Uma boa notícia para os médicos que desejam buscar novas oportunidades fora do Brasil é a aprovação da Lei HB 1312 no estado do Tennessee, nos Estados Unidos. Diante de uma previsão de déficit superior a seis mil profissionais até 2030, a unidade federativa foi a primeira a estabelecer um programa que vise facilitar a obtenção de licença para o exercício da medicina.

De acordo com o advogado licenciado nos Estados Unidos Vinícius Bicalho, o programa difere um pouco do Mais Médicos no Brasil, pois não trabalha com a questão da contratação legal e sim com a autorização para exercício da profissão. “É um passo importante, porque não atrela o trabalho à frequência de um programa de residência. Inicialmente, os profissionais recebem uma licença provisória e são acompanhados por um médico licenciado durante dois anos. Posteriormente, recebem uma licença irrestrita”, explica.

Estima-se ainda uma carência de mais de mil profissionais médicos para cuidados primários, o que pode tornar a oportunidade ainda mais interessante para profissionais em início de carreira.

Profissionais de saúde ou de outras áreas que tiverem comprovação de suas qualificações e experiência no Brasil também podem requerer a dispensa de uma oferta formal de trabalho com o visto EB-2NIW, o mais procurado nesses casos.

A EMPRESA

A Bicalho Consultoria Legal é uma empresa com ampla experiência em processos migratórios para os Estados Unidos, com escritórios no Brasil, em Portugal e nos Estados Unidos. Oferece soluções para empresas e empreendedores e profissionais liberais, que englobam assessoria jurídica, consultoria nas áreas empresarial, tributária e trabalhista, e planejamento patrimonial, auxiliando a internacionalizar negócios e carreiras. Conta com um corpo experiente e multidisciplinar de profissionais. Mais informações disponíveis no site https://bicalho.com e nas redes sociais: @bicalhoconsultoria (Instagram), @BicalhoConsultoriaLegal (YouTube) e Bicalho Consultoria Legal (Facebook).

Neste domingo (24), foi realizada a votação para eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Caruaru. Com 1808 votos, José Carlos Ferreira foi reeleito presidente para os próximos quatro anos, no quadriênio 2023-2027. A votação ocorreu na sede do sindicato e em escolas dos quatros Distritos do município.

O presidente José Carlos agradeceu o apoio de toda equipe do sindicato e ressaltou a importância de continuar na missão. “Nossa equipe vai continuar defendendo os interesses dos agricultores e agricultoras rurais e desenvolver ações em prol do crescimento desse setor”, destacou.

O Sindicato, realiza diversos serviços voltado para o homem e a mulher do campo. Os serviços: atendimento médico, odontológico, oftalmológico, jurídico, parceria com o INSS, Banco do Nordeste, realização do Caf, entre outros.

Confira como ficou a Diretoria:

Presidente: José Carlos Ferreira dos Santos
Dir. da Vice-presidência, Políticas Sociais e Pessoas da Terceira Idade: Conceição Aparecida.

Diretor de Finanças e Administração: Manoel Silva de Almeida.

Diretora de Formação Sindical e Mulheres: Natália Nunes de Lima Pereira da Silva.

Diretora de Organização Sindical e Juventude: Alessandra Conceição dos Santos.

Diretor de Políticas Agrícola, Agrária e Meio Ambiente: João José Herculino da Silva.

Conselho Fiscal:

Lucivânia Rita Gomes Silva
Sebastiana Teotônio da Silva
Gidelson Francisco do Nascimento
Risonildo da Silva Xavier

Na última semana, a vereadora caruaruense Aline Nascimento apresentou indicação que solicita um espaço de atendimento humanizado no Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru para assistência diferenciada de vítimas de violência sexual e doméstica. O documento foi encaminhado à governadora Raquel Lyra e ao secretário estadual de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

O objetivo do espaço é oferecer um atendimento particularizado para as vítimas de violência sexual e doméstica, que, na maioria dos casos, são mulheres e crianças e estão em situação de vulnerabilidade social. A assistência humanizada é essencial para que o exame sexológico ou de corpo de delito seja realizado sem causar maiores transtornos psicológicos para as vítimas, a fim de reduzir os traumas ocasionados pelo crime. “Como sabemos, os casos de violência sexual e doméstica, devido à própria situação, que humilham e intimidam as vítimas, usualmente vêm acompanhado de sentimento de culpa, vergonha e medo, demandando tempo, cuidado e respeito no atendimento e oitiva das vítimas”, justificou Aline.

