Por 264 votos a favor e 209 contra, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) à noite o terceiro projeto que integra o pacote de corte de gastos do governo. A proposta cria um teto para o crescimento do salário mínimo, obriga a biometria para o recebimento de programas sociais e limita os gastos com o Proagro.

Por ser projeto de lei ordinária, a proposta exigia apenas maioria simples (metade mais um dos deputados presentes). A aprovação da última proposta do pacote, que muda a previdência dos militares, ficou para o próximo ano, porque o projeto só foi enviado na terça-feira (17) ao Congresso.

O PSOL, que era contra o projeto, tentou derrubar parte do texto aprovado, mas foi derrotado. O texto segue para o Senado, onde deverá ser votado nesta sexta-feira (20).

O governo depende da aprovação desse projeto nas duas Casas para votar o projeto de lei do Orçamento de 2025. Isso porque o texto aprovado limita o crescimento do salário mínimo a 2,5% acima da inflação do ano anterior, com valorização mínima de 0,6% acima da inflação em caso de recessão econômica. A medida, segundo o Ministério da Fazenda, deverá gerar economia de R$ 109,8 bilhões de 2025 a 2030.

Mudanças

Para facilitar a aprovação do projeto, o governo concordou em desidratar parte das propostas. O relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), afrouxou as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, principal ponto de resistência ao projeto. Ele retirou a expressão “pessoa com deficiência” que constava do projeto original e trocou por “avaliação que ateste deficiência de grau moderado ou grave”.

Segundo parlamentares da oposição e até da base aliada, a expressão pessoa com deficiência poderia excluir do BPC portadores de transtornos do espectro autista e pessoas com síndrome de Down. No entanto, parte dos parlamentares criticou a nova definição do relator, que continuaria a restringir o acesso ao benefício.

Bulhões também retirou a proposta do governo que pretendia excluir do cálculo da renda familiar per capita os rendimentos de familiares que não moram na mesma casa, mas ajudam o beneficiário. Segundo deputados, isso prejudicaria um beneficiário com deficiência que mora numa casa, mas recebe cuidados de um parente que habita o mesmo lote, mas em outro domicílio. O deputado eliminou ainda a proposta do governo de incluir posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terras, do cálculo da renda.

O relator não revogou a regra segundo a qual o benefício concedido a qualquer membro da família não será computado para os fins do cálculo da renda familiar. O governo queria que esses rendimentos fossem levados em conta.

O projeto aprovado manteve a necessidade de apresentação de documento com exame biométrico para receber o benefício, cuja obrigatoriedade havia sido proposta pelo governo. No entanto, o relator incluiu exceções, como idosos com dificuldades de locomoção ou pessoas que moram em localidades remotas.

Bolsa Família e Proagro
Em relação ao Bolsa Família e demais benefícios de seguridade social, o texto aprovado manteve a obrigatoriedade de cadastro biométrico para a concessão, a manutenção e a renovação. Os parâmetros para a permanência do programa serão mais rígidos para as famílias unipessoais (beneficiários que moram sozinhos). Haverá restrição para municípios com percentual de famílias unipessoais acima do disposto em regulamento.

O projeto também estabelece que o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), seguro rural a pequenos e médios produtores, seja executado conforme o Orçamento de cada ano. Atualmente, o Banco Central manda a conta de alguns subsídios, como o Proagro, ao governo, sem limitação orçamentária. Pelo projeto, governo só poderá gastar em subsídios o que estiver autorizado no Orçamento.

O projeto muda ainda os parâmetros relativos à permanência no Bolsa Família, incluindo o estabelecimento de índices máximos de famílias unipessoais.

FCDF

Para diminuir a resistência à aprovação do projeto, o relator retirou as mudanças no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), cujos recursos passariam a ser corrigidos apenas pela inflação conforme a proposta original. O fundo continuará a ser corrigido pela Receita Corrente Líquida (RCL).

