Durante o século 19, uma parte da população negra entendeu que a imprensa poderia ser uma ferramenta de luta contra a discriminação racial. Foram criados canais específicos para comunicar lutas e demandas da época. Quase dois séculos depois, faz sentido continuar existindo uma imprensa negra? O número expressivo de veículos que atualmente se identificam e se apresentam a partir dessa categoria são respostas contundentes à pergunta.

Comunicadores negros têm reivindicado cada vez mais um lugar de protagonismo e reforçado a necessidade de abordar os problemas sociais do país a partir das estruturas raciais que os sustentam. A imprensa tradicional é criticada por não responder satisfatoriamente a essas demandas. Do ponto de vista do conteúdo, pessoas brancas e negras são tratadas de formas diferentes nas matérias. Quando se analisam os sujeitos que produzem as informações, profissionais negros ainda são minoria nas redações. E, quando estão lá, raramente ocupam postos de decisão.

Exemplos da imprensa negra no século 21 não faltam, como o Portal Geledés, o História Preta, o Afropress, o Atlântico Negro, a Revista Afirmativa, o Nossos passos vêm de longe e a Cultne.TV. Para entender um pouco da perspectiva e dos objetivos dessas mídias mais recentes, a Agência Brasil entrevistou os fundadores de dois sites, criados há menos de dez anos, engajados em uma comunicação antirracista: o Alma Preta e o Notícia Preta.

O primeiro surgiu em 2015, a partir de um coletivo de estudantes negros da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e é comandado pelo jornalista Pedro Borges. O segundo foi lançado em 2018 pela jornalista Thais Bernardes. Ela já tinha experiência em outras empresas de mídia tradicionais e decidiu investir em um projeto editorial de combate às desigualdades.

Nesta quinta-feira (14), comemoram-se os 190 anos do primeiro jornal da imprensa negra no Brasil: O Mulato ou O Homem de Côr, criado no dia 14 de setembro de 1833.

Imprensa negra x imprensa branca

Existem diferenças bem demarcadas entre a imprensa negra e as mídias tidas como mais generalistas? Para o cofundador e diretor do Alma Preta, Pedro Borges, a discussão parte dos próprios princípios de segmentação e universalidade.

Pedro Borges (à direita), ao lado de parte da equipe do site Alma Preta – Alma Preta

“Quando é preto, é considerado segmentado. Mas quem disse que a grande mídia é universal e não é segmentada? É muito pouco enquadrar veículos como o nosso em uma categoria de jornalismo de nicho. Nós utilizamos as mesmas técnicas jornalísticas que outros colegas de profissão. Mas o sujeito branco e masculino se vê no lugar da universalidade. E identifica o outro com um sujeito racializado e segmentado. Esses grandes canais de comunicação privilegiam o diálogo com uma classe média e com uma elite branca. Então, eles não são segmentados?”, questiona Pedro.

A diferença, nesse sentido, não estaria na escolha dos temas e acontecimentos a serem cobertos pelos jornalistas, mas na perspectiva que se adota em relação a eles. Borges enfatiza que o Alma Preta tem um olhar de destaque para grupos de periferias e o desejo de comunicar para transformar a realidade.

“Entendo que a mídia negra hoje também tem reivindicado um lugar de universalidade. A nossa cobertura está longe de ser recortada em casos de discriminação racial. Fazemos uma cobertura de agendas que são centrais do Brasil. E o racismo é um elemento que estrutura a sociedade brasileira. Desigualdade de moradia, saúde, segurança pública, alimentação, ambiental: todas elas têm como pano de fundo a desigualdade racial. Logo, cabe à imprensa negra cobrir todos esses assuntos”, diz Pedro Borges.

A notícia e o negro

Segundo Thais Bernardes, diretora e fundadora do Notícia Preta, a mídia tradicional sempre esteve alinhada aos interesses de uma elite política e econômica branca. Por isso, reforça e dissemina o racismo ao cobrir os fatos do dia a dia, principalmente quando sujeitos negros estão no foco da notícia.