A proposta atinge os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 e 16 da Organização das Nações Unidas (ONU), os quais versam sobre igualdade de gênero e paz, justiça e instituições eficazes, tendo como objetivo alcançar a igualdade de gênero e empoderamento de todas as mulheres e meninas, bem como proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas. “A criação e implantação de um espaço destinado ao atendimento humanizado para mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e doméstica é medida essencial para avançarmos em políticas públicas de combate à violência, bem como dirimir os traumas deixados por ela”, concluiu a parlamentar.

A Secretaria de Saúde de Caruaru (SMS), por meio da Gerência de Assistência Farmacêutica (GAF), promove, nesta segunda (25), a 4ª Ação Farmacêutica, alusiva ao Dia Internacional do Farmacêutico. O evento vai acontecer no letreiro de Caruaru, que fica na Via Parque, ao lado do Grande Hotel, onde serão ofertados serviços farmacêuticos gratuitos como: aferição de pressão, glicemia capilar, consulta farmacêutica, ventosaterapia, auriculoterapia, distribuição de plantas, entre outros. A ação vai ser das 08h às 12h.

Serviço:
4ª Ação Farmacêutica alusiva ao Dia Internacional do Farmacêutico
. Dia: 25.09.2023 (segunda)
. Hora: das 08h às 12h
. Local: Letreiro de Caruaru, que fica na Via Parque, ao lado do Grande Hotel.

As mensalidades das escolas particulares deverão aumentar, em média, 9% em 2024, de acordo com levantamento feito pelo Melhor Escola, site buscador de escolas no Brasil.

Ao todo, 979 escolas de praticamente todos os estados, com exceção de Roraima e Tocantins, responderam ao questionário. Há instituições que manterão o mesmo valor praticado este ano e há também reajustes que chegam a 35% em relação ao cobrado este ano.

Não existe, por lei, um limite máximo para o aumento do custo das escolas particulares, de acordo com a Lei 9.870/1999, mas as escolas devem justificar os aumentos aos pais e responsáveis em planilha de custo, mesmo quando essa variação resulte da introdução de aprimoramentos no processo didático-pedagógico.

“Apesar de causar estranheza o reajuste ser maior que a inflação, isso é natural, por conta da lógica do reajuste, que prevê tanto o reajuste inflacionário quanto o nível de investimento que escola fez ao longo do ano”, explica o sócio-fundador do Melhor Escola, Sergio Andrade.

Segundo Andrade, o país entra agora em uma fase de maior normalidade, após o período de pandemia, que refletiu nos custos. “Estamos saindo de um evento disruptivo, que foi a pandemia. É natural que o nível de investimento varie mais do que em um contexto mais estável de mercado”, disse.

No reajuste das mensalidades escolares são levados em consideração índices inflacionários como o Índice de Preços no Consumidor (IPCA) e o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M). Além disso, considera-se os acordos salariais firmados com os sindicatos e os reajustes salariais tanto para os professores quanto para os demais funcionários, além dos investimentos feitos nas instituições de ensino.

Com base nesses e em outros dados, como a expectativa de estudantes matriculados, estabelece-se o valor da anuidade, que não pode ser alterado ao longo de todo o ano letivo.

Diferentes custos
De acordo com o presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Antônio Eugênio Cunha, os reajustes são diferentes e variam de escola para escola porque os contextos são diferentes.

“Importante esclarecer ao público que não tem nenhum número mágico. Cada escola tem identidade própria, cada uma tem estrutura funcionando de maneira diferente da outra. Algumas ocupam espaços físicos alugados, outras, próprios. Espaços maiores ou menores. O número de salas de aula e de alunos são diferentes, os equipamentos são diferentes, portanto, os custos operacionais são diferentes”, explica.

Cunha lembra que as escolas devem estar prontas para explicar às famílias os custos que serão entregues e que há flexibilidade e diferentes formas de cobrança.

“Cada escola tem um plano, porque a gente sempre trabalha olhando a sustentabilidade do negócio e o atendimento às famílias. As escolas oferecem planos diferentes, tem escola que divide em 13 parcelas, tem escola que se tem mais de um familiar matriculado, dá desconto, tem a que dá desconto para grupo de famílias, cada uma tem estratégia. É natural que o pai do aluno vá à escola, converse com os diretores para que possam entender o processo e como podem alcançar algum benefício”.