Formado por recursos da União, o FCDF é usado para manter a saúde pública, a educação e a Polícia Civil, a Polícia Penal, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. O Ministério da Fazenda previa reduzir os gastos em R$ 18,1 bilhões até 2030 com a nova forma de correção.

Na apresentação do projeto, no fim de novembro, o Ministério da Fazenda previa que as três propostas – os dois projetos e a proposta de emenda à Constituição – gerariam economia de R$ 71,9 bilhões em 2025 e 2026. Com as desidratações no Congresso, as contas serão refeitas.

O Governo de Pernambuco irá reconstruir a ponte de acesso à Vila Velha, na Ilha de Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife. A contratação de empresa responsável pela obra foi publicada na edição desta quinta-feira (19), do Diário Oficial do Estado. A iniciativa conta com um investimento de R$ 1,3 milhão e acontece por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

“Pernambuco tem riquezas únicas que fortalecem nosso turismo e obras de infraestrutura impulsionam ainda mais essa indústria que tanto cresce. A reconstrução da ponte que dá acesso à Vila Velha já começa em janeiro para melhorar a vida da população de Itamaracá e dos turistas que visitam o Litoral Norte de Pernambuco. Esta é uma obra que soma à recuperação da PE-001, com um investimento de R$ 9 milhões, que dá acesso ao Forte Orange e a PE-035, que chega ao Pilar, e tem aporte de R$ 25 milhões, por meio do PE na Estrada”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Com um investimento total de R$ 1,3 milhão, a obra inclui a reconstrução da ponte sobre o Rio Paripe, na Trilha dos Holandeses, além de melhorias no acesso à região. A previsão é de que a obra inicie no próximo mês de janeiro com prazo de conclusão de um ano.

“Desde o início, o Governo do Estado esteve empenhado em reestruturar o Litoral Norte. Essa obra em Itamaracá, tão importante para o turismo de Pernambuco, é mais uma das significativas entregas para fortalecer o turismo na região”, destaca Paulo Nery, Secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco.

Além de favorecer o turismo local, o novo equipamento beneficiará diretamente os moradores de Vila Velha, garantindo maior segurança e mobilidade para a população. “A reconstrução da ponte de acesso à Vila Velha é um importante equipamento para ilha e para a história do Estado, já que faz parte da Trilha dos Holandeses”, comenta o secretário executivo de Desenvolvimento Urbano, Francisco Sena.

Tombado pelo Governo do Estado, por meio da Fundarpe, o povoado de Vila Velha engloba os povoados de Fazendas Nossa Senhora da Conceição, Salinas e São Judas Tadeu; e os Sítios Carmelo, Joque e Paripede. Vila Velha está protegida pelo Estado de Pernambuco por meio da Lei de Tombamento nº 17.181, de 19/03/2021 e do Decreto nº 50.528, de 12/04/2021, constituindo Sítio Arqueológico e está inserida na Área de Proteção Ambiental de Santa Cruz, regulamentada através do Decreto nº 32.488, de 17 de outubro de 2008.

A economia de Caruaru no ano de 2024 superou as expectativas com números excepcionais. A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Economia Criativa (Sedetec), apresentou um ano de muitos empregos e, consequentemente, renda para os caruaruenses, em diversos segmentos, seja no comércio, indústria ou turismo. Este foi o ano em que Caruaru bateu recordes históricos na geração de emprego em Pernambuco.

De acordo com dados do Caged – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, Caruaru aumentou seu estoque empregatício de carteiras assinadas em 6,7%. Este é um valor superior à capital Recife e a média do estado de Pernambuco, da região Nordeste e do Brasil.

No ano de 2024, as atividades econômicas que mais geraram empregos foram: comércio (1.162 novos empregos), indústrias de transformação (961 novos empregos), construção (734 novos empregos), atividades administrativas e serviços complementares (446 novos empregos), educação (380 novos empregos) e alojamento e alimentação (378 novos empregos).

