Com o objetivo de agilizar e facilitar a entrada do turista em Fernando de Noronha, bem como proporcionar melhorias no processo do pagamento da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), a Administração da ilha informa que, a partir de hoje, dia 1° de agosto de 2023, esse pagamento deverá ser feito apenas on-line, pelo site oficial de Noronha.

Porém, quem não conseguir pagar antecipadamente, não deixará de entrar na ilha. A pessoa poderá fazer o pagamento no aeroporto, mas também de forma on-line.

A ADM incentiva, fortemente, que os turistas paguem a taxa antecipadamente, pois isso facilitará a entrada dos mesmos no arquipélago, sem precisar enfrentar filas.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail tpa@noronha.pe.gov.br ou pelo telefone 3182-9600.

A CDL Caruaru estima um aumento de 15% nas vendas relacionadas ao Dia dos Pais, em comparação à mesma data de 2022. A perspectiva é baseada em levantamento da Fecomércio PE (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco), como detalha o presidente Rossini Batista.

Ele pondera os números de forma positiva. “Acreditamos que teremos um excelente Dia dos Pais. E isso nos dá um ânimo e a certeza de que teremos um segundo semestre muito melhor do que o que tivemos em 2022”. A pesquisa também aponta que 70% dos entrevistados têm a intenção de comemorar o Dia dos Pais. Entre esses, 46% pretendem presentear efetivamente os pais, sendo que em torno de 32% pretendem celebrar em casa e 14% irem a bares e restaurantes.

O mesmo levantamento aponta que 50% das pessoas pretendem fazer as compras apenas na semana que antecede a data, não havendo assim uma antecipação da ida às compras. Já o valor médio das compras está estimado em torno de R$ 148. Uma média de 50% dos ouvidos pretendem fazer as compras no comércio tradicional de rua, 40% em shopping centers e 10% pela internet.

Entre os produtos de maior procura devem estar os de vestuário (44%), calçados (23%), perfumes e cosméticos (20%). A intenção é a de compra de itens com um valor agregado menor, sem comprometimento do orçamento. O presidente da CDL diz que, no entanto, há um dado não muito positivo. “Esse aponta para a baixa intensão de contratação de mão de obra temporária, com apenas 7%, em relação a outras datas como Dia dos Namorados e Dia das Mães”.

CDL Caruaru – Instituição associativa de caráter civil, congrega vários e representativos segmentos do comércio lojista, atuando nos termos das normas estatutárias em vigor, tendo ao longo da sua existência prestado relevantes serviços aos empresários lojistas e contribuído com o desenvolvimento de nossa cidade e do Estado de Pernambuco. Como instituição que representa a classe empresarial de nossa cidade, possui centenas de filiados com os quais mantém uma relação de cunho associativista das mais profícuas, até mesmo porque é a entidade mantenedora do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Mais informações sobre os serviços prestados à população podem ser obtidas pelo número de telefone (81) 3101-2900.

Brasília (DF) 11/04/2023 Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (1º) o julgamento que deve proibir o uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio. A sessão está prevista para às 14h.

Até o momento, o plenário formou maioria de seis votos para impedir que a tese possa ser utilizada como argumento de defesa dos advogados do réu ou para justificar absolvição pelo Tribunal do Júri. Faltam os votos das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia.

O STF julga uma ação protocolada pelo PDT em 2021 para impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base no argumento de que o crime teria sido cometido por razões emocionais, como uma traição conjugal, por exemplo.

No Supremo, a maioria foi formada na sessão de 30 de junho, antes do recesso de julho. Na ocasião, as ministras sinalizaram que também vão acompanhar a maioria.

Na época, a presidente do tribunal, Rosa Weber, comentou que o país tem histórico de normas que chancelaram a violência contra a mulher. “A mulher era uma coisa, era uma propriedade, por isso podia ser morta para lavar a honra do marido”, afirmou.

Histórico
Ao longo da história, a legislação brasileira previu normas que chancelaram a violência contra a mulher.

Entre 1605 e 1830, foi permitido ao homem que tivesse sua “honra lesada” por adultério agir com violência contra a mulher. Nos anos seguintes, entre 1830 e 1890, normas penais da época deixaram de permitir o assassinato, mas mantiveram o adultério como crime.

