Somente aquelas pessoas que tenham alguma restrição de acessibilidade, que tenham dificuldade de locomoção (ou de visão) ou que precisem de um auxílio para votar poderão ser acompanhadas na cabina por uma pessoa de sua confiança. As urnas eletrônicas contam com uma marca de identificação em relevo na tecla 5, para o eleitor cego se orientar no momento do voto com relação às outras teclas, e um sistema de áudio, que é automaticamente habilitado para o eleitor que já se identificou perante a Justiça Eleitoral como deficiente visual. Além da marca de identificação, todas as teclas da urna têm Braille. O teclado corresponde ao de um telefone.

Para o eleitor que notadamente tiver deficiência visual, o mesário poderá habilitar, no instante do voto, o sistema de áudio da urna, a fim de facilitar a votação deste eleitor. Nestas eleições, 601.085 pessoas informaram ter algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida. A Justiça Eleitoral disponibilizará 32.271 seções eleitorais especiais acessíveis no dia 2 de outubro.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral. Ele tem como meta implantar gradualmente medidas para remover barreiras físicas, arquitetônicas, de comunicação e de atitudes, sempre com o objetivo de promover o acesso, amplo e irrestrito, com segurança e autonomia, de pessoas com deficiência ou mobilidade diminuída ao processo eleitoral.

As eleições deste domingo entram para a história da Capital do Agreste como a primeira com mais de 200 mil eleitores e a possibilidade real de segundo turno

Wagner Gil

Neste domingo (2), 209.898 mil eleitores de Caruaru vão às urnas para escolher prefeito e vice, além de 23 edis que passarão a integrar a Casa Jornalista José Carlos Florêncio, a partir de 1º de janeiro de 2017. Ao todo são sete candidatos na briga pela Palácio Jaime Nejain: Raquel Lyra (PSDB), Jefferson Abraão (PCB), Tony Gel (PMDB), Eduardo Guerra (Psol), Rivaldo Soares (PHS), Jorge Gomes (PSB) e Erick Lessa (PR). Já para a Câmara de Vereadores são mais de 400.

Além da possibilidade real de segundo turno pela primeira vez (Caruaru passou dos 200 mil eleirores), outra novidade este ano foi o início do rezoneamento, onde a 41ª Zona Eleitoral, que antes cuidava apenas da zona rural, agora vai receber seções eleitorais do perímetro urbano.

De acordo com o juiz Brasílio Guerra, a 41ª teve um acrésimo em torno de 11 mil eleitores com a inclusão de seções que estão nos bairro Cohab I, Afonsinho, parte do Jardim Panorama e Maria Auxiliadora. “Isso não muda nada para o eleitor. Apenas no seu título vai haver modificação de sua zona eleitoral. Os novos títulos serão entregues no dia da votação”, informou o magistrado. Ainda na 41ª são exatos 43.417 eleitores que irão votar em 140 seções. No total são 130 urnas, porque dez seções são agregadas, ou seja, duas na mesma urna.

Caruaru ainda conta com as zonas 105 e 106. Na 105 está Colégio Municipal Álvaro Linas, onde concentra o maior número de eleiores da cidade.

A cabina de votação é o local reservado da seção eleitoral em que o eleitor pode expressar, com total sigilo e inviolabilidade, seu voto na urna eletrônica. Com o objetivo de assegurar este sigilo, não é permitido ao eleitor, na hora da votação, o uso de celular (inclusive para tirar selfie do momento do voto). Também são proibidos máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer a liberdade do sufrágio.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga, ressalta que “quando o eleitor se dirige ao local de votação, é necessário ter em mente que está ali para o exercício de um direito de alta relevância na sua condição de cidadão”. Sobre o sigilo do voto, ele salientou que “tão importante é esse direito que o cidadão deve exercê-lo com absoluta liberdade, ou seja, é dever da Justiça Eleitoral zelar para que o eleitor vote sem qualquer assédio, intervenção ou constrangimento”.