“Historicamente, em que lugar aparecia o negro no jornal do século 19? Ele estava no lugar do ‘procura-se negro fujão’ ou ‘vende-se uma escrava’. Hoje esse lugar é o da editoria geral. O que mudou sobre os nossos corpos sendo vendidos no início do século 19 e os nossos corpos desumanizados nos anos atuais? Se você acessar os jornais, as pessoas estão ali como pessoas à margem da sociedade. Existe capa de jornal nos anos 2000 com pessoas negras amarradas em poste”, diz Thais Bernardes.

 Para Thais Bernardes, a mídia tradicional reforça o racismo na cobertura de fatos do dia a dia – Notícia Preta

“Quando há uma operação dentro de uma favela, a mídia tradicional sempre vai começar com ‘segundo a polícia, essa operação foi feita para combater tal coisa’. Ela vai partir sempre do lado institucional. Nós partimos do lado do morador. De quem é atingido por aquilo. Podemos falar das consequências da operação policial: das crianças que ficaram sem aula e dos postos de saúde fechados. Fazer um jornalismo antirracista é entender para quem estamos falando, é fazer uma comunicação não violenta. Isso é que define o lead, a parte principal da notícia”, complementa Thais.

Mercado de trabalho

Movimentos recentes passam a impressão de que mais empresas de comunicação têm se preocupado em responder às demandas sociais por maior diversidade racial em seus quadros. Seja por meio de processos seletivos para a contratação de pessoas negras ou, no caso de meios que trabalham com vídeo, colocar mais rostos negros nas telas. Mas, para Thais e Pedro, essas ações ainda são insuficientes.

“Eu não quero representatividade. Eu quero equidade. Porque a representatividade significa ter uma pessoa ali e, pronto, o grupo todo está representado? Será que há pessoas negras entre diretores e editores? Ou elas ficam apenas na reportagem e na frente da televisão? O que mudamos na estrutura se não ocuparmos lugares de poder e tomada de decisão? Enquanto isso não acontecer, a gente tem aí a síndrome do preto único, que justifica um discurso de que a empresa é diversa”, analisa Thais.

Canais de imprensa voltados para a produção de conteúdos antirracistas acabam sendo espaços mais receptivos para os profissionais negros e permitem que eles ocupem outras posições para além da subalternidade.

“Temos uma necessidade objetiva e cotidiana no Brasil de a população negra se organizar para ter um espaço em que possa falar e ser ouvida. Até os dias de hoje, a gente pode identificar uma gigantesca discrepância racial nas redações brasileiras. Ainda temos uma imprensa brasileira que, no corpo geral, é majoritariamente branca. E na direção, é mais raro ainda encontrar alguém negro. Isso acontece em casos excepcionais. Os únicos locais onde isso acontece com frequência são os canais da mídia negra”, diz Pedro Borges.

Manual de jornalismo antirracista

No início de agosto, o Alma Preta lançou um manual de redação antirracista. Ele traz um conjunto de princípios que devem nortear o trabalho jornalístico, a partir das experiências editorias do portal. A ideia é que ele seja lido e sirva de reflexão para comunicadores em geral, independentemente de estarem ligados aos veículos da imprensa negra.

Pedro Borges diz que a mídia negra cobre agendas que são centrais para o país  – Alma Preta

“Em uma cobertura, você tem uma diversidade de pontos, de olhares, de palcos. É preciso respeitar as pessoas que foram vitimadas em determinados processos. Seja desde uma pessoa que foi alvo de uma ação policial, alguém despachado por uma reintegração de posse, ou vítima de grilagem e violência. Muitas vezes o jornalismo se limita a ouvir a fonte oficial e, quando escuta outras pessoas, vira uma nota de rodapé. Nosso trabalho não pode ser um release de segurança pública. Precisamos ouvir e checar todos os lados da história”, diz Pedro Borges.

Escola de Comunicação Antirracista

No fim de agosto, o Notícia Preta lançou a Escola de Comunicação Antirracista, com o objetivo de ir além da divulgação de notícias. A proposta é combater o racismo também por meio da educação. O público-alvo são os comunicadores que desejam conhecer ou aprofundar um trabalho antirracista. Entre os cursos oferecidos, destaque para Assessoria de Imprensa, Semiótica e Racismo, e História da Imprensa Negra no Brasil. A escola oferece cursos no formato online, mas também tem opções profissionalizantes presenciais, por meio de uma parceria com o Senac Rio.