Somente no Código Penal de 1940, a absolvição de acusados que cometeram crime sob a influência de emoção ou paixão deixou de existir. Contudo, a tese continua a ser utilizada pela defesa de acusados para defender a inocência.

A decisão do Supremo possui repercussão geral e terá impacto em 79 processos sobre a mesma questão no país.

A produção industrial brasileira subiu 0,1% em junho. Essa foi a segunda taxa seguida de alta depois de ter avançado 0,3% em maio. Em relação a junho de 2022, a elevação é de 0,3%. No entanto, a indústria acumula recuo de 0,3% no ano, em movimento contrário ao dos últimos 12 meses, quando houve acréscimo de 0,1%.

Os dados da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Brasil (PIM Brasil), foram divulgados nesta terça-feira (1º), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para André Macedo, analista do estudo, apesar de ser uma taxa muito próxima da estabilidade, o resultado de junho indica uma manutenção no campo positivo. Mesmo assim, os dois meses consecutivos de alta não cobrem a perda de 0,6% em abril.

“Ainda que o primeiro semestre de 2023 mostre saldo positivo de 0,5% quando comparado com o patamar de dezembro de 2022, o ritmo está muito aquém do que o setor precisa para recuperar as perdas do passado recente, afinal, ainda se encontra 1,4% abaixo do patamar pré-pandemia de fevereiro de 2020”, completou texto publicado pelo IBGE.

A pesquisa mostrou, ainda, que, ao apresentar queda de 0,3% no primeiro semestre do ano, a produção industrial nacional manteve a taxa negativa, embora tenha diminuído o ritmo de perda na comparação com o fechamento dos quatro primeiros meses de 2023. Nesse período, tinha recuado 1%.

Para o IBGE, esse comportamento não foi visto em todas as grandes categorias econômicas. “Entre esses dois períodos, o item bens intermediários, que também tem maior peso, foi o único que mostrou ganho de dinamismo, ainda que, no campo negativo, a categoria saiu de uma queda de 2,1% no primeiro quadrimestre para encerrar o semestre com recuo de 0,5%”, acrescentou o IBGE.

Na visão do analista da pesquisa, há uma relação muito clara com o setor extrativo, que, com expansão de 5,8% nos primeiros seis meses do ano, exerce uma liderança em termos de crescimento. Os destaques foram o minério de ferro e o petróleo.

Além dessa categoria, a pesquisa ressaltou a importância dos resultados dos setores de alimentos, em especial, os produtos de açúcar e os itens derivados da soja e do petróleo. “As demais categorias econômicas não fizeram esse movimento de melhora de ritmo durante o semestre, mesmo os segmentos que fecharam com taxas positivas”, observou.

Setor extrativista
O resultado de junho indicou que somente uma das quatro grandes categorias econômicas e sete dos 25 ramos industriais pesquisados tiveram avanço na produção. De acordo com o levantamento, as indústrias extrativas foram a maior influência positiva entre os grupos de atividades.

A alta em junho ficou em 2,9%, enquanto em maio tinha sido de 1,4%. Macedo informou que o setor é um dos poucos que estão acima do patamar pré-pandemia, com 7% de alta, ante o resultado de fevereiro de 2020. “São cinco taxas positivas em seis meses, influenciadas pelo avanço na extração de petróleo e minérios de ferro”, concluiu.

As outras contribuições para o resultado de junho de 2023 partiram dos setores de confecção de artigos do vestuário e acessórios (4,9%), produtos de borracha e de material plástico (1,2%) e produtos de metal (1,2%).

Em movimento oposto, entre as 16 atividades que recuaram, figuram coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-3,6%), veículos automotores, reboques e carrocerias (-4,0%) e máquinas e equipamentos (-4,5%), que exerceram os principais impactos no resultado do mês.

A produção industrial em duas das quatro grandes categorias econômicas, oito dos 25 ramos, 34 dos 80 grupos e 41,7% dos 789 produtos pesquisados avançou 0,3% em junho de 2023 se comparado ao mesmo mês de 2022. O IBGE chamou atenção para o “efeito-calendário” não ter aparecido nesta comparação, porque junho de 2023 teve 21 dias úteis, o que também ocorreu em junho de 2022.

