Governo de Pernambuco facilita pagamento do ICD nos casos de doação de veículos ou dinheiro em espécie

Foto: Janaína Pepeu

Já está ativo o serviço de emissão de DAE para pagamento do ICD nos casos de doação de dinheiro em espécie ou de veículos emplacados em Pernambuco através do site da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Com a iniciativa do Governo de Pernambuco, nesses dois casos o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação de Quaisquer Bens ou Direito (ICD) não precisa mais gerar protocolo, nem os contribuintes precisam mais se deslocar às agências para serem atendidos presencialmente. Quem receber doação em espécie (moeda corrente nacional) ou veículos emplacados no estado de Pernambuco pode gerar o documento de arrecadação estadual pela internet, através do link: https://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_trb_gcd/PRCadastrarProcessoOnline.

“A Secretaria da Fazenda abriu um novo serviço para o contribuinte com o objetivo de desburocratizar, simplificar e permitir que ele mesmo faça a declaração do valor, em espécie, ou então do veículo. Dessa forma é possível emitir a guia pelo site com maior agilidade, facilidade e simplificação. Vamos continuar nos dedicando a outros processos do ICD de forma a agilizar os serviços que ainda não estão disponíveis pela internet. Isso vai garantir que em breve todas as guias possam ser emitidas, no site, pelo próprio contribuinte”, explica o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula.

A melhoria foi implantada para desburocratizar procedimentos de análise de processos de ICD, que em 2022 registrou, em média, 19.600 lançamentos desse tipo, sendo 10.000 causa mortes e 9.600 processos de doação. Além disso, uma vez que terão as demandas atenuadas, os auditores poderão se dedicar aos processos mais complexos, o que deverá agilizar o atendimento em geral.

Alberto Feitosa abre racha no PL em Pernambuco

Por Magno Martins – Folha de Pernambuco

Ao negociar o Detran para o seu grupo, os Ferreira, o presidente estadual do PL, Anderson Ferreira, agiu sem ouvir o conjunto da bancada na Assembleia Legislativa, segundo os próprios deputados revelaram em off. A tendência é que se abra uma dissidência na legenda, liderada pelo deputado estadual Alberto Feitosa, o mais votado do Estado, com quase 150 mil votos.

Feitosa, aliás, já foi vítima da primeira recaída governista do PL. Na composição das comissões temáticas da Casa, acabou degolado, literalmente. Rifado numa articulação envolvendo os irmãos Anderson e André Ferreira, Feitosa perdeu a presidência de uma das comissões e por tabela a liderança do PL na Casa.

Em Pernambuco, não há mais espaço no PL para abrigar os dois grupos bolsonaristas – os do Ferreira com o de Feitosa. Feitosa se aproximou na campanha passada do ex-ministro Gilson Machado, que saiu candidato ao Senado e surpreendeu com uma votação superior a 1,4 milhão de votos. O que a Folha apurou é que ambos estão entendidos para construir uma alternativa partidária.

Estão convencidos, também, que Anderson jamais perderá essa queda de braço pelo PL em Pernambuco porque detém a confiança e o apoio irrestrito do presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto. “Não há a menor possibilidade do nosso grupo tirar o controle do PL no Estado das mãos de Anderson”, revelou um aliado de Feitosa.

Segundo ele, Gilson e Feitosa não deixarão o PL de imediato. Vão aguardar os desdobramentos nacionais, até porque também não é certa a permanência do ex-presidente Bolsonaro na legenda. “Gilson e Feitosa vão para o partido que Bolsonaro optar”, diz uma fonte ligada ao ex-ministro do Turismo.

Feitosa tem sido, dentro da bancada do PL, a voz mais firme contra o Governo Raquel Lyra. Na semana passada, subiu à tribuna da Assembleia para bater duro na ausência da governadora na reunião da bancada federal com o ministro da Defesa, José Múcio, na qual foi batido o martelo da construção da Escola de Sargento em Abreu e Lima, investimento da ordem de R$ 1,8 bilhão.

Em entrevista ao Frente a Frente, programa que apresento pela Rede Nordeste de Rádio, tendo como cabeça de rede a 102.1 FM, do Grupo EQM, Feitosa abraçou a causa da Escola de Sargento, num contraponto à governadora, que ainda não se manifestou sobre o investimento no Estado. “Anderson fechou com Raquel sem ouvir nenhum dos quatro deputados federais do PL nem qualquer um dos cinco estaduais. Foi uma tremenda falta de habilidade política”, disse Feitosa.

Policiais e militares não podem advogar, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos do Estatuto da Advocacia que autorizavam policiais e militares na ativa a advogar em causa própria. A decisão unânime foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7227, na sessão virtual encerrada em 17/3.

Seguindo o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, foi julgado procedente o pedido formulado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra os parágrafos 3º e 4º do artigo 28 do Estatuto (Lei 8.906/1994). Os dispositivos, incluídos em 2022 pela Lei 14.365, permitiam a atuação “estritamente para fins de defesa e tutela de direitos pessoais”, mediante inscrição especial na OAB.

Segundo a relatora, a lei dispõe há décadas sobre a incompatibilidade do exercício da advocacia e das funções exercidas por policiais e militares na ativa, e o STF já concluiu que norma contra a atuação, como advogados, de agentes da segurança pública, mesmo que em causa própria, não ofende a Constituição.

Abusos e tráfico de influência

A ministra ressaltou que os regimes jurídicos de policiais e militares não são compatíveis com o exercício simultâneo da advocacia, porque esses profissionais desempenham funções estatais relacionadas à segurança pública e executam tarefas que os colocam, direta ou indiretamente, próximos de litígios jurídicos.

Por sua vez, as normas questionadas podem propiciar influência indevida e privilégios de acesso a inquéritos e processos, entre outras vantagens que desequilibram a relação processual. “A advocacia simultânea, mesmo em causa própria, exercida por policiais e militares põe em risco a boa administração da justiça, privilegiando estes servidores relativamente aos demais advogados”, apontou.

Ainda segundo a ministra, a incompatibilidade visa impedir abusos, tráfico de influência e práticas que coloquem em risco a independência e a liberdade da advocacia.

Remuneração

Um dos argumentos apresentado na justificativa para a aprovação das normas foi o de que policiais e militares não teriam remuneração adequada para custear o risco inerente à profissão e outras demandas de interesse pessoal, mesmo tendo formação acadêmica e aprovação no exame da OAB. Mas, de acordo com a ministra, a questão remuneratória dessas carreiras não é um critério constitucionalmente válido para autorizar o exercício da advocacia, consistindo, na verdade, em privilégio para determinados servidores públicos.

Juiz, senador e equipes se reúnem a respeito de atuação de Conselho Tutelar

Juiz José Fernando de Souza e senador Humberto Costa

Juiz José Fernando de Souza e senador Humberto Costa

Titular da Vara Regional da Infância e Juventude da 7ª Circunscrição em Caruaru, o juiz José Fernando de Souza recebeu o senador Humberto Costa na sexta-feira (17/3). O encontro, realizado na Unidade Judiciária, teve o objetivo de debater melhorias para a atuação de conselheiras e conselheiros tutelares da região.

Equipes reunidas na VRIJ da 7ª Circunscrição - Caruaru

Equipes reunidas na VRIJ da 7ª Circunscrição – Caruaru

TJPE assina parceria com o Sebrae/PE para a capacitação de detentas

O presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, em discurso durante o evento 

Promover ações que visam à reinserção social de mulheres em cumprimento de privação de liberdade no mercado de trabalho. Com esse objetivo, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher, em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Pernambuco (Sebrae/PE), firmou protocolo de intenções para realização de oficinas e cursos voltados à capacitação de reeducandas. A ação integra uma das atividades do Projeto Recomeçar, que também tem como proposta fornecer orientações por meio de cartilhas distribuídas às detentas e aos seus familiares. A assinatura do termo aconteceu no Salão Nobre, no 2º andar, do Palácio da Justiça, nesta segunda-feira (20/3).

A capacitação será realizada por meio do Projeto Sebrae Delas, uma iniciativa da instituição que busca o empoderamento feminino, utilizando dentre outros meios para essa conquista, a reinserção da mulher no mercado de trabalho a partir da promoção de oficinas e cursos. O projeto-piloto será desenvolvido na Penitenciária de Abreu e Lima com a promoção de oficinas de capacitação, inicialmente, para 50 mulheres, em privação de liberdade, com duração de sete meses. Os temas das oficinas ainda serão definidos de acordo com pesquisa a ser realizada pela gerência da penitenciária com as reeducandas.

O presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, destacou a felicidade por vivenciar esse momento de qualificação e futura independência das reeducandas e enalteceu o trabalho desenvolvido pelo Sebrae. “Estou feliz por esse momento que significa uma mudança na vida dessas mulheres. Quando pensamos em penitenciária quem é a parte mais sofrida dentro desse contexto são as reeducandas, principalmente quando se trata da conquista da independência delas porque são mulheres que, na grande maioria das vezes, não contam com a ajuda de um companheiro, que as abandonam. Nesta realidade, o Sebrae ingressa com uma ação de grande importância, que é a de investir no empreendedorismo, e a partir dessa iniciativa fazer a realidade de vida dessas mulheres mudarem”, pontuou.

A coordenadora estadual da Mulher, desembargadora Daisy Andrade, em seu pronunciamento 

A coordenadora estadual da Mulher, desembargadora Daisy Andrade, agradeceu ao presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, ao diretor-geral da Escola Judicial (Esmape) do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello; ao gestor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Mauro Alencar; e ao 2ª vice-presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves. “São gestores que vestem a camisa da instituição e acompanham sempre os nossos pleitos com muito entusiasmo e sugestões enriquecedoras”, observou.

A magistrada falou também o que significa esse convênio com o Sebrae para a evolução de vida das reeducandas. “A parceria com o Sebrae representa um grande avanço e agrega muito valor ao projeto Recomeçar desenvolvido pelo TJPE através da Coordenadoria da Mulher. Realizar cursos de capacitação é garantir um ofício e assegurar o empreendedorismo das mulheres privadas de liberdade, facilitando o processo de ressocialização”, pontuou a desembargadora Daisy Andrade.

O presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae/PE, Fausto Falcão Pontual

O presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae/PE, Fausto Falcão Pontual, enfatizou a oportunidade de capacitação que será dada às mulheres em privação de liberdade e as consequências dessa iniciativa. “Sabemos que a situação das mulheres privadas de liberdade é muito difícil. Em grande parte são pessoas que não tiveram oportunidade de trabalho, exatamente por falta de meios de educação e qualificação. Por isso, o Programa Sebrae Delas é tão importante porque ele oferece uma alternativa efetiva de desenvolvimento profissional trazendo um impacto social uma vez que aumenta a geração de renda e traz autonomia financeira para essas mulheres. É uma iniciativa que tem tudo para contribuir para a redução da reincidência criminal”, concluiu.

Gestora do programa Sebrae Delas, da Região Metropolitana do Recife, Andréa Viana

A gestora do programa Sebrae Delas, da Região Metropolitana do Recife, Andréa Viana, falou o que significa a assinatura do termo e como é desenvolvido o programa Delas, do Sebrae. “Estamos muito felizes em realizar essa parceria e estender essa prática para as reeducandas, estimulando um empreendedorismo feminino. Já desenvolvemos esse programa no país inteiro e estamos aqui para realizar essa parceria. O Sebrae Delas significa desenvolver empreendedoras e líderes apaixonadas pelo sucesso. O nosso objetivo principal é tornar essas mulheres independentes financeiramente a partir do desenvolvimento do seu próprio negócio”, especificou.

A gerente da Penitenciária de Abreu e Lima, a policial Elisângela Santana, falou o que representa essa iniciativa para as reeducandas da instituição. “Nós necessitamos muito desse apoio de parceiros externos para contribuir com a ressocialização do nosso público, para que as mulheres privadas de liberdade possam sair daqui seguras de seu potencial como profissionais, que saibam que têm um caminho para seguir seja atuando em empresas ou como autônomas. Vamos fazer esse filtro das reeducandas que querem participar da ação e que cursos seriam mais interessantes para elas, sejam eles voltados para o mercado da beleza, da alimentação, do artesanato, ou quaisquer outros que nos sejam oferecidos”, enfatizou.

Participaram da assinatura do termo; o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; a coordenadora estadual da Mulher, desembargadora Daisy Andrade; o gestor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Mauro Alencar; o diretor-geral da Escola Judicial (Esmape) do TJPE, desembargador Francisco Bandeira de Mello; e o superintende do Sebrae/PE, Murilo Roberto de Moraes Guerra.

Cartilhas – O Projeto Recomeçar também envolve a entrega de cartilhas para as reeducandas e seus familiares. O material informativo, produzido pela Assessoria de Comunicação do TJPE, já foi distribuído no ano passado. A cartilha para as reeducandas aborda temas como os direitos da mulher encarcerada a atendimentos individuais voltados para as áreas de Serviço Social, Psicologia, bem como para atendimentos médicos e orientações jurídicas. Trata também de orientações sobre visitas de seus familiares, cônjuges, e de advogados; normas a serem cumpridas no estabelecimento prisional; trabalhos que podem ser desenvolvidos pela mulher durante a sua pena; dentre outras informações. Confira a Cartilha para as mulheres apenadas

Já a cartilha voltada para os familiares das mulheres apenadas contém informações como os familiares e companheiros ou companheiras das mulheres encarceradas devem realizar o cadastro para visitas à unidade prisional; ainda relaciona os itens que elas podem receber na unidade onde estão cumprindo suas respectivas penas – incluindo desde objetos para uso pessoal aos alimentos que podem ser levados para a visita, bem como o modo de transportá-los até a unidade prisional, dentre outras orientações. Confira a Cartilha dos familiares

Fundo Partidário 2023: aumenta para 14 o número de partidos aptos a receber recursos

Dinheiro eletrônico - 22.09.2022

Em virtude da incorporação do Partido Republicano da Ordem Social (Pros), o Solidariedade (legenda incorporadora) garantiu o direito de receber os recursos do Fundo Partidário, bem como de ter acesso gratuito a rádio e televisão para a exibição da propaganda partidária. A inclusão da agremiação está prevista nas Portarias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 116 e nº 117, publicadas na edição desta segunda-feira (20) do Diário de Justiça Eletrônico da Corte.

Com a alteração, do total de 28 entes políticos que lançaram candidaturas na eleição do ano passado, agora são 14 as legendas e federações partidárias que alcançaram a chamada cláusula de desempenho prevista para o pleito. São elas: as federações FE Brasil (PT/PCdoB/PV), PSDB/Cidadania e PSOL/Rede; e os partidos Avante, MDB, PDT, PL, Podemos, Progressistas, PSB, PSD, Republicanos, União Brasil e Solidariedade.

As demais 13 agremiações (Agir, DC, Novo, Patriota, PCB, PCO, PMB, PMN, PRTB, PSC, PSTU, PTB e UP) continuarão a existir, porém não receberão nada do Fundo. Caso desejem, ainda é possível realizar fusões, incorporações ou mesmo constituir federações com outros partidos que tiveram melhor resultado nas urnas.

O Fundo

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, denominado Fundo Partidário, é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei.

Ele é repassado mensalmente às siglas, em forma de duodécimos, para o custeio de despesas cotidianas, como pagamento de salários de funcionários, contas de água e luz, passagens aéreas e aluguéis, entre outras.

Critérios

De acordo com os critérios estabelecidos pela Emenda Constitucional n° 97/2017, para receber recursos do Fundo Partidário em 2023, os partidos políticos deveriam obter nas Eleições Gerais de 2022 pelo menos 2% dos votos válidos, com no mínimo 1% da votação em nove estados ou, ainda, garantir a eleição de, ao menos, 11 deputados federais distribuídos em nove unidades da Federação.

O TSE estabeleceu em R$ 1.185.493.562,00 o limite de dotação do Fundo Partidário para o exercício de 2023. O valor está previsto na Portaria nº 74/2023.

Dentistas da Sorrifácil participam do maior Congresso de Odontologia do mundo, na Alemanha

Os doutores responsáveis pelas clínicas Sorrifácil Caruaru, Aracaju, Petrolina e Teresina marcaram presença na IDS (International Dental Show), o maior Congresso de Odontologia do mundo. O evento aconteceu entre os dias 14 e 18 de março, na cidade de Colônia, na Alemanha e recebeu visitantes de todo o mundo, dentre eles: dentistas consagrados, acadêmicos e grandes empresários ligados à odontologia.

A IDS é a Maior Feira Mundial da Indústria Odontológica, que apresenta riqueza de inovações, desenvolvimentos de produtos e serviços com mais de 2 mil expositores de 65 países. O evento cobre desde tecnologia odontológica e proteção a infecções, até serviços, sistemas de comunicação e ferramentas de organização.

Para o Doutor Danilo Neves, representante da clínica Sorrifácil Caruaru, estar presente na IDS, é apenas um dos diversos investimentos da Sorrifácil em busca das melhores tecnologias e novidades na Odontologia “Comparecer ao maior Congresso de Odontologia do mundo, é algo que vai aprimorar nossas habilidades e trazer ainda mais credibilidade e tudo o que há de mais inovador para nossos pacientes”, pontuou Danilo.

O congresso acontece apenas a cada dois anos, no centro de feiras e exposições internacionais Koelnmesse, Colônia, e é organizado pela GFDI Gesellschaft zur Förderung der Dental-Industrie mbH, uma renomada empresa da Associação de Fabricantes de Produtos Odontológicos Alemã. A feira reúne todos os principais players mundiais de tecnologia e produtos odontológicos, com muita troca de informações e experiências.

Após área yanomami, governo prevê operações em mais seis territórios

O governo federal planeja operações de desintrusão em mais seis terras indígenas ao longo deste ano, após o fim da retirada de garimpeiros da área yanomami, em Roraima. A informação foi dada nesta segunda-feira (20) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em entrevista à imprensa, em Brasília. Desintrusão é o nome dado à retirada de ocupantes não originários em áreas legalmente demarcadas como terra indígena.

“Encerrada a Operação Yanomami, vamos dar continuidade às operações de desintrusão. Temos mais seis desintrusões para realizar ao longo deste ano”, anunciou o ministro. As áreas indígenas com presença de invasores, e que são prioridade para o governo, também estão localizadas em estados da Amazônia Legal: Karipuna e Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia; Kayapó, Mundurucu e Trincheira Bacajá, no Pará; e Arariboia no Maranhão.

Dino afirmou que a operação na Terra Indígena Yanomami deve durar até abril e admitiu que ainda há presença residual de garimpeiros. “É uma presença muito pequena, tendente a zero.” Segundo o ministro, uma das dificuldades na área tem sido o apoio que invasores recebem dos próprios indígenas. “Ainda temos a presença de garimpeiros e temos ainda, infelizmente, uma situação em que, por vezes, indígenas defendem a presença de garimpeiros, reagem à presença das forças de segurança”, afirmou.

Em balanço, Flávio Dino destacou que as forças de segurança que atuam no território já destruíram 70 balsas e 140 aeronaves, embarcações e motores. Na área criminal, foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão e bloqueados R$ 68 milhões, além de abertos 49 procedimentos administrativos e feitas 20 prisões em flagrante e duas preventivas.

“Nossa visão é que, no mês de abril, essa desintrusão seja concluída. No dia 6 de abril, haverá retomada do controle do espaço aéreo”, disse o ministro da Justiça. Ele informou que a Força Nacional de Segurança permanecerá na área yanomami ao longo dos próximos meses, mesmo após a retirada dos invasores.

O Ministério da Justiça também confirmou, para os próximos dias, a entrega de uma base fluvial da Polícia Federal na região do Vale do Javari, no Amazonas, onde há a maior concentração de indígenas isolados do país. Com capacidade para 200 pessoas, o equipamento foi recuperado e será usado no patrulhamento dos rios da região, onde o jornalista britânico Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira foram assassinados em junho do ano passado.

Deputados criticam criminalização do candomblé em debate na Câmara

Santo Amaro (BA), 28/02/2023 - Terreiros de Santo Amaro (BA) se unem contra racismo, māe Williana de Odé, posa para foto em eu terreiro Ilê axé Ojú Igbô Odé. Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados celebra, nesta terça-feira (21), o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, instituído pela Lei nº 14.519/23. Sancionada em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação visa celebrar a diversidade religiosa existente no Brasil, além de prestigiar os valores constitucionais de liberdade e inviolabilidade de crença, de credo e do seu exercício.

Segundo o autor do projeto de lei, deputado Vicentinho (PT-SP), essa é uma data para estimular o combate à intolerância religiosa. Ao falar da lei em seminário realizado pela Câmara nesta segunda-feira (20), o parlamentar destacou a constante criminalização do candomblé.

“Inicialmente proibida e considerada como ato criminoso, a prática do candomblé chegou a ser impedida por vários governos, sendo seus adeptos perseguidos e presos pela polícia”, relatou Vicentinho.

Dados oficiais da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, mostram que, apenas no ano de 2021, das 571 denúncias de violação à manifestação da fé de diversas religiões, mais da metade estavam relacionadas às religiões de matriz africana.

Outro dado alarmante é o Relatório da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro), “Respeite o meu Terreiro”, que entrevistou 255 lideranças religiosas em todo o território nacional e revelou que cerca de 99% dos entrevistados confirmaram já ter sofrido algum tipo de ofensa.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), relatora do projeto, é preciso reconhecer a força da cultura afro-brasileira. “Há uma tentativa de apagamento da história brasileira, para que nós não conheçamos e nem façamos o luto dos períodos traumáticos da nossa história. A escravização, bem como a ditadura militar e o próprio colonialismo foram traumáticos. E eu penso que se você não trata o problema, ele na verdade retorna com ainda mais ferocidade. É um pouco do que vivenciamos nos últimos quatro anos”, disse a deputada durante o seminário, em Brasília.

Kokay avalia que existe um racismo estrutural no Brasil que atinge principalmente as religiões de matrizes africanas. “O primeiro aspecto é reconhecer essa assimetria e a desigualdade de direitos, que precisa ser visibilizada para ser enfrentada. Ninguém enfrenta o que não se vê ou que está invisibilizado. Precisamos fazer o reconhecimento de povos, comunidades, territórios”.

Originalmente, o projeto previa a comemoração no dia 30 de setembro, mas a data foi alterada por sugestão do senador Paulo Paim (PT-RS) para coincidir com o marco escolhido pelas Nações Unidas para instalar uma rede intercontinental de conscientização pelo Dia Internacional Contra a Discriminação Racial.

“No Brasil, esse movimento ganha especial relevância quando se constata um crescimento vertiginoso dos episódios de racismo, associados ou não à violência religiosa, sobretudo diante das manifestações de matrizes africanas”, aponta o voto da deputada Erika Kokay, na época da votação do projeto.

Ministro entra com notícia-crime contra sete parlamentares

Brasília (DF) 20/03/2023 O ministro da Justiça, Flavio Dino, durante coletiva no Ministério da Justiça

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vai ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com notícia-crime contra seis parlamentares de oposição, incluindo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por causa de postagens nas redes sociais associando o ministro ao crime organizado após uma visita ao Complexo de Favelas da Maré, no Rio de Janeiro.

A representação foi proposta no âmbito do Inquérito nº 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News (notícias falsas), que tramita na Suprema Corte sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. 

“[Vou representar] contra alguns parlamentares que estão propagando, em associação delituosa, duas fake news. A primeira é de que eu estive no Complexo da Maré reunido com o Comando Vermelho. A segunda, igualmente criminosa, é que estava lá sem escolta policial”, afirmou o ministro.

Segundo Flávio Dino, a propagação de uma série de postagens de caráter racista e preconceituoso criminaliza o Complexo da Maré, que reúne 16 comunidades onde vivem mais de 140 mil pessoas. O ministro cumpriu agenda na localidade na semana passada, quando se reuniu com líderes comunitários. De acordo com ele, os ataques sofridos podem configurar crimes de calúnia, difamação, racismo e associação criminosa.

“Inicialmente, eu não tomaria nenhuma providência jurídica com essa gente. Prefiro tratá-los na esfera política, mas vi uma repercussão muito deletéria e nociva contra a comunidade da Maré e outras comunidades. Essa gente que propaga esse tipo de preconceito, na verdade, está estimulando violência e chacina”, declarou Dino.

Além dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, a representação do ministro da Justiça inclui os deputados federais Carlos Jordy (PL-RJ), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Otoni de Paula (MDB-RJ) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e o senador Marcos do Val (Podemos-ES).