Brasília (DF) 29/08/2023 Sessão temática para debater a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2019) da reforma tributária. Foram convidados os 27 governadores dos estados e do Distrito Federal. Foto Lula Marques/ Agência Brasil

As exceções instituídas pelo Congresso Nacional reduziram o espaço para a devolução parcial de tributos pagos pelos mais pobres sobre a cesta básica, disse nesta terça-feira (12) o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Ele, no entanto, disse que o mecanismo, chamado de cashback, poderá ser instituído, mesmo que em escala menor que o originalmente previsto.

“Ao optar por fazer desoneração da cesta básica e de outros produtos, o Congresso Nacional, vamos ser bem claros, reduziu o espaço para fazer o cashback. Não quer dizer que não terá. Existe a possibilidade de ter o cashback, mas ele certamente será menor do que poderia ser”, afirmou o secretário no seminário Tributação e Desigualdades no Sul Global: Diálogos sobre Justiça Fiscal, promovido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e pela organização Oxfam Brasil.

Durante a tramitação da reforma tributária na Câmara, os deputados incluíram uma série de bens e de serviços que pagariam metade da alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Adicionado Dual (IVA Dual), como cesta básica, insumos para a agropecuária e serviços de educação e saúde privadas. Posteriormente, essa alíquota foi reduzida para 40% da alíquota padrão, com a criação de uma cesta básica nacional com alíquota zero.

Com as exceções, a alíquota padrão do IVA ficará entre 25,45% e 27%, segundo cálculos apresentados pelo Ministério da Fazenda no início de agosto, para que o governo não perda arrecadação. Sem elas, a alíquota padrão ficaria entre 20,73% e 22,02%, considerando o cenário original da reforma tributária.

“O ideal seria ter uma reforma que tributasse tudo por igual e ter um volume muito grande de recurso para poder fazer essa devolução do imposto para as famílias de menor renda, porque teria um impacto distributivo extremamente positivo”, comentou o secretário extraordinário, ao sugerir menos exceções.

A ideia inicial da reforma tributária era incluir o cashback para pobres na Constituição, mas, durante a tramitação, o Congresso decidiu que o sistema de devoluções será definido em lei complementar. O cashback poderia ter como base o Cadastro de Pessoa Física (CPF) emitido na nota fiscal, com o valor da compra e a inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) sendo cruzadas para autorizar a devolução. Em locais remotos, sem acesso à internet, poderia ser adotado um sistema de transferência direta de renda complementar ao Bolsa Família.

Ganhos
Em relação à reforma tributária sobre o consumo, o secretário extraordinário ressaltou que os ganhos não se limitam às famílias de baixa renda. Além de reduzir a tributação sobre o consumo, que onera a parcela mais pobre da população proporcionalmente à renda, a reformar ampliará a tributação dos serviços, tradicionalmente consumidos pelos mais ricos.

Appy apontou mais dois ganhos trazidos pela reforma tributária sobre o consumo. O primeiro é o aumento da arrecadação em estados menos desenvolvidos por causa do aumento do consumo da população de baixa renda. O segundo é o crescimento de 12 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) em 15 anos, proporcionado pela simplificação do sistema tributário.

Offshores
Segundo o secretário, o projeto de lei que tributa as offshores (investimentos de brasileiros em empresas no exterior) e a medida provisória que antecipa o Imposto de Renda de fundos exclusivos são importantes para diminuir a desigualdade no sistema tributário. A mera adoção de um sistema mais isonômico de tributação, destacou Appy, traz efeitos positivos na distribuição de renda.

Em relação à reforma dos tributos sobre a renda, que envolverá medidas mais amplas que a tributação das offshores e dos fundos exclusivos, o secretário informou que a proposta será enviada ao Congresso no fim do ano ou no começo do próximo. Appy explicou que o governo decidiu iniciar as discussões sobre o tema apenas após a conclusão da reforma sobre o consumo, que deve ser votada em outubro pelo Senado e voltar à Câmara para ser apreciada novamente até dezembro.

O texto aprovado pelos deputados em junho estipula que o governo envie um projeto de lei complementar para reformular os tributos sobre a renda até 180 dias após a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que muda os tributos sobre o consumo.

