A Justiça estadual pernambucana conta agora com mais 49 juízes (as) substitutos (as) de 1ª Entrância. A posse dos nomeados (as) ao cargo aconteceu nesta quinta-feira (7/12), no Auditório do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, situado na Ilha Joana Bezerra. A cerimônia foi veiculada no Canal do YouTube da Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Confira AQUI a lista dos empossados.

A abertura da solenidade foi realizada com a entrada no auditório dos magistrados (as) que tomaram posse, momento em que foram bastante aplaudidos (as) no espaço lotado de amigos e familiares. Na sequência, houve a leitura do juramento de posse no cargo por João Paulo dos Santos Lima, um dos empossados. Depois, o secretário judiciário do TJPE, Carlos Gonçalves, fez a leitura do termo de compromisso de posse. Os(as) juízes(as) foram, então, chamados(as) ao palco para receber o distintivo, que representa a função, entregue pelas autoridades presentes.

Após declarada a posse dos juízes (as) pelo presidente do TJPE, Lina Marie Cabral, que foi classificada em 1º lugar no certame, representou os demais empossados(as) num discurso. Ela falou do sentimento que representa a conquista de ingressar no TJPE no cargo de magistrada e do apoio que recebeu dos(as) amigos(as) e familiares no processo para a classificação no concurso.

“Faltam palavras para descrever a honra e a felicidade de integrar o Tribunal de Justiça de Pernambuco. É uma dádiva de Deus ter chegado até aqui, de fazer tornar-se realidade esse sonho distante de ingressar nessa respeitável Corte. Saúdo a todos que conquistaram esse propósito. Hoje tomaram posse não só as 49 pessoas, que foram nominalmente chamadas no início dessa solenidade, porque junto com cada um de nós temos pais, mães, maridos, esposas, irmãs, irmãos, avós, filhos, filhas, familiares, amigos e amigas que foram o nosso alicerce para que nunca abandonássemos nossos sonhos. Inegavelmene somos resultado do amor incondicional, do esforço e das orações de nossos familiares”, pontuou.

Lina Cabral traduziu também o que para ela significa o exercício da magistratura. “Como brilhantemente foi destacado pelo nosso presidente, Luiz Carlos Figueirêdo, no convite para essa solenidade, vamos precisar ter coragem e força porque na maioria das vezes não teremos os aplausos, mas apenas a missão diária de cumprir o juramento feito na data de hoje e a busca constante de prestar um serviço jurisdicional célere, eficiente e, especialmente, para todos. Precisamos ter também empatia, que é a capacidade de compreender a necessidade do jurisdicionado. Lembrar que cada processo é muito mais do que um número, é uma vida, uma história. Cada sentença é mais do que uma estatística, é uma resposta que muitas vezes é aguardada com expectativa e esperança”, afirmou.

Natural de Campina Grande, na Paraíba, Lina, que já tinha atuado entre 2003 e 2016 no cargo de analista judiciário no TJPE, viu o concurso de juiz(a) como uma oportunidade de voltar a Pernambuco, que considera sua casa. “Em 2016 sai para exercer um cargo público em outro estado da federação, mas sempre nutri o sonho de voltar para o TJPE. Encontrei nesse estado e no povo pernambucano um acolhimento e a convicção de que aqui é minha casa”, revelou.

O diretor-geral da Esmape, Francisco Bandeira de Mello, parabenizou os(as) empossados(as) e seus familiares e falou do curso de formação dos magistrados(as), promovido entre 11 de dezembro deste ano e 15 de março de 2024, que antecede o exercício do cargo. “Terei o prazer e a honra de receber os(as) recém-empossados(as) na Esmape. Mais do que as cores da bandeira de pernambuco, eles(as) vestiram a toga e vão exercer o papel de julgadores(as). A importância disso vocês podem intuir agora, mas aprenderão a verdadeira missão do cargo ao longo do tempo. Parabenizo também a Comissão do Concurso, presidida pelo desembargador Frederico Neves, que fez o concurso mais rápido das últimas seleções”, destacou.

