Coronel Alberto Feitosa cobra promessa de campanha da governadora sobre a extinção das faixas salariais dos policiais e bombeiros

O deputado subiu na tribuna do plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco e trouxe os dados veiculados em reportagem de um jornal de grande circulação hoje sobre os índices de violência em Pernambuco. Os números mostram que os crimes de latrocínio (roubo seguido de morte) dobraram em relação ao ano passado e o número de mortes por violência na região metropolitana aumentou 12,8%.

Após apresentação dos dados, ele relembrou uma promessa de campanha da governadora exibindo no microfone da tribuna o áudio dela prometendo que a segurança seria uma prioridade e que iria extinguir as faixas salariais dos policiais. “E aqui vou aproveitar e fazer um compromisso: a gente vai extinguir as faixas salariais que tanto têm angustiado os policiais militares de Pernambuco”, disse Raquel Lyra. O Coronel Alberto Feitosa disparou ao final do áudio: “Pois bem, governadora, foi a senhora que falou, cumpra esse voto de confiança que os policiais, bombeiros e seus familiares deram a vossa excelência”.

Sesc marca presença em mais um São João de Arcoverde

O Sesc Arcoverde está pronto para as festas juninas de 2023 e participa, mais uma vez, em parceria com a Prefeitura, da programação do São João da cidade. As ações culturais acontecem no período de 16 a 30 de junho, na unidade e na Praça Winston Siqueira, foco principal dos festejos.

Tudo começa com a Feira Giro Criativo, espaço montado na entrada do Sesc, onde serão comercializados produtos artesanais de empreendedores de Arcoverde e região. Trata-se de um incentivo à economia criativa, que gera renda para muitas famílias. A visitação aberta ao público será nos dias 16, 17, 23 e 24 de junho, sempre das 9h às 15h.

Aproveitando a presença na unidade, os forrozeiros podem apreciar, gratuitamente, parte do acervo de Elisabeth Cavalcante, fotógrafa com 80 anos de idade, na exposição Memórias Reveladas, em cartaz na Galeria de Artes Alder Júlio Ferreira Calado, do dia 16 ao dia 30, de segunda a sexta, das 9h às 18h, e nos sábados, das 9h às 15h.

Ainda no Sesc, o público participa do Forró Pé de Sesc, nos dias 16, 17, 23 e 24, das 12h às 15h, com espaço kids, apresentação de quadrilhas juninas e música com trios de forró pé-de-serra. Também pode saborear o cardápio regional do Restaurante Seu Noé, com preços especiais para trabalhadores do comércio e dependentes, que têm a Credencial Sesc atualizada.

À Noite, as atenções se voltam para o Largo do Cecora, na Praça Winston Siqueira, onde vai ser instalado o Polo João Silva. No local, vão se apresentar artistas e trios de forró pé-de-serra de Arcoverde e região. A programação acontece de 16 a 18, de 20 a 25 e nos dias 27 e 28, sempre a partir das 21h, com entrada gratuita.

“Preparamos, mais uma vez, uma agenda diversificada, que promove as tradições nordestinas e fortalece a imagem da nossa cultura, através da música, da dança, das artes e da gastronomia. Temos a certeza de que o turista e os moradores da cidade vão viver momentos inesquecíveis”, comenta Águida Cardeal, gerente do Sesc Arcoverde.

Sesc – Fundado em 1947 em Pernambuco, o Serviço Social do Comércio é uma instituição privada mantida pelos empresários do comércio de bens, serviços e turismo. Atuante na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte, Zona da Mata Sul, Agreste e Sertão, por meio de 23 unidades fixas, incluindo os hotéis Guadalupe (Sirinhaém), Triunfo e Garanhuns. Oferece atividades gratuitas ou a preços populares nas áreas de Educação, Cultura, Lazer, Assistência e Saúde, inclusive para quem dispõe do Cartão do Empresário da Fecomércio/PE. No campo digital, a instituição oferece o aplicativo Sesc-PE, facilitando acesso às atividades, renovação e habilitação da credencial entre outras funcionalidades, e disponibiliza a plataforma Sesc Digital (https://cursos.sescpe.com.br/todos). Por ela, é possível conhecer o cronograma de cursos e realizar a inscrição de forma online e segura. Para acompanhar todas as informações sobre o Sesc, acesse www.sescpe.org.br.

