O Brasil teve, em 2022, o maior aumento dos investimentos em educação pública pelo menos dos últimos dez anos. Neste ano, país destinou R$ 490 bilhões à educação, o que representou um aumento de 23% em relação a 2021. Desde 2013, as despesas com educação pública, ou caíram, ou aumentaram até cerca de 2% de um ano para o outro.

Os dados são do Anuário Brasileiro da Educação Básica, lançado nesta quarta-feira (13), pelo programa Todos Pela Educação, pela Fundação Santillana e pela Editora Moderna. A publicação reúne dados públicos da educação brasileira do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Educação, além de análises das informações.

Os valores se referem a despesas do governo geral, que incluem as três esferas: União, estados e municípios. Segundo a publicação, os gastos do governo brasileiro com educação cresceram 8%, em valores já deflacionados, no período de 2013 a 2022, passando de R$ 452 bilhões para R$ 490 bilhões.

Dentro do volume de gastos com educação, em 2022, a educação básica – etapa que engloba a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio – respondeu por 73,8% do total, o que equivale a R$ 361 bilhões.

Em relação ao que representam em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) – que é a soma de toda as riquezas produzidas pelo país –, as despesas com educação mantiveram-se estáveis de 2013 a 2018, chegando a 5% do PIB. A partir de 2019, as despesas tiveram redução, mas voltaram a representar 4,9% do PIB em 2022.

Para o gerente de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação, Ivan Gontijo, o aumento foi impulsionado pelo Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil, reunindo recursos provenientes de diversos impostos além de uma complementação da União. Entre as medidas do Novo Fundeb está o aumento dos recursos repassados pela União, que ocorre gradativamente, partindo de 10% até atingir 23% em 2026.

Outro fator, segundo Gontijo é o aumento da arrecadação de impostos. A Constituição exige que os estados e municípios apliquem ao menos 25% de sua receita resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento da educação. Com o aumento da arrecadação, aumenta também o investimento.

“Esses dois fatores explicam o crescimento, que é uma notícia bastante positiva. O Brasil melhorou muito no financiamento educacional, mas ainda existem muitas possibilidades de melhoria porque a gente ainda gasta, por aluno, um valor bem abaixo da média dos países mais ricos e que têm melhores resultados de aprendizagem no Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Estudantes]”, diz Gontijo.

Em uma comparação com outros países, o gasto médio por aluno na educação básica no Brasil ainda está aquém. O Brasil gastava cerca de US$ 3,5 mil por ano em 2020, enquanto a média entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) era de US$ 10,9 mil. Comparando com países da América Latina, o México gastava cerca de US$ 2,7 mil, a Argentina, US$ 3,9 mil, e o Chile, cerca de US$ 6,7 mil.

Custo por aluno

Observando os custos por estudante da educação básica, estimativas do Todos Pela Educação apontam que o Brasil investe, em média, R$ 12,5 mil por aluno, por ano, de acordo com os dados de 2023. Esse valor é maior que o de 2013, quando o país investia R$ 8,3 mil. Em 2023, a média variava de R$ 9,9 mil, no Amazonas, até R$ 15,4 mil, em Roraima.

De acordo com o anuário, considerando os municípios, em 2013, 45,9% do total gastaram até R$ 8 mil por aluno da educação básica. Em 2023, os valores aumentaram e o percentual caiu para apenas 1,7% dos municípios pagando R$ 8 mil ou menos. O relatório atribui tal aumento a políticas de financiamento mais redistributivas, como o Fundeb.

Gontijo diz que  o país tem o desafio tanto de aumentar a quantidade de recursos disponíveis para educação quanto de melhorar a gestão desse dinheiro.

“Garantir que os recursos sejam aplicados nas políticas educacionais mais efetivas que se transformam em mais acesso e mais aprendizagem para os estudantes. O Brasil vem melhorando essa trajetória de gastos e os resultados vêm aparecendo, mas não na velocidade com que a gente poderia avançar”, enfatiza.

