O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar, nesta terça-feira (8), mais 72 presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O novo grupo é formado por 25 mulheres e 47 homens.

Somando 90 presos que também foram beneficiados nessa segunda-feira (7) pela soltura, o número de pessoas soltas nesta semana pelo ministro chegou 162, sendo 100 homens e 62 mulheres. Do total de detidos desde os atos de vandalismo e tentativa de golpe de Estado na Praça dos Três Poderes, 128 investigados ainda permanecem presos.

Na decisão, o ministro substituiu a prisão por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso das redes sociais, cancelamento dos passaportes, suspensão do porte de armas e obrigação de comparecer semanalmente à Justiça.

Os acusados respondem pelos crimes de associação criminosa, abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e crime contra o patrimônio público tombado.

Julgamento

O Supremo convocou uma sessão extraordinária do plenário virtual para julgar mais 72 investigados pela depredação de prédios públicos em 8 de janeiro. Os casos serão julgados entre 4 e 14 de agosto.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (8), multar o ex-presidente Jair Bolsonaro em R$ 20 mil por campanha eleitoral irregular nas eleições do 2022.

Por maioria de votos, os ministros entenderam que a campanha de Bolsonaro voltou utilizar no pleito do ano passado conteúdo antigo de fake news sobre o “kit gay”.

Nas eleições anteriores, o tribunal entendeu como desinformação as postagens que citaram uma inexistente distribuição dos kits durante o governo de Dilma Rousseff.

O julgamento foi motivado por uma ação protocolada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pediu a retirada do conteúdo sobre do kit da página “Lulaflix”, criada pela coligação de Bolsonaro durante a campanha.

Durante o julgamento, a defesa da coligação de Bolsonaro defendeu o arquivamento da ação diante do fim do pleito e citou que a campanha de Lula também criou um site chamado “Bolsoflix”.

A advogada Edilene Lobo tomou posse nesta terça-feira (8) no cargo de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela é a primeira mulher negra a assumir uma cadeira no tribunal.

A cerimônia de posse foi breve e realizada no gabinete do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, como é praxe em posses de substitutos.

A ministra chegou ao cargo após ser indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para atuar na Corte. A nova ministra é doutora em direito pela PUC Minas e mestra em direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Durante a cerimônia, Moraes ressaltou a importância de empossar a primeira mulher negra no tribunal. “É uma grande honra dar posse à primeira ministra negra da história do TSE. Nós conhecemos a competência, a inteligência e o trabalho de Edilene. Hoje, ela se torna um símbolo de respeito à mulher negra”, afirmou o ministro.

O nome de Edilene estava na lista enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao presidente Lula para indicação ao cargo. A lista também era formada pelas advogadas Daniela Borges, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia e Marilda Silveira, que atua na área eleitoral em Brasília.

De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o tribunal. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico, além dos respectivos substitutos.

Os presidentes dos países amazônicos divulgaram nesta terça-feira (8) a Declaração de Belém, documento que consolida a agenda comum entre os oito países signatários do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) para a região.

A declaração, assinada durante o primeiro dia da Cúpula Amazônica, apresenta os pontos consensuais de Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, tendo por base “aportes da sociedade civil” destacados durante o Seminário sobre Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, que ocorreu no mês de maio em Brasília, e de órgãos do governo federal.

A Declaração de Belém contém 113 objetivos e princípios transversais, compromissados pelos países signatários. A OTCA exercerá papel central na execução da nova agenda de cooperação amazônica.

A íntegra da Declaração foi divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores brasileiro.

Coube ao governo brasileiro, na condição de anfitrião da Cúpula, apresentar um texto-base, posteriormente analisado e ajustado pelos demais países.

Compromissos

Entre os compromissos apresentados, está a adoção de princípios transversais para a implementação da Declaração, “os quais incluem proteção e promoção dos direitos humanos; participação ativa e promoção dos direitos dos povos indígenas e das comunidades locais e tradicionais; igualdade de gênero; combate a toda forma de discriminação; com base em abordagem intercultural e intergeracional”.

