STF tem quatro votos a favor da aplicação do juiz de garantias

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (16) o julgamento sobre a validade do mecanismo do juiz de garantias pelo Judiciário de todo o país.

Após sete sessões consecutivas para julgar o caso, o placar do julgamento é de 4 votos a 1 pela implantação obrigatória do modelo, no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal.

O tribunal encaminha para determinar a implantação do mecanismo em todo país no prazo de um ano, prorrogável pelo mesmo período. No entanto, faltam os votos de seis ministros. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (17).

Até o momento, somando os votos proferidos nas sessões anteriores, votaram a favor do juiz de garantias os ministros Dias Toffoli, Cristiano Zanin, André Mendonça e Alexandre de Moraes. O relator, Luiz Fux, entendeu que a aplicação do modelo não é obrigatória.

Votos

Na sessão desta tarde, o ministro Alexandre de Moraes sinalizou que vai acompanhar o entendimento a favor do juiz de garantias, mas ponderou que o modelo não será a “salvação da pátria”.

Moraes disse que é injusto insinuar que juízes são parciais em função das acusações de violação da lei nas investigações da Operação Lava Jato. O voto do ministro será concluído na sessão de amanhã.

“O que aconteceu na Vaza Jato não pode ocorrer com o juiz de garantias? É importante delimitar isso, porque senão vai parecer que todo mundo que é condenado por um juiz parcial”, afirmou. Ficou conhecido como Vaza Jato o episódio da invasão dos telefones celulares de procuradores da operação Lava Jato. Essa invasão foi feita pelo hacker Walter Delgatti, preso em caráter preventivo desde o início de agosto.

A adoção do juiz de garantias estava prevista para entrar em vigor no dia 23 de janeiro de 2020, conforme o Pacote Anticrime aprovado pelo Congresso Nacional. No entanto, foi suspensa por liminar do ministro Luiz Fux, relator do caso. Agora, o Supremo julga o caso definitivamente.

Lucro da Caixa sobe 3,2% e atinge R$ 4,5 bilhões no primeiro semestre

Principal banco no crédito imobiliário no país, a Caixa Econômica Federal fechou o primeiro semestre com lucro líquido de R$ 4,5 bilhões, resultado 3,2% maior que nos seis primeiros meses do ano passado. Apenas no segundo trimestre (abril a junho), a instituição lucrou R$ 2,6 bilhões, com alta de 40,9% sobre o mesmo período de 2022.

Os números constam de balanço divulgado pela Caixa na noite desta quarta-feira (16). A carteira de crédito total da instituição encerrou junho em R$ 1,062 trilhão, com alta de 14,4% em 12 meses. Em relação à concessão de créditos, o banco emprestou R$ 259,1 bilhões no primeiro semestre, alta de 8,5% em relação ao mesmo período de 2022. No segundo trimestre, os empréstimos somaram R$ 132,5 bilhões, com alta de 1,9% na mesma comparação.

Do saldo total de crédito, R$ 682,8 bilhões correspondem ao crédito imobiliário, principal segmento do banco, com crescimento de 15% em relação a junho do ano passado. A concessão de financiamentos imobiliários somou R$ 85,4 bilhões nos seis primeiros meses do ano, somando os recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS). O valor representa alta de 14% sobre o mesmo período de 2022.

No primeiro semestre, a Caixa respondeu por 67,5% dos financiamentos imobiliários em todo o país. No Programa Minha Casa, Minha Vida, destinado a famílias de renda mais baixa, o banco concentra 99% de participação no mercado. Segundo a Caixa, o crédito imobiliário beneficiou 1,3 milhão de pessoas com a casa própria na primeira metade do ano e contribuiu para a criação de 581,1 mil empregos.

Demais linhas de crédito

Em relação às demais linhas de crédito, o crédito ao agronegócio encerrou o primeiro semestre com saldo de R$ 49,4 bilhões (+60,5%), o estoque de crédito consignado atingiu R$ 102,8 bilhões (+13,5%) e o saldo de crédito para infraestrutura somou R$ 98,5 bilhões (+5,3%) no fim de junho.