Serviço: São João 2023
Realização: Sesc Arcoverde e Prefeitura de Arcoverde
Data: de 16 a 30 de junho
Informações: (87) 3821-0864 ou (87) 99151-5961 (Whatsapp)

Programação
Feira Giro Criativo
Dias 16, 17, 23 e 24
Das 9h às 15h
Entrada do Sesc Arcoverde
Acesso gratuito

Forró Pé de Sesc
Dias 16, 17, 23 e 24 de junho
Das 12h às 15h
Restaurante Seu Noé*
Acesso gratuito
*cardápio regional com preços especiais para trabalhadores do comércio e dependentes

Exposição Memórias Reveladas
De 16 a 30 de junho
Das 9h às 18h (segunda a sexta) e 9h às 15h (sábado)
Galeria de Artes Alder Júlio Ferreira Calado
Entrada gratuita

Polo João Silva
De 16 a 18, 20 a 25, 27 e 28 de junho
Das 21h às 2h
Largo do Cecora (Praça Winston Siqueira)
Entrada gratuita

Secretaria de Educação de Caruaru publica mais uma lista de crianças contempladas com vagas em creche

Foi publicada, no Diário Oficial de Caruaru, edição 1851, da última sexta-feira (02), uma nova lista das crianças contempladas pela Central de Atendimento de Vagas de Creche (CAVC) para frequentarem os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s). Foram contempladas 75 crianças.

A lista é publicada no Diário Oficial do município respeitando as exigências acordadas com o Ministério Público de Pernambuco.

As crianças contempladas estão identificadas no Diário Oficial por nome e CPF. Os responsáveis deverão comparecer ao Centro Municipal de Educação Infantil onde a criança foi contemplada, no período de 05 a 13 de junho, das 7h30 às 15h30, estando devidamente munidos dos seguintes documentos:
1. Do estudante (cópia):
a. Certidão de nascimento e/ou RG;
b. CPF;
c. Cartão do SUS;
d. Cartão de vacinação da criança atualizado;
e. Cartão do Bolsa Família (caso seja beneficiário);
f. 2 fotos 3×4;
g. Laudo médico para estudantes com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades ou Superdotação.

2. Pais ou responsáveis (cópia):
a. RG;
b. CPF;
c. Comprovante de residência com CEP.

Para conferir o Diário Oficial basta acessar o link: http://diario-oficial.caruaru.pe.gov.br/

Leva itinerante marca presença no primeiro fim de semana do São João de Caruaru

O Leva Caruaru promoveu uma ação durante o primeiro fim de semana das festividades do São João de Caruaru. O projeto “Leva Itinerante” proporcionou comodidade e praticidade aos usuários, garantindo um deslocamento seguro e eficiente durante as comemorações juninas.

O “Leva Itinerante”  vai estar disponível todos os fins de semana durante as festas do São João. O ponto de partida é o terminal dos ônibus da estação ferroviária, onde os passageiros vão poder emitir novos cartões do tipo Comum, que faz com que o usuário pague apenas R$ 4,10 na passagem, além de realizar recargas para realizar a viagem com segurança. 

Durante a semana o “Leva Itinerante” estará presente em três pontos estratégicos da cidade: rua 15 de novembro, terminal de ônibus da estação ferroviária e rua Duque de Caxias. Essa abrangência visa atender aos usuários que estão aproveitando as festividades juninas em diferentes áreas de Caruaru.

O Leva Caruaru reforça seu compromisso em oferecer um transporte público de qualidade, pautado pela pontualidade, conforto e segurança. Com a ação no São João, a Associação das Empresas de Transportes de Passageiros de Caruaru (AETPC) busca facilitar o deslocamento dos usuários, contribuindo para a mobilidade urbana e o sucesso das festividades.

Presidida por Joaquim Lira, Audiência Pública discute saídas para a crise do Sasssepe

A Situação Administrativa e Financeira em que se encontra o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe), foi tema da Audiência Pública na Comissão de Administração da Assembleia Legislativa, na manhã desta segunda-feira, dia 05. Conduzida pelo deputado Joaquim Lira, presidente do colegiado, a sessão apresentou um diagnóstico de como se encontra hoje o Sassepe, e discutiu saídas que amenizem e suprimam a curto e longo prazo sua situação calamitosa.

