Humberto diz que Lei Menino Bernardo vai mudar cultura brasileira

Com o apoio integral do PT, liderado pelo senador Humberto Costa (PE), o Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto enviado pelo governo ao Congresso que garante o direito a crianças e adolescentes de serem educados sem castigos físicos. A Lei Menino Bernardo, chamada anteriormente de Lei da Palmada, segue agora para sanção presidencial. A apresentadora de tevê Xuxa Meneghel, militante dos direitos infantis, participou da sessão no plenário do Senado.

Na tribuna do plenário, Humberto anunciou o apoio fechado da bancada do PT à proposta.  “Essa lei vai mudar os costumes e a cultura do brasileiro. Vai fazer com que as pessoas pensem em alternativas e métodos para se criar uma criança e um adolescente. Estamos esclarecendo aos responsáveis como se pode e se deve agir com os seus filhos”, declarou.

O parlamentar lembrou que no passado, quando se falava sobre a violência doméstica contra a mulher, havia uma concepção de que “em briga de marido e mulher ninguém deveria meter a colher”. Segundo o senador, o argumento era de que o Estado não poderia invadir a intimidade da família.

“Atualmente, em pleno século 21, vemos que as pessoas ainda usam o castigo físico e a violência com os filhos e isso não significa que elas estejam certas. A lei é necessária para criar constrangimentos e mudar essa mentalidade”, avaliou.

Bernardo

O Projeto de Lei da Câmara 58/2014, que recebeu o nome de Menino Bernardo – em referência ao menino gaúcho morto brutalmente pela madrasta com o consentimento do pai – altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para proibir o tratamento cruel ou degradante como forma de correção. Estão sujeitos à lei pais, integrantes da família, responsáveis ou qualquer pessoa encarregada de cuidar dos menores de idade.

Pelo texto, castigos físicos são conceituados como qualquer ação punitiva ou disciplinar com emprego de força física que resulte em sofrimento físico ou lesão. Já o tratamento cruel ou degradante é tratado como qualquer um que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize o menor de idade.

Quem for flagrado agredindo o menor será encaminhado a um programa comunitário de proteção a família, tratamento psicológico ou psiquiátrico e fará cursos de orientação. Além disso, dependendo da gravidade do caso, será obrigado a encaminhar a criança a tratamento especializado e ainda advertido. A proposta também determina que o profissional da saúde, educação e assistência social que não comunicar às autoridades competentes fato que tenha conhecimento serão multados de 3 a 20 salários mínimos.

Prefeitura de Caruaru disponibiliza aplicativo do São João

As pessoas que gostam de tecnologia e vivem antenadas às noticias, não podem perder tempo. É que já está em funcionamento o aplicativo oficial que traz todas as informações do São João 2014. O aplicativo esta disponível para smartphones e tablets com Android ou IOS.

Com o aplicativo nas mãos, você tem acesso a programação dos sete polos de animação e pontos turísticos. Não perca tempo! Baixe “São João de Caruaru 2014”, e fique por dentro de todas as novidades do Maior e Melhor São João do Mundo.

OUTROS CANAIS DE COMUNICAÇÃO – Aqueles que não tiverem acesso ao aplicativo não vão ficar sem informação. Os caruaruenses, visitantes e turistas podem se manter informados através do site oficial da prefeitura e do hotsite do São João (www.caruaru.pe.gov.br e www.saojoaodecaruarupe.com.br), e também através das redes sociais : Twitter  (@prefcaruaru), Instagram (@prefcaruaru) e do flickr (https://www.fli ckr.com/photos/124784634@N06/with/14136418097/).

WI-FI – O serviço de internet sem fio está disponível no Pátio de Eventos Luiz “Lua” Gonzaga, Estação Ferroviária e Feira do Artesanato para os turistas e visitantes Portanto, quem tiver equipamentos que disponham de conexão wireless poderão acessar através da rede “São João 2014”.