O segmento de crédito comercial para pessoas físicas registrou saldo de R$ 126 bilhões, com contratações de R$ 51 bilhões no semestre. Houve crescimento de 21% nos financiamentos de cartões de crédito, de 11,8% no penhor e 8,3% no crédito rotativo.

O segmento de pessoas jurídicas totalizou saldo de R$ 89 bilhões, dos quais as linhas de capital de giro somaram R$ 77 bilhões, com contratações de 35,6 bilhões no semestre. Os maiores crescimentos foram registrados nas linhas de cartão de crédito (+66,9%), capital de giro (+41,6%), e crédito rotativo (+28%).

Receitas e despesas

No primeiro semestre, as receitas com prestação de serviços alcançaram R$ 12,5 bilhões, alta de 3% em relação ao mesmo período do ano passado. Os destaques foram o aumento de 29,1% em produtos de seguridade, de 6,5% em receitas de cartões de débito e crédito e 5,4% nos serviços prestados para o governo.

As despesas administrativas (despesas de pessoal e outras despesas administrativas) totalizaram R$ 19,8 bilhões. O valor representa alta de 10,5% em relação aos seis primeiros meses de 2022.

Inadimplência

As operações com mais de 90 dias de atraso subiram de 1,73% no primeiro semestre de 2022 para 2,71% no mesmo período deste ano. Segundo a Caixa, o indicador poderia ter ficado em 2,46%, não fosse o impacto de um caso específico. O banco não informou se esse caso diz respeito ao consignado do auxílio emergencial, concedido em outubro do ano passado e cuja inadimplência continua neste ano.

Considerado apenas o crédito imobiliário, o índice de operações com mais de 90 dias de atraso ficou em 2,1%. A Caixa ressalta que 95% dos financiamentos do setor têm nota entre AA e C, o que indica ausência de calote, embora notas B e C indiquem risco de inadimplência.

TSE não vai tolerar candidaturas femininas fictícias, diz ministra

Brasília (DF), 16/08/2023, A ministra do STE, Edilene Lobo, participa do programa Repórter Brasil, nos estúdios da EBC.  Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não vai aceitar que partidos políticos registrem candidaturas femininas fictícias com o objetivo de cumprir as cotas de gênero. A afirmação é da ministra substituta Edilene Lobo, que participou do programa Repórter Brasil, da TV Brasil, nesta quarta-feira (16).

“A justiça eleitoral está vigilante. O TSE dá mostras muito firmes de que não tolerará candidaturas fictícias. Se insistir com o registro de candidaturas femininas fictícias, o resultado é esse: aqueles que por ventura forem eleitos às custas dessa fraude perderão seus mandatos”, disse a ministra, que foi empossada na semana passada. Edilene é a primeira mulher negra a assumir uma cadeira no tribunal.

Nos últimos meses, o TSE cassou diversos mandatos por fraude às cotas de gênero nas eleições de 2020.

Segundo a ministra, os indícios de fraudes são votação baixa ou nenhuma votação, ausência de atos de propaganda eleitoral, ausência de participação de mulheres na campanha e falta de recursos destinados a campanhas femininas. “Evidenciada a fraude, com as ações competentes, com certeza o TSE diz que é caso de cassação de mandato”, diz Edilene.

A ministra também destacou a importância da inclusão de mulheres negras na vida pública. “Me ver nesse lugar é possibilitar às meninas e mulheres negras compreenderem que todos os lugares nos cabem. Claro que para nós é mais difícil: as oportunidades não chegam, os espaços são limitados. Mas precisamos compreender que a inclusão e a visibilidade de mulheres negras na vida pública é cumprir a Constituição Federal”, pontuou.

Delgatti reafirma ter recebido R$ 40 mil de Carla Zambelli

Brasília (DF), 26/04/2023 - Fachada da sede da Polícia Federal. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O hacker Walter Delgatti voltou a afirmar à Polícia Federal que recebeu R$ 40 mil da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para invadir sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir falsos documentos e alvarás de soltura. A informação foi divulgada pelo advogado de Delgatti, Ariovaldo Moreira, após depoimento do hacker à Polícia Federal, em Brasília, nesta quarta-feira (16).