O Anuário Brasileiro da Educação Básica 2024 está disponível na íntegra na internet.

O movimento Vida Além do Trabalho (VAT) agitou as redes sociais e a imprensa nos últimos dias com a proposta de fim da escala de 6 dias de trabalho por 1 dia de folga, a chamada escala 6×1. O tema está entre os mais comentados da plataforma X.

Com a pressão social, cresceu, no intervalo de uma semana, de 60 para 134 o total de deputados que assinaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e 4 dias de trabalho por semana no Brasil, acabando com a escalada de 6 por 1.

São necessárias 171 assinaturas para a PEC começar a tramitar na Câmara. E para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação.

De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a proposta foi apresenta em 1º de maio deste ano inspirada no movimento VAT que, por meio de uma petição online, já recolheu mais de 2,3 milhões de assinaturas na internet a favor do fim da escala 6 por 1.

“[A jornada 6×1] tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, argumentou Erika Hilton em uma rede social.

“A carga horária abusiva imposta por essa escala de trabalho afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”, alerta a petição online.

Outras propostas

Ao menos outras duas PEC tratam da redução de jornada no Congresso Nacional, mas não acabam com a jornada 6 por 1, que é a principal demanda do VAT.

Apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), a PEC 221/2019 propõe uma redução, em um prazo de dez anos, de 44 horas semanais por 36 horas semanais de trabalho sem redução de salário.

A PEC aguarda a designação do relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Se a PEC da deputada Erika Hilton atingir as 171 assinaturas, ela deve ser apensada à proposta do deputado Reginaldo Lopes.

A PEC 221 inclui um novo dispositivo no artigo 7º da Constituição definindo que o trabalho normal não deve ser “superior a oito horas diárias e trinta e seis semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

Apesar de a proposta não vetar a escala 6×1, o parlamentar tem defendido uma jornada de até 5 por 2.

“[Domingo] é o dia sagrado que o trabalhador tem livre da labuta. Mas é muito pouco. Já passou da hora de o país adotar uma redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas e esse deve ser o centro de um governo popular. O Brasil tem que adotar um modelo de 4×3 ou 5×2, sem redução de salário”, defende o parlamentar.

Outra proposta que reduz a jornada de trabalho em tramitação no Congresso Nacional é a PEC 148, de 2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS). A PEC define uma redução de 44 horas para 40 horas semanais no primeiro ano. Em seguida, a jornada seria reduzida uma hora por ano até chegar às 36 horas semanais.

Em uma rede social, Paim comemora que o tema tenha voltado ao debate. “É muito bom ver que novos parlamentares, como a deputada federal Erika Hilton, estão sintonizados com as demandas históricas dos trabalhadores. Uma luta antiga. Espero que a Câmara dos Deputados vote essa proposta e que o Senado também vote iniciativas com a mesma temática”, destacou o senador.

Sindicatos

A redução da jornada de trabalho no Brasil é uma demanda histórica de centrais sindicais. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) sempre pautou a redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais.

“Durante décadas, trabalhadores e entidades sindicais têm reivindicado a redução de jornadas extenuantes e o fim de escalas que desconsideram a saúde e o direito ao descanso dos trabalhadores”, defende a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), em nota apoiando o fim da jornada 6×1.

Críticas

A proposta para o fim da escala 6×1 também recebeu críticas de parlamentares e da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), entidade patronal onde atuam boa parte dos trabalhadores que trabalham na escala 6 por. 1.

“A imposição de uma redução da jornada de trabalho sem a correspondente redução de salários implicará diretamente no aumento dos custos operacionais das empresas. Esse aumento inevitável na folha de pagamento pressionará ainda mais o setor produtivo, já onerado com diversas obrigações trabalhistas e fiscais”, afirmou a CNC.

O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) avalia que tende a achar que o fim da escala 6×1 vai prejudicar a economia, mas que está aberto para ser convencido do contrário. “O requerimento de PEC discutido NÃO é pelo fim da escala 6×1, mas sim pelo estabelecimento de uma escala de quatro dias na semana (ou seja, a priori, nem segunda a sexta). 80% dos empregos formais do Brasil são oriundos de MICRO ou pequenas empresas, minha gente”, disse em uma rede social.