Também nesta comparação entre os dois períodos, as indústrias extrativas se destacaram e tiveram alta de 11%. Contribuíram ainda para o resultado os setores de produtos alimentícios (4,9%), coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (4,3%), impressão e reprodução de gravações (23,7%) e outros equipamentos de transporte (10,1%).

Retração
Segundo o IBGE, entre as 17 atividades que tiveram retração, figuram os resultados das atividades de produtos químicos (-9,4%), veículos automotores, reboques e carrocerias (-6,2%), máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-13,0%), máquinas e equipamentos (-7,3%) e equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-12,6%). Essas foram as maiores influências para o resultado.

Em comparação semelhante com os meses de junho, a maior alta entre as grandes categorias econômicas foi notada em bens intermediários. Avanço de 1,8%. “O segmento de bens de consumo semi e não duráveis (0,1%) também teve resultado positivo no mês, embora menos intenso do que a média da indústria (0,3%). Por outro lado, houve quedas em bens de consumo duráveis (-3,9%) e bens de capital (-10,3%)”, acentuou o IBGE.

Pesquisa
O instituo acrescentou que – desde a década de 1970 – a pesquisa PIM Brasil produz indicadores de curto prazo relativos ao comportamento do produto real das indústrias extrativa e de transformação. Em março de 2023 começou a divulgação da nova série de índices mensais da produção industrial, após reformulação para atualizar a amostra de atividades, produtos e informantes, entre outras funções.

O IBGE explicou que as alterações metodológicas são necessárias e buscam incorporar as mudanças econômicas da sociedade. A próxima divulgação do levantamento será no dia 5 de setembro.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração (SAD), convocou, nesta segunda feira (31), os aprovados nos concursos da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente (URB) e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Caruaru (CaruaruPrev).

A posse aconteceu no auditório do Centro Administrativo II, que fica localizado na rua Professor Lourival Vilanova, 118, no bairro Universitário. Na ocasião, os candidatos assinaram o termo de posse e recebimento da portaria de nomeação.

Para a empossada Rosângela Batista é uma emoção muito grande estar vivenciando esse momento. “Não sei nem como definir em palavras. É uma conquista que não é somente minha, é também da minha família. Caruaru é uma cidade que eu amo. Quando saiu o resultado da aprovação foi só emoção”, disse.

Farão parte do quadro de novos servidores da Prefeitura de Caruaru 19 efetivos nos cargos para nível médio, técnico e superior.

“Este é o primeiro concurso realizado para Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru (URB) e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Caruaru (CaruaruPrev). O ingresso de novos servidores fortalecerá ainda mais o quadro de efetivos no município e vai nos ajudar a somar forças para construirmos agora a Caruaru das próximas gerações”, disse o prefeito Rodrigo Pinheiro.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informa que a partir desta terça-feira, dia primeiro de agosto de 2023, a vacinação contra a Covid-19 na Via Parque, no trecho do INSS, funcionará em novo horário. De segunda a sexta-feira, a vacina estará disponível das 9h às 17h e aos sábados, das 8h às 13h. Aos domingos é fechada.

A mudança se deve à baixa incidência de casos graves de Covid-19 e ampla cobertura vacinal contra o vírus no município, como explica o gerente geral da Rede de Atenção Básica de Saúde de Caruaru, David Oliveira. “A medida se deu com o avanço da vacinação por toda a cidade e a disponibilidade das vacinas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), nas escolas, além do porta a porta de vacinação e das ações de saúde”, enfatiza.

A medida está em consonância com a Nota Técnica GGVS/SEVAB/SMS Nº 010/2023, de 31 de julho de 2023, que mantém obrigatório o uso de máscaras faciais nos serviços de saúde do estado para pacientes que apresentem quadro clínico de síndrome gripal ou de síndrome respiratória aguda grave, independente de etiologia.

O uso obrigatório de máscaras também permanece nos serviços de saúde para trabalhadores da saúde, pacientes e pessoas com sintomas gripais que circulem nas áreas de triagem, internação ou manejo clínico/ambulatorial de pacientes com doenças infecciosas (incluindo enfermarias, quartos, corredores etc.) e de maior susceptibilidade como imunossuprimidos, idosos, transplantados, pacientes oncológicos, onco-hematológicos, gestantes, neonatos ou em serviços de diálise, emergência e cirúrgicos, ou similares.