Edição: Marcelo Brandão

Carrapato-estrela, transmissor da bactéria causadora da Febre Maculosa. Foto: Prefeitura de Jundiaí

A Secretaria de Saúde do Distrito Federal investiga 42 casos suspeitos de febre maculosa. Ao todo, a pasta registra 104 casos notificados da doença este ano, sendo que 62 foram descartados.

Em nota, a secretaria destacou que, para que os casos possam ser confirmados ou descartados, é necessário que sejam feitas duas coletas de exames, com duas semanas de intervalo entre elas, o que causa demora na avaliação.

“Salientamos, no entanto, que o DF não é uma área endêmica e não possui casos confirmados da doença há 20 anos”, diz a secretaria em nota.

A doença
A febre maculosa é causada pela picada de carrapatos infectados com a bactéria Rickettsia rickettssi quando o artrópode permanece aderido ao hospedeiro por um período de 4 a 6 horas.

De acordo com classificação da Secretaria de Saúde, é uma doença infecciosa febril aguda de gravidade variável, podendo manifestar desde quadros leves até formas graves da doença.

Os casos suspeitos devem ser notificados de forma compulsória às autoridades locais. O registro precisa ser feito por meio da Ficha de Investigação de Febre Maculosa do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

Transmissão
No Brasil, os principais vetores são os carrapatos do gênero Amblyomma, tais como A. sculptum, conhecido como carrapato estrela; A. aureolatum e A. ovale. Entretanto, potencialmente, qualquer espécie de carrapato pode albergar a bactéria causadora da febre maculosa, incluindo o carrapato de cachorro, por exemplo.

Os sintomas incluem febre; dor de cabeça intensa; náuseas e vômitos; diarreia e dor abdominal; dor muscular constante; inchaço e vermelhidão nas palmas das mãos e na sola dos pés; gangrena nos dedos e orelhas; paralisia dos membros, que inicia nas pernas e vai subindo até os pulmões, causando parada respiratória.

Prevenção
Dentre as orientações para prevenção da doença está o uso de roupas claras, para ajudar a identificar o carrapato, uma vez que ele é escuro; o uso de calças, botas e blusas com mangas compridas ao caminhar em áreas arborizadas e gramadas; evitar andar em locais com grama ou vegetação alta; o uso de repelentes contra insetos; verificar se você e seus animais de estimação estão com carrapatos.

Caso encontre um carrapato aderido ao corpo, a secretaria pede que ele seja removido com uma pinça. “Não aperte ou esmague o carrapato, mas puxe com cuidado e firmeza. Depois de remover o carrapato inteiro, lave a área da mordida com álcool ou sabão e água. Quanto mais rápido retirar os carrapatos do corpo, menor será o risco de contrair a doença. Após a utilização, coloque todas as peças de roupas em água fervente para a retirada dos insetos”, recomenda.

Tratamento
O tratamento oportuno da febre maculosa é considerado essencial para evitar formas mais graves da doença. “Assim que surgirem os primeiros sintomas, é importante procurar uma unidade de saúde para avaliação médica. O tratamento é feito com antibiótico específico. Em determinados casos, pode ser necessária a internação da pessoa”, destacou a secretaria.

O tratamento é empregado por um período de 7 dias, devendo ser mantido por 3 dias após o término da febre. A falta ou demora no tratamento da febre maculosa pode agravar o caso, podendo levar ao óbito.

Porto de Santos/SP (27/05/2021) – Foto: Ricardo Botelho/MInfra

Pesquisa da Fundação Dom Cabral (FDC) mostra que a maioria das empresas brasileiras que atuam no exterior aumentou os investimentos no mercado externo nos últimos dois anos. O estudo teve o apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, do governo federal.

Segundo o levantamento “Trajetórias FDC de Internacionalização das Empresas Brasileiras”, divulgado nessa terça-feira (12), 45,1% das empresas brasileiras internacionais aumentaram os investimentos no exterior; 38,2% mantiveram no mesmo patamar; e 16,8% reduziram.

A maior parte das empresas ouvidas (56,9%) disse que aumentou os investimentos no Brasil; 38,2%, que mantiveram no mesmo patamar; e 12,1%, que reduziram.