Audiência Pública debate questão das lavanderias em Caruaru

Foi realizada nesta quarta-feira (04), na Câmara Municipal de Caruaru, a Audiência Pública solicitada pelo vereador Sivaldo Oliveira (PP) com foco nas lavanderias associadas à produção de confecções da região. Estavam presentes representantes das lavanderias, da Caixa Econômica Federal, além do gerente geral do Banco do Nordeste em Caruaru, Giovane Moreira.

A reunião se deu devido à determinação do Ministério Público, que propôs a remoção das lavanderias para o Distrito Industrial e deu um prazo até o dia 10 de junho para a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), prazo considerado curto pelos empresários do setor. Para o vereador Sivaldo Oliveira, a reunião foi bastante produtiva porque estavam presentes instituições financeiras e donos de lavanderia.

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CCJ aprova relatório de Humberto que acaba com revista vexatória

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei do Senado 480/2013, relatado pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE),  que visa acabar com as revistas vexatórias realizadas nos presídios brasileiros. O texto estabelece o uso de equipamentos eletrônicos detectores de metais e de raio-x para o procedimento obrigatório de revista íntima para pessoas que queiram visitar presos em estabelecimentos penais. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

O senador explicou que atualmente, em muitos presídios do país, há um flagrante desrespeito aos visitantes de pessoas presas. Eles são obrigados, em muitos casos, a se despir, tocar em suas genitálias e efetuar esforços físicos repetitivos para comprovar a inexistência de algum objeto ilegal no corpo.
“A revista será realizada com respeito à dignidade humana, sendo vedada qualquer forma de desnudamento, tratamento desumano ou degradante. Se for o caso de uma revista manual, com suspeita de porte de objetos proibidos, deve-se fazê-lo preservando a integridade física, psicológica e moral da pessoa revistada, sem haver desnudamento, total ou parcial”, afirmou o parlamentar.

Humberto avalia que, devido à falta de regulamentação em âmbito nacional, a revista pessoal tem gerado procedimentos diversos no país. “Muitos dos quais, além de ineficazes para coibir a entrada de objetos ilegais, geram humilhação aos visitantes do condenado”, reforça.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA já se manifestou sobre o assunto. Em 1996, a instituição decidiu que a revista íntima é excepcional e somente pode ser feita em último caso. O projeto de lei, de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), busca adequar esse entendimento à realidade brasileira.
Para o líder do PT, os próprios agentes penitenciários também terão a sua dignidade garantida, já que não serão mais obrigados a exigir a retirada da roupa de jovens, idosos e crianças – situação degradante para ambos. Assim, eles ainda evitam eventuais ações judiciais de indenização moral.

Artigo: Tecnologia é o motor para o crescimento empresarial

Por Miguel Saldivar

Foi-se a época em que apenas a região Sudeste do Brasil era foco de decisões, investimentos e inovação das empresas brasileiras. Atualmente, o Nordeste vem conquistando atenção do restante do país, tanto pela chegada de novos parques industriais que apostam na região como pela expansão das companhias regionais. E todo esse movimento reflete diretamente no setor de Tecnologia da Informação (TI).

Dados da consultoria IDC revelam que entre os cinco estados brasileiros que mais aumentaram os investimentos em TI, na comparação entre 2012 e 2011, Pernambuco, Ceará e Bahia estão no topo da lista, considerando os segmentos de hardware, software e serviços.

Outro estudo da empresa Page Personnel, que entrevistou 850 profissionais nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste do Brasil, também comprova que as companhias do Nordeste têm direcionado grande parte de seus investimentos para tecnologia. No quesito “prioridade para receber orçamentos no ano passado”, a área ficou atrás apenas de operações (57,9%) e foi mencionada por 42,1% dos entrevistados. Ainda, se comparado com as regiões Sul e Sudeste, o Nordeste se destaca, pois a pretensão de investimento em tecnologia foi mencionada por apenas 26,8% dos consultados no Sul e por 21,5% no Sudeste.

