Em parecer apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou a favor da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico, além de conduta proibida a agentes públicos nas eleições. Nos processos, o TSE apura as condutas dos dois nos atos de 7 de setembro de 2022, quando foi comemorado o Bicentenário da Independência, em eventos em Brasília e no Rio.

A manifestação do Ministério Público Eleitoral foi incluída neste domingo em três ações que tramitam em conjunto apresentadas ainda no ano passado por Soraya Thronicke, à época candidata à presidência pelo União Brasil, e pelo PDT. O documento é assinado pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, e faz parte das chamadas alegações finais dos processos, última etapa da instrução antes que os casos possam ser julgados. A data do julgamento ainda será marcada.

Em junho, Bolsonaro já foi declarado inelegível por oito anos pelo TSE por abuso de poder político nos ataques cometidos contra o sistema eleitoral durante uma reunião com embaixadores, também em 2022. Um outro julgamento será retomado na terça-feira. Esse novo caso trata da suspeita de uso dos palácios do Planalto e da Alvorada para fins eleitorais — nesse caso, Ministério Público Eleitoral defendeu a rejeição desses processos.

O que diz o MP

Na manifestação, Gonet afirma que houve uma “apropriação” de segmentos da estrutura administrativa do estado “com desvirtuamento de atos oficiais comemorativos de data de singular relevância simbólica no calendário cívico”.

“A conduta mostrou-se também apta para sensibilizar e mobilizar massa considerável de eleitores a menos de um mês da ida às urnas. As multidões em Brasília e no Rio de Janeiro que participaram dos atos e os tantos que deles tiveram notícia, dizem da particular magnitude no campo das repercussões do comportamento criticado e também concorrem para a caracterização da gravidade dos fatos”, observa o MP.

No feriado de 7 de setembro do ano passado, em meio à campanha eleitoral, Bolsonaro, após o evento oficial em Brasília, seguiu em direção a um trio elétrico que o aguardava a poucos metros de distância, atraindo o mesmo público para um comício eleitoral.

“A interferência desses atos sobre a lisura do pleito é inequívoca, com favorecimento da candidatura dos investigados, em detrimento dos seus concorrentes”, pontua.

Nesse segundo ato em Brasília, o então ocupante do Palácio do Planalto criticou o Supremo Tribunal Federal (STF), comemorou a redução do preço da gasolina e o pagamento do Auxílio Brasil para a população pobre, além de defender a “luta do bem contra o mal”, em referência a Lula.

De tarde, Bolsonaro seguiu para o Rio de Janeiro e participou de um terceiro evento, discursando em palanque montado na Praia de Copacabana.

“O próprio modo de conduzir a captação do evento cívico pela campanha é, em si, suficientemente vexativo e apto para assinalar o elemento em exame da gravidade”, argumenta Gonet.

Com relação ao então candidato a vice na chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, a Procuradoria afirmou não haver provas de sua participação nos atos considerados ilícitos e, por isso, pediu que o caso seja arquivado.

Além do Ministério Público Eleitoral, a defesa de Bolsonaro e Braga Netto, assim como os autores dos processos também já apresentaram suas alegações finais, reforçando seus argumentos contrários e favoráveis aos pedidos relativos ao ex-presidente.

A defesa de Bolsonaro e Braga Netto pede para que as ações sejam arquivadas tendo em vista a “a ausência de provas da prática de qualquer ato abusivo ou de conduta vedada aos agentes públicos”. Os advogados argumentam que não houve qualquer exploração eleitoral da participação nos atos de 7 de Setembro, e que todos os fatos apontados como ilegais nas ações não constituem prática de abuso de poder político ou econômico.

O Globo

Brasília (DF) 25/09/2023 – O ministro Gilmar Mendes participa do programa na Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – DR com Demori.
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou neste sábado (14) que a eleição do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apenas ocorreu devido a uma decisão da Corte.

A declaração foi dada no evento Fórum Esfera Internacional, que ocorreu em Paris, na França. A fala do magistrado não agradou parlamentares da oposição que foram às redes sociais para comentar.

— Se hoje nós temos a eleição do presidente Lula, isso se deveu a uma decisão do Supremo Tribunal Federal é preciso reconhecer isso. De novo, Milan Kundera: “Vamos travar a luta contra o poder absoluto, mas vamos travar a luta contra o esquecimento, a memória contra o esquecimento”. Isso é fundamental, se a a política deixou de ser judicializada e deixou de ser criminalizada isso se deve ao Supremo Tribunal Federal.