Com a criação de programas de incentivo a exemplo do “Emprego, Renda e Avanço” (ERA), que estimula a chegada de novos empreendimentos e cadastro de currículos; “Feito em Casa”, para que fardamentos escolares municipais sejam confeccionados no município de Caruaru; “Caruaru Moda Mundo” (CMM), que proporciona consultorias e apoio aos confeccionistas; e o “CrediAmigo”, que facilita financiamentos e empréstimos a micro e pequenos empreendedores, junto a instituições financeiras; o município apresentou, só neste ano, cerca de 4.730 vagas de empregos, e a abertura de mais de 4 mil novas empresas. Indústrias importantes como a Viana e Moura Pré Moldados Ltda, Complexo Industrial e Logístico de Caruaru (CILC), Azimult Cerâmica Ltda e muitas outras, tendem a fomentar ainda mais a economia, trazendo empregos e renda para o município.

O Turismo também é outro segmento que rende bons frutos para Caruaru. Eventos promovidos pela Prefeitura, como Pré-Carnaval, Semana Santa, São João, Caruaru Motofest e a Festa do Comércio, injetam altos valores que ajudam a alavancar a economia, em hospedagens, restaurantes, bares, entretenimentos, shoppings e no comércio em geral. A Prefeitura, por meio da Sedetec, disponibiliza para os turistas ferramentas virtuais que os auxiliam, a exemplo da plataforma Conheça Caruaru (site e instagram) e Centros de Atendimento ao Turista (CATs), com localizações fixas no Monte Bom Jesus, Alto do Moura e Casa Rosa, como também em festas sazonais. A Prefeitura ainda promoveu encontros de Turismo, cursos gratuitos, aulas-shows e festivais.

Em relação à Tecnologia, Caruaru também segue avançando. A transferência do Porto Digital e do Armazém da Criatividade para o Parque Tecnológico, que envolve a Estação Ferroviária e o Espaço Cultural Tancredo Neves, tem o objetivo de facilitar o acesso da população ao equipamento. Para aprimorar e inovar o setor tecnológico do município, a Prefeitura de Caruaru, por meio do Escritório de Projetos, um dos mais destacados do país, cumpriu agenda nos Estados Unidos.

O Caruaru Moda Mundo (CMM), que faz parte da Economia Criativa, esteve presente nas duas edições da Rodada de Negócios da Moda em Pernambuco (RNMP), de 2024, com estandes onde participaram confeccionistas de Caruaru que fizeram parte das turmas de consultoria, oferecidos pela Prefeitura em parceria com o Sebrae. O CMM esteve ainda na França, quando uma empresária, participante do programa, apresentou uma peça no desfile do Paris Fashion Show.

O prefeito Rodrigo Pinheiro também anunciou a instalação do Laboratório de Certificação e Análises Têxteis do Ipem/Inmetro, em Caruaru, que já está com obras em andamento. Além de todos esses eventos e investimentos, a Prefeitura de Caruaru, junto aos Governos do Estado e Federal anunciaram a reforma do Aeroporto Oscar Laranjeira, que recebe um investimento de R$140 milhões, o que promete enaltecer ainda mais a economia do município em 2025.

“O trabalho que realizamos nos últimos anos à frente da secretaria, com foco no fomento à economia, foi fundamental para atrair investimentos em diversas áreas”, avaliou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Economia Criativa, Pedro Augusto. “Como resultado, estamos agora colhendo os frutos desse esforço, com recordes históricos na geração de empregos. Muito há por vir com ampliação do aeroporto, fundamental para o turismo e logística, novos módulos do Polo de Desenvolvimento Sustentável do Agreste, o PDSA, e grandes fábricas, por isso Caruaru segue avançado”.

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Educação, entregou nesta segunda-feira (16) a requalificação de mais uma escola localizada no campo. Depois das obras, a comunidade do Sítio Belamente recebeu a Escola Municipal Antônio Adeildo Ferreira pronta para acolher os estudantes, professores e toda a comunidade escolar. O investimento foi de mais de 250 mil reais para promover a renovação da estrutura.