Defesa do consumidor
Segundo orientações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o fato de não existir um valor máximo para o reajuste da mensalidade não impede de se contestar o aumento. A orientação é para que os consumidores contestem caso considerem os reajustes abusivos.

“As escolas particulares e as faculdades têm que justificar o reajuste, têm que apresentar publicamente para o aluno e para a comunidade escolar uma planilha com o aumento da despesa. Não pode reajustar para ter mais lucro, tem que mostrar que teve aumento proporcional a despesa”, alerta o diretor de Relações Institucionais do Idec, Igor Britto.

O Idec aconselha que os responsáveis tentem uma resolução amigável. Podem também procurar entidades de defesa do consumidor, como o Procon, autarquia de proteção e defesa do consumidor. “Caso sejam lesados, podem procurar o Procon. Já há no Brasil todo uma rotina de notificar a escola ou faculdade a apresentar sua planilha que, por lei, são obrigadas a apresentar”.

A onda de calor já se reflete no consumo de eletricidade do país, impulsionado pelo maior uso do ar-condicionado. A projeção do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para o mês de setembro é de crescimento de 5,8%, com altas em todas as regiões, mas principalmente no Norte (10,6%) e no Sudeste e Centro-Oeste (6,1%). Com as altas temperaturas, o consumidor foi às compras. As redes de varejo viram a procura por aparelhos de refrigeração disparar. E os preços já começaram a subir.

No Magazine Luiza, houve aumento de 72% nas vendas em lojas físicas entre os dias 1º e 18, concentrado nas regiões Nordeste e Sudeste. No e-commerce, o aumento foi de 49%. Para estimular as vendas, a empresa está oferecendo desconto de 15% em itens ligados ao verão para pagamento via Pix nos canais digitais, além de ofertas nas lojas físicas.

Na Americanas, entre 11 e 18 de setembro, houve aumento de 81% nas vendas de ar-condicionado, com maior participação do Sudeste. A procura por ventiladores também aumentou, com alta de 96% nas vendas em lojas físicas. Para enfrentar o calorão, a venda de piscinas em modelos infláveis ou de alumínio saltou 110%.

Consumo maior desde as 11h
Segundo Edvaldo Santana, ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), está ocorrendo forte aumento do consumo de energia a partir das 11h.

— O consumo está aumentando por conta do calor, com maior uso de ar-condicionado e refrigeração. Sobe a partir das 11h porque a temperatura começa a subir, e os consumidores ligam o ar-condicionado. Estamos notando um aumento nessa faixa de horário ao longo de toda a semana — afirmou, lembrando que o horário de pico continua o mesmo, entre 17h e 18h, quando o consumo tem ficado na faixa de 87 a 88 gigawatts.

O consumo de energia no fim do inverno chegou a 90,959 gigawatts na última terça-feira, o maior patamar desde 14 de fevereiro, ainda no verão, quando alcançou 97,3 gigawatts.

Buscas na web sobem 130%
Com o nível dos reservatórios no maior patamar em 20 anos, especialistas descartam o risco de faltar energia com a maior demanda por causa do calor.

— O calor não é um desafio para o setor elétrico. O que pode ocorrer são eventos externos, como queimadas, que podem afetar as linhas de transmissão. Mas hoje estamos com excesso de geração e não há problemas com transmissão — afirmou Roberto Brandão, pesquisador sênior do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel), da UFRJ.

Na Casas Bahia, na primeira quinzena de setembro, houve crescimento de 40% na procura nas lojas físicas de Casas Bahia e Ponto e nos canais on-line. Foi necessário reforçar os estoques para atender a demanda, e a empresa está aproveitando para fazer saldões com esses produtos.

Na Fast Shop, as vendas acompanharam o aumento das temperaturas a cada semana. Entre os dias 10 e 16, houve alta de 25% a 30% nas vendas de ar-condicionado. A partir do dia 17, o incremento ficou entre 90% e 100%.

Mesmo quem ainda não encontrou espaço no orçamento para se proteger do calor já se informou sobre o assunto. Dados do Google Trends mostram que a busca por ar-condicionado saltou 130% na segunda e na terça-feira em relação aos dois dias anteriores. A de ventilador subiu 120% no mesmo período. O aumento acontece no período em que a busca por “onda de calor” cresceu 160 vezes.

Na categoria de questões sobre o aparelho de refrigeração, o destaque é para a pergunta “quanto gasta um ar-condicionado?”.