O líder da oposição na Câmara, Carlos Jordy (PL-SP), foi um dos primeiros a reagir. “Gilmar Mendes faz sua confissão de culpa”, afirmou no X (antigo Twitter).

Também da bancada do PL, Coronel Meira (PE) afirmou que a declaração não é “nenhuma novidade”. “A surpresa vem da confissão pública. É preciso ressaltar que se alguns políticos foram mantidos, outros foram removidos, como Deltan Dallagnol e Daniel Silveira”, disse.

A fala de Gilmar Mendes ocorre em meio à escala de tensão entre STF e o Congresso Nacional. No último mês, deputados e senadores avançaram com projetos que buscam limitar a participação de ministros em julgamentos, como implementação de mandato e restrição de liminares.

A insatisfação do Parlamento ocorre após a Corte ter iniciado julgamentos caros ao Legislativo, como o marco temporal e a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal.

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o magistrado afirmou, em referência a esses debates, que “o timing é impróprio”.

— Como já afirmei, é estranho que se decida começar a reforma constitucional pelo tribunal. Se formos olhar, todos foram quase que compassivos com as investidas de Bolsonaro em respeito à aprovação de todas as medidas, (como) a PEC Kamikaze, a redução do preço dos combustíveis, e nós na defensiva o tempo todo — disse, citando medidas adotadas pelo último governo, com forte impacto político, nos meses anteriores à eleição do ano passado, na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acabou derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Globo

O Caruaru Shopping estará realizando, no dia 13 de outubro, a Oficina de Milk Shake. O evento acontecerá próximo à entrada principal do centro de compras e convivência, das 16h às 19h.

Pais e filhos que quiserem participar da oficina terão uma excelente oportunidade para, juntos, desfrutarem de um momento bastante divertido.

“As crianças, sob a orientação de instrutores, irão explorar receitas criativas e descobrir segredos sobre a arte de preparar deliciosos milk shakes, de forma interativa e educativa”, afirmou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho.

A oficina é gratuita e não precisa fazer inscrição prévia, basta apenas comparecer ao local do evento no horário descrito.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Com o objetivo de contemplar ideias, sugestões e demandas da cidade pelo ponto de vista infantil, neste ano de 2023, a Prefeitura de Caruaru, por meio do programa Primeira Infância Caruaru (PRINC), está formando pela primeira vez o Comitê das Crianças, órgão para dar voz aos pequenos cidadãos do município. A criação do Comitê se deu no dia 31 de agosto deste ano, por meio do Decreto Nº 066, no Seminário Avanço e Inovação na Primeira Infância, que encerrou o Agosto Mês da Primeira Infância.

O grupo que irá formar o comitê será composto por 18 crianças de todo território municipal, sendo nove titulares e nove suplentes. Podem participar crianças de 4 a 12 anos incompletos que estejam matriculadas na rede pública ou privada de ensino da cidade.

Para participar, os interessados devem realizar a inscrição por meio do link: https://docs.google.com/forms/d/1XdLOJJR5p9UQc4nQp97BWB863Xb4IXEZLpUtvCr7Tck/viewform?edit_requested=true
As inscrições seguem até dia 19 deste mês. O resultado será divulgado no dia 21 de outubro, pelo canal oficial da prefeitura no Youtube, o Pref TV.

Confira algumas normas do Comitê:

• A participação no Comitê das Crianças é voluntária e, a qualquer momento, a criança poderá desistir de ser representante, devendo comunicar sua vontade ou necessidade ao(s) mediador(es);
• Caso tenham mais de 02 (duas) faltas da criança em reuniões ordinárias, sem as devidas justificativas, será cancelada a participação, sendo convocada a próxima criança da lista de suplentes;
• A primeira reunião do ano contará com a presença do Prefeito, que fará a nomeação das crianças representantes, assim como a última, na qual lhe serão entregues os pedidos e as considerações sobre a cidade pelo grupo; o Comitê terá 1 (um) adulto como Coordenador Geral e, ainda, três assessores.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação de Cultura, divulga as novas datas do cronograma do edital para projetos de demais linguagens, que integra a Lei Complementar 195/2022 – Lei Paulo Gustavo (LPG).