A pesquisa ouviu 237 empresas brasileiras internacionais, principalmente as que atuam com exportação ou que têm subsidiárias no exterior. Entre as pesquisadas, a maior parte é do ramo do comércio (16,5%), seguido de fabricação de máquinas e equipamentos (10,2%), e fabricação de produtos químicos (7,1%).

Segundo o levantamento, 54,6% das empresas ouvidas disseram que os resultados financeiros no exterior melhoraram nos últimos dois anos; 27%, que se mantiveram estáveis, e 18,3%, que reduziram.

O resultado é muito parecido com o que as empresas afirmaram sobre seus resultados no mercado doméstico: 57,9% disseram que os resultados melhoraram; 22,4%, que se mantiveram estáveis; e 19,7%, que reduziram.

Planos para o futuro
Apenas 10,5% das empresas ouvidas disseram que planejam diminuir as operações nos mercados externos em que elas já atuam, nos próximos dois anos. Segundo a pesquisa, os motivos são atribuídos, em geral, a fatores como os impactos da pandemia da covid-19, a guerra na Ucrânia, o aumento de fretes, os altos juros e inflação.

Já 64,4% das empresas afirmaram que planejam, nos próximos dois anos, a expansão nos mercados em que já atuam. “Os principais motivos para essa expansão são: novas possibilidades no exterior, crescimento do e-commerce, consolidação de alianças e parcerias, oferta de produtos inovadores, investimento em qualificações técnicas e operacionais e maior reconhecimento da marca”, diz o texto da pesquisa.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moares, afirmou no início do julgamento dos réus pelos atos do 8 de janeiro que o prejuízo estimado pelos estragos causados no dia foi superior a R$ 15 milhões. Ao ler o relatório sobre a primeira ação, ele elencou os valores calculados após a invasão de cada sede dos Três Poderes.

“O prejuízo inicialmente estimado, e sem contar os danos incalculáveis a bens da União, foi de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil de reais) no Senado Federal e R$ 3.039.100,00 (três milhões trinta e nove mil e cem reais) na Câmara dos Deputados; no Palácio do Planalto, os danos ultrapassam o valor de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) apenas com obras de arte; no Supremo Tribunal Federal, ainda não há prejuízo estimado. Todos os valores serão aferidos” disse ele.

O plenário do STF iniciou, na manhã desta quarta-feira, os primeiros julgamentos que podem resultar na condenação de quatro pessoas acusadas de depredar as sedes dos três Poderes durante os atos golpistas de 8 de janeiro.

O início dos julgamentos ocorre às vésperas da aposentadoria da presidente do STF, ministra Rosa Weber. Ela convocou sessões extras para esta semana para que pudesse participar da análise dos primeiros casos. A expectativa no Supremo é que os julgamentos iniciais tenham forte carga simbólica, com recados duros, e terminem com punições exemplares. Os próximos julgamentos devem ser no plenário virtual.

Quem são os réus julgados hoje?
Os quatro primeiros réus são Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus de Carvalho Lázaro.

Pereira, cujo processo é o primeiro a ser analisado, é ex-funcionário da Sabesp, a companhia de saneamento de São Paulo, e foi flagrado dentro do Congresso no dia 8 de janeiro usando uma camiseta com as inscrições “intervenção militar já”. Naquele dia, ele postou um vídeo sentado na mesa Diretora do Senado no qual dizia “Vai dar certo, não vamos desanimar”.

A defesa de Pereira argumentou no processo que ele estava em uma “manifestação pacífica” e que as depredações foram feitas por pessoas infiltradas, alheias aos que estavam acampados em frente ao Quartel-General do Exército. Segundo os advogados, a denúncia oferecida pela PGR foi genérica e não individualizou a conduta do acusado.

Mathar foi preso em flagrante pela Polícia Militar dentro do Palácio do Planalto. De acordo com a PGR, ele “participou ativamente e concorreu com os demais agentes para a destruição dos móveis que ali se encontravam. Todos gritavam palavras de ordem demonstrativas da intenção de deposição do governo legitimamente constituído, como ‘fora Lula’, ‘presidente ladrão’, ‘presidiário’”.