Segundo o Instituto de Recursos Humanos (IRH), o Sassepe tem hoje mais de 180 mil beneficiários. Cerca de 70% de contribuição parte dos servidores beneficiados e os 30% restantes são financiados pelo governo. Todavia, a receita mensal do Sassepe é de cerca de R$ 50 milhões, enquanto a despesa chega a R$ 70 milhões. Além disso, há um passivo financeiro de R$ 229 milhões, número que era ainda maior já que neste ano R$ 111 milhões já foram pagos.

No início de abril, o Fórum dos Servidores do Estado denunciou que aproximadamente 40 mil pessoas estavam sendo prejudicadas com a suspensão e cancelamento do plano, com descredenciamento de laboratórios e prestadores médicos que deixaram de realizar exames, consultas e cirurgias em pacientes usuários.

“É uma situação delicada que não pode se estender. Nossos servidores têm o direito à assistência e a usufruir com tranquilidade o que por anos mantiveram e mantêm com suas contribuições. Nossa luta será intensa, e eu não tenho dúvidas que o governo do Estado e nós legisladores faremos tudo que for preciso para recuperar o Sassepe, fazendo com que o serviço volte a ser referência no país”, declarou Joaquim Lira.

A governadora Raquel Lyra, através de decreto, criou no início de abril desse ano um Grupo de Trabalho com o intuito de reestruturar o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores pernambucanos.

Caruaru Shopping promove exposição que ressalta a importância da sustentabilidade

O Caruaru Shopping estará realizando, a partir do dia 7 de junho, a exposição Eco Renova. A mostra vai acontecer nas proximidades da Praça de Alimentação, de segunda a sábado, das 10h às 22 h, e, aos domingos, das 12h às 21h.

A exposição tem como objetivo promover a sustentabilidade, reunindo uma variedade de produtos que compartilham o compromisso com a preservação do meio ambiente e a valorização da criatividade artesanal.

No espaço, os visitantes vão encontrar produtos confeccionados com materiais reciclados e técnicas artesanais, com destaque para almofadas feitas em ponto russo, feltros personalizados, puffs também de madeira e ponto russo, bem como colares com fios de malha, saboaria gourmet, rosas em EVA, entre outros.

De acordo com o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho, a Eco Renova também vai oferecer serviço de restauração de itens, proporcionando uma opção sustentável para renovar e prolongar a vida útil dos objetos.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

PSOL realiza plenária em Caruaru nesta terça-feira (06)

O PSOL Pernambuco vai iniciar uma rodada de plenárias por todo Pernambuco. Nesta terça-feira (06) será a vez da cidade de Caruaru. O encontro será às 19h, no Salão Nobre da Câmara de Vereadores, localizada na rua Quinze de Novembro, 201, no bairro Nossa Senhora da Graça, em Caruaru.

A plenária reunirá militantes da cidade e região para discutir a política nacional e estadual, além de traçar a tática eleitoral que nortearão o partido nas eleições de 2024, quando serão escolhidos os prefeitos e vereadores das cidades pernambucanas.

O presidente do Psol-PE, Tiago Paraíba, junto com integrantes da executiva estadual, conduzirá o encontro ao lado de Michelle Santos, do diretório estadual. Michelle tem representado o PSOL Caruaru na disputa eleitoral dos últimos anos.

“O Psol com as plenárias busca interagir com a militância e também apresentar o partido as novas filiações. Este é o momento de conhecer o partido socialismo e liberdade, o que defendemos e como participar das discussões partidárias e políticas necessárias que vão contribuir com o debate eleitoral de 2024”, diz Paraíba.

Para Michelle Santos, dirigente estadual do PSOL, Caruaru é uma cidade estratégica no cenário político de Pernambuco e o partido, assim como toda esquerda na cidade, precisa fortalecer o debate. “Precisamos construir uma política que atenda aos interesses do nosso povo. É com essa finalidade que realizamos essa plenária com nossa militância e outros atores que compõem o campo progressista caruaruense”, lembra Michelle.

“Nosso tempo para agir está se esgotando”, diz Marina Silva

Brasília (DF) 24/05/2023 Ministra do meio ambiente, Marina silva, durante audiência publica na comissão de meio ambiente da Câmara. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.