A escola passou por retelhamento, troca de esquadrias, pintura, reparos nas instalações elétricas e hidráulicas, restauração das calçadas, aumento do muro e instalação de forro de PVC. “A reforma ficou linda e as salas então ficaram maravilhosas. Meu filho amou”, disse Neide Vieira, mãe de um dos estudantes da escola.

“Independente de ser situada no campo ou na sede, a Secretaria de Educação sempre promove o mesmo acesso ao ensino de qualidade, à merenda e a requalificação também. Nós estamos juntos: família, gestão, escola e comunidade escolar, unidos para cuidar bem dos nossos estudantes”, expressou Wilza Vitorino, secretária de Educação do município.

“Este dia simboliza um compromisso com o futuro e o empenho de todos que acreditam que a educação é o caminho para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e próspera. A renovação das instalações é apenas o começo, o mais importante é o compromisso com a qualidade do ensino, com o cuidado integral dos nossos alunos”, disse a professora responsável pela escola, Nédiva Costa.

A nova defesa do general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo Bolsonaro, afirmou que ele está “sereno” e pediu para depor “imediatamente” à Polícia Federal.

O advogado criminalista José Luís de Oliveira Lima, o Juca, também descartou a possiblidade de ele fechar uma colaboração premiada e classificou a delação de Mauro Cid como “mentirosa” e “pior” do que as firmadas na Operação Lava Jato.

– O general está sereno, lógico que desconfortável com a atual situação. Ele respeita o Judiciário e confia que sua inocência será provada, tanto que pediu para depor imediatamente. – disse o advogado, que assumiu a defesa de Braga Netto a pedido da família dele, nesta semana. Ele substituiu o defensor Luis Henrique Prata.

– Ele não irá celebrar nenhum acordo, uma vez que não praticou nenhum ilícito. Nosso primeiro ato foi pedir para que ele seja ouvido pela Polícia Federal para esclarecer todas as mentiras e restabelecer a verdade – acrescentou o advogado, destacando a mudança de atitude do militar que nas últimas oitivas com a PF decidiu recorrer ao direito de ficar em silêncio.

A PF pretende concluir a análise do material apreendido na casa do militar e o conteúdo do seu celular antes de ouvi-lo.

O militar foi indiciado no inquérito junto com outras 36 pessoas, que incluem o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ajudante de ordens tenente-coronel Mauro Cid.

Uma das principais linhas da nova defesa é questionar a validade dos depoimentos de Cid, que implicaram o general em um suposto plano de golpe para manter Bolsonaro no poder e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Cid disse à PF que o general tratou da trama em uma reunião em sua casa com militares da tropa de elite do Exército, os kids pretos, e repassou uma sacola com dinheiro para o suposto financiamento das ações.

Lima rebate os relatos de Cid:

– A delação do Mauro Cid consegue ser pior do que as piores ilegalidades da Lava Jato. Seu acordo deveria ter sido rescindido faz tempo, ele muda de versão a toda hora. É uma ficção que no momento oportuno será desmascarada. Ele é um homem desesperado e, para não pagar pelos seus erros, imputou condutas inexistentes ao general Braga Netto – afirmou ele.

O advogado também comentou sobre a possibilidade de contestar a posição de Moraes como relator do inquérito. Conforme as investigações a PF, o ministro do STF seria um dos alvos a ser “neutralizado” no plano que seria executado pelos kids pretos.

– O STF já se manifestou sobre essa questão, vamos abordar esse tema nos autos e no momento oportuno – disse o advogado, referindo-se à decisão do plenário do Supremo, tomada na semana passada, que rejeitou um pedido da defesa de Jair Bolsonaro para retirar Moraes da condução do caso.

Com o dia 25 de dezembro se aproximando, muitas famílias estão organizando os preparativos para a celebração do Natal. As decorações que caracterizam o período, como lâmpadas coloridas, fitas de iluminação, árvores natalinas e o famoso pisca-pisca, já estão presentes nas residências e estabelecimentos comerciais. Contudo, é preciso adotar alguns cuidados na hora de adquirir e instalar produtos luminosos, além de outros itens que compõem a tradicional decoração natalina.

