A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta segunda-feira (30) a decisão que manteve a prisão de Kleber Nascimento Freitas, um dos três ex-agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) acusados de participação na morte de Genivaldo de Jesus Santos, em maio de 2022.

O colegiado validou uma decisão individual do ministro Edson Fachin, relator do caso, que rejeitou pedido de soltura feito pela defesa do acusado.

A defesa do ex-policial recorreu ao Supremo para derrubar decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a prisão. Entre os argumentos apresentados, os advogados afirmaram que Freitas passa por “graves transtornos mentais” e não há condições adequadas para tratamento na prisão.

Por unanimidade, os ministros acompanharam o relator e entenderam que não há ilegalidade na manutenção da prisão do ex-policial. Sobre a situação de saúde, Fachin disse que não cabe ao Supremo avaliar a questão.

No ano passado, o caso veio à tona após imagens veiculadas na internet mostrarem a ação policial que prendeu Genivaldo no porta-malas de uma viatura após ele ser parado pelos agentes por trafegar de moto sem capacete em uma rodovia de Sergipe.

Durante a abordagem, um policial rodoviário jogou bombas de gás dentro do carro e manteve a tampa do porta-malas abaixada, impedindo Genivaldo de sair e respirar.

Pela conduta, os policiais foram demitidos da PRF e vão ser levados a júri popular pela morte de Genivaldo. A data do julgamento ainda não foi marcada.

Representante do Brasil no Conselho de Segurança das Nações Unidas, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, fez duras críticas à demora do colegiado em aprovar uma resolução sobre o conflito entre Israel e o grupo islâmico Hamas, que controla a Faixa de Gaza, no Oriente Médio. Em reunião ocorrida na tarde desta segunda-feira (30), Vieira criticou a postura de alguns países que, segundo ele, usam o Conselho para atingir objetivos pessoais, e não o de proteger os civis do Oriente Médio.

“Desde o dia 7 de outubro, nos reunimos várias vezes e votamos quatro propostas de resolução. No entanto, continuamos com um impasse, devido a um desentendimento interno, particularmente entre membros permanentes e graças ao persistente uso do conselho para atingir seus próprios propósitos em vez de colocar a proteção de civis acima de tudo”, disse. “Todos estão vendo nossa incapacidade de nos unir e responder a uma crise que nos desafia”, acrescentou.

O Brasil presidiu o conselho neste mês de outubro e tentou costurar a aprovação de uma resolução por vários dias, ouvindo diversos países. Mas, no dia 18, ao submeter o texto à votação, ele acabou vetado pelos Estados Unidos, um dos países-membros.

O Conselho de Segurança da ONU tem cinco membros permanentes: China, França, Rússia, Reino Unido e os Estados Unidos. Os demais compõem o conselho rotativo. Para que uma resolução seja aprovada, é preciso o apoio de nove do total de 15 membros, sendo que nenhum dos membros permanentes pode vetar o texto. Além da proposta apresentada pelo Brasil, os Estados Unidos apresentaram sua versão de resolução, vetada pela Rússia. Os russos, por sua vez, tiveram suas duas propostas vetadas pelos Estados Unidos e pelo Reino Unido.

As várias tentativas infrutíferas de apresentar um posicionamento comum deram combustível às críticas de Vieira. Ele presidia a reunião, mas antes de ler seu discurso “seguindo as orientações do presidente Lula”, pediu licença aos colegas e falou como chanceler brasileiro.

“Desde a última vez que eu falei a este Conselho, na semana passada, a contagem de mortes de crianças aumentou em mil. Enquanto isso, o Conselho de Segurança realiza reuniões e ouve discursos, sem ser capaz de tomar uma decisão fundamental: acabar com o sofrimento humano”, disse. Segundo ele, o conselho tem falhado reunião após reunião em colocar as vidas dos civis como prioridade.

“Enquanto milhares de israelenses e palestinos choram seus entes queridos, enquanto israelenses agonizam diante do destino dos reféns, enquanto Gaza sofre diante da implacável operação militar que está matando civis, incluindo um intolerável número de crianças, nós temos meios de fazer algo e ainda, repetidamente, falhamos”.

Em discurso direto e com tom crítico, Vieira também pediu pelo fim das hostilidades e pelo acesso de atendimento médico às vítimas civis na Faixa de Gaza. Ele destacou que, em três semanas de conflito, já são contabilizados 8 mil mortos, sendo 3 mil crianças. Em certo ponto de seu discurso, o chanceler citou o Hamas como o responsável por reacender a crise na região com “ações terroristas”.

