Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) terminam de analisar às 23h59 desta segunda (15), em plenário virtual, mais 250 denúncias contra envolvidos nos atos antidemocráticos e golpistas de 8 de janeiro.

Esse é o quarto bloco de denúncias submetidas ao colegiado, somando um total de 800 até esse grupo. Com o julgamento virtual, o STF decidirá se abre ações penais contra os acusados.

O julgamento começou à 0h da última terça-feira (9). As acusações foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito dos Inquéritos 4.921 e 4.922.

Caso as denúncias sejam recebidas, os denunciados vão se tornar réus. A fase seguinte é a coleta de provas, que inclui os depoimentos e alegações das testemunhas de defesa e de acusação. Na sequência, caberá ao STF julgar se condena ou absolve os acusados. Não há prazo específico para esse julgamento

Mais 250 denúncias
Nesta terça (16), o STF inicia o julgamento de mais 250 denúncias contra acusados dos atos antidemocráticos. Esse julgamento também será realizado em sessão virtual.

O quinto bloco somará 1.050 denúncias que chegaram ao STF. O julgamento ocorrerá até as 23h59 do dia 22 de maio (a segunda-feira seguinte).

Inquéritos
O inquérito 4.922, que investiga os executores materiais dos atos, inclui as denúncias em relação a crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado e dano qualificado.

O inquérito 4.921 investiga os autores intelectuais e pessoas que instigaram os atos. Os acusados podem se tornar réus por incitação ao crime e associação criminosa.

Com o propósito de melhorar o acesso aos serviços de saúde e qualificar o acolhimento dos cidadãos caruaruenses, além de oferecer uma assistência ampliada e diversificada em um único espaço, a Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), inaugura a segunda etapa do Complexo Municipal de Saúde Jacqueline Fernandes da Costa Silva, nesta segunda (15), a partir das 09h.

Na oportunidade, será apresentada essa etapa do complexo que compreende os serviços do Centro de Saúde Ana Rodrigues, Centro de Especialidades Odontológicas e a Gerência de Regulação, Avaliação e Controle.

Serviço:

Evento: – Entrega da segunda etapa do Complexo Municipal de Saúde Jacqueline Fernandes da Costa Silva

Dia: 15.05.2023

Hora: 09h

Local: Rua Djalma Dutra, s/nº, bairro Nossa Senhora das Dores (fica nas imediações do Colégio Sagrado Coração), Caruaru.

Quatro policiais civis foram assassinados a tiros na Delegacia Regional de Camocim, cidade do interior cearense. Eles foram surpreendidos por um colega que estava de folga e chegou ao local já atirando. A chacina aconteceu na madrugada deste domingo (14).

Em sua página no Twitter, o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), lamentou as mortes dos policiais.

“Estou absolutamente consternado diante do trágico episódio ocorrido na delegacia de Camocim, quando quatro policiais civis perderam a vida após ataque de um colega, segundo registro policial. Manifesto a minha solidariedade às famílias, amigos e profissionais da Segurança Pública do estado. O governo do Ceará dará todo o apoio necessário aos familiares das vítimas”, escreveu o governador.

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará e seus órgãos vinculados, em especial a Polícia Civil do estado (PC-CE), lamentaram a tragédia, que vitimou mortalmente os escrivães Antônio Cláudio dos Santos, Antônio José Rodrigues Miranda e Francisco dos Santos Pereira e o inspetor Gabriel de Souza Ferreira. “O suspeito, também policial civil, foi preso. A ocorrência está em andamento. O local está isolado e passa por perícia”, diz a nota.

A secretaria reconheceu os serviços prestados à sociedade cearense pelos policiais assassinados e colocou à disposição dos familiares e amigos das vítimas “todo o aparato das instituições”.

O motivo do crime está sendo investigado. O autor dos assassinatos se entregou no quartel da Polícia Militar, onde permanece preso e deverá prestar depoimento às autoridades.

Um balão caiu neste domingo (14) sobre um avião estacionado no Aeroporto Santos Dumont, situado na região central da cidade do Rio de Janeiro. O avião estava em abastecimento. Em seguida, o balão resvalou para a pista e pegou fogo, que foi controlado por funcionários da própria unidade aeroportuária.

No Santos Dumont, não deram informações e direcionaram a reportagem à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Procurada pela Agência Brasil, a Infraero, que administra o Aeroporto Santos Dumont, informou que “os e-mails com demandas de imprensa são respondidos em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h”.

