. Para participar, os estudantes devem ter feito a última edição do Enem e não podem ter tirado zero na prova de redação.

Na hora da inscrição, os candidatos podem escolher até duas opções curso nas quais desejam concorrer a vagas. Uma vez por dia, durante o período de inscrição, é divulgada a nota de corte de cada curso, baseada nas notas dos candidatos inscritos até aquele momento. Os candidatos podem mudar de opção de curso até no último dia de inscrição.

A edição do início do ano é que conta com a maior participação de instituições e também a que tem a maior oferta de vagas. Na primeira edição de 2023, foram ofertadas 226.399 vagas de 6.402 cursos de graduação em 128 instituições federais, estaduais ou municipais de ensino, sendo 63 universidades federais. Já a segunda edição de 2023 disponibilizou 51.277 vagas em 1.666 cursos de graduação, de 65 instituições de educação superior.