Levantamento feito pelo Buscapé, plataforma de comércio que acompanha a variação de preços de produtos, observou que, nesta semana, os aparelhos estão 5,95% mais caros do que na primeira semana de setembro. O valor médio atual da categoria é de R$ 1.932, enquanto nos primeiros dias do mês era R$ 1.824. O modelo mais procurado é o split.

As temperaturas mais altas foram um sinal de alento para a indústria. No ano passado, houve queda de 25% na demanda por ar-condicionado. Segundo a Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), na comparação entre janeiro e agosto deste ano com igual período do ano passado, houve crescimento de 11%. Em relação aos ventiladores de mesa, houve aumento de 34%.

Jorge Nascimento, presidente da Eletros, afirma que a alta nas vendas do varejo neste mês tem relação com a produção das fábricas de dois meses atrás:

— Nesse negócio de ar-condicionado a gente acompanha o clima e as temperaturas. Em maio, quando foi anunciado que teríamos um super El Niño, identificamos que a demanda seria grande, informamos a equipe de varejo. Eles estão estocados com quantidade suficiente para a demanda que vem com o calor.

Vendas maiores no Natal
Para os próximos meses, o presidente da Eletros prevê que, caso o calor continue, deve impulsionar as vendas de Black Friday e Natal. E o setor pode crescer 5% em relação ao ano anterior.

— Naturalmente, de setembro a fevereiro é a sazonalidade do ar-condicionado por causa do verão. E se a temperatura se mantiver elevada, temos a expectativa de fechar 2023 com números melhores que em 2022, que foi o pior ano da história. As fábricas estão trabalhando com a possibilidade de as temperaturas continuarem altas nos próximos meses para atender o mercado — afirmou.

O Globo

As transações correntes do Brasil – que medem a entrada e a saída de dólares do país – acumularam déficit de US$ 45,3 bilhões ou 2,21% do PIB nos últimos 12 meses até agosto deste ano.

O número mostra uma redução em relação ao que foi acumulado até agosto de 2022, que tinha um saldo negativo de US$53,6 bilhões, no intervalo de um ano.

Para agosto, explicam essa redução fatores como: redução da importação de bens e serviços, além do aumento das exportações, com a entrada de mais dólares.

As transações correntes consideram três dados:
A balança comercial de produtos entre o Brasil e outros países, isto é, as exportações e importações;

A balança de serviços das contas externas. É considerado, sobretudo, as compras de brasileiros no exterior, incluindo gastos com importações de serviços financeiros, fretes e aluguel de equipamentos e até gastos de turismo;

A renda primária é o terceiro dado e trata das remessas de dinheiro e pagamentos (lucros, juros e dividendos) que as empresas multinacionais, com filial no Brasil, enviam para o exterior. Nesse cálculo, também estão as remessas que empresas brasileiras recebem do exterior.

No caso da balança comercial, houve superávit de US$7,6 bilhões em agosto de 2023, ante saldo positivo de US$2,6 bilhões em agosto de 2022. Enquanto as exportações de bens aumentaram em 0,8%, as importações diminuíram 16,8%.

O déficit na conta de serviços totalizou US$2,9 bilhões em agosto de 2023, redução de 23,2% em relação a agosto de 2022. Os brasileiros reduziram em 48,5% os gastos com transportes.

Já na chamada renda primária houve saldo negativo de US$5,6 bilhões em agosto de 2023, redução de 8,2% comparativamente ao déficit de US$6,1 bilhões em agosto de 2022.

Investimento direto
Os investimentos diretos no país (IDP), que o Banco Central não considera nas transações correntes, somaram ingressos líquidos (entradas superiores às saídas) de US$4,3 bilhões em agosto de 2023, ante US$10,0 bilhões em agosto de 2022.

No acumulado em 12 meses, o chamado IDP totalizou US$65,9 bilhões (3,21% do PIB) em agosto de 2023, ante US$64,9 bilhões (3,55% do PIB) em agosto de 2022.

O Globo

Começa nesta segunda-feira (25) a última fase do programa do governo federal Desenrola, voltado para renegociação de dívidas.

Nesta etapa, serão realizados leilões entre credores (bancos e empresas) para dívidas de brasileiros com renda de até dois salários mínimos, com salvo devedor de até R$ 20 mil.