Santos, que em 8 de agosto teve a prisão preventiva revogada por Moraes , também foi preso dentro do Planalto. Ele foi denunciado pelos mesmos motivos de Mathar. Ao decidir pela revogação da prisão, e substituí-la pelo uso de tornozeleira eletrônica, Moraes entendeu que não estavam mais presentes os motivos para a manutenção da medida. Já Lázaro foi preso com um canivete depois de sair do Congresso Nacional.

Do que eles são acusados?
Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participar da depredação de prédios públicos e respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com uso de substância inflamável. Dos três, apenas Santos está solto. As penas podem chegar a 30 anos de prisão. A PGR pediu “punição exemplar” para o grupo.

Qual pode ser a pena?
Em alegações finais encaminhadas ao Supremo em agosto, a PGR pediu que 40 réus, incluindo os quatro que estão sendo julgados, sejam condenados a penas de até 30 anos. O órgão argumentou que as punições para o grupos dos que agiram com violência devem ser “exemplares”.

Como será o julgamento?
Pelo rito processual, o julgamento começa com o pronunciamento do relator, ministro Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório da ação penal. Depois, a PGR apresentará a acusação. Em seguida, a defesa do réu irá se manifestar. Só então é que Moraes passará a ler o seu voto, que deverá vir com recados a quem ataca a democracia. Depois dele, votará o revisor das ações penais — neste caso, o ministro Nunes Marques, a quem cabe analisar aspectos formais dos processos.

Quando os demais réus serão julgados?
Em outros processos que ainda não estão prontos para julgamento, Moraes autorizou, no mês passado, a PGR a propor acordos de não persecução penal para cerca de 1 mil investigados pelos atos. A decisão vale para os casos de acusados que estavam no acampamento montado no quartel do Exército, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Quem participou da depredação de prédios públicos, como é o caso dos primeiros julgados, não terá o benefício avaliado.

Com a medida, a PGR vai avaliar os casos em que o acordo pode ser concedido. Em seguida, o acordo deverá ser homologado pelo ministro para ter validade. Em função da possibilidade de acordo, Moraes determinou a suspensão das ações penais que foram abertas contra os eventuais beneficiados pelo acordo pelo prazo de 120 dias.

Quem é quem
Aécio Lúcio Costa Pereira
Ex-funcionário da Sabesp, companhia paulista de saneamento, gravou um vídeo durante a invasão que circulou nas redes sociais à época. Ele tem 51 anos e foi preso em flagrante dentro do Congresso pela Polícia do Senado.

Moacir José dos Santos
Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem 53 anos. Pelas redes sociais, postou mensagens em defesa do ex-presidente, que foi derrotado nas urnas. Em 8 de agosto, teve a prisão revogada pelo ministro Alexandre de Moraes, com a condição de usar tornozeleira eletrônica. Santos também foi preso dentro do Palácio do Planalto.

Thiago de Assis Mathar
Morador de São José do Rio Preto, de 43 anos. Em depoimento em 9 de janeiro, disse que se apresentou de maneira espontânea ao comandante do Choque da Polícia Militar. A família chegou a criar um abaixo-assinado virtual contra sua prisão.

Matheus Lima de Carvalho Lázaro
Tem 24 anos e foi preso com um canivete após sair do Congresso Nacional, de acordo com a denúncia da PGR.

O Globo

Nos últimos oito meses, profissionais do Serviço de Perícias em Audiovisual e Eletrônicos (Sepael) da Polícia Federal se debruçaram na criação e no aperfeiçoamento de ferramentas de inteligência artificial para otimizar o maior trabalho de identificação já feito pela corporação para apurar ataques golpistas dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Até agora, os peritos já analisaram mais de 1.300 horas de gravação em câmeras de segurança das sedes dos três Poderes para concluir os laudos com a dinâmica dos golpistas.

Inicialmente, os profissionais do Instituto Nacional de Criminalística (INC) da corporação, em Brasília, incluíram nos computadores as imagens filmadas entre meio-dia e 19h daquele dia por mais de 200 equipamentos instalados nos prédios do Supremo Tribunal Federal (STF), Palácio do Planalto e Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Vídeos feitos por celulares e recebidos pelo canal de denúncia criado pelo Ministério da Justiça também foram juntados ao material.