Ele acrescentou que ainda pode haver tempo para o Conselho de Segurança se posicionar do lado dos civis e contra as hostilidades na região. “Se não agora, quando? Quantas vidas mais serão perdidas até nós finalmente nos sairmos da retórica para a ação?”, finalizou.

Divergências

O conselho tem testemunhado nas últimas semanas uma disputa entre Estados Unidos e Rússia por um protagonismo no discurso. Enquanto os norte-americanos, apoiados pelo Reino Unido, exigem uma resolução que garanta a Israel, aliado de ambos, o direito de responder aos ataques sofridos, a Rússia propõe um cessar-fogo, mas não cita o Hamas.

Os russos tampouco condenam o grupo islâmico pelas ações que deram início ao mais recente capítulo no conflito histórico pela região.

Como ambos têm poder de veto, sempre há o posicionamento de um contra a resolução apoiada pelo outro. Na resolução apresentada pelo Brasil, e que teve uma maior expectativa de aprovação, a Rússia apenas se absteve. Nesse caso, coube aos Estados Unidos a derrubada do texto.

Após subir em agosto, a criação de emprego formal caiu em setembro. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, 211.764 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos no último mês. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões.

A criação de empregos caiu 23,4% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em setembro de 2022, tinham sido criados 278.023 postos de trabalho, nos dados com ajuste, que consideram declarações entregues em atraso pelos empregadores.

Nos nove primeiros meses do ano, foram abertas 1.599.918 vagas. Esse resultado é 26,6% mais baixo que no mesmo período do ano passado. A comparação considera os dados com ajustes, quando o Ministério do Trabalho registra declarações entregues fora do prazo pelos empregadores e retifica os dados de meses anteriores. A mudança da metodologia do Caged não torna possível a comparação com anos anteriores a 2020.

Apesar da desaceleração em setembro, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, manteve a projeção de criação de 2 milhões de postos de trabalho neste ano. Ele, no entanto, não descartou a possibilidade de uma variação para baixo, com o número ficando em 1,9 milhão.

Segundo o ministro, as medidas de estímulo à economia tomadas pelo governo e a queda de juros pelo Banco Central levarão algum tempo para produzirem efeitos sobre a economia real. “A reorganização dos processos leva tempo maior que o nosso desejo. O mundo real é mais lento que as vontades de governos”, declarou.

Setores

Na divisão por ramos de atividade, todos os cinco setores pesquisados criaram empregos formais em setembro. A estatística foi liderada pelos serviços, com a abertura de 98.206 postos, seguidos pelo comércio, com 43.465 postos a mais. Em terceiro lugar, vem indústria (de transformação, de extração e de outros tipos), com a criação de 43.214 postos de trabalho.

O nível de emprego aumentou na constrição civil, com a abertura de 20.941 postos. Mesmo com a pressão pelo fim da safra de vários produtos, a agropecuária criou 5.942 vagas no mês passado, puxada pela colheita da cana-de-açúcar no Nordeste.

Destaques

Nos serviços, a criação de empregos foi puxada pelo segmento de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas, com a abertura de 41.724 postos formais. A categoria de administração pública, defesa e seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais abriu 20.383 vagas.

Na indústria, o destaque positivo ficou com a indústria de transformação, que contratou 41.952 trabalhadores a mais do que demitiu. Em segundo lugar, ficou a indústria extrativa, que abriu 1.082 vagas.

As estatísticas do Caged apresentadas a partir 2020 não detalham as contratações e demissões por segmentos do comércio. A série histórica anterior separava os dados do comércio atacadista e varejista.

Regiões

Todas as cinco regiões brasileiras criaram empregos com carteira assinada em setembro. O Sudeste liderou a abertura de vagas, com 82.350 postos a mais, seguido pelo Nordeste, com 75.108 postos. Em seguida, vem o Sul, com 22.330 postos. O Norte abriu 16.850 postos de trabalho, e o Centro-Oeste criou 14.793 vagas formais no mês passado.

Na divisão por unidades da Federação, todas as 27 registraram saldo positivo. Os destaques na criação de empregos foram São Paulo (+47.306 postos), Pernambuco (+18.864) e Rio de Janeiro (+17.998). Os números mais baixos de abertura de vagas foram registrados no Amapá (+1.027), em Roraima (+763) e no Acre (+360).

A Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) está selecionando profissionais para duas vagas de emprego em empresas associadas. As oportunidades são de assistente de Marketing e de vendedor. Os currículos devem ser enviados para rh@aciccaruaru.com.