O documento expressou também a necessidade urgente de conscientização e cooperação regional para evitar o chamado “ponto de não retorno” na Amazônia – termo usado por especialistas para se referir ao ponto em que a floresta perde sua capacidade de se autorregenerar, em função do desmatamento, da degradação e do aquecimento global.

Os oito presidentes assumiram o compromisso de lançar a Aliança Amazônica de Combate ao Desmatamento, a partir das metas nacionais, como a de desmatamento zero até 2030.

A Declaração de Belém prevê, ainda, a criação de “mecanismos financeiros de fomento do desenvolvimento sustentável, com destaque à Coalizão Verde, que congrega bancos de desenvolvimento da região”.

O governo brasileiro se comprometeu a instalar o Centro de Cooperação Policial Internacional em Manaus para a integração entre as polícias dos oito países. Está previsto também o estabelecimento de um Sistema Integrado de Controle de Tráfego Aéreo para combate ao tráfego aéreo ilícito, o narcotráfico e outros crimes na região.

No âmbito da OTCA, está prevista a criação de algumas instâncias. Entre elas, o Mecanismo Amazônico de Povos Indígenas; o Painel Técnico-Científico Intergovernamental da Amazônia, que contará com as participações governamentais, de pesquisadores, da sociedade civil, bem como dos povos indígenas e de comunidades locais e tradicionais.

Ainda entre as instituições criadas está um observatório da situação de defensores de direitos humanos, do meio ambiente e de povos indígenas, para identificar financiamento e melhores práticas de proteção dos defensores; o Observatório de Mulheres Rurais para a Amazônia, para fortalecer a mulher empreendedora rural; o Foro de Cidades Amazônicas; a Rede de Inovação e Difusão Tecnológica da Amazônia, com foco no desenvolvimento regional sustentável; e a Rede de Autoridades de Águas, para aperfeiçoar a gestão dos recursos hídricos entre os países.

Em nota, o Itamaraty informa que os ministros das Relações Exteriores dos países-membros se reunirão em breve para manifestar as conclusões sobre os relatórios com sugestões produzidas durante o Diálogos Amazônicos, evento prévio à Cúpula de Belém.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru (AMTTC), vem realizando ações de enfrentamento aos sinistros de trânsito e, para comemorar o Dia do Pedestre, os agentes e educadores da AMTTC realizaram uma ação educativa na manhã de hoje, na Vila do Juá.

O trabalho de Educação no Trânsito tem sido massificado pelos educadores com ações nas escolas da rede municipal e em vias públicas da cidade, são as chamadas Blitz Educativa. A educação e conscientização são fundamentais para reduzir acidentes e proteger a vida dos pedestres.

O Dia do Pedestre é comemorado no dia 08 de agosto, uma data que deve ser lembrada, principalmente, pelo cuidado que os motoristas, motociclistas e ciclistas devem ter com quem está transitando a pé e divide o espaço nas ruas. Uma curiosidade sobre essa data, é que ela foi escolhida devido a um famoso grupo musical, dono de uma das fotografias mais conhecida no mundo inteiro, a capa do álbum “Abeey Road”, onde os Beatles estão atravessando a faixa de pedestre no dia 08 desse mesmo mês, no ano de 1969.

No trânsito, todos os usuários das vias públicas são pedestres. O ciclista, o motociclista e até mesmo o motorista quando transita a pé em algum período do dia. Na maioria das vezes o cuidado com o pedestre fica para o segundo plano, mesmo que todos sintam na pele as dificuldades e os obstáculos enfrentados diariamente por esse que é o usuário mais frágil e vulnerável do trânsito.

No Brasil, existem algumas leis que respaldam a proteção aos pedestres no trânsito, uma delas garante a prioridade na faixa de pedestre, que determina que se estiver atravessando a via sobre faixa delimitada para esse fim terá prioridade de passagem segundo o (art.70 do CTB).