A recomendação é da Secretaria Estadual de Saúde e do Ministério da Saúde, diante do cenário epidemiológico dos vírus respiratórios e manutenção de baixa positividade geral para Covid-19, além da manutenção das campanhas vacinais e ampliação da cobertura vacinal para Covid-19 e Influenza.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse nesta terça-feira (1/8), durante sua live semanal, que ouvirá pessoas de sua confiança para definir o sucessor do procurador-geral da República, Augusto Aras, e que a escolha é um “problema seu”.

“Vou escolher com mais critério, com mais pente fino para não cometer um erro. Não quero escolher alguém que seja amigo do Lula. Eu quero escolher alguém que seja amigo deste país, alguém que goste desse país, alguém que não faça denúncia falsa”, declarou.

O presidente já havia afirmado anteriormente que não pretende observar critérios tradicionais, como a lista tríplice elaborada pela cúpula do Ministério Público Federal e enviada ao Palácio do Planalto.

“As pessoas já estão preocupadas com a Procuradoria-Geral da República, com o novo membro da Suprema Corte, isso é uma naturalidade. Ninguém nesse país tem mais experiência de escolher procurador do que eu, porque já escolhi três”, disse.

Lula emendou: “Eu vou escolher no momento certo, na hora certa, vou ouvir muita gente. Vou atrás de informação de pessoas que eu penso. Vou discutir se é homem, se é mulher, se é preto, se é branco. Tudo isso é um problema meu, que está dentro da minha cabeça, e quando eu tiver um nome, eu indico, é simples assim”.

Confira a matéria no site do Correio Braziliense.

Brasília – 22.05.2023 – Foto da Fachada do Congresso Nacional, em Brasília. Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

Com o fim do recesso parlamentar, o Congresso Nacional retoma as atividades nesta terça-feira (1º) com uma ampla agenda econômica para ser analisada neste 2º semestre do ano, o que inclui reforma tributária, novo arcabouço fiscal e leis orçamentárias.

Já neste primeiro dia do semestre parlamentar os destaques são as oitivas marcadas com o ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Saulo Moura da Cunha, e com o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias. Ambos interrogatórios ocorrem em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Os dois depõem na condição de testemunha.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro interroga, a partir das 9h, o ex-diretor responsável pela Abin no dia da invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Saulo Moura deixou o cargo no início de março e virou um dos alvos preferenciais dos parlamentares da oposição na CPMI.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) defendeu o interrogatório do ex-diretor da Abin como necessário para esclarecer as acusações de adulteração de relatórios da Agência. “O GSI [Gabinete de Segurança Institucional] encaminhou dois relatórios de inteligência diferentes ao Congresso Nacional, de modo que teriam sido suprimidos 11 alertas de mensagens”, escreveu o parlamentar citando como fonte de uma matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo.

Além de Izalci, outros quatro parlamentares da oposição assinaram requerimentos para convocação do ex-diretor da Abin, são eles: Pr. Marco Feliciano (PL-RJ), Nikolas Ferreira (PL-MG), Delegado Ramagem (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES).

Para o deputado federal governista Rogério Correia (PT-MG), membro da CPMI, a oposição tenta emplacar a tese de que o 8 de janeiro teria ocorrido por omissão do governo. “É uma tese completamente esdrúxula. Quem foi vítima nesse processo foi a democracia e o governo do presidente Lula que estava há uma semana no Planalto. E já vimos que foi tudo arquitetado com muitos recursos, muito financiamento de muita gente rica buscando fazer com que o golpe se estabelecesse no Brasil”, afirmou à Agência Brasil.

CPI do MST
Outro destaque desta terça-feira é a oitiva do ex-ministro do GSI Gonçalves Dias marcada para as 14h na CPI que investiga as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A convocação de Dias foi um pedido do relator da CPI, o deputado federal Ricardo Salles (PL-SP).