De acordo com o advogado, Delgatti confirmou o que havia dito no primeiro depoimento à PF, em São Paulo, no mês passado. No depoimento de hoje, o hacker citou uma conversa e indicou pessoas próximas a Carla Zambelli envolvidas na invasão, conforme Moreira.

“Além de confirmar, ele produziu mais provas no sentido de que ele está falando a verdade”, disse o advogado à imprensa. Os R$ 40 mil, conforme a defesa, foram pagos em depósitos bancários e dinheiro vivo, entregue por um assessor de Zambelli.

Com as novas provas, Moreira espera que Delgatti seja colocado em liberdade. O hacker estava preso em Araraquara (SP) desde o último dia 2, foi transferido hoje para Brasília e conduzido à sede da PF, na região central da capital federal.

Em nota, a defesa da deputada Carla Zambelli informa que irá se manifestar somente após conhecimento dos autos e do depoimento. “A defesa da deputada Carla Zambelli reitera que somente se manifestará após integral conhecimento do conteúdo dos autos – o que ainda não aconteceu, inclusive de referido depoimento, porém reforça e rechaça qualquer acusação de prática de conduta ilícita e imoral pela parlamentar, inclusive, negando qualquer tipo de pagamento ao mencionado hacker”.

CPMI do 8 de janeiro

O advogado confirmou que Delgatti irá comparecer à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, nesta quinta-feira (17). A defesa pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele possa ficar em silêncio no depoimento na comissão.

Entenda o caso

Walter Delgatti é suspeito de invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserir falsos documentos e alvarás de soltura no Banco Nacional de Mandados de Prisão em janeiro deste ano, como um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo.

Delgatti afirma ter agido a pedido da deputada Carla Zambelli, com o intuito de desacreditar o Poder Judiciário. A deputada, por sua vez, nega ter pedido ou pago o hacker para que fizesse isso.

Zambelli diz ter pago R$ 3 mil para que o hacker fizesse melhorias no site e redes sociais dela. Ela contou ainda que apresentou Delgatti ao presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, e ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro. Segundo Zambelli, o hacker queria oferecer os serviços dele ao PL, participando de uma eventual auditoria nas urnas eleitorais eletrônicas. Porém, Zambelli disse que o negócio não foi fechado.

O inquérito policial que apura os supostos crimes de invasão do sistema do CNJ tramita no STF.

Delgatti ficou conhecido por ter extraído ilegalmente troca de mensagens entre Sergio Moro, então juiz da Operação Lava Jato, e o ex-procurador da República e o então coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, o que deu origem à chamada Vaza Jato, expondo os bastidores da Operação Lava Jato e reforçando os argumentos dos críticos que acusavam o Poder Judiciário de vazar informações sigilosas de forma seletiva, com objetivos políticos.

Em razão do vazamento, Delgatti responde também a processo, no âmbito da Operação Spoofing, que investiga a invasão dos celulares do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e hoje senador, Sergio Moro (União Brasil – PR), e de outras autoridades. A ação levou o hacker pela primeira vez à prisão, em 2019.

Caixa registra R$ 1,5 bilhão em dívidas renegociadas no Desenrola

Em um mês de operação do Programa Desenrola, a Caixa Econômica Federal renegociou R$ 1,5 bilhão em dívidas. Segundo balanço divulgado na noite desta quarta-feira (16), o banco regularizou mais de 88 mil contratos de 70 mil clientes.

De acordo com a instituição financeira, 92% das propostas foram renegociadas à vista. Os principais tipos de dívidas regularizadas são em operações de cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).

O programa

Destinado a reduzir o endividamento da população, o Desenrola oferece desconto de até 90% nos débitos quitados à vista. Também é possível parcelar a dívida em até 120 meses, com entrada e primeira parcela para 30 dias.

Para os financiamentos imobiliários, a Caixa oferece condições especiais de renegociação, como incorporação, pagamento parcial e utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Personalizadas para cada contrato, as condições podem ser verificadas no aplicativo Habitação Caixa

As condições negociais estão sujeitas ao enquadramento de cada contrato e poderão ser verificadas no APP Habitação Caixa e nos demais canais de atendimento do banco.