Em pronunciamento na noite desta segunda-feira (5), em rede nacional, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, conclamou a população a conscientizar sobre a necessidade urgente de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável do país. Para ela, o futuro depende dessas ações.

“Hoje é dia de termos consciência de que nosso tempo para agir está se esgotando e assumirmos definitivamente o que a ciência nos diz: ou respeitamos a natureza, e fazemos dela uma aliada, ou inviabilizaremos nosso futuro”, disse a ministra no discurso, que marca o Dia Mundial do Meio Ambiente.

Marina Silva afirmou que, desde a posse, o governo Lula busca soluções para conduzir o país a “um ciclo de prosperidade com economia mais sustentável e sociedade mais justa”. “Não há retorno nessa determinação, mas não será fácil”, destacou, citando combate ao desmatamento ilegal e garimpo ilegal em terras indígenas, criação de reservas e parques e realização de conferências nacionais para debater meio ambiente.

Mais cedo, a ministra e o presidente Lula lançaram um novo plano de segurança para a Amazônia, em parceria com os governos estaduais. São medidas para combater crimes como grilagem de terras públicas, atividades ilegais de garimpo, extração de madeira, mineração, além de caça e pesca em territórios indígenas, áreas de proteção ambiental e no bioma como um todo.

A ministra acrescentou que o país, como maior potência ambiental do planeta, tem condições de liderar o desafio global de combate às mudanças climáticas e de “construir um modelo de desenvolvimento que trate corretamente a natureza e reduza as desigualdades entre pessoas e sociedades”.

Em dez meses, houve 62 violações da liberdade de imprensa na Amazônia

Após um ano do assassinato do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, organizações da sociedade civil cobraram a responsabilização dos envolvidos no crime, além de medidas de proteção a jornalistas, indígenas e defensores de direitos humanos que atuam na Amazônia. O apelo ocorreu durante evento na manhã desta segunda-feira (5) no Instituto Vladimir Herzog.

Em 5 de junho do ano passado, o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips foram mortos em uma emboscada no Rio Itacoaí, no município de Atalaia do Norte, localizado na tríplice fronteira amazônica. Dez dias depois, seus corpos foram encontrados esquartejados, queimados e escondidos na floresta (veja linha do tempo).

Em nota divulgada no evento, a coalização de entidades defensoras de direitos humanos afirma que “as respostas que o Estado brasileiro deu a este bárbaro crime e para a situação de extrema insegurança em que vivem povos indígenas, defensores de direitos humanos e comunicadores que atuam na Amazônia é insuficiente”.

A coalização é formada pelas organizações Artigo 19 Brasil e América do Sul, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca), Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Instituto Vladimir Herzog (IVH), Instituto Palavra Aberta, Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e Instituto Tornavoz.

São Paulo (SP), 05/06/2023 - O jornalista Arthur Romeu, do Repórteres Sem Fronteiras, participa da coletiva de imprensa “1 ano do assassinato de Dom Philips e Bruno Pereira - qual a resposta do Estado brasileiro?” no Instituto Vladimir Herzog. Foto: Rovena Rosa/ Agência Brasil
Arthur Romeu, do Repórteres Sem Fronteiras, em coletiva de imprensa Um Ano do Assassinato de Dom Philips e Bruno Pereira – qual a resposta do Estado brasileiro? – Rovena Rosa/Agência Brasil

As entidades denunciam que, pelo menos 11 defensores e comunicadores indígenas seguem sob alto risco e que, apesar de terem sido incluídos no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), as medidas oferecidas pelo estado não são capazes de responder às ameaças que têm recebido e à violência que impera na Floresta Amazônica.

“O assassinato de Dom Phillips e de Bruno Pereira é a manifestação mais brutal da censura, é um atentado contra a liberdade de imprensa, um atentado contra o meio ambiente, um atentado contra a democracia, é um atentado contra um projeto de futuro desse país. Perdemos todos quando as vozes que nos alertam sobre a destruição da floresta e dos seus povos são assassinados”, disse Artur Romeu, diretor da organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), durante o evento.

