Conselho Municipal da Pessoa Idosa realizará 2º Seminário: Semeando Sensibilidade, Colhendo Sabedoria

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDI), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, realizará, na próxima sexta-feira (29), o 2º Seminário: Semeando Sensibilidade, Colhendo Sabedoria, que tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre os direitos, interesses e os cuidados para com a pessoa idosa.

O evento será realizado, no auditório da Faculdade Anhanguera, das 8h às 12h e contará com as presenças de diversas autoridades do poder Executivo, gestores e trabalhadores de múltiplos setores da Administração Pública, Instituições privadas e da sociedade civil.

“O projeto seguirá com suas ações, visando a conscientização dos cidadãos, de diversos setores da sociedade, sobre o enfrentamento à violação dos direitos da população idosa e o seminário será um ambiente de debate, com uma grande diversidade de público, que permitirá avançarmos ainda mais no que diz respeito ao tema”, afirmou o presidente do CMDI, Roberto Gercino.

As inscrições poderão ser realizadas pelo link https://forms.gle/rPdDhUKK8aGtTDt39
Informações: (81) 9.9129-4095 ou através do e-mail cmdicaruaru@hotmail.com

Dia Internacional do Farmacêutico é celebrado com oferta de serviços gratuitos em Caruaru

A Secretaria de Saúde de Caruaru (SMS), por meio da Gerencia de Assistência Farmacêutica (GAF), promoveu, nesta segunda (25), uma ação alusiva ao Dia Internacional do Farmacêutico. O evento aconteceu na Via Parque, no trecho do letreiro de Caruaru, ao lado do Grande Hotel. Diversos serviços gratuitos foram ofertados para a população como aferição de parâmetros clínicos (pressão), glicemia capilar, orientação farmacêutica, tipagem sanguínea, auriculoterapia, entre outros.

Na ação também foram ofertados os serviços do Consultório Farmacêutico, que funciona no Centro de Saúde Ana Rodrigues, instalado, recentemente, no Subsolo 2, do Complexo Municipal de Saúde Jacqueline. A equipe passou orientações sobre a farmacoterapia adequada, conciliação medicamentosa, além de alertar sobre os riscos da automedicação.

De acordo com a coordenadora da Central de Abastecimento Farmacêutico de Caruaru, Nathana Magalhães, as ações farmacêuticas impactam diretamente na saúde e qualidade de vida da população. “Um dos nossos papéis como farmacêuticos é garantir que os medicamentos sejam seguros e eficazes, fornecer informações sobre dosagem e efeitos colaterais e auxiliar os pacientes a entender como tomar seus medicamentos de maneira correta”, destacou Nathana.

Ação do Dia Nacional da Pessoa Surda

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Coordenação de Política para a Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Saúde de Caruaru, e pela Gerência de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e o SISPD – Serviço de Inclusão Social para Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), realiza, nesta terça (26), uma ação alusiva ao Dia Nacional da Pessoa Surda.

A atividade será realizada na Unidade Municipal de Saúde Auditiva, das 13h às 16h, com os pacientes do serviço agendados para este dia. Participarão também, representantes da Associação de Surdos de Caruaru (ASSC), que também são usuários do serviço. A programação vai contar com palestras ministradas pela fonoaudióloga Drª Mércia Quintino, sobre os benefícios da prótese auditiva e com o otorrinolaringologista Dr. Fernando Botelho, sobre presbiacusia – a perda da audição natural decorrente do envelhecimento. Um intérprete de libras estará presente para colaborar nesse momento. Além disso, os pacientes serão convidados a participar de práticas integrativas como auriculoterapia e ventosa.

Serviço:

. Ação alusiva ao Dia Nacional da Pessoa Surda
. Dia: 26.09.2023 (terça)
. Hora: 13h às 16h
. Local: Unidade Municipal de Saúde Auditiva de Caruaru. Endereço: Avenida Dom Bosco, nº 143, Maurício de Nassau.

Em reunião com senadores em Brasília, governadora Raquel Lyra defende que reforma tributária garanta a redução das desigualdades entre os entes federativos

Em mais uma agenda em Brasília nesta segunda-feira (25), a governadora Raquel Lyra, juntamente com os demais governadores do Nordeste, participou de reuniões no Senado Federal para discutir a aprovação da reforma tributária como fator de redução de desigualdades regionais e sociais. Os governadores encontraram-se com os senadores Rogério Carvalho (Sergipe) e Jaques Wagner (Bahia) e debateram sobre uma reforma que possa promover uma distribuição justa das receitas arrecadadas entre os entes federativos.

