O Diretório Estadual do União Brasil recebe com tranquilidade a decisão equilibrada e de direito do Desembargador Silvio Neves Baptista Filho, como é normal, entendeu por não conceder a suspensão da liminar, não tendo em nenhum momento validado nenhum Diretório de forma definitiva, mas determinado que apresentem contrarrazões para posterior decisão definitiva do Agravo, e, desse modo, permanecem sub judice os municípios de Belo Jardim, Bezerros, Brejão, Casinhas, Cupira, Orobó, Pesqueira, Petrolina e Recife.

Marcos Amaral
Presidente do Diretório Estadual do União Brasil Pernambuco

O presidente do SISMUC (Sindicato dos Servidores Municipais de Caruaru e Região Agreste), Eduardo Mendonça, realiza, assembleia geral extraordinária com os Servidores da Guarda Municipal de Caruaru, nesta sexta-feira (26).

O encontro vai acontecer na sede do sindicato, às 9h, na Rua Padre Felix Barreto – nº 50, centro. A pauta da reunião é sobre informes gerais, análise e discussão da Portaria Conjunta SECOP-SAD nº 001/2023. Além do presidente estarão presentes, os diretores e toda equipe do sindicato.

Os investimentos da Prefeitura de Caruaru para dotar a cidade das melhores condições possíveis em termos de mobilidade prosseguem em alta no reduto do Mestre Vitalino. Com 40% de obra já executada, atendendo ao prazo de conclusão da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb), a via de contorno do Alto do Moura se encontra atualmente sendo contemplada com os serviços de terraplenagem e drenagem, além da implantação de bueiros.

Após a finalização desta etapa, a Siurb executará a pavimentação asfáltica da via, que possui aproximadamente 850 metros de extensão. “Tão logo a obra seja concluída, os moradores e visitantes do Alto do Moura perceberão uma maior mobilidade no local, haja vista que a via de contorno facilitará o deslocamento de todos. Ou seja, além dos binários, que já estão prestes a serem finalizados, o Alto contará, em breve, com mais uma excelente opção em termos de trafegabilidade”, destacou o secretário de Infraestrutura Urbana e Obras de Caruaru, Andrews Melo.

A obra da via de contorno do Alto Moura, na casa dos R$ 2 milhões, corresponde a mais um investimento por parte da Prefeitura de Caruaru, através do Asfalto que Avança. Desenvolvido desde o ano passado, o programa tem sido responsável pelas execuções de pavimentações asfálticas em diversos bairros da cidade, revitalizando em apenas um ano de execução, mais de 100 vias.

A implantação de um sistema de perícias médicas feitas de forma remota e a instituição de bônus para os profissionais que concordarem em fazer horas extras são as duas principais iniciativas do Ministério da Previdência para agilizar o atendimento aos segurados do INSS. Atualmente, cerca de 1,8 milhão de pessoas aguardam a concessão de benefícios, dos quais mais de 1 milhão dependem de perícia.

De acordo com o secretário de Regime Geral de Previdência Social da pasta, Adroaldo da Cunha Portal, uma licitação está sendo preparada para que o sistema de teleperícia seja implantado no segundo semestre.

A decisão atende a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), a partir de proposta do Conselho Nacional de Justiça (NCJ), após o INSS não ter oferecido perícia médica de forma remota durante a pandemia de covid-19. Isso prejudicou, sobretudo, os segurados com direito a receber benefícios por incapacidade ou o Benefício Social de Prestação Continuada (BPC).

Segundo Portal, o atendimento remoto é uma forma de contornar o problema da falta de peritos. “Temos 2.900 médicos peritos atuando. O número é menor do que o necessário, mas o maior problema é a distribuição desigual desses profissionais”, observa.

“Das 1.600 agências do INSS, 700 não têm peritos. Isso é um problema estrutural antigo”, acrescenta Portal. “Com a teleperícia, se tiver um médico com espaço na agenda em Porto Alegre, ele poderá atender um segurado do interior do Pará”, exemplifica Portal.

O secretário entende que o processo de virtualização da perícia é irreversível. Um projeto piloto implementado em 2022, também por decisão do TCU, mostrou um índice de efetividade de 94%, ou seja, após a teleperícia, apenas 6% dos segurados precisaram ser encaminhados para o atendimento presencial.

Adroaldo Portal adianta que não será uma modalidade em que o segurado faz o atendimento de casa. A ideia é que o INSS implemente consultórios de atendimento remoto nas agências que não tenham equipes de perícia. Desse modo, o sistema não elimina o problema dos segurados com dificuldades de locomoção até a agência, mas deve abreviar o caminho, evitando que eles, como acontece hoje, precisem se deslocar até mesmo para outras cidades para realizar o procedimento.