Levantamento RSF

Ele ressaltou que ocorrências como essa são um atentado direto contra o direito ao acesso à informação de toda a sociedade brasileira e do mundo. Dados preliminares do Observatório de Violações da Liberdade de Imprensa na Amazônia, colhidos desde a morte de Bruno e Dom pela RSF, foram divulgados no evento: foram 62 casos de violações entre julho de 2022 e maio de 2023.

Dentre as vítimas, 40 são homens, 18 são mulheres, e o restante são equipes de reportagem inteiras ou meios de comunicação como um todo. Houve ainda 32 tentativas de impedir coberturas jornalísticas, por meio de intimidações, hostilização e danos a equipamentos ou agressões físicas (estas ocorreram em 13 dos 32 casos).

“Não é de maneira alguma um caso isolado, a gente está falando de um cenário sistêmico, estruturado de violência contra as vozes que denunciam violações, abusos e destruição da floresta e do meio ambiente e dos povos que vivem na região na Amazônia”, disse Romeu.

O levantamento mostrou também nove ameaças; quatro processos judiciais abusivos ou decisões judiciais arbitrárias; cinco ameaças de morte; três invasões ou atentados contra a sede de meios de comunicação; um atentado a tiros contra jornalista, entre outras violações.

Cerca de 57% dos perpetradores são agentes privados. Entre os perfis mais comuns estão manifestantes de extrema-direita, crime organizado e empresas dos ramos de mineração e garimpo, agronegócio e turismo. Os veículos mais vulneráveis a violações no período do levantamento foram aqueles que cobrem política, meio ambiente, direitos humanos e segurança pública.

“Uma sociedade que não garante condições livres e seguras para o exercício da atividade jornalística, de defesa de direitos fundamentais e de seus povos originários está fadada a apagar seu passado e impedir a construção de seu futuro”, finaliza a nota da coalizão.

CIDH

São Paulo (SP), 05/06/2023 - A advogada Raquel Cruz Lima, do Artigo 19, participa da coletiva de imprensa “1 ano do assassinato de Dom Philips e Bruno Pereira - qual a resposta do Estado brasileiro?” no Instituto Vladimir Herzog. Foto: Rovena Rosa/ Agência Brasil
A advogada Raquel Cruz Lima em evento no Instituto Vladimir Herzog Rovena Rosa/Agência Brasil

O cenário de risco para defensores e comunicadores locais, no contexto do caso do assassinato de Dom e Bruno, é alvo de medidas cautelares concedidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

A advogada da Artigo 19, Raquel da Cruz Lima, que acompanha os desdobramentos das medidas, explicou que, logo após a notícia do desaparecimento de Dom e Bruno, um conjunto de organizações voltadas à defesa da liberdade de expressão e de imprensa, dos direitos humanos e de povos indígenas se reuniu para solicitar à comissão uma medida cautelar que tinha, naquele momento, o objetivo de proteger a vida e a integridade pessoal do jornalista britânico e do indigenista brasileiro.

“Essa medida foi concedida, o que significa que, desde 11 de junho do ano passado, o Brasil deve prestar esclarecimentos no sentido de indicar como tem buscado adotar medidas para esclarecer os fatos do caso e para garantir que eles não se repitam”, disse Raquel. A coalizão denuncia que o governo brasileiro tem resistido à instalação de um mecanismo para enfrentar tais ocorrências e não prestam informações sobre o que estaria sendo feito.

Desde outubro do ano, a CIDH passou a exigir também que o Brasil adotasse medidas para proteger a vida e a integridade pessoal de mais 11 pessoas ligadas a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja).

A advogada explicou que lideranças indígenas, desde o primeiro momento, estiveram muito envolvidas em denunciar o desaparecimento e também levantar elementos materiais, buscar informações e provas, o que fez com que o grau de vulnerabilidade dessas pessoas aumentasse.

“A repercussão internacional desse caso fez com que as pessoas que tivessem diretamente vinculadas a denunciá-lo e muitas delas que já estavam ameaçadas, assim como Bruno antes mesmo do assassinato, ficassem ainda mais vulneráveis”, disse. A advogada chama a atenção para o fato de que, desde 26 de janeiro, o governo brasileiro não prestou nenhuma informação à Comissão Interamericana em relação à qual é a situação do Vale do Javari.