“Mais que isso, a garantia do sigilo do voto se projeta como benefício para a sociedade, haja vista que a percepção de liberdade, para se manter íntegra, não pode ser abalada por episódios que se convertam em desconfiança contra o processo democrático. Com efeito, atuar contra a liberdade do voto, em qualquer hipótese, tem repercussão contra os interesses da sociedade e do país como nação. Isso porque o direito ao voto livre e consciente é um direito de igual valor para todos os cidadãos que estejam no pleno gozo de seus direitos políticos”, afirma o ministro.

No momento de votar, o eleitor pode levar para a cabina uma “cola”, um lembrete, ou seja, um papel com os números de seus candidatos para que possa marcar na urna eletrônica. No dia da votação também é permitida apenas a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, em pronunciamento veiculado na noite deste sábado (1°) em cadeia nacional de rádio e televisão, destacou a importância do exercício da cidadania por meio do voto. Mais de 144 milhões de eleitores irão às urnas neste domingo (2) para eleger prefeitos e vereadores para os próximos quatros anos.

“Ao votar, damos um importante passo no fortalecimento da democracia. O voto, contudo, é apenas uma parte desse processo. Nosso papel também é o de fiscalizar aqueles que foram eleitos, a fim de que cumpram os compromissos assumidos. É momento de celebrar a democracia e exercer com liberdade e responsabilidade o direito de escolha dos nossos governantes”, afirmou em sua fala

Com um ano e registro e participando da primeira eleição, a Rede Sustentabilidade mede o seu desempenho no pleito municipal deste domingo (2) menos pelo número de candidatos a prefeito, vice e vereadores e mais pelo aprendizado dos militantes. O partido criado pela ex-senadora Mariana Silva utilizou a campanha municipal para formar quadros e criar uma estrutura partidária que possa sustentar a candidatura do seu principal nome na disputa presidencial de 2018.

A singela expectativa da Rede é reeleger seus dois prefeitos – Clécio Luiz, em Macapá, e Audifax Barcelos, em Serra, no Espírito Santo. Os dois têm chance. A direção da Rede também tem esperanças em conquistar a vice-prefeitura de Belo Horizonte, com a candidatura de Paulo Lamac, vice de Alexandre Kalil (PHS), e também tentar eleger o candidato a vice em Curitiba, o vereador Jorge Bernardi, na chapa encabeçada por Requião Filho (PMDB).

Clécio foi vereador pelo PT, depois mudou-se para o PSol e, em 2015, transferiu-se para a Rede. Agora, tenta a reeleição. O deputado estadual Lamac desistiu de concorrer sozinho e optou por uma aliança com um nome de maior peso e com mais chances. Audifax, apesar de ter ficado fora da campanha enquanto se recuperava de uma pneumonia, também tem chance de se eleger.

A Rede lançou 3.500 candidatos a vereador em quase todos os estados. Deste grupo, pouco mais de mil são mulheres. E outros 180 concorrentes a prefeito. “A renovação na política que a Rede propõe virá com o tempo. Por enquanto, estamos aprendendo e formando quadros”, disse um dos coordenadores da legenda, Bazileu Margarido.

“Nosso desempenho está dentro das nossas expectativas”, completou.

Na reta final da campanha, Marina Silva vai concentrar seu trabalho em Rio Branco, onde vota domingo, para tentar eleger Carlos Gomes prefeito e Gabriel Santos vice, uma chapa pura. As últimas pesquisas mostram as poucas chances da chapa da Rede na terra de Marina. Além de Macapá e Rio Branco, a Rede lançou candidatos a prefeito em mais outras cinco capitais – Belém (Úrsula Vidal), Manaus (Luiz Castro), Natal (Freitas Junior), Cuiabá (Renato Santana), São Paulo (Ricardo Young) e Rio de Janeiro (Alessandro Molon).