Canais de atendimento

Pelo site Negociar Dívidas, é possível verificar as condições oferecidas no Programa Desenrola e no programa próprio de renegociação da Caixa e os percentuais de descontos e os contratos contemplados. Outras informações sobre o Desenrola estão disponíveis no site do banco, nas agências bancárias e no telefone Alô Caixa, nos números 4004 0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-104-0104 (demais regiões).

Mude 2023 libera compra de ingressos para visitantes

O Mulheres Dinâmicas e Empreendedoras (Mude), iniciativa promovida pela Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), liberou a compra de ingressos para visitantes, nesta terça-feira (15). Os interessados podem adquirir o passaporte no site bit.ly/mude23ingresso. O Mude 2023 acontecerá entre os dias 04 e 05 de outubro, no Polo Caruaru. Os ingressos terão validade para os dois dias.

A iniciativa, que está sendo desenvolvida pelo Núcleo Acic Mulher, busca incentivar as empreendedoras da região Agreste de Pernambuco. Durante os dois dias de evento, os visitantes poderão conferir a feira de negócios, participar das oficinas do SEBRAE-PE e assistir às palestras sobre empreendedorismo feminino com Ana Hickmann e Meiry Lanunce.

A presidente da Acic Mulher, Carolina Miranda, destacou que o evento é 360º. “O Mude é completo. Nele, as participantes poderão adquirir conhecimento através das oficinas, fechar negócios e se inspirar ouvindo as histórias de outras mulheres dinâmicas e empreendedoras”, disse. Carolina Miranda também frisou que as inscrições serão abertas ainda neste mês para as empreendedoras que desejam expor os seus produtos no Mude.

O presidente da Acic, Newton Montenegro, pontuou a importância do evento para a região Agreste. “Através do Mude, estamos construindo um ambiente onde as mulheres podem fortalecer suas habilidades, expandir seus horizontes e criar novas parcerias. Esse movimento não apenas beneficia as empreendedoras individualmente, mas também contribui para o crescimento econômico de toda a região Agreste de Pernambuco”, finalizou. O Mude 2023 conta com o apoio do SEBRAE-PE, da TV Asa Branca e da Rádio CBN Caruaru.

Requalificação da quadra da Escola Leudo Valença e premiação da Copa Caruaru foram entregues nesta terça-feira (15)

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Educação e Esportes (Seduc), realizou, nesta terça-feira (15), às 18h30, a entrega da quadra da Escola Municipal Leudo Valença, no Bairro das Rendeiras, e a cerimônia de premiação da Copa Caruaru 2023, nas modalidades Handebol, Voleibol, Basquete e Futsal.

A Escola Municipal Professor Leudo Valença fica localizada na Rua Odilon Ramos da Silva, no Bairro das Rendeiras. Atualmente tem 2200 alunos, funcionando em três turnos: anos iniciais do 1º ao 5º ano, anos finais do 6º ao 9º e EJA- Educação de Jovens e Adultos no turno da noite. A inauguração da quadra vem beneficiar toda essa comunidade escolar, a comunidade das Rendeiras, bem como a Escola Municipal Amaro Matias e CMEIs localizados no bairro, onde será possível manter parcerias para utilização do espaço.

Também houve a cerimônia de entrega dos troféus de primeiros, segundos e terceiros lugares às equipes classificadas, bem como homenagens aos atletas mais novos, mais velhos e à atleta destaque por modalidade e gênero. Os técnicos e árbitros destaque da Copa Caruaru em cada modalidade também foram homenageados.

A Copa Caruaru 2023 contou com 47 equipes, nas modalidades de Handebol, Basquete, Futsal e Voleibol, categoria aberta, masculino e feminino. A competição iniciou dia 03 de julho de 2023, tendo seu último dia de competição 31 de julho de 2023. Foram 28 dias onde jovens atletas, veteranos, familiares, amigos e público espectador estiveram presentes em quadra, para competir e torcer por suas equipes. Foram 670 atletas que puderam reviver bons momentos e confraternizar com antigas rivalidades saudáveis.

Participaram do evento o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro; a secretária de Educação e Esportes, Aline Tibúrcio; o consultor técnico de esportes da prefeitura, Adson Leonel; secretários municipais, comunidade escolar, entre outros.