O presidente da Comissão do Concurso Público para Juiz(a) Substituto(a), desembargador Frederico de Almeida Neves, relembrou a trajetória do processo de seleção e elogiou o nível de conhecimento dos(as) candidatos(as). “Eu tive o privilégio e a satisfação de acompanhar as provas orais e escritas de todos os candidatos e candidatas e posso dizer, formalmente, que todos estão preparados para o início da função jurisdicional. Eu fiquei impressionado com a capacidade de todos(as) os(as) candidatos(as), hoje juízes e juízas. Quero dar as boas-vindas e desejar aos senhores toda a felicidade. Sejam bem-vindos(as) à nobilíssima missão de realizar justiça. O exercício da função jurisdicional, como todas as coisas humanas, apresenta dificuldades. Os senhores estão saindo de seus lares, do aconchego de suas casas, e indo para o interior iniciar uma nova vida. É difícil, mas quando começarem a examinar os processos e a aplicar o direito ao caso concreto na busca incessante da realização da justiça, vão deitar a cabeça para dormir e dizer: está sendo difícil, mas essa função supera qualquer dificuldade”, considerou.

Em seguida, a palavra foi dada ao corregedor-geral de justiça, Ricardo Paes Barreto, que falou o que significava para ele a posse dos(as) novos(as) magistrados(as). “É um momento muito especial para todos(as), principalmente para os(as) que fazem o Tribunal de Justiça de Pernambuco. São mais 49 juízes e juízas que vem se somar aos nossos valorosos quadros funcionais existentes e estejam todos e todas cientes de que a judicatura exige dedicação, e empenho para resolver os problemas daqueles que buscam a Justiça, sendo necessário dirigir um olhar atento para essas pessoas, que devem ser bem acolhidas nas salas de audiências e ouvidas com atenção para que o conflito possa ser bem compreendido e o processo concluído da forma mais eficaz e justa possível. Cada processo possui o sofrimento e o anseio de diversas pessoas, por isso a sociedade espera muito de um(a) juiz(a), que ele seja correto, discreto e justo. Gestão é a palavra de ordem, inspecionem suas unidades, zelem pelos seus prédios e por seus equipamentos de trabalho, e humanizem suas atuações”, salientou.

Por fim, o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, destacou, principalmente, características como coragem e ética para o exercício da função e relembrou o tempo que ingressou como juiz no Judiciário estadual pernambucano. “Fiquei muito emocionado quando em 1982 ingressei na magistratura. Não tive uma solenidade tão bonita, mas vi como é importante o momento desse salto de mudança profissional, como isso é simbólico e importante, por isso fiz questão de presenciar e apoiar essa solenidade. Se fiquei emocionado quando tomei posse, muito mais emocionado fiquei quando dois filhos meus, um em Pernambuco, e outro em Alagoas, ingressaram na magistratura. E é por isso que nessa homenagem eu falo que os pais, todos os familiares, amigos também estão recebendo a mesma glória de vocês. Quero também parabenizar a toda a Comissão do Concurso Público para Juiz(a) Substituto(a), que fez um trabalho exemplar”, observou.

Organização – A Comissão do Concurso Público para Juiz(a) Substituto(a) foi presidida no biênio 2021/2022 pelo desembargador Jones Figueirêdo Alves, e na sequência pelo desembargador Frederico Neves. É formada também pelos membros titulares, o desembargador Stênio Neiva; a desembargadora Daisy Andrade; a procuradora de Justiça Giani Monte; a representante da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB/PE), Ingrid Zanella; a secretária-executiva da Esmape, Izabella Pimentel; e o diretor-geral do TJPE, Marcel Lima.

O concurso foi realizado para o preenchimento de 30 vagas e para a formação de cadastro de reserva. Foram 7.451 pessoas inscritas. Destas, 63 foram aprovadas. Ao final, após a apresentação da documentação e desistência de 14 pessoas, 49 pessoas foram empossadas, sendo 23 mulheres e 26 homens e 94% do total formado por pessoas brancas e 6% negras. Este foi o primeiro concurso da magistratura em Pernambuco que contou com cotas raciais, conforme determina a Resolução 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os empossados são provenientes de 14 estados, sendo 12 de Pernambuco.

