Queiroz recebe minuta de projeto que propõe retirada de encargos da folha dos professores

O deputado Wolney Queiroz apresentará projeto de lei na Câmara Federal para retirar os salários da educação do total da despesa de pessoal definido pela  Lei de Responsabilidade Fiscal.

O prefeito José Queiroz recebeu a minuta do projeto e registrou satisfação com a iniciativa, observando que, de fato, há um descasamento entre as decisões tomadas em Brasília e a realidade orçamentária dos municípios. “Ainda que desejem, os prefeitos não têm como  conciliar o aumento desgovernado das despesas salariais com a estrutura de gastos dos municípios. O projeto do deputado vem em boa hora para resolver um problema que pede uma solução para ontem”, destacou.

A proposta de retirar do cálculo das despesas de pessoal os custos da folha de pagamento do professorado possibilita às prefeituras pagar melhores vencimentos aos docentes, sem exceder os limites definidos na LRF.

“Esse projeto seria um remédio necessário até que a economia brasileira responda com mais receitas para os municípios. Do jeito que está, mesmo que o prefeito queira, não pode dar aumento aos professores, por causa do teto da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse o prefeito José Queiroz.

Nos últimos cinco anos, o Piso Nacional do Magistério passou de 950,00 para R$ 1.697,00. Este inédito crescimento de 78,63% comprometeu o equilíbrio financeiro de milhares de prefeituras e as incapacitou de cumprir uma legislação salarial que buscou corrigir históricas defasagens nos vencimentos dos professores, mas criou problemas financeiros para os municípios.

Unimed Caruaru realiza palestra sobre o voto consciente

A área de Sustentabilidade da Unimed Caruaru realizou, nos dias 24 e 25 de setembro, uma palestra com o tema “Eleições 2014: E eu com isso?”, ministrada pelo Doutor em Ciências Políticas, Marconi Aurélio.

Durante o evento, que foi voltado para colaboradores e médicos cooperados, os participantes tiveram a oportunidade de tirar dúvidas a respeito do nosso sistema eleitoral. “A área de Sustentabilidade quer criar a cultura da responsabilidade dentro da Cooperativa, por isso pretende propor momentos como esse, que estimulem o senso crítico e promovam mudanças de atitudes nas pessoas”, explica a analista de Responsabilidade Social da Unimed Caruaru, Emanuelle Miranda.

Diversos dados foram apresentados como o perfil sócio econômico dos eleitores; perfil demográfico do país; como acontece o volto de legenda; fontes de pesquisa do perfil dos candidatos; as formas de participação política e o que se deve enxergar além do que é apresentado nos guias eleitorais.

Essa foi uma excelente oportunidade de envolver ainda mais todos os que fazem a Unimed Caruaru em assuntos importantes que envolvem o país, ajudando a transformá-los em formadores de opinião. “Nós tentamos fazer com que os participantes se tornem multiplicadores. Não basta apenas exercer o ato de cidadania e votar no dia das eleições. É preciso repassar as informações e aprender a fiscalizar aqueles que nós elegemos como nossos representantes no poder”, complementa Marconi.

Vale Tudo

Por Maurício Assuero, economista

O Papa João Paulo II quando visitou o Brasil pela primeira vez, na contramão do pensamento maquiavélico, disse que “os fins não justificam os meios”. Parece absolutamente claro o recado se olharmos do seguinte ângulo: vale tudo, mesmo? A razão dessa pergunta está associada ao momento eleitoral e tem muito a ver com a questão, que já tivermos oportunidade de abordar, da independência do Banco Central. Primeiro, fique claro que não estou atacando nenhuma das candidaturas, mas fico indignado quando me chamam de burro.

Mostrar uma mesa se esvaziando porque a comida vai faltar em função dos juros que seriam pagos aos banqueiros caso o Banco Central ficasse independente é, na verdade, chamar todos nós de burros. O Banco Central é órgão executivo da política monetária que é ditada pelo COPOM – Conselho de Política Monetária e atua como banco dos bancos, ou seja, quando um banco enfrenta dificuldade de liquidez toma empréstimo junto ao Banco Central numa operação denominada de redesconto. O lucro dos banqueiros não tem nada a ver com independência do Banco Central, mas está altamente correlacionado com o spread cobrado no Brasil. E o que é spread? Spread é diferença entre a taxa de captação e a taxa de aplicação (empréstimos e financiamentos) dos bancos. Ainda assim, um spread alto numa determinada operação não significa lucro imediato porque a operação pode não ser quitada.