“Viemos ao Senado Federal, onde tivemos reuniões com os senadores Rogério Carvalho e Jacques Wagner e tratamos da reforma tributária, do fundo de participação dos estados, da recomposição das perdas das receitas dos estados, tudo o que está tramitando no Congresso Nacional. Em seguida, vou estar no Ministério da Justiça, com o ministro Flávio Dino, tratando da aplicação do Fundo de Segurança Pública e do acordo de cooperação entre a pasta e o Governo de Pernambuco”, comentou a governadora Raquel Lyra.

Durante o encontro, o senador Rogério Carvalho afirmou que terá uma reunião na quarta-feira (27) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e vai apresentar os pleitos dos governadores na audiência.

Entre os pontos defendidos pelos governadores está a governança do Conselho Federativo. Para a composição do conselho, o pleito dos gestores do Nordeste é de que cada ente federado representado possa ter um voto. O conselho é o colegiado que ficará responsável por distribuir os recursos do tributo criado pela reforma.

Além disso, foi defendido pelos governadores que os critérios de partilha dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) possam estar na Constituição, considerando o PIB invertido, para permitir que os estados que têm menor arrecadação possam receber mais recursos do fundo. Assim, há uma garantia da atenção às diferentes realidades sociais e econômicas do país.

Acompanharam a governadora nas reuniões os secretários Fernando Holanda (Assessoria Especial) e Diogo Bezerra (Mobilidade e Infraestrutura).

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 7

Divulgadas regras de gestão do novo Bolsa Família - Novo cartão do programa Bolsa Família. Foto: Roberta Aline / MDS

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (26) a parcela de setembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. Essa é a quarta parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de sete a 18 anos.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até seis anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas, com o novo adicional, o valor médio do benefício sobe para R$ 686,89.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,47 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,58 bilhões.

Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Com base no cruzamento de informações, 237.897 famílias foram canceladas do programa em setembro por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 550 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 2,15 milhões de famílias passaram a fazer parte do programa.

Regra de proteção

Cerca de dois milhões de famílias estão na regra de proteção em setembro. Em vigor desde junho, essa norma permite que famílias – cujos membros consigam emprego e melhorem a renda – recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 375,88.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), visando eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, cerca de três milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família
Calendário do Bolsa Família – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em outubro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Estados do Nordeste firmam cooperação para polo de hidrogênio verde

O Consórcio Nordeste e o Banco Mundial assinam Memorando de Entendimento que visa o desenvolvimento sustentável da região, transformando o nordeste num polo da economia verde. Foto: SECOM/Governo da Paraíba

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste e o Banco Mundial, com a presença do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinaram nesta segunda-feira (25), em Brasília, memorando de entendimento (MdE), para desenvolver áreas consideradas chave em sustentabilidade nos nove estados integrantes do grupo (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe).

O Banco Mundial deverá assessorar os estados em um plano de transição energética. Esse plano deverá se desdobrar em planos locais com operações de financiamento. Esse protocolo de intenção é um primeiro passo para promover amplamente a transição energética na região.

A parceria pretende financiar, sobretudo, projetos relacionados ao desenvolvimento do hidrogênio de baixo teor de carbono, o chamado hidrogênio verde; além da geração de energia eólica; preservação do bioma da Caatinga; exploração de eventuais oportunidades de projetos nas áreas de energia solar, água e saneamento; engajamento comunitário; e desenvolvimento digital.

Neste último ponto, a cooperação firmada pretende promover a troca de experiências, conhecimentos e financiamento de infraestrutura pública digital para a expansão da conectividade, o desenvolvimento de plataformas digitais, melhores práticas em segurança cibernética e, por fim, fomentar o desenvolvimento de habilidades digitais.

O governador da Paraíba e presidente do Consórcio Nordeste, João Azevêdo, falou do potencial do Nordeste. “Sabemos do potencial que a Região Nordeste tem para a geração de energias limpas e renováveis. E neste momento de transição energética, nossa região poderá ser a grande protagonista da produção de hidrogênio verde. Entretanto, é preciso que tudo isso aconteça de forma harmônica e regulamentada.”

O governador paraibano comemorou a contribuição da instituição internacional. “O Banco Mundial colocará toda a sua expertise à disposição do Consórcio do Nordeste e a troca de experiência com as ações e projetos, já em andamento por parte de cada estado, fará com que a gente tenha condições de estabelecer um caminho seguro e sustentável, que possa gerar, acima de tudo, a riqueza que a região precisa, mas com inclusão social para que essa riqueza, verdadeiramente, chegue à ponta para aqueles que mais precisam”.