— Em casos como esse, não nos atemos somente ao foco principal do evento considerado de interesse. É preciso examinar eventos que ocorreram antes, para saber, por exemplo, que horas uma pessoa chegou ao prédio ou que horas o último invasor deixou esse local. Então, apesar das invasões terem ocorrido no meio da tarde, as análises vão bem além disso — explica o perito criminal federal Rafael Oliveira Ribeiro.

Com os arquivos já nas máquinas, parte da equipe de 27 profissionais focou na comparação facial para chegar ao nome e a conduta de cada um dos invasores flagrados pelas câmeras. Outro grupo mirou a análise de todo o conteúdo gravado, descrevendo as cenas ocorridas nos ambientes das salas dos três edifícios públicos naquela ocasião.

A partir das ferramentas, foram processadas 2,5 milhões de imagens faciais extraídas de todos os quadros de vídeos examinados. Os especialistas ressaltam que esse volume pode parecer inflado por conter redundâncias de sobreposições em faces das mesmas pessoas, mas ainda assim auxiliam a restituir informações individuais, levando a identificação com reconhecimento mais preciso.

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Para agilizar e uniformizar o trabalho, os profissionais utilizaram o Peritus, um software desenvolvido dentro do Sepael para integrar funcionalidades antes buscadas em diversas plataformas, como ajuste de detalhes para melhor visualização de imagens e ainda extração de informações como data e hora dos vídeos. O sistema também oferece a sincronização das mídias, compondo uma narrativa sequencial e linear.

De acordo com Ribeiro, o sistema ainda possibilita a documentação e o registro de todos os procedimentos realizados pelos peritos, a fim de manter a preservação da chamada cadeia de custódia, definida pelo Código de Processo Penal como a história cronológica dos vestígios coletados em locais de crimes, de seu reconhecimento até o descarte:

— Além de trazer velocidade para a análise, diminui a chance de erros manuais e facilita todo a revisão pelo perito. Mas é importante destacar que, mesmo com a utilização de dessa e de outras ferramentas de inteligência artificial no processamento dessas imagens, todo o trabalho no fim das contas passa pelo crivo humano, de especialistas.

Após a captação das filmagens, 40 peritos criminais foram até o Centro de Detenção Provisória II, no Complexo da Papuda, e a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, para onde foram levados os 1.398 presos pelos ataques terroristas. Nas cadeias, eles fotografaram 904 homens e 494 mulheres em seis ângulos diferentes, justamente para comparar com as posições em que supostamente tiveram seus rostos capturados pelas câmeras.

Além do retrato clássico frontal, foram feitas fotos de perfil e também de cima, onde justamente os equipamentos estão instalados nas salas, gabinetes e corredores invadidos e depredados. Nos vídeos já divulgados, é possível perceber que muitos dos vândalos vestiam máscaras de proteção e alguns utilizavam objetos como bonés, óculos e até panos que tamparam parte de seus rostos.

Para a comparação das imagens dos vídeos com as das fotos, os profissionais lançaram mão de outra ferramenta de inteligência artificial recém-criada no INC a partir da adaptação de softwares já disponíveis. Diante da seleção de trechos captados pelos equipamentos audiovisuais, os profissionais conseguem consultar a lista dos possíveis presos envolvidos naquelas cenas e então revisar os resultados apresentados pelo sistema.

A confirmação dessas identificações depende da avaliação de características morfológicas da face de cada pessoa, realizadas também com a utilização de técnicas padronizadas pelos especialistas.

— Sem dúvida nenhuma, a Polícia Federal já teve outras apurações de grande porte, não desse para área de imagem, que trabalhamos apenas manualmente e nos prolongamos por muito mais tempo porque não tínhamos à disposição esse tipo de tecnologia e de ferramenta de inteligência artificial. Mas elas deve ser usadas sempre como um suporte ao trabalho humano — pondera o perito criminal federal Frank Wilson Favero.

Passo a passo da análise dos peritos
Mais de 200 câmeras: Peritos da Polícia Federal incluíram nos computadores as imagens filmadas entre meio-dia e 19h por mais de 200 câmeras de prédios públicos. Vídeos feitos por celulares e recebidos pelo canal de denúncia criado pelo Ministério da Justiça também foram juntados ao material.