“Desde o ano passado, o Brasil tem uma obrigação de adotar medidas para proteger a vida dessas 11 pessoas, para seguir uma investigação que traga informações efetivas sobre quais foram os fatos, que esclareçam toda a cadeia de responsabilidades ligadas à morte de Dom e Bruno, mas esse ano inteiro, em nenhuma ocasião em que foi cobrado, o governo brasileiro ofereceu qualquer informação para sequer dizer o que tem sido feito”, disse.

Programa para carro popular dará descontos de R$ 2 mil a R$ 8 mil

Brasília (DF) 05/06/2023 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (e) e o vice-presidente Geraldo Alckmim durante entrevista nesta segunda feira no Palácio do Planalto.
Foto:Joédson Alves/Agência Brasil

Pelos próximos quatro meses, os compradores de carros poderão ter descontos de R$ 2 mil a R$ 8 mil, anunciaram há pouco o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Também haverá um desconto de R$ 36,6 mil a R$ 99,4 mil para ônibus e caminhões.

No caso dos carros, explicou Alckmin, os descontos serão concedidos com base no cumprimento de três critérios: social (preço mais baixo), ambiental (carros que poluem menos) e densidade industrial (predominância de geração de empregos na indústria brasileira e uso de peças nacionais). Ao todo, 20 marcas foram incluídas no programa.

“O desconto mínimo será de 1,6%, o desconto máximo será de 11,6%. O menor desconto será de R$ 2 mil e o maior desconto até R$ 8 mil”, detalhou Alckmin.

Nos primeiros 15 dias após a publicação da medida provisória, explicou Haddad, as vendas de carros com desconto serão exclusivas a pessoas físicas. O prazo, no entanto, pode ser prorrogado por até 60 dias, caso a demanda seja maior. Após esse prazo, as pessoas jurídicas que comprarem carros também poderão beneficiar-se do programa.

No caso de ônibus e de caminhões, o desconto varia conforme o tamanho do veículo e será usado para a renovação da frota com mais de 20 anos. Micro-ônibus (vans) e pequenos caminhões receberão desconto de R$ 36,6 mil. Os ônibus de tamanho normal e grandes caminhões terão redução de R$ 99,4 mil. O grau de poluição do veículo também será considerado.

Para obter o desconto sobre o caminhão e o ônibus, o motorista precisa se desfazer do veículo licenciado com mais de 20 anos de fabricação e enviá-lo para reciclagem. O comprador precisará apresentar um documento para comprovar a destinação do veículo antigo para o desmonte.

O valor pago no caminhão ou ônibus velho estará incluído no desconto. Num exemplo, no caso de um caminhão de menor porte, que teria desconto de R$ 33,6 mil, a redução cai para R$ 18,6 mil se o veículo antigo tiver custado R$ 15 mil.

Segundo Alckmin, a inclusão dos ônibus e caminhões no programa foi um pedido da Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Isso porque uma exigência do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para a modernização de motores de caminhões e ônibus encareceu esses veículos em 15% em 2023.

Recursos

Ao anunciar o programa, o vice-presidente Alckmin explicou que os descontos serão transitórios. Durarão quatro meses, “até que se caia a taxa de juros”. Posteriormente, Haddad complementou que o programa poderá acabar mais cedo caso a demanda seja mais alta que o previsto e o crédito tributário de R$ 1,5 bilhão para custear o programa se esgote antes do prazo.

O programa para a renovação da frota será custeado por meio de créditos tributários, descontos concedidos pelo governo aos fabricantes no pagamento de tributos futuros. Em troca, a indústria automotiva comprometeu-se a repassar a diferença ao consumidor.

Alckmin explicou que está prevista a utilização de R$ 700 milhões em créditos tributários para a venda de caminhões, R$ 500 milhões para carros e R$ 300 milhões para vans e ônibus.

Para compensar a perda de arrecadação, Haddad explicou que o governo pretende reverter parcialmente a desoneração sobre o diesel que vigoraria até o fim do ano. Dos R$ 0,35 de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) atualmente zerados, R$ 0,11 serão reonerados em setembro, depois da noventena, prazo de 90 dias determinado pela Constituição para o aumento de contribuições federais.

Segundo Haddad, a reoneração parcial em 2023 ajudará a diminuir as pressões sobre a inflação em 2024.