Rumos Itaú Cultural está com inscrições abertas até setembro

O edital Rumos do Itaú Cultural está com inscrições abertas até o dia 22 de setembro para projetos e criações relacionadas à arte e cultura brasileiras.

Em sua 20ª edição, o edital seleciona projetos nas áreas de arte e tecnologia, artes visuais, design, arquitetura, moda, gastronomia, audiovisual, circo, dança, literatura, performance, música, teatro, games e história em quadrinhos (HQ). As inscrições são feitas no site do edital.

Segundo Valéria Toloi, gerente do núcleo de formação do Itaú Cultural, o edital procura fazer uma seleção diversa, valorizando também artistas e criadores de comunidades ou grupos de maior vulnerabilidade. “Olhamos com muito cuidado para essas questões regionais e de diversidade de raça, de gênero e intergeracionalidade, para fazer uma seleção diversa. Temos um olhar para projetos quilombolas e indígenas e, inclusive, uma preocupação de que o projeto seja gestado a partir dessas comunidades”, disse ela.

Nesta semana, a Caminhada Rumos passou por Vitória, capital do Espírito Santo, para apresentar o edital aos artistas, pesquisadores e gestores que estão participando do primeiro Encontro Nacional de Gestores da Cultura, evento que ocorreu segunda (14) e terça-feira (15) na Universidade Federal do estado (Ufes). A ideia é que a Caminhada percorra todas as capitais do país para que os artistas brasileiros conheçam o edital. “A caminhada é um momento importante para a gente se aproximar da comunidade artística local, tanto para divulgar o projeto quanto para tirar dúvidas e ser um momento de troca”, acrescentou Valéria.

Os contemplados pelo edital serão conhecidos até o dia 6 de maio de 2024.

TSE reafirma que a Justiça Eleitoral não vai tolerar fraude à cota de gênero em 2024

Sessão plenária do TSE - Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE - 15.08.2023

“É importante que fique fixado que a Justiça Eleitoral não admite, não admitiu e, ano que vem, não admitirá também [fraude à cota de gênero]”, afirmou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, na sessão plenária da Corte desta terça-feira (15). A declaração ocorreu no encerramento do julgamento no qual o Tribunal, por unanimidade, reconheceu fraude à cota de gênero por parte do Partido Social Cristão (PSC) na eleição para a Câmara de Vereadores de Aracaju (SE) em 2020. A decisão foi dada nos termos do voto do relator e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.

O relator deu provimento a recurso especial, julgando procedentes os pedidos formulados em Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) e de Impugnação de Mandato Eletivo (Aimes) ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral, por partidos e agentes políticos. Ao reformar acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), o Colegiado decretou a nulidade dos votos recebidos pelo PSC na cidade sergipana na disputa para o Legislativo municipal.

Sessão plenária do TSE - Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE - 15.08.2023

A decisão de hoje também cassou o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) e os diplomas dos candidatos a ele vinculados, com o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, e declarou a inelegibilidade de Carla Andreza Silveira, Marinalda Silveira Vercosa, Eva Silva de Alcântara e Rosangela dos Santos pelo prazo de oito anos, com a imediata execução do acórdão e comunicação urgente à Corte de origem.

Sistemática ocorrência de fraude

Proclamado o resultado, ministros da Corte criticaram a sistemática ocorrência de fraude à cota de gênero nos pleitos e reiteraram o empenho da Justiça Eleitoral contra essa prática por parte de legendas partidárias e de candidatos. A ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do TSE, disse que é preocupante a constatação de que algumas decisões regionais e municipais carregam certa incoerência com a jurisprudência fixada pelo Tribunal. A ministra sugeriu a Moraes que, durante os encontros com presidentes dos TREs e dos corregedores eleitorais, seja ressaltado que o não cumprimento da legislação gera insegurança eleitoral.

O ministro Floriano de Azevedo Marques, por sua vez, considerou ser este mais um caso de partidos que lançam candidaturas femininas sem condições ou com dúvidas acerca da elegibilidade requerida para as cotas. “É importante que este Tribunal fixe que esse é um ônus do partido e que candidatos com dúvidas de elegibilidade não são suficientes para preencher as cotas”, declarou. O ministro sugeriu, ainda, que a Escola Judiciária Eleitoral do TSE – da qual ele é diretor – promova um curso sobre a jurisprudência da Corte acerca do tema, voltado a juízes eleitorais e tribunais. Tudo isso “para firmar uma cultura antifraude”.