Modernização do auditório – Minutos antes da posse dos novos juízes(as), houve o descerramento da placa de inauguração da reforma, revitalização e modernização do auditório Desembargador Nelson Santiago Reis. O local possui capacidade para 295 pessoas e o compromisso com a acessibilidade foi um dos destaques das modificações realizadas.

Durante o seu discurso na posse dos novos(as) magistrados(as), que aconteceu no local, o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, agradeceu ao juiz diretor do Foro do Recife, Saulo Fabianne, por todo empenho nas melhorias realizadas no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano. “Ele fez de cada etapa dessa um momento de vida. Ele se entregou completamente”, afirmou o presidente destacando que o magistrado se dedicou inclusive aos sábados e domingos para que as benfeitorias fossem feitas.

O juiz diretor do Foro do Recife, Saulo Fabianne, destacou que graças a prioridade dada pela gestão, as melhorias puderam ser concretizadas. “No início da atual gestão, o presidente, desembargador Luiz Carlos, definiu como uma de suas prioridades a revitalização do Fórum do Recife, com objetivo de oferecer mais segurança e conforto seja para os(as) que aqui comparecem buscando por justiça, seja para quem diariamente trabalha no fórum. Hoje, muito mais do que um dia festivo, estamos reabrindo o auditório totalmente revitalizado, modernizado e com acessibilidade”, disse o juiz Saulo Fabianne. “Hoje é dia, mais uma vez, de agradecer a Vossa Excelência pelo que tem feito pelo Fórum do Recife”, completou.

O auditório agora conta com corredor central para facilitar o acesso e o deslocamento de pessoas, espaços reservados para pessoas com deficiência física e/ou com obesidade e rampa de acesso ao palco. Além disso, foi trocado o carpete do piso e das paredes, possuindo tecnologia antiácaro, antichamas e de acústica; as cadeiras passaram por uma revitalização, foram instaladas duas televisões nas paredes laterais, feitas melhorias no sistema de som e a troca do sistema de refrigeração do local.

A mesa de honra da solenidade foi composta pelo presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; pelo 2º vice-presidente do TJPE e presidente da Comissão do Concurso Público para Juiz(a) Substituto(a), desembargador Frederico de Almeida Neves; pelo corregedor-geral da Justiça, Ricardo Paes Barreto; pelo diretor da Escola Escola Judicial (Esmape) do TJPE, Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello; pelo desembargador emérito do TJPE e presidente da Comissão do Concurso – 2021/2022, Jones Figueirêdo Alves; pelo diretor do Foro da Capital, juiz Saulo Fabianne; pelo secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, representando a governadora Raquel Lyra; pelo presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), juiz Leonardo Asfora; vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Pernambuco, Ingrid Zanella; e pelo defensor público geral do Estado, Henrique Seixas.

Confira AQUI as fotos da cerimônia.

A governadora Raquel Lyra prestigiou, na sexta-feira (8), a 119ª edição da Festa de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, no Morro da Conceição, Zona Norte do Recife. A programação da festividade teve início no dia 28 de novembro e conta com missas, novenas, romaria, shows, confissões, e chega ao fim hoje, com a tradicional procissão. O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Cultura e Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), apoia o evento com R$ 260 mil para contratações artísticas. A vice-governadora Priscila Krause também participou do evento.

“É uma emoção muito grande ver a manifestação de fé e da religiosidade da nossa gente bem no coração do Recife, no Morro da Conceição. Para mim é uma alegria poder, pela primeira vez como governadora, estar aqui e agradecer a Deus e a Nossa Senhora pelo ano que passou, pelas adversidades que conseguimos superar, pedir força, sabedoria, benção para as comunidades, para que a gente possa construir as alianças necessárias para fazer o bem no nosso Estado e permitir que as pessoas possam ser mais felizes onde vivem”, disse Raquel Lyra.