A grande vantagem de um Banco Central independente (diga-se: livre da influência do governo) seria a adoção de uma política monetária sem qualquer vínculo político, ou seja, as decisões seriam tomadas com o objetivo de conter inflação e obter crescimento econômico consistente. Hoje, o governo não tem política monetária e a dedicação do Banco Central é no controle da inflação. Por exemplo: o dólar no dia primeiro de setembro estava cotada a R$ 2,23 e no dia 30 de setembro esta cotação era de R$ 2,45. Isto significa uma variação de 9,87%! Em outras palavras: as empresas que necessitam de matéria prima importada estão com um passivo 10% em apenas um mês. O governo sabe que o câmbio tem impacto na inflação e qual foi a medida econômica adotada para reverter ou estabilizar a moeda? Nenhuma. A tendência é que nos próximos dias o dólar seja valorizado ainda mais porque as pessoas para obter proteção da inflação tendem a procurar ativos reais (dentre eles, o dólar) e com isso a procura por dólar vai elevar o seu preço.

É uma pena que a grande maioria da população se deixe levar por informações absurdas do marketing político. É revoltante, na minha opinião, se aproveitar da inocência de quem depende dos programas paternalistas do governo para incutir medo com alardes desprovidos de coerência. Mas é bom que as pessoas saibam que Banco Central independente tem nas maiores economias do mundo. Naquelas nas quais os programas de renda mínima são muito mais que garantia de votos. Que o pensamento de João Paulo II ecoe…“os fins não justificam os meios”.

 

Comércio popular legal

Da Folha de São Paulo

O grupo mineiro Uai, de shoppings populares, pretende construir seu maior empreendimento em Caruaru (135 quilômetros a oeste de Recife).

Enquanto um centro de compras padrão da companhia recebe entre R$ 20 milhões e R$ 40 milhões em investimentos, esse demandará um aporte de R$ 100 milhões.

“Nossos projetos têm, em média, capacidade para 2.000 mil microempreendedores, nesse haverá espaço para 15 mil”, diz o presidente da empresa, Elias Tergilene.

“Decidimos fazer maior porque a cidade tem hoje aproximadamente 12 mil feirantes nas ruas”.

Cada loja do shopping deverá ter em torno de cinco metros quadrados. Ao todo, o empreendimento somará 100 mil m². As obras devem começar no segundo semestre do ao que vem e durar 18 meses.

Os recursos serão injetados pelo próprio grupo Uai e por investidores da região de Caruaru. Uma parcela deverá ser financiada- há negociações em andamento com o banco do Nordeste-, de acordo com Tergilene.

A empresa também trabalha na instalação de centros de compras em São Paulo, no Rio, entre outros estados.

Detran lança projeto-piloto de agendamento online para vistoria de veículos

A partir de 8 de outubro, qualquer cidadão que precisar realizar o serviço de vistoria veicular no Detran-PE precisará agendar previamente este atendimento por meio do site do Órgão, o www.detran.pe.gov.br. O cidadão já pode agendar horários de vistoria para o mês de outubro por meio do site do Detran (www.detran.pe.gov.br).

O objetivo do agendamento online para Vistoria Veicular é promover a máxima redução das filas de espera. Nesta primeira etapa, o agendamento online para vistoria estará disponível para as unidades de atendimento onde a procura pelo serviço é maior:

No Recife: na sede (localizada no bairro da Iputinga), Shopping Tacaruna e na Unidade de Táxis e Coletivos (DUAT), localizada às margens da BR 101, no sentido Aeroporto. Importante lembrar que a DUAT faz vistoria especificamente de táxis e coletivos.

Em Jaboatão dos Guararapes: Shopping Guararapes

Em Paulista: Shopping Norte Janga

Em Caruaru: Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) de Caruaru, North Shopping Caruaru e Shopping Difusora

Em Petrolina: Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) de Petrolina

Os horários de atendimento para vistoria variam conforme a unidade do Detran-PE e podem ser consultados no site www.detran.pe.gov.br

O agendamento de vistoria para veículos é mais um marco dos esforços do Detran para, com auxílio da Internet, trazer autonomia e conforto aos cidadãos que buscam os serviços do Órgão.  A vistoria de veículos é pré-requisito de boa parte dos atendimentos do Órgão. O agendamento de vistoria veicular, somado aos demais serviços do Detran que já contam com auxílio da Internet, na área de Habilitação de Condutores, representam uma redução das filas nos pontos de atendimento do Detran estimada em 70%.

Acic e Fecomércio promovem Fórum sobre o Polo de Confecções

A Acic e a Fecomércio realizam no próximo dia 09, o I Fórum empresarial de tributação do Polo de confecções e as principais vantagens competitivas da legalização. O evento será realizado no Teatro Difusora, a partir das 18h e discutirá as tendências para o comércio de Pernambuco.