Outro caso

Na sessão de hoje, o Plenário também referendou o voto do ministro Benedito Gonçalves em outro recurso que discutia o mesmo tema. O relator reconheceu a prática de fraude à cota de gênero pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no município de Governador Nunes Freire (MA) nas Eleições 2020. O candidato a vereador Ronaldo Rodrigues Barbosa (MDB) recorreu ao TSE para tentar modificar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que julgou improcedente uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) proposta por ele.

De acordo com o político, as candidaturas de Jucenilde Gomes Lopes Guida e Antônia Gomes Silva foram lançadas pela legenda somente para atingir o percentual mínimo exigido por lei. Para subsidiar a acusação, ele afirmou que as mulheres: não arrecadaram recursos; não fizeram propaganda eleitoral; não obtiveram votação expressiva; não realizaram atos de campanha, nem contraíram despesas comuns ao longo da corrida eleitoral, como contratação de advogada, advogado, contadora ou contador; apresentaram contas zeradas (no caso de Jucenilde) ou sequer prestaram contas à Justiça Eleitoral (situação de Antônia); e ainda atuaram como cabos eleitorais de outros candidatos.

Ao votar, o ministro Benedito Gonçalves afirmou que analisou o acórdão do Regional e constatou que, além de desistir da participação no pleito sem motivo relevante – como doença ou dificuldade econômica –, Jucenilde realizou atos de campanha para um adversário que concorreu ao cargo de vereador por outro partido. Ele acrescentou que os santinhos apresentados pela defesa da candidata não continham CNPJ da empresa responsável pela produção dos folhetos. “Nesse panorama, não se pode conferir se o material foi produzido antes, durante ou após as eleições”, observou.

O relator ressaltou ainda que os depoimentos colhidos nos autos indicavam que, embora fizessem propaganda para diversos candidatos, elas não eram vistas pedindo votos em favor das próprias candidaturas.

Assim como no caso de Aracaju, o Plenário acompanhou o voto do relator e decidiu, por unanimidade: decretar a nulidade dos votos recebidos pelo PT em Governador Nunes Freire para o cargo de vereador nas Eleições 2020; cassar o Drap da legenda e os diplomas das candidaturas a ele vinculados, com recálculo dos quocientes eleitoral e partidário; e determinar a imediata execução do acórdão, independentemente de publicação, comunicando-se com urgência ao TRE.

Tribunal de Justiça e Shoppings juntos no combate à violência contra mulher em Pernambuco

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, firmou – na manhã desta terça-feira (15/8) – um protocolo de intenções de cooperação técnica com a Associação Pernambucana dos Shoppings Centers (Apesce). A solenidade de assinatura do protocolo aconteceu no Salão Nobre do Palácio da Justiça, sede administrativa do Poder Judiciário pernambucano, e contou com a presença do presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; da coordenadora da Mulher da Justiça estadual, desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, e de sua equipe; e do presidente da Apesce, José Luiz Soares Muniz de Araújo, que, na ocasião, esteve acompanhado do vice-presidente e do diretor executivo da Associação, Eduardo Cardoso e Rodrigo Barros, respectivamente.

O principal objetivo do Protocolo de Intenções de Cooperação Técnica 02/2023 firmado entre as duas instituições é formalizar e ampliar as ações de combate à violência contra a mulher no Estado, contando, para isto, com a veiculação de mídias, e distribuição de material educativo, voltadas para as ações e políticas públicas desenvolvidas pela Coordenadoria da Mulher do TJPE e instituições parceiras, em prol da proteção das mulheres, nos espaços públicos dos shoppings de Pernambuo, como corredores e praças de alimentação. A partir da parceria, os frequentadores e frequentadoras dos shoppings centers, de um modo mais constante, passarão a ter contato, por exemplo, com o projeto “Dialogando sobre a Lei Maria da Penha nos Espaços Públicos”, “Silêncio Não Protege” e “Sinal Vermelho Contra a Violência”. Os locais passarão a ser mais um veículo de apoio para instruir mulheres que sofrem violência doméstica e de gênero acerca de como elas poderão pedir ajuda, além de informá-las sobre os órgãos competentes nos quais elas deverão recorrer em sinal de socorro, bem como aprenderem sobre os diversos tipos de abusos e agressões.