As mudanças foram feitas como forma de garantir que os inabilitados possam apresentar seus recursos, para que o processo se torne ainda mais democrático. O edital, os anexos e o novo cronograma estão disponíveis no site da prefeitura, por meio do link: https://caruaru.pe.gov.br/lei-paulo-gustavo/.

Confira abaixo como ficam as novas datas:

Publicação do Edital e período de inscrições: de 30/08 a 29/09/2023
Publicação das propostas habilitadas e não habilitadas: 11/10/2023
Período recursal para as propostas habilitadas e inabilitadas: de 17 a 19/10/2023
Divulgação do resultado dos recursos: 20/10/2023
Análise de mérito cultural: de 23 a 25/10/2023
Publicação do resultado da análise do mérito cultural: 27/10/2023
Período Recursal: dias 30 e 31/10 e 01/11/2023
Respostas dos Recursos: 03/11/2023
Período do envio da documentação para análise: de 06 a 10/11/2023
Período de análise documental e habilitação: de 13 a 17/10/2023
Divulgação da lista de habilitados e inabilitados: 20/11/2023
Período dos recursos da habilitação ou inabilitação: de 21 a 23/11/2023
Prazo para assinatura do Termo de Execução: de 24/11 a 01/12/2023
Período para pagamento aos beneficiários: até 30/12/2023

Com a expectativa de aumento na circulação de veículos nas rodovias que cortam Pernambuco devido ao feriado de 12 de outubro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou, na quarta-feira (11), a Operação Nossa Senhora Aparecida 2023. Ações de fiscalização, educação para o trânsito e segurança viária foram intensificadas até este domingo (15), em todo o estado.

A previsão de tempo ensolarado para o feriado se confirmou e atraiu muitas famílias ao litoral do estado e aumentou o fluxo de veículos na BR 101 Norte e Sul. As BRs 232, 104, 407 e 428, que levam ao Agreste e Sertão, também apresentaram um trânsito mais intenso nesse período.

Com reforço no efetivo e com fiscalizações mais assertivas em pontos considerados de maior probabilidade de colisões e criminalidade, a PRF registrou, durante os cinco dias de operação, 45 sinistros de trânsito, que resultaram em 53 pessoas feridas e duas mortes. Na última operação com cinco dias realizada pela PRF, a Operação Corpus Christi, realizada de 07 a 11 de junho, a PRF registrou 49 sinistros, 35 feridos e seis mortes.

No ranking das infrações mais cometidas nas BRs do estado durante a Operação Nossa Senhora Aparecida 2023 estão as ultrapassagens indevidas (161), o não uso do cinto de segurança (86), alcoolemia ao volante (29), não uso do capacete (37), a desobediência ao descanso obrigatório por parte dos motoristas profissionais (40) e a falta da cadeirinha (19). O excesso de velocidade merece destaque. Com reforço nesse tipo de fiscalização, a PRF chegou a flagrar com o radar fotográfico cerca de 631 motoristas dirigindo muito além da velocidade estabelecida pela via.

Ações educativas e de direitos humanos sensibilizaram mais de mil motoristas e passageiros, alertando sobre o papel de cada um na segurança do trânsito. No total, cerca de 5,7 mil veículos e 6,2 mil pessoas foram fiscalizadas. Mais de 1,7 mil testes do “bafômetro” foram aplicados. A PRF registrou ainda 106 auxílios a usuários que precisaram dos agentes por problemas na viagem, a exemplo das panes mecânicas. Por diversos tipos de irregularidades, 241 veículos tiveram que ser recolhidos.

Um caminhão que transportava 10 toneladas de produtos diversos sem nota fiscal foi retido, no domingo (15), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232, em São Caetano. A carga havia saído de São Paulo e seria entregue em Caruaru.

Policiais realizavam uma fiscalização da Lei do Descanso no posto da PRF de São Caetano, quando abordaram um caminhão baú com placas do Mercosul. Dentro do veículo foram encontradas caixas com celulares, tecidos, calçados, confecções e outros itens sem nota fiscal. Alguns produtos são suspeitos de serem réplicas de marcas famosas.

O caminhão foi encaminhado junto com a carga à Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), em São Caetano, para a adoção dos procedimentos legais e regularização fiscal da mercadoria.