O IFPE Caruaru publicou edital de seleção para o curso FIC de Eletricista de Sistema de Energias Renováveis (Instalador de Sistemas Fotovoltaicos), através do Programa Qualifica Mais EnergIF. São 20 vagas. O curso é gratuito e para participar é preciso ter concluído o Ensino Fundamental e possuir 18 anos de idade ou mais. O processo seletivo será por meio de avaliação curricular.

As aulas serão de segunda a sexta, das 8h às 12h, de 04 de setembro a 20 novembro, no Campus Caruaru. A Formação Inicial e Continuada (FIC) consiste na oferta de cursos de curta duração, visando a capacitação, qualificação, formação e aperfeiçoamento profissional.

O período de inscrição vai de 07 a 14 de agosto, exclusivamente via formulário eletrônico. Durante o preenchimento do formulário, alguns documentos serão exigidos dos/as candidatos/as. A lista dessa documentação está indicada no item 3.2 do Edital. Os documentos devem ser anexados em formato PDF. O resultado preliminar será publicado no dia 18 de agosto e o final no dia 23 do mesmo mês.

Os estudantes classificados receberão recursos de Assistência ao Estudante. Trata-se de uma ajuda de custo atrelada à frequência escolar e destinada às despesas com alimentação e transporte.

Edital e formulário de inscrição estão disponíveis em: https://portal.ifpe.edu.br/campus/caruaru

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Gerência de Proteção e Direitos do Consumidor – Procon, iniciou desde o fim de julho, o mutirão de renegociações de dívidas. A ação acontece na sede do Procon, mas também é possível que o consumidor utilize o portal consumidor.gov.br para a negociação das dívidas. O mutirão segue até esta sexta-feira (11).

O Renegocia! é um mutirão de negociação de dívidas promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem como objetivo a prevenção do superendividamento e auxílio aos consumidores nas negociações de forma mais acessível, junto às empresas que aderiram ao programa.

A iniciativa é para a população que deseja renegociar suas dívidas preservando o mínimo existencial de R$ 600. Além do mutirão, o Procon também se propõe a promover educação financeira e conscientização sobre o consumo de crédito responsável.

“O consumidor poderá negociar no mutirão Renegocia, dívidas de cartão de crédito, água, telefonia e outros tipos de débitos. O intuito da iniciativa da SENACON é juntamente com os Procons de todo país, facilitar o retorno do consumidor ao mercado de consumo a partir do acesso ao crédito, limpando seu nome e viabilizando a saúde financeira daquele consumidor”, comentou a gerente geral do Procon Caruaru, Cynthia Nunes.

O consumidor que desejar entrar em contato com o Procon Caruaru pode utilizar os canais de atendimento:

• por meio da plataforma Caruaru Digital (www.caruaru.pe.gov.br),
• pelo telefone (81) 3727-0289
• pelo WhatsApp, através do número (81) 9 8384-5909,
• de forma presencial, na rua Floriano Peixoto, 147, Centro.

O curso de Administração da Asces-Unita promove, nesta quinta (10), mais uma edição do “Conversa de Negócios”, que tradicionalmente abre as atividades acadêmicas da graduação. O convidado será o empreendedor Ascânio França, CEO da FBR Digital, primeiro provedor de internet 100% Digital de Pernambuco. Ele palestrará sobre inovação e novas oportunidades de negócios, compartilhando o case da sua empresa. Ascânio também é diretor na Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) e no SOFTEX Pernambuco. A atividade será no auditório do Campus I, a partir das 19h.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, publica na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (8), a convocação de 80 médicos e 86 assistentes de saúde/técnicos de farmácia, aprovados em concurso público. A governadora Raquel Lyra, assinou nesta segunda-feira (7) no Palácio do Campo das Princesas, o ato de nomeação dos profissionais, que irão atuar atendendo as necessidades das I, IV, V, VII e XI Gerências Regionais de Saúde (Geres). A chefe do Executivo estadual também assinou a nomeação de 20 auditores fiscais.