Pensando na segurança das pessoas para prevenir acidentes e gerar economia para os bolsos dos consumidores, a Neoenergia Pernambuco selecionou algumas orientações que envolvem o uso consciente dos elementos da decoração natalina, para que as festas sejam celebradas da melhor forma e tragam apenas boas experiências.

A primeira recomendação se dá no momento da compra das luzes pisca-pisca: além da regulamentação do Inmetro, na embalagem do acessório deve constar informações sobre a potência, tensão e instruções de uso. Isso garantirá maior confiabilidade do produto. Além disso, a opção por lâmpadas LED é mais segura e mais econômica, pois elas aquecem menos e utilizam menos energia do que as convencionais.

É comum também que as pessoas reaproveitem o pisca de um ano para outro. Neste caso, é essencial observar o estado de conservação do fio, verificando toda a sua extensão para identificar se existe algum ponto danificado. Caso encontre algum dano, o ideal é descartá-lo para evitar choques e curtos-circuitos.

A iluminação deve ser instalada por pessoas que estejam secas e calçadas. Além disso, é importante se certificar de que o pisca-pisca esteja desconectado da energia durante o manuseio. Ele só deve ser ligado após a conclusão da montagem. Caso a pessoa queira mudar algo na decoração natalina, como a posição da iluminação, deve primeiro desconectar da tomada, fazer a alteração, e só então ligar novamente.

Outra orientação é evitar o uso de enfeites feitos de papel, cartolina, algodão, lã e palhas seca, pois, em caso de curto-circuito, eles podem produzir fogo mais facilmente. Pelo mesmo motivo, dê preferência para as árvores que possuem o aviso de ‘resistente ao fogo’ para diminuir as chances de acidentes. Aliado a isso, é importante saber escolher a árvore. A maior parte delas é feita de materiais como plástico e metal – importante condutor de energia. Caso haja alguma falha no pisca-pisca, ele pode energizar toda a decoração.

MAIS ALGUMAS DICAS DE SEGURANÇA

– Revise as instalações elétricas da residência com auxílio de um profissional antes de realizar a montagem da decoração. Isso evita sobrecarga e a possível queima de eletrodomésticos, além de acidentes.

– Dê preferência a árvores de Natal fabricadas com material resistente ao fogo e aos enfeites natalinos certificados pelo INMETRO.

– Utilize um filtro de linha para ligar mais de uma tomada elétrica da árvore, presépios e outros itens da decoração e evite o uso, mesmo que de forma provisória, dos chamados “T” (benjamins).

– Monte a parte elétrica da decoração longe de materiais com risco inflamável, tais como tecidos de cortinas, papelão, fibras e isopor e afaste os fios de estruturas de metal, pois elas são condutoras de corrente elétrica que podem provocar acidentes.

– Nunca desligue aparelhos elétricos puxando pelo cabo ou fiação. Para desligá-los da tomada, utilize o plugue.

– Não permita que as crianças ou animais toquem na decoração natalina quando ela estiver ligada, pois há risco de choque elétrico.

– Nas áreas externas das residências, redobre o cuidado durante a instalação e retirada de pisca-piscas tanto para prevenir choques elétricos e evitar o risco de quedas. Exposta à ação do sol, chuva e do calor, a fiação fica mais vulnerável e a possível presença de água potencializa os riscos de choque elétrico – por isso ela só deve ser montada e retirada com o disjuntor da residência desligado.

– Não instale enfeites natalinos próximo aos postes, fios ou medidores da Neoenergia Pernambuco e não faça ligações clandestinas de energia (o popular “macaco”) para acender a decoração externa em ruas. Além de colocar a vida de quem faz e de quem está próximo em risco, o “macaco” é crime, pode provocar a queima de eletrodomésticos e curto circuitos que podem apagar o brilho dos festejos natalinos.

– Em caso de acidente, deligue imediatamente o disjuntor da residência e só depois preste socorro. Ligue para o SAMU (192) e Neoenergia Pernambuco (116).