Comparação facial: Parte da equipe de 27 profissionais focou na comparação facial, para chegar ao nome e à conduta de cada um dos invasores flagrados pelas câmeras. Outro grupo fez a análise de todo o conteúdo gravado, descrevendo as cenas ocorridas dentro de Palácio do Planalto, Congresso e Supremo Tribunal Federal.

Quadro sequencial: Foram processadas 2,5 milhões de imagens faciais extraídas de todos os quadros de vídeos examinados. O número é bem maior do que o de envolvidos porque um indivíduo gera mais de uma imagem. Um software sincronizou os arquivos, compondo um quadro sequencial e linear.

Foros dos presos: Peritos foram às penitenciárias e fotografaram 904 homens e 494 mulheres em seis ângulos diferentes, para comparar com as posições em que tiveram seus rostos filmados. Para a comparação das imagens dos vídeos com as das fotos, os profissionais usaram outra ferramenta de inteligência artificial.

O Globo

A rede nordestina Novo Atacarejo anunciu 1 mil vagas de emprego disponíveis para novas lojas e unidades já em operação na Região Metropolitana do Recife e interior. Ao todo, são 700 vagas para cargos de liderança e operacionais. Outras 300 são voltadas à cidade de Ouricuri, nova unidade que ainda será inaugurada. O processo inclui vagas para pessoas com deficiência.

A seleção de candidatos envolve funções, que incluem operadores de caixa, açougueiros, operadores de empilhadeira, assistentes de manutenção e TI, além de gerentes de áreas. Para as funções operacionais, como operador de loja, os candidatos precisam ter, no mínimo, 18 anos de idade, ensino médio completo, disponibilidade de horário e não é exigida experiência. No caso dos cargos técnicos, como açougueiro, padeiro, operador de empilhadeira, é necessário ter curso na área. Já para as ocupações de liderança, é necessário ter experiência na área, em liderança, ensino médio completo e disponibilidade de horário.

Segundo a gerente de RH do Novo Atacarejo, Ilza Santos, o processo de inscrição é todo on-line para facilitar o acesso dos candidatos às vagas. Os interessados devem acessar a plataforma de recrutamento da rede de atacarejos: https://novoatacarejo.jobs.recrut.ai/#openings, buscar a cidade, a ocupação desejada e preencher os dados.

Folhape

(Foto: Reprodução/Caruaru no Face)

As investigações das mortes de Suilam Mirelle de Almeida, de 49 anos, e Vitória Tauani, de 11 anos, indicam que elas foram assassinadas por Everaldo Santos da Silva, de 52, estranguladas no pescoço por lacres plásticos.

O delegado Eric Costa, que investiga o caso, disse que lacres também foram encontrados no porta-luvas do carro em que o homem estava quando foi preso, perto da estação rodoviária de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, cidade onde o crime aconteceu.

Everaldo Santos da Silva foi encaminhado à audiência de custódia, na terça-feira (12), e teve a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Ele foi levado para o Presídio Juiz Plácido de Souza, em Caruaru, onde segue à disposição da Justiça estadual.

“As duas foram mortas com esse lacre. A motivação ainda é objeto de investigação, eles mantinham relacionamento amoroso e tinham terminado. Temos narrado de testemunhas episódios de ciúmes dele em relação à companheira”, falou Eric Costa à Folha de Pernambuco.

Os corpos de mãe e filha foram encaminhados para o Instituto de Medicina Legal (IML), no bairro de Santo Amaro, na área central do Recife. A investigação aguarda resultados de laudos e a família, a liberação dos corpos para enterrá-los.

Autuado tentou simular latrocínio
As investigações policiais também mostram que Everaldo Santos da Silva tentou simular um latrocínio para despistar a polícia.

“Ele não confessa. Pelo contrário, ele apresenta uma versão”, continua o delegado. “Conseguimos desconstituir a versão dele, que é bem divergente do que a gente já tinha comprovado da movimentação dele no dia do crime”, completou Eric Costa.

Segundo o delegado, Everaldo afirmou que no sábado à noite teria marcado para almoçar com a ex-mulher e a enteada no dia seguinte, o domingo. Provavelmente, segundo a investigação, as duas foram mortas no domingo à noite a prisão aconteceu na madrugada de terça-feira (12).