A chefe do Executivo estadual acompanhou uma missa na área externa do Santuário do Morro da Conceição, que foi celebrada pelo superior provincial da Nova Província Redentorista, padre João Paulo; pelo reitor do santuário, padre Emerson Borges; e pelo missionário redentorista de Trindade, em Goiás, irmão Diego. O tema escolhido para o evento deste ano foi “Imaculada Conceição do Morro, ensinai-nos que toda vocação é graça e missão dada por Deus”, e tem relação com o Ano Vocacional proposto pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Além do aporte financeiro, o Governo do Estado, por meio da Polícia Militar, desenvolveu uma operação especial para garantir a segurança dos fiéis e comerciantes na Festa do Morro, disponibilizando cerca de 50 policiais militares por dia. O Corpo de Bombeiros, por sua vez, contou com um efetivo de sete militares por dia, sendo um acréscimo de quatro militares em relação ao efetivo empregado em 2022.

Também acompanharam a agenda os secretários estaduais Hercílio Mamede (Casa Militar), Daniel Coelho (Turismo e Lazer), Zilda Cavalcanti (Saúde), Ivaneide Dantas (Educação e Esportes), Cristiane Andrade (Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo), Fernando Holanda (Assessoria Especial), além do deputado federal Lula da Fonte e dos deputados estaduais João Paulo, João de Nadegi, Luciano Duque e Mário Ricardo, e os vereadores do Recife Doduel Varela e Júnior Bocão.

Foto: Miva Filho/Secom

A Casa dos Pobres São Francisco de Assis, como todos os anos, comemora o Natal com a “Arvore dos pedidos dos moradores”, que este ano foi montada na entrada principal da Casa. Os pedidos são dos mais simples e diversos, que você pode escolher e fazer o morador feliz. Os pedidos já estão pendurados na árvore e são relógios, rádios de pilhas, sandálias, vestidos e produtos de higiene pessoal.

Para a árvore dos pedidos da Casa, que está montada no espaço da Ala 03, você pode presentear a instituição com roupas de cama, toalhas, fraldas descartáveis, material de limpeza e o mais que o seu coração mandar. Os presentes podem ser doados até o dia 24 de dezembro e os interessados podem se informar pelo 81-3721-4325, ou Whatzapp do Serviço social 81-99404-8393.

Uma noite de muita música, magia e companheirismo, assim deve ser a Cantata Natalina promovida pelo Lions Clube Caruaru. O evento será realizado no dia 16 de dezembro, às 20h, na Praça Lions, localizada no bairro Universitário. O coral Madrigal ficará responsável por animar a noite com um repertório musical especial.

Na ocasião, também será inaugurado o novo marco do clube na praça que leva o nome do Lions Caruaru. O espaço foi inaugurado no ano de 2003, durante a IV Convenção Distrital do LA-3. “O primeiro marco foi colocado na gestão do companheiro José Severino do Carmo, que estava como presidente do Lions Caruaru, e tinha como patrono, o fundador do Lions em nossa cidade, Rodolfo Monteiro. Agora, 20 anos depois, estaremos entregando um novo marco que possa durar muito mais tempo e que possa identificar a praça que leva o nome do nosso clube”, explica o presidente atual do Lions Clube Caruaru, Erasmo Santos.

O evento é gratuito e aberto ao público. A Praça Lions está localizada na rua Victor Hugo, bairro Universitário.

Foto: Felipe Correia/Prefeitura de Caruaru

A Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transportes de Caruaru (AMTTC) está realizando durante os dias 14 e 15 deste mês, a operação ‘Sulanca’, que tem como objetivo ordenar o fluxo de veículos no entorno do Parque 18 de maio, para as tradicionais feiras de final de ano. Ações educativas, de ordenamento do trânsito, orientação aos condutores e a implantação de duas áreas para embarque e desembarque de veículos no entorno do Parque foram realizadas pela Autarquia. A força tarefa contou com a participação dos Agentes de Trânsito da AMTTC, arte educadores e Agentes do Detran/PE.

“O nosso foco na realização dessa operação é receber da melhor forma a alta quantidade dos compradores e comerciantes que chegam à Caruaru na reta final do ano, com as tradicionais feiras realizadas no período,” comentou o secretário executivo da AMTTC, Coronel Isaque Barbosa.