Salles defendeu que a comissão precisa conhecer a atuação da Abin, que é subordinada ao GSI, no monitoramento das ocupações de terra promovidas pelo MST neste ano. O deputado questiona quais medidas foram adotadas pelo GSI para coibir as ações do movimento.

Dias ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para faltar à CPI alegando que não teria com o que colaborar com a investigação e que a convocação teria como objetivo apenas constrangê-lo. O ministro do STF André Mendonça negou o pedido, dizendo que, na condição de testemunha, ele tem obrigação de comparecer, mas que pode ficar em silêncio caso julgue que as respostas possam incriminá-lo.

Plenário do Senado
Ainda nesta terça-feira, o Senado marcou a votação de quatro projetos de lei no Plenário. O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei (PL) 2.249/2023 que trata de regras sobre o perdimento de mercadorias, veículos ou moedas. O perdimento é a punição para casos de contrabando, descaminho, falsificação de documentos ou outros ilícitos no processo de importação.

O segundo item da pauta é o PL 2.250/2023. De iniciativa do Executivo, ele permite o uso de valores depositados em planos de previdência complementar como garantia para empréstimos bancários. O Palácio do Planalto defende que a medida pode melhorar as condições dos empréstimos, com redução de juros e ampliação de crédito e prazo para quem não tem imóvel ou outra forma de garantia.

O terceiro item pautado no Plenário do Senado é o PL 2.108. O texto obriga o Estado a fornecer uniforme escolar aos alunos de escolas públicas. A matéria ainda estabelece que programas de alimentação, uniforme escolar e outros de suporte aos alunos não sejam considerados como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. Por último, o Senado pode votar o PL 3.430/2019, que prevê ações para recuperação e proteção de nascentes.

Medidas Provisórias
Além da pauta econômica prioritária do governo, o Parlamento deve iniciar a tramitação, neste mês de agosto, de 14 Medidas Provisórias (MPs) pendentes de análise no Congresso. Entre elas, estão a que elevou o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 e a que alterou o teto de isenção do Imposto de Renda, de R$ 1.903,98 para quem recebe até R$ 2.212 por mês.

Estão ainda pendentes de votação as MPs que criaram descontos para a compra de carros com objetivo de estimular o setor automotivo e a que criou o programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil. A maioria dessa MPs ainda precisa passar pelas comissões mistas antes de irem aos plenários da Câmara e do Senado.

Em homenagem ao Dia do Capoeirista, o Caruaru Shopping estará realizando, na próxima quinta, 3 de agosto, uma Roda de Capoeira. O encontro acontecerá na frente da Ri Happy, das 18h às 20h.

O evento será aberto para capoeiristas de todos os níveis, para que possam jogar, aprender e trocar experiências.

“A capoeira é uma manifestação cultural afro-brasileira, conhecida por sua beleza, energia e força. Em reconhecimento a essa tradição, que está enraizada na cultura brasileira, convidamos todos para fazer parte desse momento, que, sem dúvidas, reunirá muita dança, música e respeito a nossa história”, afirmou o gerente de Marketing do centro de compras e convivência, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

O IFPE Caruaru publicou edital referente ao Processo Seletivo Simplificado para o preenchimento de vagas remanescentes do Processo de Ingresso 2023.2. São vagas para os cursos técnicos na modalidade subsequente, para quem concluiu o Ensino Médio, sendo 14 para o curso Técnico em Edificações e 18 para o curso Técnico em Mecatrônica. As aulas acontecem no turno da noite. Os cursos são gratuitos. Também não serão cobradas taxas de inscrição e de matrícula.

A seleção será por análise do desempenho escolar dos candidatos durante o Ensino Médio, considerando as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, ou através da pontuação obtida nas provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias nas últimas cinco edições do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

O período de inscrição vai até 04 de agosto, exclusivamente online, através do Formulário de Inscrição (disponível em https://portal.ifpe.edu.br/campus/caruaru). Todos os documentos que serão solicitados durante o preenchimento do formulário estão indicados no item 4.3 do Edital (também disponível na página do IFPE Caruaru).

Dúvidas serão esclarecidas através do e-mail cradt@caruaru.ifpe.edu.br ou presencialmente, das 8h às 19h, na CRAD (Sala B3 – Bloco B).