A Neoenergia Pernambuco aderiu ao programa Desenrola Brasil, do Governo Federal, e está oferecendo até 90% de desconto aos clientes com débitos juntos à distribuidora. A partir desta segunda-feira (9) até o final deste mês de outubro, os consumidores que atendem aos requisitos da iniciativa poderão negociar os débitos e parcelar a dívida em até 60 vezes. Todo o processo será realizado digitalmente, através da plataforma desenvolvida pelo Governo que pode ser acessada por meio do site desenrola.gov.br. Neste mesmo endereço ainda estão todas as regras para a negociação.

Também integram a ação, as demais distribuidora do grupo: Neoenergia Cosern, Neoenergia Elektro, Neoenergia Pernambuco e Neoenergia Brasília. Estão aptas a participar da negociação as pessoas que possuem renda de até dois salários-mínimos ou inscritas no CadÚnico, e que possuem débito negativado entre o dia 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.

Poderá ser negociado até R$ 5 mil por devedor, considerando o somatório das dívidas financiadas. Além disso, o consumidor terá a possibilidade de parcelar o débito em até 60 vezes (caso a dívida seja contemplada no leilão de descontos), sem necessidade de entrada, e com o vencimento da primeira parcela 30 dias após a efetivação da negociação. Caso o débito não seja contemplado no leilão, o cliente ainda poderá aproveitar o benefício do desconto através da quitação à vista.

“A participação no Desenrola Brasil é mais uma ação da Neoenergia para facilitar a adimplência dos seus clientes. Junto com outras iniciativas, estamos estimulando e proporcionando alternativas para que eles consigam equilibrar suas contas com as melhores condições”, destaca Renata Farias, gerente comercial da Neoenergia.

É importante ressaltar que os clientes interessados em participar devem ter cadastro na plataforma GOV.BR e possuir uma conta nível Prata ou Ouro. A conta é gratuita e necessária para comprovar a identidade do cidadão.

Desconto também para quem não está no Desenrola

Pensando nos consumidores que não forem contemplados no financiamento do Programa Desenrola Brasil, a Neoenergia fechou uma parceria com a Flexpag e permitirá que os clientes que possuam dívidas negativadas entre o mesmo período (01/01/2019 e 31/12/2022) possam negociar os débitos em até 21 parcelas, com a mesma taxa de juros do financiamento do programa governamental (1,99%) e descontos de até 90%.

A negociação poderá ser realizada no Portal de Negociação disponível no site da Neoenergia, na aba Área do Cliente, Negociação de Débitos.

Interessados em renegociar suas dívidas no Desenrola Brasil precisam providenciar o cadastro no GOV.BR

Para participar do Programa Desenrola Brasil é necessário se habilitar antes na Plataforma GOV.BR. Esse processo é simples e está disponível para toda a população.

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, em conjunto com a coordenação do Comud, realiza nos próximos dias 17 e 18 de outubro, a IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento tem como tema: “Cenário atual e futuro na implementação dos direitos da pessoa com deficiência: construindo um Brasil mais inclusivo” e acontece no auditório da Aesga, localizado na Avenida Caruaru, 508, Heliópolis.

Nesta terça-feira, na abertura do evento, após o credenciamento, formação da mesa e aprovação do regimento interno, haverá a palestra magna com o assessor da Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência da Presidência da República, Antônio José Ferreira. Debates e apresentação dos mediadores de eixos serão as atividades do segundo turno. No último dia da conferência, com atividades das 8h às 12h, a programação contemplará os grupos de trabalhos por eixos, plenária final e as deliberações, além da eleição dos delegados para a Conferência Estadual.

Os eixos que serão trabalhados na conferência serão: Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participação das pessoas com deficiência; Garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada; Financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência; Cidadania e acessibilidade e Os desafios para a comunicação universal.

Tudo tem causas próximas e causas remotas. O atual conflito Israel-Palestina teve uma causa próxima. O ataque do Hamas que matou civis israelenses e sequestrou 120 pessoas. Mas teve também causas remotas. A política extremista do governo Netanyahu, que expandiu a colonização e tornou a faixa de Gaza uma prisão a céu aberto. E o terrorismo permanente do Hamas.