Com Tati e Eduardo em viagem, Marina e Júlia, as duas netas, vieram passar o findi comigo e Patrícia. Tendo dormido em nossa cama, Marina acorda e, sem dizer nada, dá um beijo gostoso em cada um dos avós. Ternura dela, embevecimento nosso. Sente-se aconchegada e amada. Logo depois, vêm-me à mente outras crianças. Como esquecer daquelas que estão sendo feridas ou mortas por bombardeios? Ou que estão perdendo seus pais e avós? Crianças palestinas, aos milhares. Crianças israelenses, às centenas, com pais e avós mortos no atentado terrorista do Hamas ou tomados como reféns.

Marinas e Júlias de dois povos que sofrem vítimas de dois grupos dirigentes desumanos. Tanto o Hamas quanto a extrema-direita de Netanyahu distribuem seus horrores a partir de dogmas fundamentalistas, autoritários e supremacistas. Desumanizando o antagonista, ambos almejam a extinção do outro. A italiana Francesca Albanese, relatora da ONU para os direitos humanos na Palestina, em entrevista ao Globo de ontem, fala de um “fracasso épico” da ONU. “Político, humanitário e jurídico”. Ela adverte que a reação-vingança de Netanyahu está promovendo a limpeza étnica da região. Está empurrando os 2,3 milhões de palestinos para o sul, para que eles novamente se tornem refugiados no Egito.

Claro que Israel tem o direito-dever de se defender dos ataques terroristas do Hamas. Mas um estado não pode defender seu povo transgredindo as normas mínimas do direito internacional. Os alvos devem ser militares. A existência de túneis por debaixo das estruturas civis não permite que um estado bombardeie indiscriminadamente a população civil. Quando ataca hospitais, Netanyahu ultrapassa todos os limites éticos e jurídicos. Os profissionais de saúde e os civis que estejam nos hospitais, para o direito internacional, não se tornam alvos militares. Da mesma forma, quando bloqueia mantimentos, água, remédios, combustíveis e energia. E quando promove a colonização violenta da Cisjordânia, assim confirmando as acusações de que a estratégia do seu governo extremista é a de varrer os palestinos de Gaza e da Cisjordânia.

Esses crimes de guerra que estão sendo praticados pelo governo Netanyahu não são a única tática possível para obter o justo objetivo de derrotar o Hamas e resgatar os reféns. A legítima defesa não dá direito a tantos excessos. Nem pode ser exercida como vingança e punição coletiva à população civil de Gaza, depois da falha grotesca dos seus órgãos de inteligência e defesa. Não por acaso, essa tática tem críticos dentro de Israel. Como os familiares dos reféns e alguns que foram libertados. “Você coloca a política acima do retorno dos sequestrados”, como uma das reféns libertadas disse a Netanyahu segundo o site israelense Ynet. O ex-primeiro-ministro Ehud Barak criticou a falha estratégica do governo israelense. Para ele, o objetivo deveria ser destruir a capacidade militar do Hamas e restabelecer a Autoridade Palestina em Gaza para poder negociar. As ações deveriam ser divididas em estágios e em obediência ao direito internacional. Ele adverte que a opinião pública mundial precisa ser convencida de que a reação de Israel é justa e legal.

O apoio ou a complacência dos EUA e das principais potências europeias aos crimes de guerra cometidos pelo exército israelense cria problemas futuros. Alimenta o ódio das novas gerações de palestinos e do mundo árabe. Inviabiliza potenciais mediadores para uma solução pacífica. Cria ressentimentos contra o mundo ocidental e levanta dúvidas quanto aos seus valores. Isso é ruim para as causas da democracia, da liberdade e dos direitos humanos, eixos fundantes do modelo de estado de direito desenvolvido pelos ocidentais desde o Iluminismo. A indiferença à reação desmedida de Israel contra 2,3 milhões de civis é um fracasso diplomático e humanitário. Mas é sobretudo um fracasso moral. Que se estende a muitos brasileiros. Alguns por desinformação. Outros por acreditarem que a única tática para enfrentar o Hamas é a que Israel está praticando. Outros por acharem que o povo palestino, mesmo oprimido pela ditadura do Hamas, é culpado pelos atos terroristas. Outros, ideologizados ou sem empatia que não seja para com os seus, acham que a vida de um israelense vale mais do que a de um palestino. Desumanizam o povo antagonizado. Há quem, por ingenuidade, negacionismo ou hipocrisia, sucumba à propaganda da extrema-direita israelense que acusa de defensor do Hamas a todos os que se insurgem contra o massacre dos palestinos e contra os crimes de guerra praticados pelo governo Netanyahu. O povo judeu teve a simpatia dos brasileiros contra a diáspora e o holocausto. Continua a ter diante do ataque do Hamas. Mas o povo palestino também precisa da nossa solidariedade contra o massacre e a tentativa de limpeza étnica que lhe está sendo imposta pelo governo israelense. Nossa solidariedade aos dois povos.

