Estão abertas as inscrições de mais um curso gratuito de Mecânico de Automóveis. O curso conta com 12 vagas remanescentes e tem duração de 10 meses. Para fazer a inscrição é só comparecer a Casa do Empreendedor, localizada na rua Capitão Cadete, 36, 1º andar, ao lado da Praça Padre Cícero; munido de cópias do CPF, RG e comprovante de residência. As inscrições vão até enquanto durarem as vagas e as aulas começam na próxima quinta, dia 21, às 19h.

Esta será mais uma turma do curso de Mecânico de Automóveis, oferecido gratuitamente pelo Programa Qualifica Agrestina. O programa, desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, oferece qualificação gratuita em diversas áreas e já entregou centenas de pessoas qualificadas ao mercado de trabalho.

O Governo de Pernambuco sancionou o Projeto de Lei que simplifica o regime tributário de empresas do segmento de confecções, em dezembro de 2016. A medida beneficia o Polo de Confecções do Agreste, principalmente as empresas atacadistas de tecidos, fios e artigos de armarinhos. Para auxiliar as empresas neste novo processo, a Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) e a Associação dos Contabilistas de Caruaru e Agreste de Pernambuco (Accape) promovem hoje, às 14h, o Seminário “Nova Sistemática de Tributação para Empresários do Setor Têxtil”, no auditório da Acic.

Com o apoio do Governo de Estado e do Sindicato das Indústrias do Vestuário do Estado de Pernambuco (Sindivest – PE), as associações trarão quatro palestrantes e dois debatedores para discutirem o assunto. Na primeira parte, os palestrantes serão o auditor da Diretoria Tributária e Orientação ao Contribuinte Theopompo Vieira e o diretor geral da II Região Fiscal da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz – PE), Benedito Santos. Os debatedores serão o gerente do segmento econômico de Tecidos e Confecções, Edson Lustosa, e o diretor adjunto da II Região Fiscal, Miguel Angelo. Em um segundo momento, Valdene de Morais, auditor fiscal aposentado da Sefaz – PE, e o contabilista João Cândido Júnior farão suas apresentações.

A sanção do Projeto de Lei determina que estabelecimentos comerciais e industriais terão a cobrança do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prevista para o momento da obtenção da matéria-prima. A estimativa do Governo de Pernambuco é de ultrapassar os R$ 480 milhões por ano com a arrecadação. A mudança na legislação tem como objetivos a redução da atividade informal, a liberação das empresas formalizadas, o equilíbrio concorrencial, incentivo ao credenciamento das empresas atacadistas e proporcionar tranqüilidade e segurança fiscal e tributária entre os comerciantes, gerando benefícios para toda cadeia têxtil do Polo de Confecções que, de acordo com o Governo, tem 70% das compras atribuídas à revenda.

Será solicitada aos participantes uma doação que pode ser dois quilos de alimentos não perecíveis ou um pacote de fraldas descartáveis. As doações serão inteiramente revertidas para uma instituição de caridade em Caruaru. Não será exigida nenhuma taxa de entrada para o seminário.

Da Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal apresentou o orçamento operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de R$ 58,5 bilhões em 2017, na edição de hoje (16) do Diário Oficial da União.

De acordo com a circular, esses recursos serão destinados para habitação popular e saneamento básico, distribuídos por programa e unidades da Federação.

Ficam destinados, no máximo, R$ 33,5 bilhões para concessão de financiamento a pessoas físicas e jurídicas, que beneficiem famílias com renda mensal bruta limitada a R$ 3,6 mil.

Os descontos nos financiamentos para pessoas físicas será de R$ 3 bilhões para empréstimos em áreas urbanas ou rurais, destinados à construção ou aquisição de unidades habitacionais nova. Outros R$ 5 bilhões serão alocados para financiamentos, em áreas urbanas ou rurais, destinados à construção ou aquisição de unidades habitacionais novas, além de R$ 1 bilhão para financiamentos, exclusivamente, em áreas urbanas, destinados à aquisição de unidades habitacionais usadas ou produção de lotes urbanizados.

Na aplicação dos recursos para saneamento básico, serão destinados até R$ 5 bilhões para operações de crédito no âmbito do Programa Saneamento para Todos Setor Público e até R$ 4 bilhões para operações de crédito no âmbito do Programa Saneamento para Todos Setor Privado.

Serão destinados até R$ 7 bilhões para operações de crédito vinculadas à área de infraestrutura urbana, setor público; outros R$ 7 bilhões serão alocados em nível nacional, no setor privado.

Nas aplicações dos recursos constantes do Orçamento Operacional, especificamente destinados às demais operações habitacionais, serão destinados R$ 5 bilhões para a execução do Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista.

O Ministério do Turismo lançou, nesta quarta-feira (15), uma chamada pública para receber propostas para obras de infraestrutura para regiões turísticas. O órgão vai destinar R$ 5,4 milhões para a ação. As inscrições começam no dia 2 e terminam no dia 31 de março.