O desempenho do deputado Molon no Rio de Janeiro ficou muito aquém do esperado pela Rede. Mesmo sendo um dos parlamentares mais atuantes em Brasília, e tendo participado de ações políticas de peso, como o trabalho pela cassação do agora ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), Molon não decolou. Nas pesquisas de quase todos os institutos ele não passa de dois por cento e é o último colocado, atrás de nomes como o do vereador Flávio Bolsonaro. A campanha municipal da Rede está de olho na candidatura de Marina Silva em 2018

O PMDB e o PSDB são, respectivamente, os dois partidos com mais candidatos barrados com base na Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2016 em todo o país – em números absolutos e proporcionalmente ao total de nomes lançados. Os dados são de levantamento do Congresso em Foco, a partir de registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao todo, 306 peemedebistas foram considerados inelegíveis pela Justiça eleitoral. O número representa 11,1% do total de barrados. Até segunda-feira (26), 93 candidatos do PMDB haviam sido excluídos em definitivo da campanha. Outros 213 ainda tentam reverter a decisão e correm o risco de não se eleger mesmo obtendo a votação necessária. O partido é responsável por quase 9% de todas as candidaturas deste ano.

Exclusivo: conheça os candidatos que caíram na Lei da Ficha Limpa

Em segundo lugar, aparece o PSDB – que também é o vice-campeão em filiados, com 7,2% de todos os candidatos. Ao todo, 209 tucanos foram considerados inelegíveis. Desses, 63 foram retirados da disputa. Os demais 146 seguem na disputa pendurados em recursos na Justiça.

Depois do PMDB e do PSDB, aparece o PSD, com 184 candidatos incluídos na lista dos inelegíveis. Desses, 134 ainda tentam reverter a decisão. Apenas três partidos não tiveram candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa: PSTU, PCO e Novo. Essas são, também, as legendas que têm menos concorrentes.

Envolvido na maior crise ética e política de sua história, em meio ao impeachment de Dilma e as denúncias contra o ex-presidente Lula, o PT aparece apenas na 12ª colocação entre os partidos com mais candidatos barrados na Ficha Limpa. Ao todo, 108 petistas tiveram registro negado. Desses, 66 seguem na corrida eleitoral. Proporcionalmente ao número de candidatos lançados, porém, é o sétimo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu enviar reforço de tropas das Forças Armadas a 315 municípios do país para garantir a segurança das eleições municipais, no próximo domingo (2). O número consolidado foi divulgado nesta sexta-feira (30) pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE). Segundo o Ministério da Defesa, serão empregados ao todo cerca de 25 mil militares nas ações.

Os militares vão patrulhar locais de votação em 13 estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Goias, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins.

Durante o final de semana, o TSE ficará de plantão para analisar eventuais pedidos de presença de militares em outros municípios. Segundo Gilmar Mendes, o tribunal foi criterioso na análise dos pedidos antes de autorizar o envio das tropas. O gasto com o deslocamento dos militares é custeado pela Justiça Eleitoral.

Desde agosto, quando começou oficialmente a disputa, ao menos 20 candidatos a prefeito e vereador foram assassinados em todo o país, de acordo com levantamento feito pelo Congresso em Foco. Não estão incluídos nessa lista os pré-candidatos, que não tiveram tempo sequer para registrar suas candidaturas, no início do mês passado. Os crimes foram cometidos de diversas maneiras e alcançam as cinco regiões do Brasil. A maioria foi praticada por disparos de arma de fogo.

Itumbiara

Uma das cidades que receberá o reforço da Força Nacional é Itumbiara (GO), onde o candidato à prefeitura José Gomes da Rocha (PTB) foi assassinado durante uma carreata de sua campanha eleitoral. Na carreata, também estava o vice-governador de Goiás, José Eliton de Figuerêdo Júnior, que também foi baleado e sobreviveu.