PARA ECONOMIZAR

– Fique de olho no consumo de energia elétrica da decoração natalina e evite deixar a luzes acesas durante ou dia, ao sair de casa ou depois de dormir.

– Observe as informações sobre a potência (W – watts) dos produtos contida nas embalagens. Um conjunto padrão de 100 micro-lâmpadas com 50 W de potência, por exemplo, consome 16,5 kWh/mês se for ligado por 11 horas diárias. Se esse mesmo conjunto for ligado durante 5 horas, das 19h à meia-noite, por exemplo, o consumo diminui para 7,5 kWh/mês.

– Dê preferência às lâmpadas de LED, mais eficientes, brilhantes e com maior durabilidade do que as convencionais. O consciente de consumo de energia elétrica evita desperdícios e reduz o valor na conta de luz.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), anunciou que o trecho Sul do Arco Metropolitano deve ter a construção iniciada já em abril de 2025. A declaração foi feita durante entrevista ao vivo para a TV Globo, nesta quinta-feira (19), quando a gestora fez um balanço dos dois anos à frente do Executivo estadual.

“Este mês de dezembro, o edital vai pra rua. Tudo correndo bem, sem nenhum tipo de impugnação, maior discussão judicial. A gente deve ter obra acontecendo ali em Abril do ano que vem”, afirmou Raquel Lyra.

A mandatária declarou que a escolha de começar a construção do Arco Metropolitano pelo trecho Sul é fruto do entrave nas discussões em torno do impacto ambiental que o trecho Norte da rodovia enfrenta. Ela garantiu que, enquanto inicia a construção do trecho Sul, o Estado vai estudar como fazer as obras do Norte.

“A gente decidiu partir o problema para solucionar onde a gente pode. Vamos começar pelo começo, onde não tem discussão ambiental, o trecho que vamos fazer passa necessariamente por área de canavial, e não tem discussão maior. É reto, plano e de cana de açúcar”, ressaltou a governadora.

Quando indagada sobre o transporte público, Raquel Lyra admitiu a insatisfação dos usuários do sistema na Região Metropolitana do Recife (RMR) e disse que o considera “muito ruim”. Ela garantiu que tem tomado ações para enfrentar o problema.

“A gente tem apertado mais as empresas de ônibus, sim. Damos um subsídio na ordem de R$ 500 milhões de reais por ano para o sistema. A gente vai trabalhar para que ele possa funcionar muito melhor”, pontuou.

A governadora indicou que vai buscar trazer mais municípios da RMR para compor o Grande Recife Consórcio de Transportes, que administra o sistema. De acordo com ela, atualmente o Consórcio abriga apenas quatro dos 14 municípios da região.

A gestora não se furtou de comentar a situação do Metrô do Recife, que teve as estações do Ramal Jaboatão fechadas nesta semana, após problemas estruturais que afetaram a operação. Raquel Lyra afirmou que aguarda a reunião com os ministros Rui Costa (PT), da Casa Civil, e Jader Filho (MDB), das Cidades, onde será apresentado um estudo feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). Ela não descartou a possibilidade de concessão à iniciativa privada

“O estudo está numa modelagem final. Cenários serão apresentados pelo Banco. Toda a vez que o metrô para eu ligo tanto para o ministro Rui quanto para o ministro Jader. Eles estão convocando em breve uma reunião para que o BNDES apresente a proposta que tem”, disse.

Blog da Folha

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Conhecido nos quatro cantos da cidade como o inimigo Nº1 da Educação, atualmente, Zé Queiroz (PDT) também não tem sido visto com bons olhos por outro setor bastante importante para a sociedade caruaruense: a Imprensa.

Durante participação no programa Mesa Redonda da Rádio Cultura do Nordeste, do último dia 13, o candidato derrotado nas Eleições Municipais 2024 chegou a menosprezar o papel desempenhado pelos veículos de comunicação locais, especialmente as emissoras de rádio, durante a cobertura do período de campanha.