“Ele diz que foi até a residência e não encontrou ninguém. Teria sido a última vez que esteve na região, por volta das 13h30, 14h. Teria ido almoçar na casa de um amigo, depois foi embora e não soube mais dela”, acrescentou o delegado, ao citar a versão do preso.

A casa foi encontrada revirada e alguns objetos foram levados, mas outros foram deixados. “Teriam sido levados por um suposto ladrão. Ele teve muito tempo para mexer na cena do crime. A movimentação [na casa] sugere que ele tentou fazer com que a polícia trabalhasse com alguma versão de latrocínio na residência”, falou o delegado.

Denúncia de abuso
Outro ponto investigado pela polícia no caso é de denúncias sobre Everaldo molestar a enteada Vitória Tauani. “Teve uma denúncia por parte da mãe para familiares que ele estaria molestando a menina, ela até teria terminado com ele para preservar ela, mas estamos apurando. O que temos é só o depoimento, encaminhamos o exame sociológico para ver se há alguma comprovação de conjunção carnal”, explicou o delegado Eric Costa.

“No momento da prisão, ele estava tranquilo, frio e não esboçou nenhum tipo de emoção. Conversei com ele, que se manteve frio e tranquilo. Algumas vezes, esboçou algum tipo de desconforto com algumas perguntas que fiz, que levavam ele a se contradizer”, finalizou o delegado.

O inquérito policial deverá ser concluído num prazo de até 10 dias. Diligências seguem em andamento e a polícia ouve novas testemunhas. Após encerrada, a apuração deve ser remetida ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Caso condenado, Everaldo Santos da Silva poderá pegar penas de 12 a 30 anos de reclusão.

Folhape

A iniciativa visa instituir o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, reconhecendo companhias que adotam medidas concretas em prol do bem-estar dos funcionários para promover um ambiente de trabalho mais saudável e integrativo. “O grande propósito deste PL é prevenir o adoecimento do trabalhador e trabalhadora, assim como potencializar ações de inclusão. Um ambiente de trabalho saudável cria um espaço seguro de diálogo, o que se reflete em estabilidade no âmbito pessoal e familiar das pessoas”, aponta Maria Arraes.

O projeto surge em meio a um cenário alarmante. Segundo a Organização Mundial de Saúde, mais de 18 milhões de brasileiros sofrem com distúrbios relacionados à ansiedade, sendo que o Brasil detém o terceiro pior índice de saúde mental do mundo entre 64 países, conforme o relatório Estado Mental do Mundo 2022, da Sapiens Labs.

Os critérios para a certificação englobam desde a implementação de programas de promoção da saúde mental, capacitação de lideranças e oferta de recursos de apoio psicológico e psiquiátrico até incentivos ao equilíbrio entre vida pessoal e profissional e estímulo à alimentação saudável.

Maria Arraes enfatiza o impacto positivo que a valorização da saúde mental pode trazer para o universo empresarial: “Investir nisso não só diminui afastamentos, mas também potencializa a produtividade e o desenvolvimento saudável das atividades profissionais”.

As empresas interessadas passarão por uma avaliação de uma comissão designada pelo Ministério da Saúde. Aquelas que atenderem aos critérios poderão ostentar o certificado em suas comunicações, demonstrando ao mercado e à sociedade seu compromisso com a saúde mental.

Nesta terça-feira (12), o Poder Legislativo de Caruaru aprovou o projeto de lei nº 9651/2023, que autoriza o uso de recursos enviados pela União para o pagamento do piso salarial dos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. O PL foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, que realizaram sessão extraordinária para aprovar a medida ainda nesta noite. Nas galerias da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, estiveram presentes membros da categoria profissional e do Sindicato de Enfermeiros do Estado de Pernambuco (Seepe).

Na votação, os parlamentares parabenizaram os enfermeiros pela luta e reconheceram a importância do trabalho realizado pela classe. Na tribuna, Perpétua Dantas (PV) leu a carta do Seepe, que citava a desvalorização financeira sofrida pelos trabalhadores.