A decisão foi tomada em contrariedade ao parecer do governador de Goiás, que opinou contra o envio dos militares, por entender que as forças do estado podem garantir a segurança do pleito. No entanto, devido à gravidade do atentado contra o candidato, o TSE decidiu autorizar os envio dos militares.

Por Beatriz Dianese

Você sabia que quem efetuou importação entre 2011 e 2013 pode solicitar restituição de PIS e COFINS pagos na importação? Até o exercício de 2013 a legislação aplicável dizia que o valor aduaneiro seria composto do valor que servisse de base de cálculo para o Imposto de Importação acrescido do valor do ICMS e das próprias contribuições.

Ocorre que este conceito estava totalmente equivocado. Isso porque o valor aduaneiro da mercadoria é encontrado a partir do seu valor FOB (Free on Board), acrescido dos valores do frete e seguros internacionais, convertendo-se esses valores para reais, por meio da taxa de câmbio do dia do registro da importação.

Sendo inconstitucional, foi determinada uma nova forma de cálculo, considerada a partir de outubro/2013, com alteração da legislação aplicável, como a maneira correta de calcular o PIS e a COFINS na importação, tendo como base de cálculo apenas o VALOR ADUANEIRO da mercadoria. Com este novo entendimento, os importadores passaram a ter direito a requerer a restituição dos valores pagos a mais (em função da base de cálculo incorreta).

O pedido de restituição pode ser feito administrativamente, e a própria Procuradoria Geral da Fazenda Nacional emitiu um parecer e instruiu a Receita Federal, no sentido de que as solicitações deste tema, por ser um assunto pacificado pelo STF, não deverão ser discutidas e devem ser acatadas conforme já decidido.

Quem tem direito a solicitar a restituição do PIS da COFINS importação, são os importadores tributados no lucro presumido entre 2011 e 2013 que ainda não se apropriaram do crédito. O mais importante é que, por podermos fazer este trabalho de restituição integralmente de forma administrativa, os créditos poderão ser imediatamente utilizados pela empresa por meio da compensação com os tributos federais que forem pagos futuramente.

Uma das principais dúvidas que aparecem na época das eleições diz respeito aos votos nulos. Muitos eleitores acreditam que se mais de 50% dos eleitores votarem nulo a eleição é invalidada e, embora a afirmação não seja verdadeira, é recorrente a cada eleição, aparecendo em publicações de redes sociais e conversas com amigos, causando confusão.

“Isso de que se mais de 50% do eleitorado votar nulo a eleição será anulada é puro folclore”, explica o cientista político e professor da Universidade de Brasília (UnB) Flávio Britto.

Na verdade, tanto os votos nulos quanto os votos brancos não são levados em conta na apuração que dá o resultado da eleição. Por isso, mesmo que haja mais de 50% de votos nulos, o pleito não será anulado, uma vez que os votos considerados válidos serão somente os recebidos pelos candidatos e os chamados votos de legenda.

“Esse tipo de voto [branco e nulo] não é considerado no cômputo geral da eleição, ou seja, no cômputo geral, eles não são considerados válidos”, disse o professor à Agência Brasil.

Segundo Britto, mesmo que haja 99% de votos nulos a eleição não será anulada, pois o resultado será definido através do 1% que é válido. “Se hipoteticamente pensarmos em uma cidade que só tenha um candidato a prefeito e que a cidade inteira achou por bem não votar no candidato, votando nulo como protesto. Se só o candidato votar em si próprio, por exemplo, somente o voto dele será considerado válido e ele seria eleito com 100% dos votos válidos”, disse.

Nulidade do pleito

Para o professor, a confusão existe porque as pessoas confundem o voto nulo com a possibilidade de nulidade da eleição. De acordo com o Código Eleitoral, o voto nulo é uma escolha do eleitor, e a nulidade se dá em casos de fraude na eleição.