Com base nas propostas dos credores, a Fazenda vai realizando as operações a partir de outubro até esgotar o valor disponível para garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Inicialmente estavam previstas renegociações de dívidas até R$ 5 mil, mas o governo estendeu o valor para até R$ 20 mil. Entenda a seguir como vai funcionar o leilão do Desenrola:

Quais dívidas poderão ser renegociadas?
Serão renegociados débitos realizados entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Segundo o governo, cerca de 32,9 milhões de CPFs estão aptos a participarem no programa, seguindo os critérios de renda e limite de dívidas.

Como será feito o leilão de descontos?
A ideia é estabelecer uma competição entre os credores: ficam com a garantia do fundo do governo aquelas que oferecerem os maiores descontos ao consumidores no leilão, que vai de segunda a quarta-feira. Com base nas propostas das empresas – dadas durante três dias – a Fazenda vai realizando a partir de outubro as operações até esgotar o valor disponível para garantia.

Como as dívidas serão apresentadas?

Para a realização do leilão, as dívidas serão divididas em lotes, separados por perfil e por idade das dívidas. Ou seja, dívidas semelhantes serão agrupadas por categoria de crédito (como dívidas bancárias, dívidas de serviços básicos e dívidas de companhia, como as de redes de lojas).

Os lotes serão organizados pelos seguintes segmentos:

Serviços financeiros

Securitizadoras

Comércio varejista

Eletricidade

Telecomunicações

Educação

Saneamento

Micro e pequena empresa

Demais setores

A divisão por categoria ocorre porque há credores com menor capacidade de descontos, em função de questões operacionais e legais – como companhias de saneamento e eletricidade. Já outros credores estão com dívidas há mais tempo em aberto. Esses têm capacidade de dar descontos maiores.

De quanto será o desconto?

Cada lote terá um piso mínimo de desconto, considerando suas características. O governo espera descontos na base de 90%, mas reconhece que isso não está garantido. Estima-se que o lance mínimo deverá ficar em 58%, tendo como referência a média dos leilões de renegociação já feitos no país. O desconto será informado aos credores previamente à realização do leilão.

Quais são as condições de pagamento?
As parcelas dos empréstimos serão de até 60 meses. Não haverá necessidade de entrada. Os juros do financiamento serão de 1,99% ao mês, e o pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, Pix ou boleto bancário.

Qual será o prazo de renegociação?

A plataforma vai divulgar a lista de dívidas passíveis de negociação, o desconto ofertado pelo credor e a respectiva situação de cada uma delas. No primeiro momento, os consumidores terão 20 dias, prorrogáveis por igual período, para renegociação das dívidas de até R$ 5 mil.

Para pagamento à vista, não haverá esse prazo e todas as dívidas de até R$ 20 mil já poderão ser negociadas a partir da primeira semana de outubro.

Como posso me cadastrar para participar?
Para participar do programa é preciso fazer um cadastro no portal do governo federal. Veja o passo a passo:

Acesse www.gov.br

Selecione “Entrar com gov.br”

Digite seu CPF e clique em “Continuar” para criar ou alterar sua conta

Ao realizar o cadastro, será necessário preenche um formulário simples e seus dados podem ser validados na Receita Federal ou no INSS. O cadastro também pode ser realizado em uma Agência do INSS ou nos postos do Senatran. Todavia, este formulário só permite o nível Bronze.

Para subir para o nível Prata, deve-se fazer biometria facial com a CNH ou ser servidor público federal ou fazer o login pelo banco, caso este faça parte dos que estão credenciados.

Saiba quais são os bancos credenciados:

Banco do Brasil,

Banrisul,

Bradesco,

Banco de Brasília,

Caixa Econômica,

Sicoob,

Santander,

Itaú,

Agibank,

Sicredi, e Mercantil do Brasil.

O devedor deve ter o número de telefone cadastrado em seu banco para recebimento do SMS de confirmação do acesso.

Já a conta Ouro exige o reconhecimento facial pelo aplicativo para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE) ou validação a partir do QR Code da sua Carteira de Identidade Nacional ou com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.

O Globo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que livra os partidos de punições por descumprir regras de participação de mulheres e negros nas eleições, a PEC da Anista, deve ser votada amanhã na Câmara, respaldada por declarações públicas de deputadas federais da esquerda à direita. Além disso, 76% das parlamentares da Casa silenciaram sobre a possível queda de participação feminina prevista no projeto, em um levantamento feito pelo Globo.

