A minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara não será votada em tempo de valer para as próximas eleições. O texto foi encaminhado, ontem, para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas ninguém acredita que possar dar tempo para ser aprovada pelo plenário do Senado até o dia 3, um ano antes das eleições de 2024.

Na CCJ, o relator é o senador Marcelo Castro (MDB-PI), para quem as mudanças propostas pela Câmara significam avanços na legislação eleitoral. Ele senador ponderou que o objetivo dos deputados federais é que as mudanças da minirreforma possam valer já para as eleições de 2024. Mas, para isso, a proposta tem que virar lei, pelo menos, um ano antes do pleito, ou seja, até 6 de outubro.

Isso porque a Constituição prevê que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. É o chamado princípio da anualidade eleitoral. “A minha dúvida é se nós teremos tempo hábil para aprovar tudo até o dia 5 de outubro, para que possa viger na próxima eleição — disse o relator.

Pela internet, os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Teresa Leitão (PT-PE) criticaram a minirreforma. “O rabisco eleitoral só agrava: é casuístico, afrouxa a fiscalização, visa impunidade, avança mais sobre o $ público e pune negros e pardos. No Senado não cola. Devemos a reforma – digna desse nome – com debate público e democrática, sem ligeireza ou sofreguidão”, publicou Renan.

Já a senadora Teresa Leitão postou trecho de entrevista que concedeu a uma rádio: “a minirreforma foi uma maxi reforma em relação às mulheres. Mulher não é peça de xadrez, que você tira daqui e leva pra ali”. As mudanças da minirreforma simplificam a prestação de contas dos partidos e candidatos, permitem a doação de campanha por Pix, liberam o uso de recursos da cota feminina nas candidaturas de homens e exigem transporte público gratuito nos dias de eleição.

Ainda estão previstas autorização para compra ou aluguel de veículos, aviões e embarcações com o dinheiro do Fundo Partidário, além de despesas pessoais dos candidatos. A minirreforma define, ainda, que a inelegibilidade de um político condenado por crime comum será limitada a oito anos, a contar da condenação ou renúncia.

O texto aprovado pelos deputados também proíbe as chamadas candidaturas coletivas e altera o cálculo para vagas que não são preenchidas a partir da relação entre os votos dos partidos e o número de cadeiras (quociente eleitoral e quociente partidário).

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta sexta-feira (29), um mandado de busca e apreensão em Brasília contra o general da reserva Ridauto Lúcio Fernandes. Acusado de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro, ele também teve ativos e valores bloqueados. A ação ocorre durante a 18ª fase da Operação Lesa Pátria.

O general é ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, vinculado ao ex-ministro e hoje deputado federal Eduardo Pazuello, foi nomeado diretor do Ministério da Saúde em julho de 2021 e permaneceu no posto até o último dia do governo Bolsonaro. O militar da reserva entrou na pasta como substituto de Roberto Dias Ferreira, exonerado após ser acusado de pedir propina para fechar um contrato para a compra de vacinas na pandemia.

Em nota, a Polícia Federal afirma apurar os valores dos danos causados ao patrimônio público no dia 8 de janeiro, que podem chegar a R$40 milhões.

“Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, diz.

Nesta quarta-feira (27), durante a 17ª fase da operação, agentes da Polícia Federal também cumpriram três mandados de prisão e outros dez de busca e apreensão. Expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os mandados foram cumpridos em endereços de quatro estados da federação: São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Goiás. Segundo a PF, o objetivo da nova fase é identificar pessoas que depredaram os prédios dos Três Poderes, além de incitadores, financiadores e fomentadores.

Um homem de 36 anos foi morto a tiros, na noite de quinta-feira (28), em Surubim, no Agreste de Pernambuco. O crime aconteceu na Vila da Cohab 2.

De acordo com as primeiras informações da Polícia Civil, a vítima estava numa rua quando dois desconhecidos chegaram ao local a pé e fizeram os disparos, tendo fugido logo em seguida.