“A boa notícia é que acabamos de nomear profissionais para fazer parte da nossa rede pública estadual de saúde. Além disso, tem novos profissionais para trabalhar na secretaria da Fazenda, pois estamos nomeando 20 auditores fiscais do Tesouro Estadual. As nomeações vão nos ajudar a fazer Pernambuco crescer sem deixar ninguém para trás”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Os concursados da saúde atuarão nos hospitais da Restauração, Getúlio Vargas, Otávio de Freitas, Barão de Lucena, Agamenon Magalhães e Ulysses Pernambucano, no Recife. Também trabalharão nos hospitais regionais do Agreste, em Caruaru, Dom Moura, em Garanhuns, além do Hospital Regional Inácio de Sá, em Salgueiro, e do Hospital Professor Agamenon Magalhães, em Serra Talhada.

Estão sendo chamados para a I Geres médicos das especialidades de cirurgia geral, cirurgia torácica, tocoginecologia, radiologia e diagnóstico por imagem, psiquiatria e traumato ortopedia, além de assistentes em saúde/técnicos de enfermagem. Para a IV Geres estão sendo convocados médicos clínicos gerais e de radiologia e diagnóstico por imagem.

Já nas V e VII Geres, os convocados são clínicos gerais, traumato ortopedistas e assistentes em saúde/técnicos de enfermagem. E, ainda, conforme banco da XI Geres, estão sendo nomeados clínicos geral e assistentes em saúde/técnicos de enfermagem.

O concurso público dos servidores da saúde é referente à Portaria Conjunta SAD/SES nº 22, de 2 de abril de 2019. Com os novos profissionais, o Governo do Estado já nomeou, desde o início do ano, 4,3 mil novos servidores selecionados por concurso.

Foto: Janaína Pepeu/Secom

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O arquipélago de Fernando de Noronha completa 520 anos no dia 10 de agosto. E a grande homenageada da festa, que terá shows musicais e o tradicional bolo de aniversário, é Eunice Maria de Oliveira.

Dona Nice, como é conhecida, é a moradora com mais tempo no arquipélago. Ela chegou em Fernando de Noronha no ano de 1948, quando tinha apenas quatro anos de idade e, desde então, mora no arquipélago há 75 anos initerruptamente.

Ela nasceu no Recife, em 1944. O seu pai trabalhava no Ministério do Exército e foi transferido para o arquipélago, onde foi morar com a família. Dona Nice, sempre se dedicou à comunidade noronhense. Por muitos anos, trabalhou como professora de alfabetização. Depois, em 1988, ajudou a criar a Assembleia Popular Noronhense (APN), onde fez parte da diretoria.

Também atuou no Conselho Distrital, do qual foi três vezes presidente e conselheira por seis mandatos consecutivos, entre 1996 e 2019. Nesse tempo, cuidava também da pasta que buscava por melhorias dos serviços de saúde pública para a comunidade de Fernando de Noronha.

Dona Nice formou família na ilha. Foi casada durante 59 anos com o Francisco Paulo de Oliveira (falecido em janeiro de 2023), com quem tem sete filhos, 24 netos e oito bisnetos.

A administradora da ilha, Thallyta Figuerôa, ressalta a importância da homenagem a Eunice Maria de Oiveira. “Nesses 520 anos, Noronha acumula importantes histórias. Fala-se muito nas belas paisagens, mas não tenho dúvida que o que temos de melhor é a nossa gente. E dona Nice representa a luta, determinação e coragem de todos que vivem aqui. Sinto-me honrada em poder fazer parte deste momento e homenageá-la em vida. A história de mulheres fortes como ela me enche de vontade de trabalhar ainda mais por dias melhores para Fernando de Noronha”, afirmou a administradora.