O apoio à PEC já foi explicitado por nomes de diferentes siglas, da presidente do PT e correligionária de Luiz Inácio Lula da Silva, Gleisi Hoffmann (PR), à deputada Bia Kicis (PL-DF), aliada de Jair Bolsonaro. Ambas se manifestaram a favor das mudanças nas regras para limitar aplicações de sanções às legendas. Em um discurso, a petista chegou a pedir a extinção a Justiça Eleitoral e recuou após a repercussão negativa.

A PEC da Anistia será analisada por uma comissão especial e, na sequência, pelo plenário. Depois, vai para o Senado. Para valer nas eleições municipais de 2024, precisa receber a chancela de ambas as Casas antes de 6 de outubro.

O perdão aos partidos une legendas rivais, a exemplo de outro projeto, a minirreforma eleitoral, já aprovada na Casa com apoio de mais de 70% das deputadas que participaram da sessão. A minirreforma também enfraquece o cumprimento da cota feminina, ao possibilitar que federações sejam consideradas no cálculo, hoje restrito a cada sigla, e ao permitir que recursos recebidos por candidatas possam bancar gastos de campanha de homens em alguns casos.

Em relação à PEC da Anistia, poucas parlamentares têm se manifestado publicamente. Em um levantamento feito pelo Globo, que questionou durante duas semanas as 94 deputadas federais sobre o tipo de cota feminina (cadeiras, candidaturas ou ambos) e o qual percentual elas defendem, 72 parlamentares não responderam. Nesse grupo, apenas seis deputadas sinalizaram publicamente apoio à aprovação da PEC da Anistia, e outras oito discursaram ou fizeram postagens nas redes sociais contra o texto debatido.

O relatório discutido na comissão especial da PEC prevê a implementação de uma reserva inicial de 15% das cadeiras do Legislativo nas três esferas (federal, estadual e municipal) destinada às mulheres. Esse percentual passa a ser de 20% em 2026. Por outro lado, a proposta flexibiliza o cumprimento da atual cota de candidaturas. Na prática, desobriga os partidos a lançarem o mínimo de 30% de mulheres no pleito.

Já entre as 22 deputadas que responderam ao Globo, 14 defenderam tanto as cotas de cadeiras no Parlamento quanto a de candidaturas com percentual mínimo maior que 15%, e duas indicaram apoiar o mesmo modelo, mas com percentual de 15%. Outras cinco se disseram favoráveis à manutenção das regras atuais, que preveem o preenchimento de 30% das candidaturas de mulheres na disputa eleitoral. Uma parlamentar, Julia Zanatta (PL-SC), manifestou-se contrariamente a qualquer cota.

Apesar de ter defendido no levantamento a coexistência de reservas de vagas e assentos com percentual acima de 15%, a presidente nacional do Podemos, Renata Abreu (SP), já indicou que votará a favor da PEC, assim como outras seis deputadas com a mesma posição.

Para pesquisadoras do tema, a PEC representa um retrocesso, já que as deputadas eleitas em 2022 ocupam 17% das cadeiras e a média nacional de mulheres nas Casas Legislativas também já supera os 15%.

— O texto me parece um recado dos homens: para que mulheres entrem, eles têm de sair e, no que depender deles, não vai ocorrer — diz Ligia Fabris, especialista em representação política de mulheres e violência política de gênero.

A advogada eleitoral Luciana Nepomuceno caracteriza a proposta como “canto da sereia” por aparentar um avanço que não se concretiza:

— Se o partido tiver que apresentar dez candidatos, ele pode lançar apenas sete homens e deixar três vagas em aberto. Para que adianta a reserva de cadeiras, se o partido não precisa preencher (candidaturas) com mulheres? — questiona.

Maioria de homens
No levantamento feito pelo Globo, 20 das 22 deputadas que responderam às perguntas concordaram com a afirmação de que o fato de existir hoje uma maioria de homens no Congresso dificulta a aprovação de um percentual maior que 15% para a reserva de cadeiras. Além disso, 12 elencaram o pouco acesso de mulheres a cargos de comando e de participação nos partidos políticos como principal dificuldade para a entrada de candidatas no Legislativo.