O diretor do Banco Mundial para o Brasil, Johannes Zutt, disse que o Brasil tem grandes oportunidades de se tornar um líder global na transição energética e que, para isso, compartilhará as experiências de outros projetos desse tipo realizados em outras localidades do mundo.

“Nós temos a confiança de que podemos compartilhar nossas experiências com outros projetos, em outros países, com os estados do Nordeste do Brasil para ajudar o país a atingir níveis de crescimento e de produtividade mais altos.”

Anvisa aprova novo medicamento contra diabetes tipo 2

FILE PHOTO: Mounjaro is displayed in a pharmacy in Provo. REUTERS/George Frey/File Photo

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta segunda-feira (25) um novo medicamento para tratamento de diabetes tipo 2. O Mounjaro, da farmacêutica Eli Lilly, tem como princípio ativo a tirzepatida, que age no controle do açúcar no sangue em adultos com a doença, combinado com dieta e exercícios físicos. O remédio está disponível em formato de caneta injetável.  

De acordo com a Anvisa, estudos mostram que a tirzepatida reduz de forma significativa a quantidade de hemoglobina glicada no sangue, o que indica o controle de açúcar. Essa redução contribui para queda do risco de doença microvascular, cegueira, insuficiência renal e amputação de membros.

“Outro benefício dessa droga é a mudança favorável do peso corporal (perda de peso), uma vez que o sobrepeso e a obesidade contribuem para a fisiopatologia do DM2 [diabetes tipo 2]”, informa publicação da Anvisa

A tirzepatida funciona como o primeiro receptor de dois hormônios produzidos no intestino: o polipeptídeo insulinotrópico dependente de glicose (GIP) e o peptídeo-1 semelhante ao glucagon (GLP-1). Com isso, aumenta a quantidade de insulina produzida pelo pâncreas, ajudando no controle glicêmico no sangue.

Diabetes tipo 2 

Estima-se que quase 463 milhões de pessoas no mundo, de 20 a 79 anos, têm diabetes. Desse total, o diabetes tipo 2 é responsável por quase 90% dos casos. No Brasil, são quase 17 milhões de adultos com a doença.

A doença é caracterizada pela produção insuficiente de insulina, hormônio que mantém o metabolismo da glicose. É uma das principais causadoras de insuficiência renal, cegueira, amputação e doença cardiovascular, complicações que podem levar à morte.

Pelas projeções, 578,4 milhões de pessoas estarão vivendo com diabetes em 2030, e mais de 700 milhões em 2045. O aumento está relacionado à tendência crescente de obesidade da população, alimentação não saudável e falta de atividade física.

Vasco derrota América-MG para sair da zona do rebaixamento

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O volante Jair marcou nos acréscimos para levar o Vasco a uma vitória de 1 a 0 sobre o América-MG na noite desta segunda-feira (25) na Arena Independência. Os três pontos conquistados fora de casa em partida atrasada da 15ª rodada do Campeonato Brasileiro tiraram o Cruzmaltino da zona do rebaixamento da competição.

Agora a equipe de São Januário ocupa a 15ª posição da classificação com 26 pontos. Já o Coelho permanece na vice-lanterna da competição com 15 pontos.

Apesar de terminar com a vitória final, a equipe comandada pelo técnico argentino Ramón Díaz não começou bem o confronto, vendo o América-MG dominar as ações na etapa inicial. Mas momentos antes do intervalo tudo mudou de figura, quando o zagueiro Maidana foi expulso pelo juiz, com auxílio do VAR (árbitro de vídeo), após acertar o rosto do atacante Vegetti.

Com isso o Cruzmaltino passou a mandar nas ações no segundo tempo. E, de tanto tentar, chegou ao gol já aos 45 minutos. Paulinho levantou a bola na área em cobrança de falta e o volante Jair se antecipou à defesa para desviar de calcanhar para enganar o goleiro Matheus Cavichioli e garantir a vitória vascaína.

Zanin nega pedido do general Heleno de faltar a depoimento à CPMI

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, durante audiência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin negou nesta segunda-feira (25) pedido do general da reserva Augusto Heleno para não comparecer ao depoimento marcado para amanhã (26) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre os Atos Golpistas.

Heleno ocupou o cargo de ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e foi convocado pela CPMI para ser ouvido na condição de testemunha.