De acordo com o edital, cada Unidade da Federação (UF) poderá cadastrar até três propostas, mas apenas uma será aprovada.

As propostas deverão contemplar, exclusivamente, regiões turísticas que fazem parte do Mapa do Turismo Brasileiro, sendo disponibilizados no mínimo R$ 100 mil e no máximo R$ 200 mil para cada um dos projetos aprovados e habilitados pela comissão julgadora.

A iniciativa visa a identificação de projetos que antecedem às obras de infraestrutura turística e que fazem parte dos Planos de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS).
“Será possível obter projetos de engenharia para pronta licitação, medida que possibilitará a celebração dos contratos sem cláusula suspensiva e uma redução de até 18 meses para o início das obras”, explicou o ministro do Turismo, Marx Beltrão.

O cadastro deve ser feito no Portal de Convênios do Governo Federal (Siconv) seguindo os prazos estipulados pelo edital de chamada pública.

Orçamento

Os contratos de repasse serão celebrados de acordo com a disponibilidade orçamentária-financeira e a viabilidade técnica dos projetos, com operacionalização feita pela Caixa Econômica Federal.

O prazo de execução do projeto não poderá superar 18 meses. Caso alguma UF não consiga habilitar nenhuma proposta, outra unidade poderá ser atendida em mais de um projeto.

Para recebimento de cada uma das parcelas do repasse, o estado precisa comprovar o cumprimento da contrapartida pactuada, atender às exigências para contratação e pagamento seguindo, o que determina a Portaria Interministerial nº 424, de 2016, e estar em situação regular de acordo com a execução do Plano de Trabalho.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Turismo

Por Hérlon Cavalcanti 

Espaço ANTÔNIOS E MARIAS – Saberes e Sabores da Inclusão (AMSSI)

Na manhã de 21 de dezembro de 2016, se lançava um sonho de duas guerreiras para a criação de um espaço em que as questões da inclusão ganhava força. O AMSSI, que tem sua idealização nas figuras das professoras Tânia Bazante e Hélida Nogueira, traz a vida como centralidade ética e ecológica. Este momento de celebração apresentou um projeto promissor para a cidade de Caruaru e Região. No debate dos Direitos Humanos em sua dimensão mais voltada ao convívio das pessoas com deficiência, encontraremos o princípio do reconhecimento das diferenças de forma a assegurar o direito da pessoa com deficiência e seus familiares as práticas inclusivas em âmbito social e educativo (tanto no âmbito da Gestão pública, quanto das organizações privadas).

Em suas ações inicias, o espaço tem por intenção realizar um Mapeamento da realidade de Caruaru e sua caracterização em relação a pluralidade de aspectos psíquicos e motores que cercam as pessoas com deficiência, para assim compreender melhor o que esse território tem como demanda, identidade e identificação adequada e sistematizada.

Esse trabalho será realizado seguindo cronograma já estruturado de atividades encadeadas para que até o segundo semestre de 2017 o AMSSI possa desenvolver pautas que correspondam aos desafios que emergir da realidade das pessoas com deficiência em Caruaru, inicialmente.

O AMSSI possuíra personalidade jurídica própria e será vivenciado de maneira Colegiada e processual, com trabalho compartilhado e uma Equipe dotada de pessoas das mais diversificadas e especializadas áreas do conhecimento humano, estabelecendo parcerias, colaborações e convênios públicos e privados. Com emoção era lançada a semente desse desafio que fora prontamente acolhido por um grupo de sonhadores. Brindaram juntos, juntas, essa busca, cada vez maior, da consolidação de uma sociedade mais justa e inclusiva para todos os seres humanos em nossa amada Terra de Vitalino e região.

Na próxima segunda-feira, dia 20 de fevereiro, dia mundial da justiça social, o AMSSI, será anunciado a cidade. Com a parceria do Laboratório do Programa de Mestrado em Educação em Ciências e Matemática (PPGECM/UFPE/CAA) e do Laboratório de Pesquisa em Políticas, Currículo e Docência (LAPPUC/UFPE/CNPq).

Para as professoras e esse grupo maravilhoso pode-se dizer “você não sabe o quanto eu caminhei pra chegar até aqui…os mais belos montes escalei…”

Hérlon Cavalcanti é jornalista e colunista do blog 

O Hospital Mestre Vitalino (HMV), em Caruaru, abriu seleção para preenchimento de vagas destinadas às pessoas com deficiência. A oferta é para as especialidades de assistente administrativo, recepcionista, técnico em enfermagem, porteiro, auxiliar de serviços gerais; para nível de escolaridade médio, e médicos e enfermeiros; para nível de escolaridade superior.

Vale lembrar que todas as vagas são para pessoas com deficiência comprovada em laudo médico. Para os cargos administrativos, os salários são a partir de R$ 953, e a carga horária é de 40 ou 44 horas semanais. Já as especialidades em saúde dependem do tipo de plantão.