Serão realizadas três palestras: formalização x tributação, legislação tributária a favor da MPE e a Secretaria da micro e pequena empresa. O investimento para associados é de R$ 40 e para não sócios é de R$ 60 e as inscrições podem ser feitas através do e-mail atendimento@acic-caruaru.com.br ou pelo telefone (81) 3721-2725.

Prefeitura de Caruaru esclarece sobre terreno da feira da sulanca

Durante reunião realizada no fim da manhã de onte, 30, no Ministério Público de Pernambuco, representantes da prefeitura e o ex- proprietário do terreno da futura feira da sulanca apresentaram documentos e prestaram esclarecimentos à promotora Gilka Miranda a fim de esclarecer a denúncia que teria havido desmatamento após a Prefeitura tomar posse do terreno.

Como ainda não se chegou a uma conclusão, a recomendação feita pelo Ministério Público é que a prefeitura não faça nenhuma intervenção na área para não atrapalhar as investigações. Mas isso não representa um embargo, é apenas uma medida preventiva. As conclusões sobre o caso só serão apresentadas após as ouvidas novamente da CPRH e da URB, com data ainda não marcada pela promotoria.

Confira o que fica proibido de quinta a domingo

Do Blog do Magno

Com a proximidade do primeiro turno das eleições no domingo (5), a Justiça Eleitoral tem algumas regras que não podem ser esquecidas por candidatos, partidos políticos e coligações.

Segundo a Lei Eleitoral, amanhã (2) é o último dia para a exibição da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. É também o prazo final para os candidatos fazerem reuniões públicas de campanha, comícios e para a utilização de aparelhagem de som fixa, entre as 8h e a meia-noite.

Quinta-feira também é a data limite para a realização de debates políticos na televisão ou no rádio. Também até amanhã, partidos políticos e coligações terão que indicar à Justiça Eleitoral o nome das pessoas autorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados de partido que estarão habilitados a acompanhar os trabalhos de votação.

Sexta-feira (3) será a data limite para que se faça a divulgação paga, na imprensa escrita, a reprodução na internet do jornal impresso, de propaganda eleitoral. Ainda nesta sexta-feira, os presidentes de mesa que não tiverem recebido o material destinado à votação deverão comunicar a falha ao juiz eleitoral.

No sábado (4), termina a propaganda eleitoral com uso de alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8h e as 22h. Carreatas, caminhadas, passeatas e a distribuição de material gráfico também só poderão ser feitos até as 22h deste sábado.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, a competência para proibir a venda de bebidas alcoólicas no dia da votação é da Secretaria de Segurança Pública de cada estado, município ou do Distrito Federal.

Tributação da indústria têxtil será tema de Fórum

Muito além do agendamento da redução de gastos, um bom planejamento tributário ajuda a propor atitudes que auxiliam as empresas a diminuírem o valor dos tributos e a subtrair os riscos relacionados a possíveis autuações fiscais. A fim de esclarecer a legislação tributária, o Sistema Fecomércio-PE, por meio do Instituto Fecomércio-PE e da Acic, promove o I Fórum Empresarial de Tributação do Polo de Confecção de Caruaru. O evento, na próxima quinta (09/10), das 18h às 22h, no Teatro Difusora, na Capital do Agreste, abordará as principais vantagens competitivas das leis.

De acordo com dados do estudo econômico do arranjo produtivo local do Polo de Confecções do Agreste de Pernambuco 2012, realizado pelo Sebrae-PE, o Polo, que abrange as cidades de Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Toritama, registrou na última década um aumento de oito mil novos empreendimentos ligados ao setor têxtil, cerca de 100 mil empregos e produz 900 milhões de peças por ano. Além de uma expansão territorial do negócio, que agora conta com participação de dez novos municípios da região, localizados no semiárido.

Proporcional ao crescimento desse setor, o Estado reforça a fiscalização nas empresas desse segmento. Diante do bom cenário, é preciso que os empresários estejam aptos gerencialmente, juridicamente e tecnicamente. Para auxiliar os gestores locais, essas questões serão debatidas no Fórum, para que se possam alcançar melhores resultados econômicos em seus empreendimentos.

A iniciativa conta com o apoio do Sebrae, CDL Caruaru, Shopping Rádio Difusora, Governo do Estado, Sindloja Caruaru. As inscrições custam R$ 40 para associados Acic e R$ 60 para não associados, e podem ser feitas pelo telefone (81) 3721-2725 ou pelo e-mail atendimento@acic-caruaru.com.br.