A iniciativa vai ser fortalecida nos shoppings centers de Pernambuco principalmente durante a Campanha Semana da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) juntamente com todos os Tribunais do Brasil, e que acontece em três edições de esforços concentrados ao ano. A primeira ocorre no mês de março, em razão do Dia Internacional da Mulher (8 de março); a segunda edição é realizada no mês de agosto, devido à data de sanção da Lei Maria da Penha (7 de agosto); e a terceira e última, em novembro, na semana em que se comemora o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de novembro). O Protocolo também vai contemplar a divulgação da Campanha Mãos EmPENHAdas contra a violência doméstica, a utilização dos espaços para realização de feiras e exposições sobre a temática da mulher, dentre outras ações possíveis de serem realizadas.

Cinemas – É válido ressaltar que o Termo de Cooperação Técnica também vai contemplar a exposição de vídeos e curtas antes da exibição de filmes nos cinemas dos shoppings. A forma de divulgação e o tempo de divulgação de cada ação da Coordenadoria da Mulher do TJPE vai depender de cada shopping associado, e conforme a sua respectiva disponibilidade de espaço.

O presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, agradeceu a presença de todos, elogiando a parceria institucional com a Apesce. “Eu acho que este é um momento muito relevante, porque não veremos apenas ações isoladas em um ou outro shopping center, mas sim uma luta conjunta institucional do Tribunal de Justiça e da Associação Pernambucana dos Shoppings Centers para que, em todos os shopping do Estado, possamos desenvolver e mostrar as nossas campanhas no sentido de tentar pelo menos minimizar esse quadro tão vergonhoso, que é o da violência de gênero do país. E faremos isso informando, educando, levando mensagens de conscientização aos/às clientes dos shopping centers e transeuntes, multiplicando, assim, o trabalho contra essa chaga que tanto prejudica as nossas mulheres, as crianças, as famílias e a sociedade de um modo geral. O dia de hoje, com a assinatura deste Termo de cooperação, é um marco institucional”, pontuou o desembargador.

Para a coordenadora da Mulher do TJPE, desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, ver as ações de enfrentamento da violência contra a mulher saindo dos muros do Poder Judiciário, e se aproximando ainda mais da sociedade, é algo muito relevante e satisfatório. “Essa parceria significa a ampliação das nossas ações e o reconhecimento da sociedade. Esse Termo de Cooperação fala também da importância de todos se juntarem ao Poder Judiciário no enfrentamento à violência contra a mulher. Há muita relevância social quando uma associação como a Apesce adere ao Poder Judiciário, aos seus programas, e principalmente ao mostrar esse compromisso de, juntamente conosco, trabalhar no combate à violência contra as mulheres, em prol da conscientização da sociedade como um todo. Esta formalização de ações de hoje representa um verdadeiro divisor de águas para ampliar cada vez mais o acesso e a presença do Poder Judiciário pernambucano em todos os espaços, fora de seus muros. É realmente um momento muito marcante na história da nossa instituição”, afirmou a coordenadora da Mulher do TJPE.

“A Associação Pernambucana dos Shoppings Centers e os shoppings sempre estiveram a favor dessa bandeira. Nós entendemos que as mulheres precisam de fato serem valorizadas e protegidas. Quando fomos convocados e convidados para fazermos parte deste projeto, o nosso Sim, veio de imediato. Até porque atuamos em um ambiente onde muitas mulheres estão no comando, seja em vendas, gerências, superintendências. Então, esse termo de cooperação tem tudo a ver com a nossa indústria de shoppings, e desse modo estamos apoiando a iniciativa do Tribunal de Justiça, estando aqui justamente para oficializar esse trabalho conjunto. O que pudermos fazer para divulgar as ações da Coordenadoria da Mulher do TJPE, nós faremos. A nossa meta é que todos os shoppings do Estado de Pernambuco atuem em conjunto em todas as campanhas do Tribunal”, disse o presidente da Apesce, José Luiz Soares Muniz de Araújo.