Presentes em grande número nas galerias do plenário do Senado Federal, guardas municipais de todo o Brasil comemoraram a aprovação pelos senadores, na noite dessa quarta-feira (16), do Estatuto Geral das Guardas Municipais.
A proposta insere as guardas municipais no sistema nacional de segurança pública, dá aos profissionais poder de polícia, com incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida, garante a eles o porte de arma e reforça o papel de fiscalização do trânsito. A iniciativa, apoiada pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
“Esse projeto é muito importante para a área da segurança pública e para a vida dos nossos municípios. É um reconhecimento importante a esse segmento que presta um apoio, um serviço fundamental, que são os guardas municipais. Aprovar esse estatuto fortalece o Brasil. Por isso, o PT encaminhou o voto sim”, declarou Humberto, durante a apreciação da matéria no plenário, que contou com o apoio de toda a bancada do partido.
Dados do IBGE mostram que a guarda municipal está presente em mais da metade dos municípios brasileiros com população superior a 100 mil habitantes. O texto do Projeto de Lei da Câmara nº 39/2014, conhecido como Estatuto Geral das Guardas Municipais, dá estruturação em carreira única aos profissionais, com progressão funcional.