Campanha

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) não chegou a ser acionado, mas lamentou o ocorrido. No último dia 26 de abril, a corporação lançou a campanha “Balão mata”, com objetivo de mostrar à população as consequências dessa prática, em postagens em suas redes sociais, com vídeos reais. A iniciativa conta com a parceria da Secretaria de Estado de Polícia Civil, por meio da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), que intensificará investigações relacionadas à atividade criminosa, principalmente com a proximidade das festas juninas.

O coronel Leandro Monteiro, secretário de Estado de Defesa Civil e comandante-geral do CBMERJ, ressaltou, na ocasião, que “soltar balões sempre foi crime”. Admitiu, por outro lado, que atualmente, as redes sociais acabam potencializando essas atividades que podem resultar em verdadeiras tragédias. Monteiro lembrou que recentemente, um balão caiu na Estação de Tratamento de Água do Guandu e poderia ter deixado toda a região metropolitana sem água.

“Em janeiro deste ano, em pleno verão, outro balão caiu na praia do Leme, que estava lotada, e poderia ter causado um verdadeiro desastre. É importante que a população se conscientize. Essa é uma luta de todos nós! Soltar balão não é legal, não é instagramável. É crime!”, afirmou o secretário.

De acordo com dados do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos da Força Aérea Brasileira (FAB), cerca de 100 mil balões são soltos a cada ano no país. O estado do Rio de Janeiro está entre os líderes de avistamentos de balões não tripulados de ar quente, informou o CBMERJ.

Um aumento de mais de 108%, entre janeiro e maio deste ano, nas internações de crianças com síndromes gripais fez com que o governo do Amapá decretasse emergência em saúde pública nesse sábado (13).

A superlotação no Hospital da Criança e do Adolescente, em Macapá, fez até com que salas administrativas fossem transformadas em espaços para 32 novos leitos clínicos.

O hospital ampliou também o número de vagas na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) pediátrica, de 20 para 24.

Segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde, até o fim da semana passada, a rede hospitalar pública e privada registrou mais de 190 casos de internação, sendo 109 no Hospital da Criança e do Adolescente e no Pronto Atendimento Infantil. A maioria dos pacientes tem idade entre sete meses e quatro anos.

Dos pacientes internados, 29 estavam entubados.

Causas

A secretaria de Saúde divulgou que a situação foi provocada pelo vírus Sincicial Respiratório (VSR), que causa doenças como a bronquiolite, inflamação que dificulta a chegada do oxigênio aos pulmões.

Os profissionais de saúde também detectaram casos de Influenza A e B e covid-19.

Vacinação
Em nota, o governador Clécio Luís destacou que são necessárias medidas sanitárias imediatas, o que inclui a busca ativa para imunizar crianças não vacinadas.

“O estado vai fazer sua parte, mas é fundamental o papel da família e de toda a sociedade”, disse em comunicado.

Ainda de acordo com a secretaria de Saúde, apenas 16% da população infantil vacinável, que vai de 6 meses a 6 anos incompletos, foi imunizada até o momento. As cidades com menor cobertura vacinal são Macapá, Oiapoque, Santana e Laranjal do Jari.

Providências

Além do aumento do número de leitos, a secretaria estadual de Saúde garantiu que foram tomadas providências para abastecimento de oxigênio para as unidades de saúde e para a ampliação da quantidade de plantonistas.

O Ministério da Saúde informou, em nota, que acompanha a situação e está prestando apoio ao Amapá.

A pasta reforçou que a vacinação é a principal forma de proteção contra doenças respiratórias, especialmente antes do inverno.

“Na última sexta-feira (12), a vacinação contra a Influenza foi ampliada para toda a população a partir dos 6 meses de idade. A vacina contra covid-19 também está disponível nos serviços de saúde. É fundamental que todas as crianças estejam com a caderneta de vacinação atualizada”, diz o texto.

O Ministério da Saúde acrescentou que está enviando kits de análise laboratorial para diagnóstico, medicamentos, além de uma equipe de epidemiologia de campo para reforçar as ações de emergência e investigação dos casos.

”A Força Nacional do SUS também dará apoio assistencial, especialmente na pediatria”, garantiu o ministério.

Para a investigação do surto, o governo federal explicou que amostras aptas para exame serão enviadas ao Instituto Evandro Chagas (IEC), em Belém (PA).