Na decisão, Zanin afirmou que, de acordo com a jurisprudência da Corte, as CPIs têm poderes de investigação.

“Considerando que a convocação de Augusto Heleno Ribeiro Pereira, paciente, refere-se a depoimento na condição de testemunha, devendo ele manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da CPMI de que tenha conhecimento – assegurada, no entanto, a garantia de não autoincriminação”, decidiu o ministro.

Apesar de rejeitar pedido para o general deixar de comparecer, o ministro garantiu a Augusto Heleno direito ao silêncio para não responder a perguntas que possam incriminá-lo, além de ser assistido por um advogado.

A defesa alegou no Supremo que a condição do general é “obscura”, e o ex-ministro pode ser tratado como investigado pela comissão.

“Há evidente desvio de finalidade na convocação do paciente para depor como testemunha perante comissão quando inúmeros são os indicativos de que o paciente figura, em realidade, na condição de investigado, eis que a todo momento lhe é equivocadamente imputada suposta participação nos fatos que ensejaram a CPMI”, afirmaram os advogados.

INSS começa a ligar para segurados anteciparem perícia

INSS; filas; aposentadoria

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou nesta segunda-feira (25) a ligar para segurados que estejam aguardando perícia médica para concessão de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) há mais de 45 dias. O objetivo é antecipar o benefício por meio do Atestmed.

Em nota, o instituto informou que o número (11) 2135-0135 vai aparecer na tela de chamada do telefone do segurado quando a entidade ligar para remarcar o atendimento ou para confirmar ou antecipar o agendamento de perícia médica e/ou avaliação social. O número não recebe chamada telefônica e não tem WhatsApp.

“Caso o cidadão fique em dúvida se deve atender a ligação ou ache que é vítima de golpe, basta fazer uma chamada gratuita para o número 135. O número do SMS da Central 135 continua sendo o 28041. Portanto, se receber uma mensagem no celular com esse número é o INSS entrando em contato.”

O comunicado destaca que o INSS não entra em contato com o segurado para pedir número de documentos, foto para comprovar a biometria facial, número de conta corrente ou senha bancária – apenas para antecipar atendimento, remarcar consulta, dar informação sobre requerimento, entre outros serviços.

“E, mesmo assim, é o instituto que informa os dados. Se receber ligação solicitando suas informações ou foto de documento, fuja. É golpe!”

A expectativa do governo é reduzir o número de pedidos aguardando análise e chegar a dezembro com a fila de requerimentos dentro do prazo legal, que é de até 45 dias.

Fila

Atualmente, a fila de pedidos que precisam passar por perícia médica para concessão do benefício está em 1,1 milhão de pessoas, sendo 627 mil perícias médicas iniciais, 250 mil avaliações de exames para Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoa com deficiência e 300 mil de outras perícias.

Prazo 

O prazo máximo para concessão do benefício por meio do Atestmed é 180 dias e, caso o segurado tenha o benefício negado, terá prazo de 15 dias para realizar novo requerimento.

O envio da documentação necessária para a concessão do benefício por incapacidade temporária deverá ser feito por meio dos canais remotos de atendimento – Meu INSS (acessível por aplicativo ou página web) e Central de Atendimento 135. O requerimento feito por meio da central ficará pendente até que os documentos sejam anexados.

Quando não for possível a concessão do benefício por meio de análise documental – por não cumprimento dos requisitos estabelecidos ou quando o repouso necessário for superior a 180 dias – o segurado poderá agendar um exame médico pericial presencial. O requerimento para a prorrogação de um benefício não poderá ser feito por meio de análise documental.

O segurado que já tiver um exame médico pericial agendado poderá optar pelo procedimento documental, desde que a data de agendamento da perícia presencial seja superior a 30 dias da data do requerimento.

Os benefícios que dependam de perícias médicas externas (domiciliar ou hospitalar) e os que decorram de cumprimento de decisões judiciais também poderão ser concedidos por meio da análise documental.

Documentação 

A documentação médica ou odontológica apresentada pelo segurado na hora do requerimento deve ser legível e sem rasuras, contendo, obrigatoriamente, as seguintes informações:

– Nome completo do segurado;

– Data de emissão do documento (não podendo ser superior a 90 dias da data de entrada do requerimento);

– Diagnóstico por extenso ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID);

– Assinatura e identificação do profissional emitente, com nome e registro no conselho de classe ou carimbo;

– Data do início do afastamento ou repouso;

– Prazo necessário estimado para o repouso.