“Não tem outra forma de você ser uma pessoa antirracista que não seja aprendendo e estudando. Criamos essa escola para que todos possam ter acesso a esse conhecimento. Sejam jornalistas ou outras pessoas interessadas em aprender”, disse Thais.

“O jornalismo é uma ferramenta de educação e de transformação social. Quando uma pessoa lê uma matéria, está aprendendo algo. E ser um jornalista antirracista não é só ser negro. Todo mundo deve ser antirracista.”

Legados e continuidades

Durante os estudos no Brasil e na Europa, Thais não teve aulas sobre imprensa negra nos cursos de jornalismo. Ela defende que é fundamental resgatar essa história e apresentá-la para os que trabalham hoje com comunicação. Nesse sentido, conhecer mais dos 190 anos de lutas e iniciativas da imprensa negra ajuda a situar o próprio presente. A profissão ganha contornos e missões ainda maiores.

“É fundamental para o comunicador entender que os nossos passos vêm de longe. Às vezes, as pessoas me dizem que o meu trabalho é pioneiro. Não! O jornalismo que eu faço é o jornalismo do Homem de Cor, do Mulato, do Abdias Nascimento, que fez comunicação antirracista há muito tempo. O que eu faço é uma continuidade do que os meus antepassados fizeram. E espero honrar minimamente esse caminho que eles traçaram para gente poder estar aqui”, reflete Thais Bernardes.

Agência Brasil

“Criminoso seria o homem de cor, se na crise mais arriscada, na ocasião em que os agentes do Poder desembainham as espadas dando profundos golpes na Constituição, na Liberdade (…) guardasse mudo silêncio, filho da coação, ou do terror.”

O texto acima está em uma das edições do primeiro jornal da imprensa negra no Brasil: O Mulato ou O Homem de Côr, criado há exatos 190 anos, no dia 14 de setembro de 1833. A mensagem é representativa de uma missão que une comunicadores negros do passado e do presente: a de não se calar diante da intimidação, da violação de direitos e de ameaças à liberdade.

Naquele contexto, o periódico denunciava a prisão arbitrária de um homem negro, Maurício José de Lafuente, acusado de vadiagem e de porte ilegal de arma. O que foi prontamente rebatido por uma série de provas. Se avançarmos para os dias atuais, há uma clara continuidade. Movimentos sociais e pesquisadores têm denunciado incessantemente as abordagens policiais racistas e a criminalização sistemática de negros: o grupo responde por 68% dos que estão hoje em presídios no país, segundo o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Entre as diferentes formas de enfrentamento do racismo, o jornalismo vem sendo, de acordo com especialistas ouvidos pela Agência Brasil, uma ferramenta importante de denúncia, debate e reflexão durante quase dois séculos. Diversas vozes e canais de comunicação têm oferecido alternativas aos discursos dominantes de exclusão e desigualdade.

“Desde o início até agora, os veículos da imprensa negra têm em comum esse sentimento de não se sentirem representados e contemplados da maneira correta pela mídia hegemônica empresarial. Eles trazem narrativas importantes de autorreferência, já que são feitos por pessoas negras”, diz Jonas Pinheiro, jornalista na Revista Afirmativa.

“Quando as pessoas contam as próprias histórias, trazem determinadas sensibilidades e perspectivas que são negligenciadas pela grande mídia empresarial, que na maioria das vezes é racista”, completa Pinheiro, pesquisador na área de comunicação e cultura pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Homem de Côr: o início

Os primeiros capítulos da imprensa negra no Brasil podem ser contados a partir da trajetória de Francisco de Paula Brito, um homem negro que nasceu em 1809 no Rio de Janeiro. Quando jovem, aprendeu a arte gráfica na Tipografia Imperial e Nacional, ex-Impressão Régia, e seguiu carreira em outros empreendimentos como compositor, diretor das prensas, redator, tradutor e contista.

Francisco de Paula Brito é reconhecido por dois feitos históricos: ter sido o primeiro editor de Machado de Assis, maior nome da literatura brasileira, e o editor do pasquim O Homem de Côr, primeiro periódico da imprensa negra no país. Impresso na Tipografia Fluminense de Paula Brito, do qual era proprietário, o jornal teve apenas cinco edições, mas abriu as portas para todos os que viriam depois.