Eleitores em dívida com a Justiça Eleitoral podem emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) e pagar as multas devidas pela internet, sem que seja necessário ir ao cartório eleitoral. A multa é aplicada para quem não justificou a ausência às eleições, não se apresentou aos trabalhos eleitorais ou realizou o alistamento eleitoral fora do prazo legal, conforme prevê o Artigo 8º do Código Eleitoral. Com o pagamento, o eleitor passa a ter a situação regularizada.

O serviço para quitação de multas está disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet e nos portais dos tribunais regionais eleitorais (TREs). O serviço pode ser acessado a qualquer momento.

As pendências podem ser consultadas também na área de “Autoatendimento eleitoral”, disponível na aba de Serviços Eleitorais do ‘site’. Segundo o TSE, o eleitor não precisa comprovar o pagamento no cartório, pois a comprovação ocorre de forma automática por meio do Sistema Elo, em até 48 horas após o recolhimento do valor. Caso o pagamento seja feito por PIX ou cartão de crédito, a quitação se dará de forma automática, em alguns segundos.

Isenção

O Código Eleitoral estabelece que o eleitor sem condições financeiras para arcar com dívidas eleitorais ficará isento do pagamento de multa, desde que comprove a situação de vulnerabilidade socioeconômica. Essa condição deve ser informada à Justiça Eleitoral no momento do atendimento, nos termos da Lei nº 7.115/1983, que dispõe sobre prova documental.

O TSE esclarece também que se o título estiver na situação “cancelado”, devido a três ausências consecutivas injustificadas às eleições, além de pagar as multas devidas, o eleitor deve requerer revisão ou transferência de domicílio para regularizar a situação, caso não existam outras restrições. As operações podem ser realizadas pelo Autoatendimento Eleitoral – Título Net. Outros esclarecimentos podem ser solicitados ao cartório da zona eleitoral responsável pelo título ou ao cartório responsável pelo município do novo domicílio eleitoral.

Regularização

Para ter a quitação eleitoral, além do pagamento das multas que tiverem sido aplicadas, o cidadão deve estar com o voto em dia, ter justificado as ausências e atendido às convocações da Justiça Eleitoral para atividades como, por exemplo, trabalhar como mesária ou mesário. O eleitor não deve ainda se enquadrar em nenhuma causa de suspensão dos direitos políticos, como condenação criminal definitiva, cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, improbidade administrativa, alistamento para o serviço militar obrigatório.

A situação eleitoral é considerada irregular quando o eleitor não tiver inscrição eleitoral; estiver com a inscrição cancelada, mesmo que apresente certidão de quitação eleitoral; estiver com a inscrição suspensa ou com seus direitos políticos suspensos. Essas situações inviabilizam, inclusive, o eleitor tirar passaporte, de acordo com informação da Polícia Federal (PF).

Nesses casos, o cidadão deverá preencher requerimento por meio do Título Net Exterior para solicitar sua regularização antes de requerer o passaporte. Somente depois de obter o comprovante de regularização é que o passaporte poderá ser emitido. Segundo a PF, o atendimento remoto para serviços eleitorais possibilita regularizar a situação eleitoral em poucos dias.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai agilizar a análise de cerca de 45 mil requerimentos do salário-maternidade solicitados há mais de 30 dias. O mutirão tem o objetivo de reduzir a quantidade de benefícios em análise superior a um mês, pelo órgão.

A ação chamada de Maes (Mobilização de Análise Especial de Salário-maternidade) faz parte da Semana Nacional Previdenciária, realizada entre 15 e 19 de maio, pelo Ministério da Previdência Social.

Cerca de 5 mil servidores públicos estão mobilizados para trabalhar na mobilização. O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) também vai participar do mutirão e estima analisar 6 mil processos de solicitação de benefícios.

Salário-maternidade

O benefício é concedido pelo INSS a pessoas que necessitam se ausentar do trabalho por motivo de nascimento do filho, aborto espontâneo e adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança de até 8 anos de idade. Em casos de adoção, homens também podem solicitar o benefício.

Para receber o salário-maternidade, é necessário que o cidadão tenha feito, no mínimo, dez contribuições mensais à Previdência Social, de forma individual – quando trabalha como autônomo – ou facultativa.

No caso do segurado ser empregado com carteira de trabalho assinada ou fazer parte de regime próprio de previdência, não será exigido período de carência. Neste caso, o salário-maternidade do empregado deverá ser pago diretamente pela empresa contratante.