Resistência dos peritos e do CFM
Apesar da decisão do TCU, o Ministério deverá trabalhar junto ao Conselho Federal de Medicina (CFM), que considera a aplicação da telemedicina à perícia médica uma infração ética por parte do profissional.

Com base na posição do CFM, a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência (ANMP) se opõe ao projeto. “O movimento de emplacar a “teleperícia” vem do TCU e atende à alguma agenda obscura, não transparente, desse órgão, uma vez que já foi tentado por três vezes sem sucesso algum, e o órgão insiste nessa tentativa de pautar a administração pública sobre tema do qual não possui nenhum conhecimento prático ou teórico”, sustenta nota da ANMP.

Para a associação, a implementação do projeto tem o objetivo de destruir a carreira de perícia médica, “para ocupar os cargos no novo governo”.

Adroaldo Portal, porém, aponta que, “desde a transferência dos profissionais do INSS para o Ministério da Previdência, durante o governo Bolsonaro, agentes da ANMP haviam capturado a gestão”. “Foi assim até janeiro passado, quando assumimos. Tentamos dialogar, mas a ANMP queria manter o controle total da gestão. Resistimos a isso, e eles romperam”, afirma o secretário.

Bônus
Nesta quinta-feira (25), o ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou, em entrevista à CNN, que a medida provisória que institui pagamento de bônus aos médicos peritos para ampliar o atendimento pode ser publicada na próxima semana. O texto está na Casa Civil da Previdência, na reta final de análise.

A medida foi usada em 2022, último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), quando foi pago um valor de R$ 61,72 por exame extra realizado pelos servidores. Em contrapartida, eles deveriam ampliar o atendimento de 12 para 18 perícias por dia, em média.

Confira a matéria no site Correio Braziliense

O Supremo Tribunal Federal (STF) transferiu para a 1º de junho o julgamento que trata da possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. A análise do caso estava agendada para a última quarta-feira, mas foi retirada da pauta do Plenário.

O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki ainda em 2015. Três anos depois, o ministro Alexandre de Moraes encaminhou o caso para a fila da pauta, mas desde então não foi discutido em Plenário.

O recurso extraordinário que chegou ao STF contesta a punição prevista especificamente para quem “comprar, guardar ou portar drogas sem autorização para consumo próprio”. Atualmente, segundo o artigo 8 da Lei 11.343/06, as penas previstas variam entre “advertência sobre os efeitos das drogas”, “prestação de serviços à comunidade” e “medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo”.

Três ministros votaram a favor da descriminalização, entre eles o relator do caso, Gilmar Mendes. Em seu entendimento, a legislação atual afeta “o direito ao livre desenvolvimento de personalidade para diversas manifestações” e “parece ofender de forma desproporcional a vida privada e a autodeterminação”.

Os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso acompanharam o voto do relator e consideraram que a lei é inconstitucional, mas fizeram ressalvas. O primeiro defendeu que a descriminalização deveria ser aplicada apenas para o porte e uso da maconha e não se aplicaria a outras drogas.

Já Barroso propôs que o usuário poderia ter apenas limite de 25 gramas ou manter o cultivo de seis plantas para não ser considerado traficante.

Confira a matéria no Correio Braziliense

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar, o julgamento sobre do piso salarial dos profissionais de enfermagem. A ação está no plenário virtual da Corte, sistema em que os magistrados inserem os votos sem a necessidade de discussão. Até o momento, votaram os ministros Luís Roberto Barroso (relator) e Edson Fachin.

Com o pedido de vista, Gilmar Mendes tem, agora, um prazo de 90 dias para apresentar seu voto, segundo o regimento interno do STF. O caso foi parar no Supremo após o Legislativo aprovar a lei dando as condições para o pagamento do piso, a partir de uma ajuda financeira da União a entes federados.

No dia 14 de julho de 2022, o Congresso promulgou o projeto para instituir os pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Em maio deste ano, por meio de decisão liminar, Barroso liberou o pagamento, mas, no caso dos profissionais da iniciativa privada, decidiu que os subsídios poderão ser negociados coletivamente com sindicatos.

Edson Fachin acompanhou o relator parcialmente. A divergência foi aberta porque, no entendimento dele, a lei aprovada deve valer para todas as situações. De acordo com ela, deve ser instituído o piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros; 70% desse total aos técnicos de enfermagem; e 50% aos auxiliares de enfermagem e parteiras, para setores públicos e privados.

Confira a matéria no site do Correio Braziliense.