A partir do terceiro número, o nome foi mudado para O Mulato ou O Homem de Côr. A escravidão, ainda em vigor no país, não foi tema do jornal, que estava mais focado em denunciar a discriminação racial contra pessoas negras livres. Durante o ano de 1833, uma das principais bandeiras foi a de atacar as dificuldades impostas aos negros para conseguir cargos públicos civis, políticos e militares. Ainda no mesmo ano, entre setembro e novembro, outros periódicos desse segmento surgiriam inspirados pelo pioneiro: Brasileiro Pardo, O Cabrito, O Crioulinho e O Lafuente.

Demorariam 43 anos até que uma nova manifestação da imprensa negra surgisse. Foi apenas em 1876, no Recife, que começou a circular o jornal O Homem. Pouco depois será a vez de São Paulo, com A Pátria e O Progresso, ambos em 1899, e de Porto Alegre, com O Exemplo, de 1892. O periódico gaúcho teria a maior duração até ali da imprensa negra, sendo encerrado em 1930, por problemas financeiros.

Historiadora Ana Flávia Magalhães Pinto apresentou dissertação sobre a imprensa negra do século 19 – Tomaz Silva/Agência Brasil

Na dissertação sobre imprensa negra do século 19, a historiadora Ana Flávia Magalhães Pinto apresenta uma definição do que caracterizaria esses tipos de veículos: são “jornais feitos por negros; para negros; veiculando assuntos de interesse das populações negras”. Em comum também a postura de desafiar as tentativas de silenciamento.

“Esses momentos iniciais da imprensa negra no Brasil demonstram que, a despeito de inúmeros contratempos – entre os quais o próprio escravismo e seus instrumentos afins –, negros aqui formularam uma fala própria e tornaram-na pública. Ainda que não tenham alcançado simultaneamente todo o território nacional, esses impressos são parte do esforço coletivo de controlar os códigos da dominação e subvertê-los”, diz o trecho da dissertação de Ana Flávia. Atualmente, ela ocupa o cargo de diretora-geral do Arquivo Nacional.

Século 20

Ao longo do século 20, o número de veículos da imprensa negra se multiplicou. No Rio Grande do Sul, surge o A Alvorada, publicado entre 1907 e 1965, com interrupções. Depois A Tesoura (1924), A Revolta (1925) e O Tagarela (1929). Em Minas Gerais, circulam A Verdade (1904) e o Raça (1935). Em São Paulo, O Menelick (1915), O Xauter (1916), A Rua (1916), O Bandeirante (1918), O Alfinete (1918), A Liberdade (1919), A Sentinela (1920), Kosmos (1922), Clarim d’Alvorada (1924), Elite (1924), Progresso (1928) e A Voz da Raça (1933). Esse último era publicado pela Frente Negra Brasileira (1931-1937), principal organização negra do país no período.

Mais para a frente viriam O Novo Horizonte (1946), Mundo Novo (1950), Nosso Jornal (1951), Notícias de Ébano (1957), O Mutirão (1958), além das revistas Senzala (1946) e Níger (1960). No Rio de Janeiro, destaque para A Voz da Negritude (1953).

 Jornal gaúcho O Exemplo foi um dos que deixaram de circular por problemas financeiros – Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro

A maioria das publicações teve vida curta. Em alguns casos, durando poucas edições e não indo além do primeiro ano de vida. O historiador João Paulo Lopes explica que é preciso levar em conta o contexto social daqueles que produziam e liam os periódicos.

“Os custos para publicar um jornal eram altos. Geralmente, o pagamento se dava por meio de rateio entre os editores e os ativistas, se o jornal tivesse vínculo com alguma associação do movimento negro. Outros conseguiam verba com publicidade, o que ajudava a custear a publicação por um tempo maior. E outros dependiam de assinaturas. E quando os leitores eram afetados por crises econômicas, podiam deixar de pagar pelas publicações, o que afetava a circulação. Mas nem tudo era só financeiro. De tempos em tempos, essas publicações sofriam ataques, eram empasteladas em momentos de crise política e ditaduras”, explica o historiador João Paulo Lopes.