A vereadora enfatizou ainda a ilegalidade da incorporação da gratificação do SUS ao piso, afirmando que apresentou emenda para retirar o limite de crédito especial descrito pelo Poder Executivo que será destinado para as ações. O presidente Bruno Lambreta (PSDB) explicou que, devido o tempo de votação do projeto ter sido adiantado, não houve amparo jurídico para o acréscimo de emendas. Perpétua afirmou que irá apresentar um anteprojeto de lei para assegurar a pauta. Lambreta e Leonardo Chaves (PSDB) reafirmaram o compromisso do Legislativo e do prefeito para que o piso seja integral e não unificado com a gratificação.

Nesta tarde, a Câmara também recebeu a presidente da Rede Pernambucana em Defesa da Vida e da Família Sara Dulce, que discursou contra a descriminalização do aborto, matéria em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442. O presidente Bruno Lambreta informou que a Casa vai apoiar a moção e solicitou a confirmação dos parlamentares.

Outro tema debatido foi o desenvolvimento da zona rural. O vereador Val Lima (União) fez um relato sobre sua viagem à Luiz Eduardo Magalhães (BA), com o intuito de conhecer técnicas de confinamento bovino, silagem e armazenamento hídrico. Ele anunciou a realização de um Dia de Campo com o objetivo de repassar essas informações para mais de 2 mil pequenos e médios produtores. Galego de Lajes (MDB) parabenizou pela iniciativa, falando sobre a importância de ações como esta para o homem do campo. Já Mano do Som (União) comentou sobre o aeroporto de Caruaru, tema de audiência pública na última semana. O vereador adiantou que se reunirá em breve com o novo Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, para tratar sobre a estrutura do Aeroporto Oscar Laranjeira.

Acompanhe as sessões pela TV Câmara, canal 22.2, e no Youtube e Facebook do Poder Legislativo. Confira também o andamento das matérias que tramitam pela Casa no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caruaru.pe.leg.br/.

Em apenas um ano e seis meses do governo Rodrigo Pinheiro, a Prefeitura de Caruaru já superou a marca de 100 vias entre pavimentadas e recapeadas, beneficiando tanto a zona urbana como a rural da cidade. E os investimentos do tipo prosseguem em alta, durante este segundo semestre, modificando para melhor a realidade de todos os moradores. Um bom exemplo disso pode ser observado atualmente no bairro Severino Afonso, onde a Secretaria Municipal de Infrestrutura Urbana e Obras deu início recentemente às pavimentações e drenagens das ruas Pedro Guarda e José Anísio de Oliveira (São Lázaro).

Embora o conjunto de obras ainda esteja na fase inicial, já há quem comemore bastante a sua execução. “A situação aqui fica desesperadora, quando chove muito! O lamaçal toma conta de todas as casas e o mau-cheiro fica insuportável. Faz quase 20 anos que moro na Pedro Guarda e nenhum prefeito havia feito absolutamente nada. Agora poderemos ter uma vida mais digna. Agradecemos ao prefeito Rodrigo Pinheiro!”, comentou a dona de casa, Helena dos Santos.

Nas duas ruas serão instalados sistemas de saneamento e de drenagem, além de pavimentações em paralelepípedo (calçamentos). O investimento ultrapassa a ordem dos R$ 3 milhões e o prazo inicial de conclusão é de cinco meses. “Estes investimentos se fazem necessários nessa área bastante atingida no período chuvoso, além de melhorar a mobilidade que vai conectar importantes bairros da cidade. Mais um pleito antigo sendo atendido e uma obra importante do governo Rodrigo Pinheiro”, destacou o secretário de Infraestrutura e Obras de Caruaru, Andrews Melo.

Pontilhão

Em paralelo às execuções em andamento, a Prefeitura de Caruaru, através de Parceria Público-Privada estabelecida com o grupo Ferreira Costa, entregou recentemente o pontilhão entre as ruas Pedro Guarda e Rotary Club. Quem trafega por lá praticamente todos os dias é o motorista Romualdo Silva, que aprovou a novidade. “Muita coisa ainda precisa ser feita para melhorar o trânsito da nossa cidade, mas, hoje, estamos vendo maiores esforços por parte da Prefeitura. Estamos no caminho certo!”.