Brasília – O senador Fernando Collor, durante audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Senado, para debater questões ligadas à soberania nacional e aos projetos estratégicos do Exército do Brasil. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (25), que todos os ministros da Corte vão votar para definir a pena do ex-senador e ex-presidente da República Fernando Collor, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. A votação será na próxima quarta-feira (31).

Na sessão de hoje, a sexta destinada ao julgamento, após decidir pela condenação do ex-senador, o plenário definiu que os ministros que votaram para absolver Collor das acusações também poderão se manifestar sobre a dosimetria da pena, o cálculo que define a sentença final que deverá ser cumprida.

Durante o julgamento, o relator, ministro Edson Fachin, entendeu que os colegas que se manifestaram pela absolvição da Collor não podem votar na dosimetria. Contudo, o entendimento ficou vencido por 7 votos a 2.

O ministro Dias Toffoli defendeu que os membros do tribunal não podem ser impedidos de votar. Toffoli afirmou que, no julgamento do mensalão, chegou a votar para condenar ex-presidente do PT José Genoino para poder participar da votação da pena.

“Votei em alguns casos da Ação Penal 470 para condenar e participar da dosimetria, para poder influenciar, já que me tiraram o direito de absolver. Somos um colegiado, e ninguém pode tirar o voto de ninguém. Nós somos iguais”, afirmou.

Toffoli também falou em “corrigir injustiças” que foram feitas pelo STF.

“Nós estamos a corrigir injustiças que foram feitas e não temos que ter vergonha de pedir desculpas de erros judiciais que cometemos. Estamos aqui a corrigir injustiças, e pessoas sofreram por injustiças que cometemos no passado”, completou.

Condenação
No início da sessão, o Supremo, por 8 votos a 2, decidiu condenar Fernando Collor.

Para o tribunal, como antigo dirigente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Collor foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.

Defesa
Durante o julgamento, o advogado Marcelo Bessa pediu a absolvição de Collor. A defesa alegou que as acusações da PGR estão baseadas em depoimentos de delação premiada e não foram apresentadas provas que incriminassem o ex-senador.

Bessa também negou que Collor tenha sido responsável pela indicação de diretores da empresa. Segundo o advogado, os delatores acusaram Collor com base em comentários de terceiros.

“Não há nenhuma prova idônea que corrobore essa versão do Ministério Público. Se tem aqui uma versão posta, única e exclusivamente, por colaboradores premiados, que não dizem que a arrecadação desses valores teria relação com Collor ou com suposta intermediação desse contrato de embandeiramento”, finalizou.

Após semanas de pressão dos representantes do Sistema S em todo o território nacional contra o repasse de 5% dos recursos da entidade à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), aparentemente, o cabo de guerra chegou ao fim. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prometeu vetar os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 9/2023, que foi aprovado em votação no Senado na última quarta-feira (24).

Histórico
O PLV 9/2023 foi derivado de uma Medida Provisória (MP) proposta, em 2022, pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). O intuito seria alterar a lei que garante isenções ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) para atividades determinadas. Os artigos 11 e 12 permitiriam um favorecimento de 5% à Embratur, que teve uma mudança em seu regimento com a troca de comando do governo federal.

Sob ameaça de fechamento, foi firmado um acordo para que o instituto de fomento ao turismo virasse agência, o que, na prática, significa que não seriam mais destinados recursos públicos ao órgão, que, atualmente, é presidido por Marcelo Freixo (PT).

As Federações do Comércio (Fecomércio) estaduais reclamaram da medida, sob afirmação de que o remanejamento de recursos significaria reduzir em mais de R$ 120 milhões a capacidade de investimento do Sesc e do Senac, o que, segundo as entidades, acarretaria no encerramento de postos em centenas de cidades no país e no fechamento de mais de 30 mil vagas em cursos profissionalizantes.

Freixo retrucou e reiterou que “o Sistema S tem um superávit bilionário, e a destinação dos recursos seria convertida em benefícios para o turismo nacional, além da multiplicação do capital investido”.

Repercussão
Em depoimento exclusivo ao Diario, o presidente da Fecomércio em Pernambuco, Bernardo Peixoto, comentou a decisão. “Todos saíram ganhando, principalmente os brasileiros. Nosso agradecimento maior à atuação dos senadores que defenderam nossas entidades. Vamos ajudar também a Embratur, incentivando o turismo brasileiro e capacitando a população para trabalhar no setor. Ficamos muito felizes com o resultado do acordo.”

Pressões
Além de enviar diversas comitivas a Brasília para dialogar com os senadores dos respectivos estados, os diretórios estaduais da Fecomércio promoveram o “Dia S”, com paralisação das atividades no Sesc e Senac, e protestos de funcionários e membros da sociedade civil organizada contra o PLV.