Ministro
O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, por sua vez, defendeu que a jornada de trabalho 6×1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho, quando patrão e trabalhadores negociam as regras do contrato firmado entre as partes.

“A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva. O MTE tem acompanhado de perto o debate e entende que esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, considerando as necessidades específicas de cada área”, disse Marinho em uma rede social.

A inclusão do Ministério da Defesa no pacote de corte de gastos será definida nesta quarta-feira (13), em reunião entre o ministro José Mucio, oficiais e técnicos da equipe econômica, informou nesta noite o Ministério da Fazenda. O encontro ocorrerá pela manhã, no Ministério da Defesa.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não deverá comparecer à reunião. O secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, deverá representá-lo. Segundo a Fazenda, a reunião terá caráter técnico, para as duas pastas discutirem o desenho das medidas, antes do envio do texto ao Palácio do Planalto.

A inclusão do Ministério da Defesa na revisão de gastos obrigatórios foi pedida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fechar o pacote, disse Haddad na noite desta segunda (12). Na ocasião, o ministro não informou a pasta, mas o Ministério da Fazenda confirmou nesta terça que a Defesa passará a integrar as medidas.

Nesta terça, estava prevista uma reunião entre Lula e Haddad para fechar a forma de encaminhamento das propostas ao Congresso Nacional, mas o encontro não ocorreu. Pela manhã, Haddad reuniu-se com os ministros da área social para discutir, segundo o Ministério da Fazenda, alterações no saque aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a concessão de crédito consignado privado por meio do e-Social.

Na noite de segunda, Haddad informou que as reuniões desta manhã não trataram do corte de gastos. Segundo o ministro, as medidas para os ministérios da área social foram fechadas em reunião no Palácio da Alvorada neste domingo (10).

Por volta das 19h, Haddad saiu para se encontrar com Lula no Palácio da Alvorada. O Ministério da Fazenda, no entanto, não informou se a conversa trata do envio das propostas ao Congresso.

Atendendo ao convite do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) enviou, nesta terça-feira (12), representantes para uma reunião de anúncio sobre as novidades da implantação da 6ª Vara Cível de Caruaru. Estiveram presentes o presidente da Acic, Newton Montenegro, o vice-presidente de Relações Institucionais, Ascânio França, e os diretores Moema Duarte e Bernardo Filho. O secretário executivo municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Economia Criativa, Jaime Anselmo, também participou da agenda.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto, ressaltou a importância da instalação do novo equipamento para Caruaru e o papel da Acic. “A instalação está prevista para o dia 5 de dezembro. Caruaru é uma cidade que cresceu e que precisava muito da 6ª Vara Cível. O TJPE atendeu ao pleito da Acic e, a partir de agora, eu digo com segurança que o serviço na área civil estará bem atualizado”, afirmou.

Newton Montenegro avaliou que essa foi uma das maiores conquistas do atual biênio, que se encerra em dezembro. “Estou na reta final da minha atuação enquanto presidente da Associação e, sem dúvidas, a instalação é um passo importantíssimo para Caruaru”, disse. O advogado e diretor da Acic, Bernardo Filho, também enfatizou a atuação institucional da Associação. “O pleito da Acic foi integralmente voltado ao ambiente econômico da cidade e esse objetivo foi alcançado. Com a 6ª Vara Cível, haverá muito mais celeridade nas respostas do poder judiciário”, finalizou.

Cumprindo agenda no Rio de Janeiro, a governadora Raquel Lyra se reuniu, nesta terça-feira (12), com a presidente da Petrobras, Magda Chambriard. Durante o encontro, foram discutidos os investimentos da empresa em Pernambuco, sobretudo na Refinaria Abreu e Lima.