Edição do jornal Quilombo, liderado por Abdias Nascimento – Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro

Vale mencionar especialmente o caso do jornal Quilombo, liderado por Abdias Nascimento: político, artista, ativista e criador do movimento cultural Teatro Experimental do Negro (TEN). O Quilombo teve dez edições entre dezembro de 1948 e julho de 1950. E adotou agenda política marcante contra “a piedade e o filantropismo aviltantes” em relação à população negra, além de reforçar a importância de uma luta ativa contra o racismo no país.

Com o fim da ditadura, se destacariam jornais fundados por pessoas que passaram pelo Movimento Negro Unificado (MNU), fundado em 1978, tendo como pautas centrais a desconstrução do “mito da democracia racial” e a denúncia do racismo estrutural. Alguns exemplos são o Tição (1977), o Objetivo (1977), Jornegro (1977), Negrice (1977), O Saci (1978), Vissungo (1979), Pixaim (1979), a Voz do Negro (1984), o Áfricas Gerais (1995), Elêmi (1985), o Irohin (1996) e a revista Raça, de circulação nacional (1996).

“O que existe em uma marca comum, que conecta os jornais desde o Homem de Côr, é a discriminação e o preconceito. Claro, com diferenças de contexto histórico. No século 19, vivemos ainda no seio de uma sociedade escravocrata, e as publicações estão levantando questões do homem negro não escravizado nos primeiros anos do país independente”, diz Lopes.

“Com a abolição, a luta é contra o racismo estrutural, desdobrado nas mais diversas formas, frentes e caras. Nas instituições, na polícia, no mercado de trabalho, nas escolas, no campo, no acesso à terra”, acrescenta o historiador.

Passado e futuro

Nesse conjunto de periódicos históricos, um em especial prepara edição comemorativa para resgatar debates do passado e repensá-los a luz dos problemas atuais: A revista Tição, de Porto Alegre, que originalmente circulou em 1977. Com artigos de jornalistas, sociólogos e professores, o projeto pretende confrontar os diferentes contextos e analisar em que pontos houve avanços ou retrocessos nos desafios enfrentados pela população negra no país.

Jeanice Dias Ramos, que participou do Tição na década de 1970, é uma das pessoas que lideram o projeto atual, que depende de apoio financeiro para ser finalizado. Mas, assim como aconteceu antes, ela acredita que a importância do tema há de mobilizar diferentes pessoas em torno da revista.

 Revista Tição, de Porto Alegre, que circulou na década de 1970 – Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro

“Naquela época, com todas as dificuldades, era incrível o número de pessoas que queriam participar do Tição. As reuniões de pauta tinham até 70 pessoas. Eram praticamente assembleias ou plenárias. Não era só discussão entre jornalistas, era uma comunidade toda querendo participar”, relembra Jeanice.

“E, se você observar as pautas daquele período, elas continuam novas. Falam de questões até hoje não resolvidas dentro da negritude. Todos os tópicos foram aprofundados na revista e os problemas são muito atuais.”

Por essa continuidade histórica de lutas e demandas, Jeanice entende que os veículos da imprensa negra vão continuar sendo canais de expressão e denúncia fundamentais no país.

“A mídia negra dá condições para que a comunidade negra se aproprie dos seus próprios problemas. Que consiga visualizar e superar os desafios que são inerentes aos negros. São questões sociais e básicas de sobrevivência. Somos majoritariamente pobres. E temos que lutar diariamente pelo pão, pela condução, pelo trabalho. Não temos uma vida fácil. Falta o viver bem para a comunidade negra. Quando um negro adolescente sai de casa, a mãe fica em pânico. Será que essa criança volta para casa? Essa é a nossa realidade.

O Caruaru Shopping estará funcionando com horário normal no feriado de 15 de setembro (Dia de Nossa Senhora das Dores, padroeira da cidade).

Nesta sexta-feira (15), o horário é o o seguinte: lojas, quiosques e serviços, das 10h às 22h; alimentação, das 11h às 22h, e o hipermercado, das 7h às 22h. O cinema também funcionará de acordo com o horário de sessão.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou nesta quarta-feira (13) contra o recurso do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR) para anular a decisão que cassou seu mandato.

Até o momento, cinco dos sete ministros da Corte se manifestaram pela manutenção da cassação do ex-procurador da Operação Lava Jato. O julgamento ocorre no plenário virtual do TSE.

Em maio deste ano, o tribunal entendeu que Deltan não poderia ter concorrido às eleições de 2022 por ter saído do Ministério Público Federal (MPF) durante a tramitação de processos administrativos disciplinares contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A elegibilidade de Deltan foi contestada pela federação formada pelo PT no estado e o candidato a deputado Oduwaldo Calixto (PL). Antes de chegar ao TSE, a inelegibilidade de Deltan foi rejeitada pela Justiça Eleitoral do Paraná.

Em junho, a Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato do deputado. Suplente do Podemos, Luiz Carlos Hauly tomou posse na vaga deixada pelo ex-procurador.

O Vasco da Gama e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) firmaram, nesta quarta-feira (13), um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o objetivo de liberar o estádio de São Januário para receber público. Uma das medidas a serem adotadas é a instalação de câmeras de reconhecimento facial nas catracas de entrada. São Januário será o primeiro estádio do Rio de Janeiro a ter esse sistema.  

O estádio inaugurado em 1927 e localizado no bairro que leva o nome do clube, na zona norte do Rio de Janeiro, está interditado para receber torcedores desde 23 de junho, por decisão da Justiça. No dia anterior, São Januário tinha sido palco de conflitos envolvendo torcedores do time carioca após a derrota por 1 a 0 para o Goiás, em partida válida pelo Campeonato Brasileiro.

Dentro do estádio, torcedores atiraram sinalizadores no gramado, cometeram atos de vandalismo e houve tentativa de invasão. No lado de fora, protestos, brigas e depredação. A Polícia Militar precisou intervir.

Batalha na Justiça 

A ação judicial que pediu a interdição do estádio foi movida pela Promotoria do Consumidor do MPRJ. O Juizado do Torcedor acolheu o pedido. Os advogados do clube recorreram, mas o Tribunal de Justiça manteve a ordem do juiz de primeiro grau.

O Vasco da Gama interpôs outro recurso, dessa vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Dessa forma, a atribuição para cuidar do processo passou a ser do procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos.

O Vasco fez um pedido de celebração de TAC no dia 5 deste mês, acatado pelo procurador-geral de Justiça, após realização de vistoria no estádio pelo Corpo de Bombeiros.

Reconhecimento facial 

O acordo estipula que a implementação do sistema de reconhecimento facial nas catracas de entrada será feita por fases.

“Esse projeto não é simples, demanda investimento em tecnologia e muitos testes de conectividade entre os sistemas. Não é só você tirar uma foto da pessoa. Você tem que conectar no banco de dados para reconhecer se aquela pessoa é aquela mesmo que tem aquele CPF, se ela tem algum problema com a Justiça, por exemplo”, explicou o CEO do clube, Lúcio Barbosa.

Ele acrescentou que o projeto piloto vai começar pelo portão de acesso das gratuidades. “Depois a gente vai para a área vip, depois para a social, arquibancada, até completar todos os portões”, detalhou.

“Isso também vai facilitar [o combate] à questão do cambismo com uso irregular do ingresso”, ressaltou o procurador-geral de Justiça, adiantando que vai defender a instalação do sistema de reconhecimento facial em outros estádios do Rio, como o Maracanã e o Nilton Santos.

Mais melhorias 

O acordo prevê ainda a instalação de câmeras de alta definição, com capacidade de captação de imagens com nitidez, inclusive em ambientes com baixa luminosidade, para facilitar a identificação de infratores dentro do estádio.

O diretor executivo acrescentou que vai haver alargamento dos portões do estádio, entre outras melhorias para o acesso do público. “O Vasco não vai parar só no TAC. Isso a gente colocou na reunião. A gente já tem mais de 70 projetos para melhoria do recebimento e do escoamento de público.”

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, participou da cerimônia de celebração do TAC e afirmou que a prefeitura vai adotar medidas para melhorar o fluxo de pessoas e automóveis ao redor do estádio.