Bastidor
Apesar de os parlamentares da Casa Alta terem mantido o silêncio até o último segundo, o recado parece ter sido eficaz, já que o governo federal acabou cedendo à pressão. A indecisão até o último instante, principalmente por parte da base aliada no Congresso, foi uma forma de “assustar” o Sistema S, que foi aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro durante o período de campanha nas eleições de 2022, segundo uma fonte.

A Justiça de São Paulo confirmou, nessa quinta-feira, uma sentença contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de dano moral coletivo à categoria dos jornalistas.

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve a decisão da primeira instância, que, em junho de 2022, decidiu em favor de uma ação do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) contra Bolsonaro, informou a associação em nota publicada em seu site.

“A vitória é um grande passo de toda a categoria, que, durante todo o mandato de Jair Bolsonaro, sofreu recorrentes ataques”, publicou o sindicato.

A 4ª Câmara, no entanto, reduziu o valor da indenização fixada em primeira instância como pena para o ex-presidente, de R$ 100 mil para R$ 50 mil.

Em abril de 2021, o sindicato havia denunciado o então presidente na Justiça, por “ofensas e agressões” reiteradas. A defesa de Bolsonaro negou que houvesse censura, e afirmou que ele não se referia à classe dos jornalistas como um todo, e sim a determinados profissionais.

O governo federal anunciou nesta quinta-feira medidas para reduzir o preço dos carros populares. As ações foram divulgadas pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, após uma reunião com o presidente Lula, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com representantes do setor automobilístico no Palácio do Planalto.

O objetivo, segundo o ministro, é que ocorram descontos nos preços entre 1,5%, no mínimo, e 10,96%, no máximo, a partir da redução de impostos federais, como IPI e PIS/Cofins. Segundo Alckmin, a redução no preço poderá ser ainda maior, porque o pacote vai prever a possibilidade de venda direta da indústria.

– Vamos ter uma metodologia combinando o preço mais barato (dos carros mais populares), eficiência energética e densidade industrial, para colocar esse desconto no preço do veículo – disse Alckmin.

Carros acima de R$ 120 mil não terão descontos, de acordo com o vice-presidente.

– Acima de R$ 120 mil não tem nenhuma mudança, e a proposta de estímulo é transitória e para esse momento, que a indústria está com muita ociosidade. Leva em consideração três questões, a primeira é o carro acessível, hoje o carro mais barato é quase R$ 70 mil, queremos reduzir esse valor, mas os outros também serão reduzidos, mas o carro, quanto menor, mais acessível, maior será o desconto do IPI e PIS Cofins – disse Alckmin.

Ele também afirmou que será levado em consideração o percentual de peças produzidas no Brasil, para combinar com o tamanho do desconto.

– Primeiro item é o social, você atender à população que está precisando mais. Depois, eficiência energética, você premia que poluiu menos, menos produção de CO2. Depois, densidade industrial, se eu tenho uma indústria em que 50% do carro são com peças feitas no brasil, isso vai ser levado em consideração – afirmou.

Alckmin ainda afirmou que a Fazenda apresentará em até 15 dias um parecer sobre a questão fiscal para a redução dos impostos.

– Nós temos responsabilidade fiscal. Então a Fazenda pediu, em até 15 dias, para ela estabelecer a questão fiscal. Ficou definido em até 15 dais a Fazenda dará o seu parecer e ai sim se pode efetivamente fazer a medida provisória.

Segundo Alckmin o alívio nos impostos virá de uma redução no PIS/Cofins, a ser feita via medida provisória, e numa diminuição no IPI, que deverá entrar em vigor por meio de um decreto.

Em evento pelo Dia da Indústria, o presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, elogiou a redução de impostos para veículos com preços abaixo de R$ 120 mil para estimular as vendas do setor automobilístico, o que ajuda a indústria de transformação, mas afirmou que é preciso uma reforma tributária para atingir todos os setores da indústria.

— Mas precisamos defender a reforma tributária unindo os cinco impostos em um único para beneficiar todos os setores da economia, indústria de transformação, serviços — disse o presidente da Fiesp

Os preços elevados dos automóveis incomodam o presidente Lula, que já deu vários sinais de que gostaria de agradar a classe média, permitindo que os valores dos carros populares, considerados os mais baratos, ficassem em até R$ 50 mil.

Durante cerimônia que marcou a retomada do Conselhão, em maio, Lula criticou abertamente os preços e afirmou que “R$ 90 mil não é popular”.