Ainda não se sabe quem são os autores e nem qual seria a motivação deste crime, o que deve ser apontado pela apuração policial. “As investigações seguem até o esclarecimento do caso”, afirmou a corporação.

O crime foi registrado na Delegacia de Limoeiro, no Agreste do Estado. O corpo do homem foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML), de Caruaru, também no Agreste.

Folhape

Na quinta-feira (28), os parlamentares realizaram a 58° Sessão Ordinária do Poder Legislativo de Caruaru. Entre as pautas da reunião, esteve em discussão a atual situação do Autódromo Internacional Ayrton Senna e do Aeroporto Oscar Laranjeiras. O abandono dos espaços foi tema da fala do vereador Mano do Som (União Brasil).

Na ocasião, Mano apresentou fotos da degradação das instalações e da pista do autódromo, que outrora foi sede de diversos eventos automobilísticos importantes para o município. O parlamentar indicou que uma possível solução para a reestruturação do espaço seria a realização de uma parceria público-privada. “Investir no autódromo é importante para movimentar a economia da cidade com os eventos realizados”, complementa. Mano informou ainda que apresentou requerimento para realização de audiência pública que tratará sobre o tema.

O Aeroporto Oscar Laranjeira também foi tema da sessão, quando Mano do Som compartilhou a notícia da parceria realizada entre a Prefeitura de Caruaru e o Ministério de Portos e Aeroportos. Segundo o parlamentar, agora será possível fazer o balizamento noturno na pista de pouso. Contudo, a presença do matadouro e curral de gado próximo a localidade foi um problema lembrado pelos vereadores Val Lima (União Brasil) e Bruno Lambreta (PSDB). “A retirada do matadouro é urgente para garantir segurança nos pousos e decolagens, uma vez que as aves que sobrevoam a área devido a presença dos animais mortos, podem comprometer a visão do piloto”, comenta Lambreta. Além disso, Lula Tôrres apontou que as antenas presentes no Monte Bom Jesus também são um problema para a aviação.

Cultura

O Coordenador do Ateliê Cidade, Humberto Botão, usou a tribuna na sessão para apresentar o projeto que recebeu incentivo da Fundação de Cultura de Caruaru, a partir de edital de incentivo às artes visuais durante o São João de 2023. Botão contou que os artistas selecionados confeccionaram as suas obras em espaços públicos do município durante as festas juninas. O trabalho dos artistas estará exposto no prédio da Fundação até o dia 5 de outubro. Depois, as peças serão leiloadas e o dinheiro, doado para instituições carentes do município.

No momento, Humberto mencionou as insatisfações com o edital da Lei Paulo Gustavo. A vereadora Perpétua Dantas (PV) também prosseguiu com as reivindicações sobre a lei. Em seu momento, leu o ofício escrito pela classe artística que descreve os principais obstáculos enfrentados para a submissão dos projetos culturais no edital. A inacessibilidade no processo de inscrição foi o principal ponto apresentado. “A política não pode ser excludente com classes que não sabem como escrever projetos culturais” e conclui “é necessário a democratização do acesso para todos que estão interessados no edital”.

Projeto Refis

O requerimento n° 2404 do Presidente da Casa, Bruno Lambreta, que dispõe sobre o projeto Refis – programa que tem o objetivo de incentivar a regularização de débitos do Imposto de Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) – foi aprovado por unanimidade pela Casa. Assim, a população poderá quitar suas dívidas, melhorando a arrecadação do município e aprimorando os serviços prestados.

Centro de Acolhimento ao Idoso

O vereador Maurício Caruaru (PODE) apresentou o anteprojeto de lei que trata da criação de um Centro de Acolhimento ao Idoso na cidade. O parlamentar informou que vem lutando pela causa, e que já apresentou ideia para a criação de um espaço que possa acolher a população idosa durante o dia realizando atividades e à noite retornar às suas casas.

Acompanhe as sessões pela TV Câmara, canal 22.2, e no Youtube e Facebook do Poder Legislativo. Confira também o andamento das matérias que tramitam pela Casa no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caruaru.pe.leg.br/.