Dois governos extremistas, o do grupo terrorista Hamas e o da ultradireita nacionalista em Israel, retroalimentam-se. O Hamas suplantou seu rival Fatah, que já foi liderado pelo pragmático Yasseh Arafat, sob o argumento de que o estado judeu deve ser eliminado porque jamais permitiria a criação de um estado palestino. E governa sob forma de ditadura. O governo israelense isolou-os na prisão a céu aberto da faixa de Gaza. Quando visitei a região, vi com meus próprios olhos os novos assentamentos na Cisjordânia. Diante do radicalismo de Netanyahu, a moderação do El Fatah enfraqueceu-o perante os demais palestinos em desespero. E, assim, as políticas intransigentes do governo de de Israel acabaram alimentando o Hamas. Algo análogo aconteceu em Israel. Quanto mais o Hamas praticava atos de terrorismo contra civis, mais os apelos violentos de Netanyahu encontraram apoio eleitoral dos israelenses. Uma escalada de intolerância retroalimentada por ambos os grupos dirigentes.

Os terroristas do Hamas não se importam com a vida. Nem com a dos israelenses, nem com a do povo palestino. Atacam qualquer um que discorde de suas táticas extremistas. Antes do 7/10 algumas pesquisas já mostravam que o Hamas tinha baixa aprovação entre os palestinos. Ouvi pela BBC um morador de um Kibutz que perdeu familiares dizer que, depois, responsabilizarão o atual governo de Israel por não lhes ter garantido a defesa prometida. Mas que, por ora, vão todos lutar contra o Hamas. Em outra entrevista, um palestino em retirada ao sul de Gaza depois do ultimado de Israel, relata que sabe que poderá voltar à sua segunda casa, que reconstruíra depois que perdera a primeira em outro episódio de bombardeio israelense. Ainda na BBC, o ex-embaixador de Israel nos EUA entre 2009 e 2013 justifica, sem corar, os bombardeios dos comboios de palestinos que atenderam o ultimado de Israel para evacuar o norte de Gaza. Alega que Israel apenas teria retaliado explosivos que teriam saído da área onde estavam os retirantes.

Analistas e governos parecem atônitos. Sem outra solução para além da natural solidariedade e reconhecimento do direito de Israel à autodefesa. Mas na comunidade internacional já surgem questionamentos sobre os limites da legítima defesa. Alguns argumentam que as potências ocidentais solidárias a Israel deveriam atribuir o mesmo valor à vida de um palestino que à de um israelense. Não fazê-lo seria uma falha moral que só aumentaria ressentimentos. Afinal, a punição coletiva de civis também é crime de guerra.

 Outros questionam se a escalada de violência, ainda que eliminasse os 40 mil membros do Hamas, não reproduziria o ódio que depois seria canalizado por alguma outra organização terrorista. Também controversa tem sido a aceitação do bloqueio de eletricidade, água, gás e medicamentos aos 2,3 milhões de palestinos que vivem nos 360 km2 de Gaza. O direito de legítima defesa só pode ser exercido nesses limites tão largos? Ou a comunidade internacional deveria exigir um mínimo de proporção e razoabilidade. É como se o direito penal brasileiro, que exclui a ilicitude do ato em legítima defesa, autorizasse a vítima de uma agressão a extrapolar a sua reação para matar toda a família do agressor. Resta sempre a esperança de que, passado esse momento de escalada do horror, esses extremistas percam legitimidade. O governo de direita de Netanyahu, o mais extremista da história de Israel, prometeu segurança e governabilidade. Tentou concentrar poderes, inclusive reduzindo a independência da Suprema Corte. Falhou em suas promessas. Analistas como o prof. Michel Gherman (O Globo, 13/10) especulam que, ao final da atual escalada, ficará claro que não existe solução militar para o conflito e que se deve fortalecer os que falam a linguagem da negociação. Sem Netanyahu e sem o Hamas. Do lado palestino, esperemos que a sua maioria conclua que o terrorismo não é eficaz para avançar a causa palestina. E que as táticas do Hamas somente têm aumentado o sofrimento de um povo que há 75 anos vive sendo humilhado, privado de território e impedido de se desenvolver. No curto-prazo, que se criem corredores para evitar a catástrofe humanitária em curso, e que se negocie um cessar fogo. No médio prazo, esperemos que os dois povos e a comunidade internacional percebam que, entre dois grupos dirigentes extremistas, quem mais sofre são os dois povos transformados em buchas de foguetes.

Maurício Rands, advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford