Caruaru é representada na 5ª Conferência Estadual de Meio Ambiente

A abertura da 5ª Conferência Estadual de Meio Ambiente aconteceu, na manhã desta quinta-feira (13), no Centro de Convenções de Pernambuco, reunindo especialistas, gestores e a sociedade civil para debater o tema Emergência Climática: o desafio da transformação ecológica. Promovido pelo Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha, o evento teve como objetivo estimular a participação popular na construção de soluções para os desafios ambientais.

Representando o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, o consultor ambiental da Prefeitura, Marcelo Rodrigues, esteve presente nas discussões e destacou o compromisso do município com a sustentabilidade. “Caruaru tem avançado e muito em políticas ambientais, com a criação, por exemplo, da Secretaria de Sustentabilidade e Bem-Estar Animal. É fundamental estarmos presentes nesses debates para contribuir, trocar experiências e também trazer soluções, captando recursos que possam ser aplicadas na nossa realidade”, afirmou.

A conferência irá abordar temas como a mitigação dos impactos das mudanças climáticas, preservação dos recursos hídricos e estratégias para o desenvolvimento sustentável. Com a participação de diversos setores da sociedade, o evento reforça a necessidade de ações concretas para enfrentar a crise climática e promover uma transformação ecológica efetiva em Pernambuco e no Brasil. Além disso, serão eleitos os delegados que representarão o estado na 5ª Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA), que ocorrerá de 6 a 9 de maio, em Brasília.

Procon Caruaru realiza ação com serviços gratuitos em comemoração ao Dia do Consumidor na segunda-feira (17)

Na próxima segunda-feira (17), o Procon Caruaru realizará uma ação em comemoração ao Dia do Consumidor. O evento contará com diversos serviços gratuitos e acontecerá das 8h às 14h, na sede do Procon, localizada na Rua Silvino Macêdo, no bairro Maurício de Nassau.

Durante a ação, será lançada a cartilha do Procon Caruaru, que em sua primeira edição traz orientações para os consumidores sobre golpes virtuais. No evento, também haverá a divulgação do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas no Ano-base 2024.

“Todos os anos, o Procon Caruaru realiza uma ação em alusão ao Dia do Consumidor, comemorado em 15 de março. Este ano, como a data cai em um sábado, realizaremos nossa ação na segunda-feira, dia 17. É uma oportunidade para que os consumidores conheçam de perto os serviços oferecidos pelo Procon e aproveitem os serviços gratuitos, que serão disponibilizados graças às parcerias com órgãos municipais e outras instituições”, destacou Cyntia Nunes, gerente geral do Procon.

Serão oferecidos gratuitamente os seguintes serviços:

• Auriculoterapia, ventosaterapia, aferição de pressão arterial e glicemia capilar (HGT), em parceria com a Secretaria de Saúde de Caruaru e o CIEDUC;

• Limpeza de pele e massoterapia, em parceria com a Secretaria da Mulher de Caruaru;

• Orientações jurídicas sobre direito de família, aula de alongamento, analgesia, avaliação da função respiratória, ventosaterapia e aferição de pressão, em parceria com a Uninassau;

• Distribuição gratuita de frutas, em parceria com a Ceaca;

• Cadastro e atualização do CadÚnico e emissão de RG, em parceria com a Secretaria de Assistência Social.

O Procon Caruaru funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Rua Silvino Macêdo, nº 71 (na mesma calçada da agência dos Correios). Para mais informações sobre o evento do Dia do Consumidor, o consumidor pode entrar em contato pelo WhatsApp (81) 9 8384-5909, pelo telefone (81) 3101-0088 ou pela plataforma Caruaru Digital.

Fábricas de brinquedos e de pneus são pegas consumindo energia de forma irregular, em Jaboatão dos Guararapes

A Neoenergia Pernambuco identificou duas fábricas localizadas no bairro de Barra de Jangada, no município de Jaboatão dos Guararapes, consumindo energia de forma irregular. A fábrica de brinquedos localizada na Rua Catanduvas possuía uma ligação direta na rede de distribuição para alimentar parte das máquinas utilizada na confecção dos produtos. Já a fábrica de pneus da Rua Guapirama estava com duas das três fases também conectadas na rede, sem passar por nenhum tipo de medição por parte da distribuidora. Juntas, as duas unidades consumidoras foram responsáveis pelo desvio de aproximadamente 80 mil quilowatts-hora, o suficiente para abastecer cerca de 670 residências pelo período de 30 dias.

As ações de combate às irregularidades fazem parte da rotina da Neoenergia Pernambuco. As duas fábricas foram mapeadas pela central de inteligência da empresa de forma antecipada e, ao chegar nos locais, as equipes técnicas identificaram os desvios. Este tipo de irregularidade gera risco de segurança para os funcionários das fábricas e para a população em geral, pois existe a possibilidade de acidentes até mesmo com quem passa na rua. Outro impacto importante é na qualidade e continuidade no fornecimento de energia. Como a rede elétrica é dimensionada para atender uma demanda energética, qualquer alteração de grande porte, como foram os dois casos, influencia todo o bairro.

Desde o início do ano, a Neoenergia Pernambuco tem intensificado as ações de combate às fraudes de energia em todo o Estado. A intenção é coibir o crime e evitar acidentes com a população. As pessoas que quiserem denunciar ligações clandestinas ou qualquer tipo de suspeita de consumo de energia irregular podem ligar para o 116. Não precisa se identificar.

É importante deixar claro que furto de energia é crime previsto em Lei. O artigo 155 do Código Penal Brasileiro prevê pena de um a quatro anos de reclusão e multa referente a toda energia consumida e não faturada.

EUA removem exigência de vacina contra COVID-19 para vistos de imigrantes

Os Estados Unidos eliminaram o requisito de vacina contra a COVID-19 para requerentes de visto de imigrante. Desde o último dia 11 de março, os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) removeram as instruções técnicas relacionadas ao requisito de vacinação contra a COVID-19 fornecidas anteriormente aos médicos do painel, encerrando efetivamente o mandato para que requerentes de visto de imigrante sejam vacinados contra a COVID-19.

Os médicos do painel não determinarão mais se um requerente de visto de imigrante é inelegível para viajar com a ausência de documentação da vacina contra a COVID-19. O Departamento de Estado dos EUA esclareceu que as embaixadas e consulados dos EUA não negarão solicitações de visto de imigrante que não forneça a prova de vacinação contra a COVID-19, em linha com a orientação atualizada do CDC.

O advogado licenciado nos Estados Unidos e especialista em imigração Vinícius Bicalho, da Bicalho Consultoria, explica que essa medida tende a aumentar o número de pedidos e facilitar o acesso de imigrantes legais para os Estados Unidos.

“As embaixadas e consulados dos EUA não recusarão mais um pedido de visto de imigrante por falha na apresentação da documentação de que receberam a vacinação contra a COVID-19. Isso favorece os pedidos e abre uma nova oportunidade de solicitação para quem teve algum impedimento por conta da vacinação”, destaca.

Para requerentes cujos pedidos de visto foram negados anteriormente devido à falha em estabelecer a vacinação contra a COVID-19, aqueles com exames médicos não expirados que ainda são válidos para viajar para os Estados Unidos agora podem solicitar um novo exame médico de um médico do painel sem custo adicional. O Departamento de Estado dos EUA declarou que os requerentes afetados devem entrar em contato com a Embaixada ou Consulado dos EUA onde solicitaram seu visto de imigrante para fazer esta solicitação.

GREENCARD

Anteriormente, o requisito de vacinação contra a COVID-19 para requerentes de green card dentro dos EUA já havia sido suspenso. O governo Trump anunciou a remoção do requisito de vacina contra a COVID-19, com efeito a partir de 22 de janeiro. O US Citizenship and Immigration Services (USCIS) anunciou que os requerentes do green card não são mais obrigados a enviar documentação de vacinação contra a COVID-19 com seus relatórios médicos do Formulário I-693, eliminando todos esses mandatos. O USCIS esclareceu que não emitirá solicitações de documentação adicional ou negará solicitações somente com base na falha em fornecer prova de vacinação contra a COVID-19.

Além disso, o USCIS declarou que não rejeitará solicitações de green card devido à ausência de documentação de vacinação contra a COVID-19. Desde dezembro passado, o USCIS introduziu uma política que exige que o relatório médico seja enviado junto com o Formulário I-485 de solicitação de green card, atualizando a disposição anterior que permitia o envio em uma data posterior.

BICALHO

A Bicalho Consultoria Legal é uma empresa com ampla experiência em processos migratórios para os Estados Unidos, com escritórios no Brasil, em Portugal e nos Estados Unidos. Oferece soluções para empresas e empreendedores e profissionais liberais, que englobam assessoria jurídica, consultoria nas áreas empresarial, tributária e trabalhista, e planejamento patrimonial, auxiliando a internacionalizar negócios e carreiras. Conta com um corpo experiente e multidisciplinar de profissionais.

Outras informações disponíveis no site https://bicalho.com e nas redes sociais: @bicalhoconsultoria (Instagram), @BicalhoConsultoriaLegal (YouTube) e Bicalho Consultoria Legal (Facebook).

Caruaru Shopping apresenta o Mulheres que Fazem

A partir do dia 16 de março, o Caruaru Shopping estará promovendo o Mulheres que Fazem, evento que trará uma incrível variedade de itens feitos por empreendedoras. A ação acontecerá no corredor do supermercado, de acordo com o horário de funcionamento do centro de compras e convivência.

No espaço, o público irá encontrar itens para cozinha, como peças para mesa posta, pano de prato decorado e jogo americano, além de saboaria, velas aromáticas e cosméticos artesanais, bolsas e colares feitos em crochê.

Vasos de barro decorados, salgados e doces artesanais, itens de arte sacra, como terços e esculturas de santos, entre outros, também poderão ser encontrados. “O evento é uma ótima oportunidade para conhecer o trabalho de artesãs locais, que se dedicam a produzir peças únicas e de alta qualidade”, afirmou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho.

Apae Caruaru promove 2ª edição da Feijoada Beneficente

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Caruaru vai realizar mais uma edição da Feijoada Beneficente no dia 27 de abril. O evento será realizado no Espaço Renato Machado, a partir das 11h, e tem como propósito arrecadar recursos para que a instituição continue oferecendo atendimento qualificado às pessoas com deficiência intelectual e múltipla. No encontro, além de desfrutar da feijoada e de um buffet exclusivo, com refrigerante, sucos, água mineral e outros produtos, haverá show de Irah Caldeira com a Banda Cheiro de Sanfona e artistas convidados, como Onildo Almeida, Maestro Mozart e Valdir Santos.

“Toda a arrecadação será destinada ao fortalecimento das nossas ações, que têm buscado promover, cada vez mais, o suporte especializado, educação e a assistência social e de saúde às pessoas com síndrome de Down, Autismo, Microcefalia, paralisia cerebral e outras síndromes raras”, explica a 1ª diretora secretária da Apae Caruaru, Rosemere Aguiar. Interessados em participar e contribuir para a iniciativa, podem adquirir o ingresso individual, que custa R$ 130,00 ou as cotas de patrocínio do evento, que garantem: mesa para seis pessoas, aplicação da marca no telão, citação da marca no material de divulgação da feijoada, entre outros benefícios.

“Nossas expectativas são as melhores possíveis, pois estamos contando com a participação de uma média de 400 pessoas, além das empresas que estão apoiando nosso evento. Estaremos vendendo ingresso no dia também”, ressalta. A apresentação será do locutor Jaélcio Tenório e entre as atrações estará também o grupo de dança e de música da Apae Caruaru.

Serviço
2ª Feijoada Beneficente da Apae
Local – Espaço Renato Machado
Data – 27 de abril
Horário – 11h
Investimento –
Ingresso individual: R$ 130
Patrocínio cota prata: R$ 1.000
Patrocínio cota ouro R$ 2.000

Julgamento no STF ameaça mandatos de 7 deputados e provoca tensão com Alcolumbre

Por Malu Gaspar
Do Jornal O Globo

Um julgamento marcado para esta quinta-feira (13) no Supremo Tribunal Federal (STF) pode tirar o mandato de sete parlamentares e tensionar a relação da Câmara dos Deputados não só com a Corte, mas com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que tem interesse direto no que será decidido pelos 11 integrantes do tribunal.

O assunto a ser discutido no plenário da Corte são as regras das chamadas sobras de vagas eleitorais. As sobras são uma espécie de repescagem realizada depois de preenchidas todas as vagas na Câmara, pelas quais 7 deputados assumiram seus mandatos depois da eleição de 2022.

As novas regras na divisão das vagas foram consideradas inconstitucionais pelo STF em fevereiro do ano passado. O que se discute agora é se esse entendimento recente deve ou não retroagir , ou seja, já ser aplicado agora e levar ao fim do mandato dos deputados.

Caso o Supremo decida por retroagir, perdem o mandato imediatamente os deputados Augusto Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lázaro Botelho (PP-TO), Lebrão (União Brasil-RO), Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP). Quatro deles são do Amapá de Alcolumbre.

Nesse caso, eles seriam substituídos por aliados do presidente do Senado, que ampliaria seu domínio sobre a bancada e o tabuleiro político local.

A possibilidade de os parlamentares perderem o cargo preocupa o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem feito uma peregrinação pelos gabinetes dos ministros do STF para convencê-los a preservar o mandato dos colegas, e não interferir na composição da Câmara, definida em eleição ocorrida em 2022.

O cálculo da discórdia
A controvérsia no Supremo gira em torno das sobras eleitorais, que são as vagas que restam depois da divisão pelo quociente eleitoral — um índice que é calculado a partir do número de votos recebidos e das vagas disponíveis. Uma lei de 2021 estabeleceu que só pode disputar as sobras o partido que tiver ao menos 80% do quociente eleitoral, e os candidatos que tenham obtido votos de ao menos 20% desse quociente.

Em 2022, três partidos – Rede, PSB e Podemos – alegaram ao Supremo que a mudança na regra feriu o pluralismo político e a igualdade de chances. O STF concordou com o argumento das siglas e invalidou as regras, por 7 a 4, em julgamento concluído em fevereiro do ano passado. Para a Corte, todas as legendas podem participar da divisão das sobras.

Em uma segunda votação naquele mesmo julgamento, com placar mais apertado (6 a 5), a Corte decidiu que o entendimento só deveria valer a partir de 2024, o que preservaria o mandato dos atuais parlamentares. Ou seja: a regra que os beneficiou foi anulada, mas eles seriam “poupados” porque a decisão do STF não teria efeitos retroativos – esse ponto da decisão contrariou Alcolumbre.

O julgamento opôs a atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, e o seu antecessor no comando da Corte Eleitoral, Alexandre de Moraes – enquanto Cármen votou para preservar o mandato dos sete parlamentares ameaçados, Moraes defendeu a anulação da posse deles.

Reviravolta
Agora, o plenário do Supremo volta a se reunir para discutir um recurso dos partidos que moveram as ações, que tem o objetivo de garantir a aplicação imediata da decisão da Corte. Na prática, isso levaria à perda do mandato dos sete parlamentares beneficiados pela regra que já foi considerada inconstitucional pelo STF.

A peça-chave do novo julgamento é o ministro Cristiano Zanin Martins, indicado ao cargo pelo presidente Lula, que vai votar no lugar do antigo relator do caso, Ricardo Lewandowski.

Atual ministro da Justiça de Lula, Lewandowski votou a favor de a decisão do STF só valer a partir de 2024, posição que acabou prevalecendo por maioria apertada – mas, na análise do recurso, Zanin já sinalizou que defende a aplicação imediata do entendimento da Corte, o que abre caminho para uma reviravolta no caso.

Isso porque o julgamento do recurso das legendas foi iniciado em junho de 2024 no plenário virtual da Corte, uma plataforma digital que permite a análise de casos sem que os ministros precisem se reunir presencialmente – e longe das transmissões ao vivo da TV Justiça.

Na ocasião, Zanin e outros cinco ministros – Moraes, Flávio Dino e três integrantes da ala chamada “Centrão do STF”, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli – votaram a favor da aplicação imediata da decisão do STF e da anulação da eleição dos sete deputados federais, indicando uma maioria a favor da mudança na composição da Câmara.

Mas a análise acabou interrompida à época por um pedido de destaque de André Mendonça, que tirou o caso do ambiente online e trouxe a discussão para o plenário físico da Corte, onde o julgamento do recurso será reiniciado do zero. Mendonça foi indicado ao STF por Jair Bolsonaro, cujo partido, o PL, corre o risco de perder duas cadeiras.

‘Precedente perigoso’
No memorial entregue aos ministros do STF, obtido pelo blog, a equipe jurídica dos parlamentares ameaçados afirma que a aplicação imediata da decisão abre um “precedente perigoso” e alega que o recurso das legendas tem “a nítida pretensão de rediscutir o mérito” de uma questão já julgada pelo STF.

“Toda e qualquer alteração do processo eleitoral, ainda que, em tese, venha para aperfeiçoá-lo, está submetida à cláusula da anualidade, precisamente em atenção à segurança jurídica eleitoral qualificada e à proteção de legítimas expectativas dos participantes do pleito”, diz o texto.

Para um influente interlocutor de Motta ouvido reservadamente pela equipe da coluna, “não dá para mexer com a regra do jogo, com o jogo concluído pela Justiça Eleitoral”. “A regra é a de que toda alteração eleitoral só vale para o futuro, justamente para evitar alterações casuísticas.”

Do outro lado, o PSB sustenta que o Supremo, para preservar o mandato dos atuais parlamentares, seriam necessários, no mínimo, oito votos para “modular” os efeitos da decisão, ou seja, para não retroagir.

“Isso porque o art. 27 da Lei nº. 9.868/1999 (que trata do julgamento de ação direta de inconstitucionalidade pelo STF) exige quórum qualificado de 2/3 (dois terços) para a modulação dos efeitos de decisões que declarem inconstitucionalidade em sede de controle concentrado, o que não foi observado”, sustenta a sigla, que seria diretamente beneficiada com a perda do mandato dos sete parlamentares.

STF encaminha para PGR manifestações de acusados de tentativa de golpe de Estado

Edifício-sede da PGR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta quarta-feira (12), as respostas de defesa dos acusados do Núcleo 2 da investigação sobre tentativa de golpe de Estado no Brasil. Nas manifestações, os advogados rebateram pontos da denúncia apresentada contra eles nos autos da Petição (PET) 12100.

O Núcleo 2 é formado por Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário executivo de Segurança Pública do DF; Filipe Garcia Martins Ferreira, assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro; o coronel do Exército Marcelo Costa Câmara; Marília Ferreira de Alencar, ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF;  o general da reserva Mario Fernandes, secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro; e Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal. Entre os crimes de que são acusados estão tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.

O ministro aplicou a Lei 8.038/1990, que prevê que, caso a resposta prévia dos advogados à denúncia apresente novos documentos, a parte contrária, no caso a PGR, poderá se manifestar sobre eles em cinco dias.

As defesas dos integrantes dos Núcleos 1 e 3 foram encaminhadas pelo ministro à PGR no último sábado (8).

Confira a íntegra do despacho.

Mães vacinadas contra covid protegem bebês com aleitamento exclusivo

Brasília (DF), 01-08-2024 - Público participa do anúncio novas ações de apoio à amamentação no país, durante a solenidade de lançamento da campanha da Semana Mundial da Amamentação 2024, que este ano tem como tema

Um novo estudo realizado por pesquisadores do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz) analisou os benefícios da amamentação exclusiva no fortalecimento da imunidade dos bebês contra a Covid-19. A pesquisa, que envolveu mulheres vacinadas contra o vírus SARS-CoV-2, comprovou que o leite humano contém níveis significativos de anticorpos neutralizantes.

Mães vacinadas contra a Covid-19 que amamentam exclusivamente seus bebês transferem níveis mais elevados de anticorpos neutralizantes para o leite humano, ajudando a proteger seus filhos contra infecções pelo Sars-CoV-2.

O aleitamento materno exclusivo se dá quando os bebês são alimentados apenas com o leite materno, sem a necessidade de sucos, chás, água e outros alimentos líquidos ou sólidos.

“Os resultados representam um importante avanço no entendimento da imunidade passiva transferida por meio da amamentação e reforçam a recomendação dessa prática de forma exclusiva nos primeiros seis meses de vida”, afirma a pediatra e líder da pesquisa, Maria Elisabeth Moreira.

Resultados

O estudo analisou a amostra de mulheres vacinadas com duas ou mais doses de diferentes tecnologias de vacinas contra a Covid-19. O trabalho revelou que mães que amamentam exclusivamente apresentaram 22,6% de anticorpos neutralizantes no leite, contra 16,1% das que não amamentam exclusivamente. A descoberta é significativa, pois, no Brasil, a vacinação de bebês menores de seis meses ainda não está disponível, o que torna a amamentação uma ferramenta essencial para a proteção das crianças.

“Os anticorpos neutralizantes presentes no leite humano são uma defesa natural e eficaz contra o vírus, e a amamentação exclusiva potencializa essa proteção. Com a contínua evolução da pandemia, é essencial que as mães sigam as orientações de amamentação para garantir a segurança dos bebês”, avalia Elisabeth Moreira.

Os pesquisadores destacam que a tecnologia das vacinas (mRNA, Vírus Inativado ou Vetor Viral Não Replicante) não influenciou na quantidade de anticorpos neutralizantes presentes no leite humano, indicando que, independentemente do tipo de vacina recebida, a amamentação ainda é uma prática essencial para proteger os bebês contra a Covid-19.

Participaram também do estudo, os pesquisadores do IFF/Fiocruz, Yasmin Amaral, Antonio Egídio Nardi, Daniele Marano e Ana Carolina da Costa.

A expansão do aleitamento materno exclusivo é um objetivo importante para a saúde pública. A meta do Ministério da Saúde é de que, até 2030, 70% dos bebês de até 6 meses de idade recebam esse tipo de nutrição.

“Sou feminista e me orgulho de ser mulher”, diz nova presidente do STM

“Sou feminista e me orgulho de ser mulher”. Essas foram as primeiras palavras da presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, ao assumir o cargo nesta quarta-feira (12).

As declarações da ministra foram feitas durante discurso de posse na presidência da Corte militar. Primeira mulher a ocupar o cargo em 217 anos de história do tribunal, a ministra terá mandato de dois anos.

No discurso,  Elisabeth Rocha afirmou que as mulheres brasileiras têm um “sonho de igualdade” e ressaltou que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo.

Para a presidente, apesar dos avanços conquistados pelas mulheres, é longo o caminho para a construção de um país livre de constrangimentos e asfixias sociais.

“Conviver em uma sociedade na qual sejam superadas todas as formas de discriminação e opressão é um ideal civilizatório de convivência entre humanos”, afirmou.

Mulheres na Justiça 

A presidente também defendeu maior presença de mulheres em cargos de comando do Judiciário brasileiro.

“Costumo dizer que se a Deusa Themis desvendasse os olhos, encontraria poucas de seu gênero na judicatura pátria. Entre calvas circunspectas, barbas esbranquiçadas, ternos e gravatas, veria ela, em algumas poucas togas, traços femininos”, ressaltou.

Inclusão

A presidente também defendeu a inclusão de grupos vulneráveis e a eliminação da violência.

“Em um contexto de legitimidade, sua concretização não pode ser considerada válida se alija e menoscaba a participação daqueles em situação concreta de vulnerabilidade díspar, como é o caso das mulheres, dos afrodescendentes, dos indígenas, da população LGBTQIAP+, dos hipossuficientes, dentre outros segmentos populacionais e de classe”, completou.

Lula

A nova presidente do STM também agradeceu ao presidente Lula pela nomeação, ocorrida em 2007, e disse que a magistratura “permanece esperançosa” na nomeação de mulheres para cargos no Judiciário. No sábado (8), Dia Internacional da Mulher, o presidente nomeou a advogada Verônica Sterman para o Tribunal.

“Gratidão que se estende ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que me indicou e nomeou no Dia Internacional da Mulher, em seu segundo mandato no ano de 2007”, concluiu.

Brasília (DF), 12/03/2025 - Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva participa da solenidade de posse da ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha no cargo de Presidente do Superior Tribunal Militar. Foto: José Cruz/Agência Brasil
Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva participou da solenidade de posse da ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha no cargo de Presidente do Superior Tribunal Militar

Perfil

A ministra compõe o STM desde 2007, quando foi indicada durante o primeiro mandato do presidente Lula. Ela é a primeira mulher nomeada para o tribunal militar em 217 anos de funcionamento do órgão.

Entre 2013 e 2015, a ministra chegou a assumir temporariamente a presidência do STM, mas para um mandato-tampão.

Maria Elizabeth é natural de Belo Horizonte e é formada pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). A ministra também é doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

O STM é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares, cujas cadeiras estão distribuídas entre quatro vagas destinadas ao Exército, três à Marinha e três à Aeronáutica.