Na próxima semana, o projeto de lei que cria o Desenrola Brasil – programa do governo federal para renegociação de dívidas de pessoas inadimplentes – deve ser votado no plenário do Senado Federal. Quando aprovada, a iniciativa trará impactos positivos para os pequenos negócios, em especial aos que se encontram na posição de credores.

O texto que agora segue para votação também limita os juros do pagamento do rotativo do cartão de crédito, entre outras medidas consideradas essenciais para o aquecimento da economia e aumento do consumo das famílias.

De acordo com o presidente do Sebrae, Décio Lima, formalmente, ainda que ofertem descontos aos seus clientes devedores, as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEI) poderão usufruir dos benefícios alocados pelo programa com a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), oriundo do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

“O Desenrola Brasil ganha um reforço e favorece o pequeno empreendedor que possui crédito devido sobre o seu negócio. Com a regularização das dívidas, o capital de giro da empresa terá oxigenação”, ressalta Décio Lima, presidente do Sebrae Nacional. “Segundo dados da Receita Federal, pelo menos R$ 32 milhões de pessoas devem ser beneficiadas. Isso representa um dado significativo. Pois com o crescimento do PIB, com o superávit da balança comercial e o controle da inflação, os empreendedores de pequenos negócios estarão protegidos e seguros para continuar gerando emprego e renda”, complementa o dirigente do Sebrae.

Antes da votação, o texto conseguiu aprovação, por unanimidade, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nessa quinta-feira (28). Segundo o parecer favorável do projeto, “o endividamento das famílias brasileiras é um desafio crítico que afeta não apenas as finanças pessoais, mas também a estabilidade econômica do país como um todo”.

O Sebrae tem acompanhado a tramitação do projeto de lei desde quando a Medida Provisória foi decretada pelo governo federal, inclusive para que o MEI fosse alocado como beneficiário do programa, assim como as MPE, em geral. O presidente do Sebrae Nacional explica que, apesar do foco do programa ser pessoa física, o MEI é potencial beneficiário na posição de devedor. “Grande parte das dívidas existentes em nome do MEI foi contratada como pessoa física e não como pessoa jurídica”, esclarece.

Juros sob controle

Com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito e aprimorar o mercado, o projeto de lei também destaca medidas como a necessidade de que os emissores de cartão de crédito submetam à aprovação do Conselho Monetário Nacional (CNM) limites para as taxas de juros e encargos financeiros cobrados. “É importante ressaltar que o texto da lei prevê que o montante os juros e encargos financeiros não devem ultrapassar o valor da dívida original”, afirma o parecer da CAE.

“O programa é muito bom para todos. Tanto para quem deve como para quem recebe. Nada impede que se fomente e se construa um ‘Desenrola MPE’ em razão de números expressivos existentes no superendividamento empresarial”, concluiu Décio.

O Prefeito de Caruaru Rodrigo Pinheiro está em Brasília, onde participou de importante reunião na manhã desta quinta-feira (28) com o Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. A pauta foi o aeroporto de Caruaru, onde de acordo com o prefeito, novidades serão apresentadas ainda este ano com relação às operações de voos com aeronaves de porte maior. “Iniciamos o dia com um diálogo importante sobre o Aeroporto de Caruaru com o ministro Silvio Costa Filho. Ele conheceu um pouco das obras que já realizamos e das que estão em andamento, sendo realizadas pela Prefeitura de Caruaru, pensando na mobilidade e no desenvolvimento da cidade e também no avanço do Aeroporto. A notícia boa é que ainda esse ano, juntamente com a governadora Raquel Lyra e com o ministro, iremos trazer uma grande novidade que é pedida por todos e que trará mais avanços para Caruaru e região”, ressaltou o prefeito Rodrigo Pinheiro.

Caso o prefeito consiga ter suas demandas atendidas pelo Ministro Silvio Costa Filho, será uma grande conquista para a cidade de Caruaru, como também para toda a região do Agreste, pelos avanços que o aeroporto proporcionará ao desenvolvimento econômico da cidade e de toda a região, pois o aeroporto será um divisor de águas para o escoamento do Polo de Confecções e do comércio, além de alavancar o turismo da Capital do Agreste.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, realizou, na manhã desta quinta-feira (28), serviços de manutenção em ruas e praça no Loteamento Habitacional Che Guevara, no Alto do Moura, localizado no 1° distrito.

A equipe da SDR realizou capinação, varrição, limpeza e pintura. “Continuamos com a ação de manutenção com objetivo de remover a vegetação invasora nas calçadas e ruas, garantindo bem-estar para todos os moradores daquela localização”, pontuou o secretário da SDR, Manoel Junior.

Pouco antes das 20h desta quinta-feira (28), o público presente no Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga deu as boas-vindas ao MotoFest 2023. A primeira noite do evento mais esperado pelos caruaruenses neste mês de setembro começou com um show de motos, que animou todo o público que esteve no local.

A primeira banda a subir ao palco foi Perry Manson, formada em Caruaru. O grupo levou ao Pátio de Eventos grandes clássicos do rock internacional, como “Sweet Child O’ Mine”, de Guns N’ Roses, e “Thunderstruck”, de AC/DC.

“Estamos muito felizes, o MotoFest está com uma grande estrutura. Caruaru é a Capital do Forró, mas tem espaço para todo mundo. A Prefeitura esta de parabéns com esse evento tão grandioso”, disse Guga Santos, guitarrista da Perry Manson.

Em seguida, fechando a programação do primeiro dia, Sombra dos Anjos, banda que faz tributo à Legião Urbana e que tem mais de 25 anos de formação, trouxe grandes músicas de uma das maiores bandas do rock nacional para Caruaru.

“É uma responsabilidade muito grande e também é emocionante e gratificante sermos contemplados com mais essa oportunidade de engrandecer esse evento, que esta cada vez maior. Certeza que o MotoFest irá proporcionar o surgimento de outras bandas de rock na região”, ressaltou o vocalista da banda, Alex Macena.

Para o presidente da Fundação de Cultura de Caruaru, Hérlon Cavalcanti, que esteve presente neste primeiro dia, a abertura foi um grande sucesso: “Estive circulando em todo o espaço e está tudo muito bom. Conversei com alguns comerciantes, que já conseguiram registrar boas vendas neste primeiro dia. Além disso, há uma grande movimentação da rede hoteleira na cidade”.

Com muita música, animação e uma excelente gastronomia, o Mercado Cultural Casa Rosa é um destino certo não apenas para os turistas como também para os moradores de Caruaru. O local, que além de ser um ponto de concentração da cultura, dispõe de um ambiente amplo e com ótima estrutura física, além de espaço infantil.

Localizado no Parque 18 de Maio, no coração da feira de Caruaru, seu funcionamento e programação musical acontece nos sábados, domingos e feriados,  das 11h às 17h30. O mercado conta atualmente com 12 estabelecimentos, com serviços variados como: cachaçaria, cozinha típica, tapiocaria, boteco tradicional, petiscaria, além de espaços multifuncionais.

Confira a programação para este fim de semana, que irá continuar com uma programação no clima do MotoFest, com bandas locais de rock:

Sábado 23/09
13h Tron
15h Hierarquia Pop Rock

Domingo 24/09
13h Mister Braga
15h Hitzback

A Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru (AMTTC) informa que, a partir da segunda-feira (02), a linha 104 (Petrópolis/Jardim Liberdade) terá uma alteração em sua rota. O objetivo da mudança é melhor atender o usuário do bairro que se desloca ao centro da cidade.

Como mostra o mapa abaixo, a rota, sentido Subúrbio/Centro deixará de passar na avenida João de Barros, passando a operar pelas seguintes vias: rua São Carlos, São Geraldo, avenida Bom Pastor e Cícero José Dutra.