“Temos a expectativa de que no primeiro semestre do próximo ano as obras sejam iniciadas. Já estamos próximos, dialogando com a Petrobras sobre qualificação profissional e o papel do Governo do Estado, a exemplo da dragagem do porto interno e externo que era um compromisso do Governo de Pernambuco desde o início das obras do primeiro trem da Refinaria Abreu e Lima”, destacou Raquel Lyra.

Também participaram do encontro os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico) e Rodolfo Costa Pinto (Comunicação); o gerente-geral de Projetos de Refino da Petrobras, Daniel Carlos Violatti; e o gerente executivo de Processamento de Gás Natural, Wagner Felício.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Comunicação, abriu, nesta segunda-feira (11), o cadastro dos veículos de comunicação que pretendem realizar a cobertura do MotoFest 2024, que irá acontecer entre os dias 28 e 30 de novembro.

O cadastro deverá ser feito por meio do e-mail: motofestimprensa@gmail.com até a quinta-feira (14). O envio dos dados não garante a aprovação do veículo de comunicação. Será realizada uma análise técnica e logística das solicitações feitas a cada dia de evento. Os veículos saberão se foram aprovados ou não por e-mail, sempre com a data de cobertura específica.

Os dados para este cadastro são: nome completo, veículo de comunicação, endereço e contato de WhatsApp. Nos dias em que o evento será realizado, serão distribuídas pulseiras para os profissionais que farão a cobertura.

Nesta terça-feira (12), às 10h, na Agência do Sassepe (Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco) de Caruaru, serão anunciadas novas especialidades e atendimentos e entregue a reestruturação física da unidade. O presidente do Iassepe (Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco), Douglas Rodrigues, estará presente na solenidade.

A partir de agora, o local passará a ter uma miniurgência pediátrica, um laboratório de Análises Clínicas e uma área para repouso infantil, após ser medicado. O pronto atendimento pediátrico funcionará de segunda a sexta, das 8h às 17h. No local serão atendidos casos como febre, dor de cabeça, pneumonia e dor abdominal leve. “Nas situações mais complexas, como fraturas e politraumatismo, os pais e/ou responsáveis deverão procurar um hospital”, explica o diretor médico do Hospital dos Servidores do Estados (HSE), Rogério Ehrhardt, que participou da nova reestruturação médica da Agência. Se for necessário, na própria Agência a criança também poderá realizar exames de sangue e ser medicada.

De acordo com o presidente do Iassepe, Douglas Rodrigues, também chegarão novos médicos para a unidade. “Com a realização da seleção simplificada estão chegando dermatologista, urologista e pediatra, aumentando assim a demanda de atendimentos. Em breve a agência também contará com o atendimento de uma nutricionista”, conclui o presidente do Iassepe.

Agência de Caruaru – A unidade atende atualmente as seguintes especialidades: Clínico Geral; Ginecologia; Ortopedia; Pediatria; Cardiologia; Dermatologia; Geriatria; Urologia; Psicologia; Odontologia e Enfermagem. Contará agora com Urgência Pediátrica, Repouso pediátrico e Laboratório de Análise Clínica.

SERVIÇO
Entrega de obras e novas especialidades da Agência de Caruaru
Dia: 12 de novembro
Hora: 10h
Local: Agência de Caruaru – R. João Colin, nº 275, Indianópolis.

Para os amantes da arte corporal, o Caruaru Shopping estará realizando, a partir de hoje, dia 12 de novembro, o Ateliê Tattoo. O evento acontecerá na Alameda de Serviços, de acordo com o horário de funcionamento do centro de compras e convivência.

O espaço é dedicado para quem deseja fazer uma tatuagem única e significativa, e promete ser uma grande oportunidade para aqueles que buscam eternizar na pele memórias, valores e sentimentos.

“Para garantir uma experiência positiva e satisfatória, todos os procedimentos serão realizados com os mais altos padrões de higiene e segurança, seguindo as diretrizes recomendadas pelas autoridades de saúde”, afirmou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho.

Os interessados em fazer uma tatuagem podem comparecer ao local e agendar um horário com antecedência. Outras informações podem ser obtidas no local do evento.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.