Maurício Rands, advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford

O Sebrae Pernambuco realiza, nesta segunda-feira (11), em Caruaru, o Seminário de Lançamento do Roteiro de Turismo Criativo do São João de Pernambuco. O projeto busca transformar territórios criativos, através do fomento à cultura, para que a alegria dos festejos juninos seja evidenciada nesse trajeto durante todo o ano. Além de incentivar o turismo, a iniciativa, desenvolvida em parceria com as prefeituras de oito municípios do Agreste, vai fortalecer a economia criativa, a partir do apoio aos empreendimentos participantes, e as manifestações que fazem parte das raízes do nosso São João.

A rota turística contempla participantes da economia criativa de Caruaru e de mais sete municípios do Agreste pernambucano, com o foco na produção associada às festividades juninas. Além da Capital do Forró, também integram o roteiro Vitória de Santo Antão, Chã Grande, Gravatá, Bezerros, Bonito, Sairé, e Brejo da Madre de Deus.

De acordo com Verônica Ribeiro, Gestora do Projeto Nordeste de Economia Criativa do Sebrae Pernambuco, os equipamentos turísticos desses municípios foram preparados, através de projetos pilotos, para criar conexão com a cadeia produtiva do turismo criativo. As ações tiveram como objetivo provocar experiências e vivências dos festejos juninos, contribuindo para a prestação de serviços qualificados e inovadores no turismo, em especial nas manifestações culturais, na gastronomia regional, na música e no artesanato.

“O Seminário de Lançamento do Roteiro de Turismo Criativo do São João de Pernambuco é uma congregação desse resultado que deve ser festejado, mas acima de tudo, estimulado pelos governantes e empreendedores locais para que tenhamos essa chama acesa durante todo o ano e não somente no período junino”, destaca Verônica Ribeiro.

A criação do Roteiro de Turismo Criativo do São João é fruto do Projeto Nordeste de Economia Criativa, que busca fortalecer uma estratégia colaborativa de atuação em rede do Sebrae para potencializar a cadeia de valor da Economia Criativa no Nordeste, com qualificação em gestão e inovação, além de possibilitar o acesso desses empreendimentos a novos mercados. Nessa perspectiva, os Estados do Nordeste elaboraram roteiros criativos de acordo com o mapeamento da cadeia produtiva dos seus municípios.

O Sebrae Pernambuco propôs a construção de um Roteiro de Turismo Criativo do São João, aproveitando uma Instância de Governança Regional (IGR) de Turismo já consolidada – a Rota Serras e Artes – composta pelos municípios de Vitória de Santo Antão, Chã Grande, Gravatá, Bezerros, Bonito, Sairé, Caruaru e Brejo da Madre de Deus. A definição partiu do mapeamento das potencialidades desses territórios e das pessoas que vivem neles, com foco nos empreendimentos da economia criativa.

“A produção associada ao turismo foi o que norteou um trabalho de consultoria, iniciado em março de 2023, depois de reuniões com o trade turístico do Agreste, que validou uma proposta de criar novas formas de relacionamentos entre os integrantes e o turista, em seu entorno social e urbano”, conta Verônica Ribeiro. O objetivo é dar visibilidade aos municípios, ampliando as atividades econômicas e a inovação, trazendo desenvolvimento para a região e oportunidades ainda não exploradas.