“O homem da zona rural não consegue estar ligado às redes sociais e também nas emissoras, até porque, aliás, as emissoras também não ajudam, né?”, ridicularizou Queiroz, tentando justificar o seu vexame contabilizado nas urnas do campo.

Vale ressaltar que a imprensa séria e comprometida com o noticiar da verdade dos fatos já havia sido bastante perseguida e atacada por Zé Queiroz, que também já exerceu a função de radialista, durante o período de campanha. Com processos à torto e a direita contra colegas de profissão, assim como nas urnas, o pedetista também acabou acumulando várias derrotas no âmbito judicial.

Retrospecto lamentável este em nada parecido com as atitudes direcionadas em relação à imprensa caruaruense pelo prefeito reeleito de Caruaru e adversário de Queiroz na última eleição, Rodrigo Pinheiro (PSDB).

Desde o início da sua carreira política, o tucano vem cultivando uma relação respeitosa e valorizando o trabalho dos veículos locais, seja do pequeno blogueiro ao gigante executivo da comunicação, e não foi diferente, não só no período de campanha como também agora, já com o resultado final homologado.

“Sabemos do papel importante da imprensa para a cobertura das eleições e de todo processo democrático, que temos de estar inseridos e aceitarmos o resultado. Mais uma vez, parabenizo a toda imprensa de Caruaru pelo trabalho realizado. Nosso compromisso, primeiro, é com Deus, em segundo, com a população, que nos colocou aqui, nesse posto de alta responsabilidade”, ressaltou Pinheiro, durante a sua diplomação, ocorrida, na tarde dessa terça-feira (18), em Caruaru.

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, editou nesta quarta-feira uma portaria que anula uma regra anterior do governo Bolsonaro que restringe os poderes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na atuação em operações fora das estradas.

O texto afirma que os policiais rodoviários federais “não poderão exercer funções próprias das polícias judiciárias nem proceder à apuração de infrações penais, cuja competência é exclusiva das polícias federal e civil”.

Na prática, isso impede que a PRF faça investigações e cumpra mandados judiciais e foque a sua atuação na patrulha e monitoramento das rodovias federais.

Assinada por Lewandowski, a norma “revoga a portaria” n 42, de janeiro de 2021, que foi editada pelo então ministro da Justiça, André Mendonça, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal.

A medida previa que a PRF poderia atuar em operações conjuntas com a prerrogativa de “ingressar nos locais alvos de mandado de busca e apreensão” e “lavrar termos circunstanciados de ocorrência”.

Essa parte foi suprimida da nova portaria, que ainda determina a necessidade do aval do diretor-geral da corporação para a mobilização da PRF em ações com outras polícias.

“A autorização do Diretor-Geral somente será concedida se a operação conjunta não causar prejuízo às atividades regulares da PRF”, diz a portaria.

O recesso forense do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) tem início a partir da próxima sexta-feira (20/12) e segue até o dia 6 de janeiro de 2025. Durante o período, unidades judiciárias de 1° e 2° Graus do Poder Judiciário estadual vão atuar em esquema de plantão, das 13h às 17h, com atendimento remoto voltado às demandas de urgências de caráter cível e criminal, como audiências de custódia, habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, dentre outros. O TJPE volta às atividades normais no dia 7 de janeiro de 2025.

Para conferir o Plantão Judiciário de 1º e 2º Graus do TJPE, basta clicar nos seguintes links:

Plantão 1º Grau – Capital

Plantão 2º Grau – Capital

Comarcas da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior – Para conferir a lista de contatos das unidades judiciárias plantonistas da RMR e das comarcas do Interior que vão atuar em regime de plantão durante o recesso forense, bem como as suas respectivas áreas de abrangência, basta acessar a seção Plantão Interior – 1º Grau.

Recesso judiciário – O esquema de plantão do Judiciário estadual durante o recesso forense nas comarcas de Pernambuco foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), através do Ato Conjunto 520/2024, que versa sobre os feriados e expedientes forenses do ano de 2024 no âmbito do TJPE, e da Resolução 520/2024.

Saiba mais sobre como funciona o plantão judiciário do TJPE.