Para segurado especial, em regime de economia familiar, é preciso comprovar o exercício da atividade rural nos 12 meses anteriores ao início do salário-maternidade.

Solicitação online

Não é necessário ir a uma agência do INSS para fazer a solicitação do salário-maternidade. O requerimento deve ser feito pela internet, no site Meu INSS [https://meu.inss.gov.br ].

O interessado deve clicar no link “Novo Pedido” e preencher as informações solicitadas, como nome completo e CPF, além de apresentar a documentação exigida.

O internauta poderá acompanhar online o andamento da solicitação e receber a resposta do processo também, no mesmo site (Meu INSS), clicando no botão “Consultar Pedidos”.

Para mais informações, o interessado pode ligar para a Central de Atendimento do INSS, no telefone 135. O serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

Uma grande onda de alegria e emoção tomou conta do Monte Bom Jesus, na tarde da quinta-feira (11). O evento em homenagem às mães, o “Mães no Monte”, realizado pela Prefeitura de Caruaru, reuniu mulheres e crianças em momentos de diversão, cultura, cuidados, saúde, empreendedorismo feminino, entre outras.

As alunas do projeto “Sanfona para Elas” fizeram a parte musical do momento e as “Mulheres Empreendedoras” comercializam seus produtos, que vão do artesanato a gastronomia. Ambos os projetos são realizados pela Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM). O “Mães no Monte” foi encerrado com um aulão de Zumba do projeto “Exercita Caruaru”, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH).

O prefeito Rodrigo Pinheiro, que foi acompanhado de sua mãe, Mércia Pinheiro, parabenizou todas as mães e disse que a mulher tem o papel importante de acolher e de dar amor.  “A mulher tem muito mais sensibilidade que o homem e não é à toa que metade do nosso secretariado é formado por mulheres: mais de 70% do quadro de servidores são mulheres”, comemorou.

“A gente fica sempre muito à vontade em poder contar com toda sensibilidade, empenho, dedicação e responsabilidade da mulher. Seja no lar, no trabalho ou na família, a mulher tem um papel importante, para podermos estar sempre comemorando e avançando”, completou o prefeito.

A ação foi realizada por meio das Secretarias de Políticas para Mulheres (SPM), de Saúde (SMS) e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), e  contou com diversos parceiros.

Durante o evento foram oferecidos os seguintes serviços: testes rápidos (sífilis, HIV e hepatite B e C); orientações do Centro de Testagem e Aconselhamento (CTA); massagem; auriculoterapia; odontomóvel; aulão de Zumba; assistências jurídica, psicológica e social; avaliação nutricional; práticas corporais; apresentação do “Projeto Sanfona para Elas”; doação de plantas medicinais e recreação para crianças.

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem em nota demonstrar o seu veemente repúdio, após tomar conhecimento de um vídeo divulgado nas redes sociais, onde uma pessoa faz comentários discriminatórios a respeito do Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Outras Drogas (Caps AD).

De início, vale destacar que o cuidado em Saúde Mental, preconizado pelo Ministério da Saúde, é fruto de um movimento social que, outrora, esteve encabeçando o fechamento dos manicômios e possibilitando que o cuidado se desse em liberdade. Segundo a Lei nº 10.216, de  06 de Abril de 2001, artigo 1º, os direitos e a proteção às pessoas em sofrimento psíquico são assegurados “sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra”. Além disso, na Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, que versa sobre os cuidados de pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é apontado que o cuidado dessas pessoas necessita ocorrer no território e articulado com os setores da sociedade, como escolas, espaços de geração de renda e atividades comunitárias.

A utilização problemática de substâncias é entendida como uma condição de adoecimento e não apenas como uma escolha individual. Nesse sentido, cuidar da saúde mental desse público é dever da sociedade e das entidades governamentais e não há mais espaço para exclusão ou segregação desse público.

O uso de substâncias faz parte da história da humanidade e perpassa nossa sociedade atravessada pelas vulnerabilidades sociais e condições de crise. As condições de saúde mental associadas ao uso de substâncias não são motivo de repúdio ou de exclusão e não há, segundo a visão antimanicomial, motivo para esconder nossos serviços ou nossa atuação.

O Caps Ad não é um espaço de apologia ao uso de substâncias e, sequer é permitido usá-las dentro do serviço. Na realidade, configura um espaço de tratamento e de acompanhamento de pessoas adoecidas.

Secretaria de Saúde de Garanhuns

12 de maio de 2023