Para a vaga de emprego de assistente de Marketing, o contratante exige que o(a) candidato(a) esteja cursando ou tenha formação superior completa em Comunicação Social, Publicidade e Propaganda ou Marketing. É necessário ter conhecimento da Língua Portuguesa; disponibilidade de horários; experiência mínima em eventos; boa comunicação; pontualidade e habilidades no pacote Office e nos programas Canva, Adobe e Photoshop.

Entre as atividades que serão desempenhadas, estão: gerenciamento de contas de mídia social, criação de conteúdo digital para comunicação interna e externa, cobertura fotográfica nas ações internas e externas, apresentações, relatórios e análises. A seleção segue até o dia 10 de novembro.

Já para a vaga de emprego de vendedor(a), o contratante exige: habilidades com negociação e persuasão; facilidade para lidar com objeções; boa comunicação; experiência de vendas de pelo menos um ano; formação superior; conhecimento do pacote Office e boa redação. Prospecção de clientes, até o pós-venda, negociação e cobrança estão entre as funções que serão desenvolvidas pelo(a) selecionado(a). O recrutamento segue até o preenchimento da vaga.

O Hospital Mestre Vitalino (HMV) está com processo seletivo de cadastro de reserva aberto para a função de terapeuta ocupacional (edital 48/2023) com carga horária de 30h semanais. Os interessados em participar da seleção devem encaminhar currículo para o email: processoseletivo@hospitalmestrevitalino.com.br. No assunto do e-mail devem constar o nome completo do candidato e a função pleiteada. Esta etapa aferirá a experiência profissional de cada candidato após a sua respectiva formação e titulação correlata à função.

Após avaliação curricular, os candidatos aprovados passarão pelas etapas de prova escrita e entrevista, de acordo com o edital. Todas as partes dos processos seletivos são de natureza classificatória e eliminatória. O candidato será convocado, após cumprimento dos critérios de avaliação, na ordem classificatória, através do e-mail pessoal. O resultado final será divulgado pelo site institucional www.hospitalmestrevitalino.com.br/index.php/editais .

A convocação dos candidatos para contratação (sob o regime da CLT) será realizada de acordo com a necessidade do serviço, observando-se a ordem de classificação. Por se tratar de cadastro de reserva, não há obrigatoriedade de contratação dos profissionais aprovados. O HMV fica localizado na rodovia BR-104 (sentido Toritama), 756, bairro Luiz Gonzaga.

Um prédio completamente requalificado do Complexo Policial de Goiana, na Zona da Mata Norte, foi entregue nesta segunda-feira (30), durante cerimônia realizada pela governadora Raquel Lyra com a presença da sua vice, Priscila Krause. A nova estrutura passa a oferecer um melhor local de trabalho para os servidores da Polícia Civil, além de proporcionar atendimento com maior qualidade à população. A gestora conheceu as novas instalações e fez o descerramento da placa.

“Com essa entrega, nós conseguimos transformar esse Complexo em um espaço adequado, onde os policiais e os cidadãos que precisam de atendimento possam ser acolhidos com dignidade. Por muito tempo não houve investimento na segurança pública do Estado. E ao longo desses últimos 10 meses já conseguimos garantir R$ 1 bilhão para permitir o recompletamento do quadro por meio de concursos públicos, que já estão designados para acontecer no próximo ano. Serão mais de 3.400 policiais civis e militares que ingressarão nos nossos quadros para transformar a segurança pública de Pernambuco. Aliado a isso, estamos trabalhando para que espaços como esse possam se tornar realidade em todo o Estado”, ressaltou Raquel Lyra.

O Complexo conta com sala de audiência de custódia, salas de plantão, de registro de Boletim de Ocorrência, auditório, cozinha, refeitório climatizado, banheiros e alojamento feminino com suíte. O imóvel possui dois pavimentos, em área total construída de 884 m², em um terreno de 1.415 m².

“É com muito orgulho e gratidão que recebemos a governadora Raquel Lyra em nosso município para entregar esse prédio que fará muita diferença para todos os moradores de Goiana e os municípios vizinhos que precisarem de atendimento da Polícia Civil”, destacou o prefeito de Goiana, Eduardo Honório.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, reforçou que o Complexo contribui para um trabalho policial mais eficiente na região. “Com a criação de complexos como esses nós otimizamos a gestão, pela proximidade de várias unidades, ficando melhor para o trabalho dos próprios policiais e toda a sociedade, que pode contar com uma infraestrutura adequada para um atendimento de qualidade”, comentou.