Os interessados devem encaminhar seus currículos para o email rh.hmv@hospitaldotricentenario.com.br ou deixar na própria recepção da unidade que fica na Avenida Amazonas, 175, bairro Universitário, BR 104, sentido Toritama.

Depois das visitas do cônsul comercial, Eric Olson, e da cônsul para Assuntos Políticos e Econômicos, Paloma Gonzalez, a Acic recebeu o cônsul geral dos Estados Unidos, Richard Reiter, no dia 13 de fevereiro. A visita teve como intuito conhecer o mercado têxtil da região e compreender os desafios das empresas do Agreste pernambucano, além de estreitar laços e abrir possibilidades para futuras parcerias com associações locais, entre elas a Acic.

Representando a Associação na reunião estiveram o presidente da Acic, Pedro Miranda, o conselheiro Osíris Lins Caldas, e o diretor Wamberto Barboza. Assuntos ligados ao Polo de Confecções do Agreste foram abordados durante o encontro como: o uso da tecnologia, a disponibilidade de água na região, a utilização de energia solar por parte das empresas do Polo e a importância da qualificação dos profissionais que atuam no segmento.

Para o cônsul geral Richard Reiter, a Acic é fundamental para o processo de diagnóstico do Agreste. “O Consulado Americano é sediado em Recife, mas não é só da capital, é para Pernambuco e o Nordeste inteiros. Então, é muito importante vir aqui conhecer as pessoas, entender o cenário local, os desafios e as oportunidades e procurar possibilidades de parcerias. Estivemos aqui por isso, pois conhecer a Associação faz parte. Esperamos voltar sempre”, afirmou.

Um levantamento feito pelo advogado Elton Fernandes*, especialista em Direito da Saúde e professor da Escola Paulista de Direito, mostrou que o Tribunal de Justiça de São Paulo, analisou mais de 65 pedidos de condenação dos planos de saúde em fornecer tratamento para engravidar tal como fertilização in vitro. Isso, somente em 2016.

Os dados mostram, inclusive, que esses casos dobraram, já em 2015 foram analisados 34 processos desta natureza. Segundo o especialista, a crise econômica e o desejo de engravidar geraram o aumento pela procura na justiça por este tipo de tratamento.

Fernandes critica neste sentido a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que entende que os planos de saúde devem custear as ações que evitam gravidez, como vasectomia e laqueadura, mas não os procedimentos para engravidar.

“A ANS exorbita de suas funções e contraria a lei ao querer atribuir à norma sentido diverso daquele que conferiu o Congresso Nacional. O problema é que a Agência quer restringir o alcance da norma e, com isso, ela contraria o Congresso Nacional. A norma da ANS que exime a cobertura da fertilização in vitro pelos planos de saúde é ilegal”, afirma.

Elton Fernandes é enfático ao dizer que cabe ao plano custear tratamentos para engravidar, sobretudo desde 2009 quando o Congresso aprovou lei garantindo o “planejamento familiar” no rol de cobertura obrigatória, este passou a ser um dever dos planos de saúde. Vale ressaltar, ainda, conta o advogado, que embora o Sistema Único de Saúde também possua tal obrigação, e inclusive oferte o serviço em alguns hospitais da rede pública, o tempo de espera e os critérios sócio econômicos impedem que muitos pacientes façam uso do sistema público.

Turistas e caruaruenses que transitarem pelo centro da cidade, nesta sexta-feira, 17, irão se deparar com uma grande ação de panfletagem e informes sobre dados da violência contra as mulheres.

O objetivo é conscientizar a população sobre a importância de debater o tema e também de orientar homens e mulheres em como fazer uma denuncia de agressão ao público feminino através de telefones e redes sociais.

Saiba mais!

A Campanha, que integra o Pacto pela Vida e o Plano Estadual para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra as Mulheres constitui a ação de mídia do Governo de Pernambuco para enfrentar a violência contra mulher. A proposta é chamar a atenção da população para a ideia de que a violência doméstica e sexista e crime e dá cadeia.

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Inclusão e Direitos Humanos de Caruaru (SDSIDH) convoca os 4371 idosos que são atendidos pelo Benefício da Prestação Continuada (BPC) para fazerem cadastro no CadÚnico. A convocação é uma solicitação do Governo Federal e deve ser atendida até novembro deste ano para evitar suspensão ou corte do benefício. Os usuários do programa devem se dirigir à sede do CadÚnico portando documento de identidade, CPF, título de eleitor e comprovante de residência, além de RG ou certidão de nascimento dos demais membros do mesmo domicílio. O CadÚnico fica na sede do Bolsa Família, na SDSIDH.

O que é BPC? Benefício da Prestação Continuada é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele.

Quem pode receber? Idosos/deficientes cuja renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário mínimo vigente.