Agora, o TAC será enviado à Justiça para homologação e encerramento da ação judicial. Segundo o MPRJ, o processo deve ser finalizado nos próximos dias.

Próximos jogos 

Independentemente da homologação pela Justiça, a partida do próximo sábado (16) entre Vasco e Fluminense, pelo Campeonato Brasileiro, está confirmada para o Estádio Nilton Santos, também na zona norte da cidade.

O Vasco informou que o jogo do dia 21, contra o Coritiba, vai ser realizada no São Januário. O CEO do clube afirmou que vai pedir à CBF que a partida contra o São Paulo, no dia 7 de outubro, inicialmente em Brasília, seja remarcada para São Januário.

Por causa da confusão do dia 22 de junho, além da punição na Justiça comum, o Vasco sofreu sanções impostas pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O clube foi condenado a jogar quatro partidas sem público (já realizadas) e a pagar uma multa de R$ 80 mil.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a Lei Estadual 17.747 de 2023 que obriga bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos similares a servir, de forma gratuita, água potável filtrada, à vontade, aos clientes. A lei foi publicada na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial do estado.

“Reputar-se-á água potável filtrada para os efeitos dessa lei, a água proveniente da rede pública de abastecimento que, para melhoria da qualidade, tenha passado por dispositivo filtrante”, diz o texto da lei.

Os estabelecimentos ficam obrigados ainda a afixar, em local visível aos clientes, cartaz e cardápio informando sobre a gratuidade da água potável filtrada.

A lei entra em vigor hoje, mas o governo do estado ainda definirá qual será o órgão fiscalizador de seu cumprimento e as penalidades a serem aplicadas aos infratores.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o requerimento de urgência para a proposta da minirreforma eleitoral, que poderá valer para as eleições municipais de 2024. Com a urgência, o texto pode ser votado diretamente em Plenário, sem precisar passar pelas comissões. A expectativa é que essa votação ocorra ainda na sessão plenária desta quarta, mas pode ser adiada para quinta-feira (14).

Para ter validade nas eleições municipais do ano que vem, a minirreforma precisa estar aprovada até 6 de outubro, tanto na Câmara quanto no Senado, além de sancionada pelo presidente da República. Se passar no plenário da Câmara nesta semana, o Senado terá cerca de três semanas para concluir a tramitação.

Relatada pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), a minirreforma eleitoral foi dividida em diferentes eixos temáticos, que passam por alterações no funcionamento das federações partidárias, simplificação na prestação de contas e regras da propaganda eleitoral. O parecer também prevê um prazo antecipado para registro de candidaturas, permitindo que a Justiça Eleitoral tenha mais tempo para julgar os candidatos antes das eleições. O prazo de desincompatibilização de cargos públicos, para concorrer a cargos eleitorais, será unificado em seis meses. Na lei atual, esse prazo pode ser de até seis meses, dependendo do cargo público ocupado por quem disputa a eleição. A consolidação das propostas foi feita por meio de grupo de trabalho criado há duas semanas.

Entre outras medidas, o projeto determina transporte público gratuito obrigatório no dia das eleições, com linhas especiais para regiões mais distantes; legaliza as candidaturas coletivas nas eleições para deputado e vereador; e permite que a pena de cassação do candidato que usar recursos ilegais seja substituída por pagamento de multa de até R$ 150 mil.

Eventuais candidaturas de mulheres apenas para preencher cota legal de 30% serão consideradas fraude e abuso de poder político se não houver realização de atos de campanha ou se a votação for insignificante e sem esforço eleitoral. A regra vale para os partidos individualmente ou para a federação como um todo (no caso de legendas agrupadas nesse sistema).

O texto também permite o uso do Pix para doações eleitorais, bem como de contas digitais, uso de máquinas de cartão, cobranças virtuais e financiamento coletivos por vaquinhas. As doações de pessoas físicas serão limitadas a R$ 2.855,97 ou até 10% dos rendimentos do ano anterior. Candidatos a vice ou suplente serão autorizados a usar recursos próprios nas campanhas majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador).