O Seminário de Lançamento do Roteiro de Turismo Criativo do São João de Pernambuco será realizado das 8h às 13h, no Centro de Convenções do Senac de Caruaru, que fica localizado na Avenida Maria José Lyra, 140, no Bairro Indianópolis. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no link: https://www.sympla.com.br/seminario-rota-criativa-do-sao-joao-de-pernambuco__2268717. É necessário levar o QR Code para check-in no dia do evento.

Após um ano de reuniões de escuta nas suas Estações Experimentais de Pesquisa e Gerências Regionais de Extensão Rural e de Recursos Hídricos, o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) realiza nos dias 12 e 13/12 , a primeira Reunião Anual Estratégica de Trabalho, Integração, Planejamento e Administração com os funcionários do instituto.

Na pauta, a avaliação das ações de todas as diretorias do IPA no ano de 2023 e o planejamento para 2024. Estão previstos debates, mesas redondas e palestras sobre Controle Interno, Comunicação, Agricultura 4.0 e Mulheres no Mercado de Trabalho. Entre os palestrantes estão Bruno Brasil – secretário nacional de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa, Otávio Martins Maia – diretor-presidente da Emater-MG, Laurindo Ferreira – diretor de redação do Jornal do Commercio, a consultora Jô Mazzarolo e Mariana Melo – secretária estadual da mulher de Pernambuco.

Também haverá uma ação de Meio Ambiente no município com o plantio e distribuição de mudas de frutíferas das estações do instituto.
O evento será no Hotel Canarius em Gravatá, onde já aconteceram reuniões organizadas por outras gestões do IPA.

O Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal do Torcedor (Jetep), órgão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a partir da segunda-feira (11), vai funcionar no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do centro Universitário Maurício de Nassau – Uninassau. O novo endereço da unidade judiciária será Rua Joaquim Nabuco, 778, Bloco C, bairro das Graças, Recife. O atendimento ao público será das 7h às 13h. A solenidade de inauguração do novo espaço será realizada no auditório Capiba do centro universitário, às 9h30 do próximo dia 11 de dezembro.

“A nova localização do Juizado do Torcedor é, sem dúvida, uma medida exitosa, pois estará em um local de fácil acesso. Estamos esperançosos que atenderemos mais pessoas, e com mais conforto”, destaca o magistrado titular do Jetep, Flávio Fontes. Ele adianta que, atuando como o terceiro Fórum Universitário, instalado pelo TJPE em Pernambuco, o Jetep terá estudantes atuando como voluntários.

“Estamos nos unindo a um dos maiores grupo de educação do país na busca de mais conhecimento interdisciplinar, de informações e para colaborar com o aprimoramento profissional de futuros operadores do Direito. Essa parceria foi sem dúvida um verdadeiro gol de placa, idealizada pelo presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo há alguns anos”.

Em 2007, o órgão foi o primeiro Juizado do Torcedor criado no Brasil, e só neste ano atuou em todos os 77 jogos em que os times mais relevantes do estado e do Brasil participaram. “Com o funcionamento do Jetep, atuando em conjunto com os órgãos de segurança pública, a violência nos estádios de futebol foi praticamente erradicada”, observa o juiz Flávio Fontes.

O magistrado titular do Jetep, Flávio Fontes, apontando para a placa de inauguração do Juizado na Uninassau

Atribuições do Jetep – Cabe ao Juizado do Torcedor processar e julgar as causas cíveis e criminais de menor complexidade e de menor potencial ofensivo, relacionadas ao Estatuto do Torcedor. Nestes casos, a pena não dura mais de dois anos, sendo elas decorrentes de conflitos ocorridos durante o início ou no término dos jogos de futebol, até o raio de 5 km do local de sua realização.

Composição– Além do juiz Flávio Fontes, o promotor José Bispo, que representa o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e a defensora Helane Malheiros, membro da Defensoria Pública Estadual (DPF), integram o Jetep.

A equipe de servidores é composta por Deolinda Brandão, Maria Beltrão, Jonathan Machado, Kilma Buril, Morgana Farias, José Mário, Marina Rizzo, Gabriela Severien, João Passos e Daniela Pessoa.

Confira o Ato 1.130/2023, publicado na edição 214/2023 do Diário de Justiça eletrônico – Dje, de 29 de novembro último, que determinou a mudança de local da unidade judiciária.