Ainda durante a requalificação, foi feita a correção de uma infiltração que estava afetando a estrutura do prédio, causando fissuras; adequação de parte da fiação elétrica; aplicação de revestimento em grafiato em várias salas; pintura no padrão da Polícia Civil em todas as salas; colocação da nova adesivagem e um novo paisagismo.

“Hoje é um dia extremamente importante para a Polícia Civil de Pernambuco. Agradeço por todo o apoio da nossa governadora. Juntos nós conseguimos entregar essa estrutura tanto para a sociedade, que precisa de acolhimento, quanto para os policiais civis que terão bem-estar e estrutura física adequada”, afirmou a chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Simone Aguiar.

Compareceram à entrega os secretários estaduais Hercílio Mamede (Casa Militar), Túlio Vilaça (Casa Civil), e os deputados estaduais Antônio Moraes e Mário Ricardo. Os prefeitos Xisto Freitas (Aliança), Antônio Cassiano (Condado), Paquinha (Macaparana), Guiga Nunes (Vicência), Marcone Vicente (São Vicente Férrer), Paulo Batista (Itamaracá) também participaram.

Foto: Miva Filho/Secom

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), alterou a Lei nº 7.059, de 14 de setembro de 2023, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal de Caruaru (REFIS Municipal 2023) e dá outras providências. Com esta alteração, fica incluído no Refis o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Poderão aderir ao Refis pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, inclusive aquelas que se encontram em recuperação judicial. O programa terá vigência até 31 de dezembro.

O Refis abrange os débitos de natureza tributária e não tributária, vencidos até a data de formalização do pedido de adesão ao programa.

Percentuais de descontos de juros e multa:

Se pago em Cota Única: 100%;
De 02 até 12 vezes: 90%;
De 13 até 24 vezes: 80%;
De 25 até 36 vezes: 70%;
De 37 até 48 vezes: 50% ;
De 49 até 60 vezes: 40%.

Entre os dias 31 de outubro e dois de novembro haverá feira de flores na Central de Abastecimento de Caruaru (Ceaca). A ação ocorrerá, excepcionalmente, por conta do Dia de Finados, vivenciado na quinta-feira (02).

A Ceaca funciona 24 horas, de segunda a sábado, e está localizada na Rodovia BR 104, KM 71, bairro Cidade Alta. Outras informações: 9 8981-5227.

A Prefeitura de Caruru, por meio da Secretaria de Ordem Pública (Secop), informa que a Feira da Sulanca, no Parque 18 de Maio, nos meses de novembro e dezembro, acontecerão às quintas-feiras, das 15h até 23h, e sextas-feiras, das 4h até 12h.

As datas foram acordadas com o Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru (Sindloja), a Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), a Câmara de Dirigentes Lojistas de Caruaru (CDL Caruaru), o 4º Batalhão da Polícia Militar, a Associação dos Artesões e Comerciantes da Feira de Artesanato de Caruaru (Aacfac); bem como a Associação União dos Sulanqueiros (AUS), a Associação dos Sulanqueiros Feirantes de Caruaru (Asfac) e o Empreendimento Fundac.

Com o fim de ano e a crescente movimentação no comércio, em razão das festividades de Natal e Ano Novo, foi montado um calendário especial. “Aproximadamente, mais de 10 mil feirantes estarão comercializando e aquecendo ainda mais o comércio da cidade. Estaremos recebendo esses compradores da melhor forma possível, para que todos se sintam satisfeitos, vendendo e comprando com segurança para todos”, afirmou o administrador das feiras do Parque 18 de maio, Capitão Antônio Oliveira.

Confira abaixo, as datas da Feira da Sulanca:
Novembro – 09 e 10; 16 e 17; 23 e 24; e 30;
Dezembro – 01; 07 e 08; 14 e 15; 21 e 22; 28 e 29.

O consumidor não pagará cobrança extra sobre a conta de luz em novembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião, a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios. O nível de armazenamento dos reservatórios, informou a agência reguladora, atingiu 87% em média no início do período seco, o que explica o cenário favorável do momento.

Em junho de 2022, a Aneel aprovou reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.

Em agosto, a Aneel aprovou uma consulta pública para baratear as bandeiras tarifárias em até 36,9%. O órgão citou três fatores para justificar a redução: reservatórios cheios, expansão de energia eólica e solar e queda no preço internacional dos combustíveis fósseis.

Bandeiras tarifárias
Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.