Diferentemente do que muitos pensam sobre o tema, o conceito de tecnologia não se resume apenas às empresas que fabricam computadores ou aos sistemas que estão por trás dos smartphones ou dos famosos tablets. Toda e qualquer empresa, independentemente de porte e segmento de atuação, precisa investir em sistemas e infraestrutura de TI, e pode tirar proveito dos benefícios que a tecnologia tem para oferecer. Imagine uma organização sem sistemas que integram todos os dados e processos em uma única plataforma? Sem isso fica praticamente impossível ter uma visão global das informações da companhia e conseguir assertividade na geração de dados, relatórios e informações para a tomada de decisões.

É difícil imaginar, por exemplo, que hoje empresas de engenharia e construção, alimentos, telecomunicações ou uma siderúrgica, consigam gerenciar suas receitas, considerando a diversidade de produtos financeiros e modalidades de vendas que precisam administrar, sem um sistema que organize todos esses dados e gere informações inteligentes. Até mesmo as companhias de grande porte, que já fazem uso da tecnologia, não deveriam lidar com plataformas independentes e que não estão integradas para gerenciar os negócios. Isso obviamente reflete na ponta do processo. A gestão de várias infraestruturas não traz eficiência, agilidade e pouco contribui para a geração de dados assertivos.

Hoje, inclusive, já é possível estar um passo a frente e potencializar os benefícios que os sistemas de gestão trazem aos negócios, com tecnologias mais avançadas como a mobilidade e a computação em nuvem. Porém só é possível saltar para este segundo nível se a primeira etapa e as complexidades das ferramentas que dão sustentação aos negócios estiverem bem encaminhadas. A iniciativa exige análise, tempo e investimento.

Para as companhias que desejam apostar na área, seja por necessidade ou pensando no crescimento futuro dos negócios, o primeiro passo é avaliar os investimentos que já têm em TI (sistemas e infraestrutura atuais, parque tecnológico etc.). A terceirização com empresas especialistas também é uma opção para consultoria e direcionamento dos melhores investimentos.

Vejo essa discussão, na verdade, como uma grande oportunidade para as empresas locais. A maturidade das companhias na região para esse tipo de negócio está evoluindo, na mesma proporção do crescimento de seu parque industrial e profissionalização das empresas. Sistemas tecnológicos caseiros, ou seja, aqueles desenvolvidos dentro de casa, podem não suportar essa expansão e por isso o tema deveria ser discutido entre os líderes e gestores não só de TI, mas das áreas de negócios. A boa gestão de uma empresa é fruto de uma boa gestão da tecnologia. A minha expectativa é que, em breve, o mercado nordestino esteja um passo a frente e se concentre fortemente na chamada “Era Digital”, usufruindo ainda mais do mundo de possibilidades que a tecnologia pode trazer aos negócios.

Miguel Saldivar é CEO da Softtek no Brasil, empresa global que oferece serviços de Tecnologia da Informação

Vereadores de Garanhuns aprovam piso dos agentes de endemias

Nesta terça-feira (03), o Legislativo Municipal de Garanhuns aprovou o projeto de Lei Nº 025/2014, que equipara o piso salarial dos agentes de endemias em R$ 1.014 reais. O valor equivale ao incentivo nacional, como recebem os agentes comunitários de saúde do município.

O presidente da Câmara Municipal Audálio Ramos Filho, destaca que a parceria entre o Executivo e o Legislativo, juntamente com o SINDACS/PE, foi essencial para essa conquista dos Agentes de Endemias: “A equiparação salarial proporcionou um ganho real de mais de R$ 300,00 reais aos Agendes de Endemias, já que os mesmos recebiam R$ 738,00 e passarão a receber R$ 1.014,00 reais, o aumento incide também sobre a insalubridade e o quinquênio”.