O texto autoriza a aplicação de recursos públicos para pagamento de despesas pessoais dos candidatos e estabelece regras para a prestação de contas simplificada aplicada às eleições para prefeito e vereador de cidades com menos de 50 mil eleitores. Em outro ponto, o texto possibilita a propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes, independentemente de coligação ou federação; exclui limites de tamanho de propaganda eleitoral em veículos; e autoriza propaganda na internet no dia da eleição.

Sobras eleitorais

Apesar de ser considerada amplamente consensual entre os deputados, a minirreforma eleitoral terá um tema polêmico a ser votado, que são as regras para as “sobras eleitorais”. Atualmente, as cadeiras das Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas estaduais e da Câmara dos Deputados são preenchidas pelos partidos ou federações que alcançam o chamado quociente eleitoral, que é o cálculo que define quantos votos são necessários para ocupar uma vaga.

Se, por exemplo, forem 100 mil votos válidos para 10 vagas existentes, o quociente eleitoral será 10 mil votos. Esse é o mínimo que um partido precisa ter na eleição para eleger um deputado.

Depois de ocupadas essas vagas pela regra do quociente eleitoral, ainda sobram cadeiras que não foram ocupadas pelos partidos. Afinal, se um partido teve 55 mil votos, ele ganha cinco cadeiras pelo exemplo usado acima, sobrando ainda 5 mil votos.

Essas “sobras”, pela regra aprovada em 2021, serão preenchidas pelos partidos que conseguiram, pelo menos, 80% do quociente eleitoral e pelos candidatos com um número mínimo de votos de 20% desse quociente.

“Este é o assunto que não tem consenso no grupo de trabalho nem no Colégio de Líderes, e vai ser decidido democraticamente, pelo Plenário, na forma de destaque”, explicou Rubens Pereira Júnior, na última segunda-feira (11). A proposta que constará em seu parecer prevê que só poderá participar das “sobras” o partido ou federação que alcançar 100% do quociente eleitoral e, ao mesmo tempo, o candidato que obter 10% dos votos individuais desse quociente.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que regulamenta a aposta esportiva. O texto segue agora para o Senado. O projeto incorpora o texto da Medida Provisória 1182/23, editada pelo governo federal para regulamentar o tema, e será enviado ao Senado.

As regras valem para as apostas de quota fixa, chamado mercado “bets”.

Conforme o texto aprovado pelos deputados federais, o percentual de arrecadação destinado à seguridade social cai de 10%, como está na Medida Provisória, para 2%. Houve aumento dos percentuais de distribuição para educação (1,82%) e esporte (6,63%), e inclusão de repasse de recursos para turismo (5%).

O apostador pagará 30% de Imposto de Renda sobre a parcela dos prêmios que exceder a faixa de isenção.

Pelo projeto, as empresas do setor ficarão com 82% do faturamento bruto (descontado pagamento de prêmios e imposto de renda), e não mais com 95%, como prevê a Lei 13.756/18, que criou esse mercado e não tinha sido regulamentada.

Com a regulamentação, o governo federal estima reforçar o caixa em R$ 700 milhões em 2024. Inicialmente prevista para render até R$ 15 bilhões, a medida renderá menos de R$ 1 bilhão após o projeto do Orçamento revisar os cálculos.

Prêmios esquecidos

Assim como nas loterias tradicionais, os ganhadores terão até 90 dias a partir da divulgação do resultado da aposta para retirar o prêmio. Após esse prazo, 50% dos prêmios não resgatados serão destinados ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil, conforme texto aprovado pelos deputados federais. Pela Medida Provisória, 100% iriam para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Proibições de apostar

Não podem fazer apostas esportivas os seguintes grupos de pessoas:

•    menores de 18 anos;

•    trabalhadores de casas de apostas;

•    cônjuges, companheiros e parentes de até segundo grau de trabalhadores de casas de apostas;

•    com acesso aos sistemas de apostas esportivas;

•    treinadores, atletas, árbitros, dirigentes esportivos e demais pessoas ligadas aos objetos das apostas;

•    negativados nos cadastros de restrição de crédito;

•    agentes públicos que atuem na fiscalização do setor de apostas.

Outorgas

Apenas as bets habilitadas poderão operar apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais, mediante pagamento de uma outorga (licença) ao governo.