No campo da esquerda, a maioria do PT tende a apoiar a proposta, embora nomes como o da deputada Benedita da Silva (RJ) indicaram reprovar o texto. Já o PSOL tem se manifestado contra a PEC da Anistia. Na comissão especial que analisa o projeto, Fernanda Melchionna (RS) tem alertado que a reserva de cadeiras servirá como um “teto de vidro”, limitando a participação das mulheres:

— Existe uma disputa principalmente com os homens dos partidos conservadores e do Centrão, já que a chegada de mais mulheres representará a perda de privilégios nas decisões sobre políticas públicas brasileiras — diz a deputada.

A oposição à PEC não fica restrita à esquerda. A deputada Eliane Braz (PSD-CE) defende a manutenção da cota de candidaturas:

— O estímulo à participação feminina por meio da cota de gênero está previsto há 26 anos. Estamos em 2023 e muitos partidos seguem insistentemente buscando jeitinhos para não cumprir a legislação. Queremos avançar muito mais. Não aceitamos nenhum retrocesso.

Coordenadora do programa de Diversidade e Inclusão da FGV Direito Rio, Yasmin Curzi defende, para aumentar a participação feminina na política, vagas garantidas em um percentual superior ao que já é realidade, investimento na campanha para assegurar candidaturas competitivas e segurança psicológica. Ela critica a anistia aos partidos:

— A proposta atropela os entendimentos do TSE e do Supremo, o que é extremamente grave. Há o argumento de que muitos partidos pequenos são punidos pelas multas e que mulheres eleitas perderam os mandatos pelas fraudes. Isso não deveria ser discutido, é um erro justificando outro.

No Senado, a bancada feminina, liderada por Daniella Ribeiro (PSD-PB), vai se reunir esta semana para definir uma posição conjunta — parte das 15 senadoras da Casa está insatisfeita com a proposta da Câmara.

Três senadoras afirmaram ao GLOBO defender cotas de cadeiras e de candidaturas com percentual superior ao fixado pelo texto na Câmara. São elas Soraya Thronicke (Podemos-MS), Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Zenaide Maia (PSD-RN). Já Dorinha Seabra (União-TO) é a favor da manutenção da regra atual.

— Mudamos a legislação quando percebemos que não adiantava haver cotas, se a mulher não recebesse também cota de investimento para campanha e na propaganda eleitoral ela não ocupasse espaço de TV. É necessário garantir estrutura— diz Gabrilli.

O Globo

Jair Bolsonaro (PL) admitiu neste domingo (24) que ainda há “problemas para resolver” dentro do PL para as eleições municipais de 2024, citando entraves em São Paulo e no Ceará, mas sem citar nomes. As declarações do ex-presidente foram dadas durante a Cpac 2023, conferência internacional que reúne nomes da direita conservadora, que ocorreu em Belo Horizonte neste final de semana.

— Temos eleições municipais no ano que vem e estamos acertando o partido. Nesse caminho, vão aparecendo alguns problemas. Conversei com o nosso presidente (Valdemar Costa Neto, dirigente nacional do PL) na semana passada e, se Deus quiser, vamos resolver a questão do Ceará. Também pintaram alguns problemas em São Paulo — afirmou Bolsonaro, que participou do evento por videoconferência.

Internamente, ficou acertado que o Bolsonaro vai participar ativamente da escolha dos candidatos apoiados pelo PL em prefeituras estratégicas, como São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro.

Na capital paulista, apontada como um “problema ser resolvido”, o prefeito Ricardo Nunes tenta se cacifar à reeleição pleiteando o apoio da sigla, que estuda indicar o candidato a vice-prefeito, enquanto pesquisas mostram um bom desempenho de Guilherme Boulos (PSOL) na cidade.

Além de citar as arestas aparadas internamente no PL, o ex-presidente convidou os presentes ou telespectadores interessados em ingressar na política a ingressar no PL para disputar cadeiras em câmaras municipais e prefeituras no próximo ano.

Durante a transmissão, Bolsonaro ainda afirmou que, apesar de unida, a direita precisa “acertar o nosso norte”. O ex-titular do Palácio do Planalto foi tornado inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no final de junho e deve ficar de fora das próximas eleições presidenciais, em 2026, mas vai seguir atuando como uma espécie de cabo eleitoral de nomes do partido.

— Começamos muito tarde em relação à esquerda, que não são adversários, são inimigos da humanidade e do cidadão. Mas, tudo passa e creio eu que, ao longo desses últimos quatro anos, quando estive à frente da Presidência, serviu para despertar milhões de pessoas pelo Brasil do que realmente é a direita, do que são os conservadores e quão importante estarmos na política e bastante afinados para o futuro da nossa nação.

O Globo