Representante caruaruense no Concurso Ler Bem será divulgado

A Secretaria de Educação, através do Projeto de Leitura promovido pela ASPA – Associação de Atacadistas de Pernambuco, realiza, nesta quinta-feira(05), o processo de seleção e classificação do representante municipal, no concurso Ler Bem.

O concurso é destinado para alunos do 4º ano do Ensino Fundamental I, das escolas da rede municipal de ensino e, para ocupar uma vaga, o estudante teve que obedecer a três critérios: espontaneidade, entonação da voz e aplicação de pausas necessárias pela pontuação.

O evento acontecerá a partir das 8h30, no Clube dos Bancários, que fica localizado na Rua Nazaré da Mata, 711, Boa Vista.

Parque das Feiras de Toritama será fechado aos domingos

O Prefeito do município de Toritama, Odon Ferreira, divulgou comunicado sobre decreto de lei que proíbe o funcionamento do comércio da cidade aos domingos.

Após a falha na comunicação da Secretaria de Indústria e Comércio, o Parque das Feiras de Toritama comunicou que vai obedecer à lei municipal e continuará fechado aos domingos, conforme já faz desde janeiro de 2014.

Confira o horário de funcionamento do Parque das Feiras:

Segundas – 4 horas às 16 horas (Mesmo horário da Feira Livre)
Terças – 6 horas às 16 horas (Mesmo horário da Feira Livre)

Quartas – 8 horas às 16 horas
Quintas – 8 horas às 16 horas
Sextas – 8 horas às 16 horas
Sábado – 8 horas às 16 horas (Grande Varejão com lojas cheias de promoções.)

Destra lança campanha educativa para o São João 2014

No período das festividades juninas de Caruaru, a Destra estará realizando a campanha “Acidente de Trânsito não é Tradição. Seja Você a mudança no Trânsito”, com oobjetivo de conscientizar todos os segmentos da sociedade, com foco especial nos condutores de veículos, alertando sobre o risco da imprudência no trânsito, principalmente quando se mistura bebida e direção.

A tradição da festa não pode perder espaço para os acidentes causados por motoristas que bebem antes de dirigir, que estão cansados ou simplesmente desatentos, usando celulares ou fones de ouvido, uma mistura que pode ser fatal. A campanha pretende promover um trânsito mais seguro para que a população caruaruense, visitantes e turistas possam aproveitar a festa de forma tranquila.

Durante o São João a Gerência de Educação de Trânsito irá realizar abordagens para consolidar a campanha implementada em 2011 “Seu Sopro Salva Vidas”, utilizando bafômetros descartáveis nos principais pontos da festa. Esta ação será promovida de forma divertida através dos arte educadores, para não perder o foco da campanha, que é conscientizar.

PEC que levará Defensoria para todo país será promulgada hoje

O Congresso Nacional promulga hoje (4), às 12h, em sessão solene no Plenário do Senado Federal, a Emenda Constitucional 80, que fixa o prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal dotem todas as comarcas de defensores públicos. A emenda decorre da aprovação por unanimidade, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, das PECs 247/13 e 04/2014, conhecida como PEC Defensoria Para Todos. O texto também amplia o conceito de Defensoria Pública na Constituição, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático.

A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) estima que quase 33 milhões de pessoas no Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo serão beneficiadas pela DPU com a interiorização do órgão, que passa a ser instituição permanente e instrumento do regime democrático. Além disso, gradativamente, a entidade calcula que o número de atendimentos realizados pela Defensoria Pública da União (DPU) poderá aumentar para mais de 300 mil ao mês.

Segundo o Mapa da DPU, mais de 76% das comarcas não possuem assistência jurídica da DPU, o que representa 207 seções judiciárias sem cobertura em todo o país. A pesquisa também indica que mais de 65 milhões de pessoas que ganham até três salários mínimos não possuem assistência do órgão. Com a realização de concurso para cargos auxiliares de apoio pertencentes ao quadro do órgão e para defensores será possível também levar a Defensoria ao interior do país. Hoje, somente a DPU possui um déficit de 710 defensores.