A Justiça Eleitoral pode anular uma eleição se ocorrerem fraudes em mais da metade dos votos ou ainda quando o candidato eleito tiver o registro de candidatura cassado. Caso isto ocorra, uma nova eleição é marcada em prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias. “Isso pode se dar em razão do abuso de poder econômico ou quando um candidato concorre com o registro sub judice. Nesses casos, se ele sair vencedor e, mais na frente, a Justiça Eleitoral cassar o registro da candidatura, teríamos novas eleições”, observou Britto.

O cientista político lembra que a nulidade da eleição também pode ser decretada caso haja a quebra do sigilo da votação, caso o encerramento ocorra antes das 17 horas ou se houver fraude na urna eletrônica. “Estas são algumas hipóteses para que a eleição seja anulada”, afirmou.

No próximo domingo (2), diante da urna eletrônica, o eleitor terá um teclado para digitar o número do seu candidato a vereador (cinco dígitos) e depois do seu candidato a prefeito (três dígitos). Qualquer número inexistente, como 00, anula o voto. Já no caso do voto em branco, existe uma tecla específica na urna ao lado das teclas corrige e confirma.

Para Flávio Britto é fundamental que o eleitor tenha clareza de que votar nulo ou em branco são direitos, mas que os votos não influenciam no resultado final da eleição. “Esses votos podem servir como uma forma de protesto, mas é preciso deixar claro que eles não influenciam no resultado final e muito menos numa possível anulação. Acho que as pessoas já estão razoavelmente esclarecidas a este respeito, mas não custa nada reforçar”, disse.

Criado para facilitar o acesso do eleitor brasileiro ao local de votação e aos postos de justificativa, caso esteja fora do seu domicílio eleitoral, o aplicativo “Onde votar”, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, já está disponível para download gratuito na loja Apple Store e na loja Google Play. O software funciona como um guia que auxilia os eleitores que estão em dúvida sobre a zona ou seção em que votam.

O utilitário permite uma consulta rápida do endereço dos locais de votação e dos postos de justificativa em todo o Brasil. Além disso, a Justiça Eleitoral vai disponibilizar outros 10 aplicativos para dispositivos móveis – smartphones e tablets (Android e IOS).

Além do “Onde Votar”, já estão disponíveis para download os aplicativos: Mesários, Agenda JE, JE Processos, Candidaturas, Pardal, Resultados, Boletim na Mão e Eleições 2016.

Aplicativos

O aplicativo “Resultados” permite ao cidadão acompanhar, em tempo real, o resultado das eleições municipais. Já o “Boletim na Mão” faz com que qualquer cidadão acesse de forma rápida, segura e simplificada as informações contidas nos Boletins de Urna, documentos que são impressos após o encerramento da votação e afixados em quadros de aviso nas seções eleitorais.

O utilitário “Eleições 2016” oferece ao cidadão notícias, vídeos e acesso aos demais aplicativos desenvolvidos pela Justiça Eleitoral. O layout da ferramenta lembra a página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet. Ao entrar no programa, o cidadão poderá obter informações como a situação eleitoral, local de votação, justificativa eleitoral e transporte de eleitores, entre outras.

Pela segunda vez nas eleições, Pernambuco não vai proibir a venda e o consumo de bebida alcoólica no dia da votação no pleito municipal, no próximo domingo (2). A decisão, anunciada na sexta (29) em entrevista coletiva sobre o esquema de segurança planejado para as eleições, foi tomada para que as forças policiais sejam direcionadas a outros serviços.

“Muito efetivo era empenhado para coibir o consumo da bebida e prejudicava até o policiamento das eleições”, argumentou o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho. A decisão já foi tomada nas eleições de 2014 em Pernambuco. Segundo o Carvalho, a liberação foi acordada entre a Secretaria de Defesa Social, o Tribunal Regional Eleitoral e a Procuradoria Regional Eleitoral. “Isso não impede que um juiz eleitoral entenda que é necessário decretar a Lei Seca na cidade, e, se isso ocorrer, nós iremos cumprir a determinação.”

Este ano, o efetivo das polícias estaduais para as eleições é 11% menor que o empregado em 2014, ano do último pleito. De acordo com o secretário, a mudança na logística de distribuição das urnas foi o principal fator para a redução. Entre as atribuições da Polícia Militar (PM) está a segurança das urnas. Alessandro Carvalho explicou que antes os equipamentos era instalados nos locais de votação no dia anterior, o que demandava um grande efetivo.

“Por exemplo: você tem um centro regional com 200 urnas. Eu só preciso de dois policiais militares para tomar conta delas. Se essas urnas forem para 100 locais distintos de votação com uma antecedência que não é necessária, eu precisaria de 200 policiais militares para tomar conta disso. Então foi um ajuste feito em comum acordo com o Tribunal Regional Eleitoral para otimizar”, detalhou o secretário.

Agora, apenas os locais mais distantes recebem a urna um dia antes. A distribuição aos pontos mais próximos dos subcentros, onde os aparelhos são armazenados no interior do estado, será feita no domingo de votação. “Menos policiais empregados nas eleições são mais policiais nas ruas para tomar conta da segurança como um todo”, destacou Carvalho. Ao todo, existem 3.302 locais de votação no estado.

Também foi planejada uma distribuição de efetivo com base no histórico de ocorrências nos dois últimos pleitos, de 2014 e 2012. Municípios com menos risco de conflitos terão um menor efetivo empregado.

Ao todo, 12.111 policiais militares participam do esquema de segurança das eleições – segundo a Secretaria de Defesa Social, cerca de 80% da tropa. Parte do efetivo já começou a trabalhar hoje. Trezentos PMs viajaram para o sertão a fim de tomar conta das urnas que saíram da capital e estão guardadas nos subcentros no interior do estado. Amanhã (30) mais 700 militares seguem para o Agreste e Zona da Mata.

A Polícia Civil atuará com 945 profissionais, dos quais 171 são delegados, 136 escrivães e o restante é agente. Um total de 124 delegacias, sendo 102 no interior e 22 na região metropolitana do Recife, funcionarão em regime de plantão.

A Polícia Federal (PF) também vai atuar no pleito. A corporação é responsável por investigar todos os casos de crime eleitoral quando a Justiça Eleitoral determinar. “Estamos com várias equipes já fazendo levantamentos, sempre a pedido do juiz eleitoral e do Ministério Público Eleitoral, e agora, mais próximo da eleição, nós temos equipes que estão sendo deslocadas para pontos do interior que vão ficar à disposição da Justiça Eleitoral”, anunciou o superintendente da PF em Pernambuco, Marcello Diniz Cordeiro.

Este ano, não haverá emprego de tropas federais em municípios pernambucanos. “O presidente do tribunal recebeu alguns pedidos de tropas federais, mas juntamente com o coronel Gondim [assessor de segurança do TRE], foi analisado que no momento não seria necessário o envio de tropas federais, porque a Polícia Militar tem condições de dar garantias ao pleito, segundo nosso presidente”, explicou o assessor da presidência do TRE, Henrique Melo.

Santinhos

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PE) vai empregar 215 juízes eleitorais para o período de votação – 64 deles extras, em locais onde não há juiz determinado, como distritos de grandes cidades do interior. O assessor Henrique Melo ressaltou que uma estratégica comum de candidatos, o despejo de grande quantidade de santinhos e outros materiais de campanha em locais de votação na madrugada ou no dia da votação, virou crime eleitoral com a Lei 13.165/2015.

“Se forem apanhados em flagrante delito serão encaminhados ao juiz eleitoral para que ele tome as devidas providências”, avisou o servidor do TRE. Segundo Henrique Melo, o candidato também pode ser penalizado se tiver sido ele quem mandou espalhar o material. “Ele pode ser acusado de abuso de poder econômico e pode sofrer uma ação que vai impugnar o mandato dele.”

Edição: Juliana Andrade