A defesa do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres se manifestou nesta quarta-feira (15) contra o depoimento dele à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Em ofício enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o advogado Rodrigo Roca se disse contrário ao depoimento. Segundo o defensor, Torres já prestou depoimento à Polícia Federal (PF) sobre o caso.

“Apesar de não ter sido intimado sobre a nova data do ato até o momento, o peticionário vem informar a Vossa Excelência, desde já, que se manifesta contrariamente à sua condução para depoimento na Casa Legislativa, considerando-se que nada mais tem a acrescentar ao que já foi declarado à Polícia Judiciária, em ato que durou mais de 10 horas, e que, portanto, seria de todo inútil a sua oitiva”, declarou Roca.

Ontem (14), a CLDF pediu a Alexandre de Moraes a remarcação da data do depoimento de Torres à CPI. Em petição enviada ao ministro, a procuradoria da Casa pediu para que a oitiva, que estava prevista para quinta-feira (16), seja remarcada para 23 de março. Nesta quinta, o ex-secretário deve prestar depoimento sobre o caso da minuta de golpe em outro processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na semana passada, Moraes autorizou o depoimento, mas entendeu que a presença é facultativa. Pela decisão, Anderson Torres deverá ter assegurado pelos parlamentares direito ao silêncio se preferir não responder aos questionamentos dos deputados distritais.

Contudo, pelo fato de Torres estar preso, a presença dele no depoimento não é obrigatória. Moraes explicou na decisão que o STF proibiu, em decisão recente, a condução coercitiva para interrogatórios.

Entenda

Torres é investigado por suposta omissão na contenção dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Ele foi preso em 14 de janeiro, logo na chegada ao Brasil.

Ele se encontrava nos Estados Unidos, aonde disse ter ido de férias uma semana depois de ter assumido o cargo de secretário de Segurança Pública do DF. A saída dele do país ocorreu dias antes dos atos golpistas, quando vândalos invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) anunciou, nesta quarta-feira (15), uma série de propostas e ações para regulação das plataformas digitais no Brasil. O documento, denominado “Carta de Brasília”, foi preparado durante o 1º Seminário sobre os Desafios e Ações na Era Digital, promovido pela Abert e pela Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), em Brasília. As propostas visam combater a proliferação de desinformação na internet e práticas anticompetitivas das redes sociais.

De acordo com o presidente da Abert, Flávio Lara Resende, as empresas de tecnologia e as plataformas digitais precisam ter regras mais simétricas. Ele também assinalou que as grandes companhias digitais devem ser responsabilizadas em relação à desinformação que circula em suas respectivas plataformas, bem como sobre os conteúdos publicitários e impulsionamentos.

“É necessária a responsabilização destas empresas e plataformas pela divulgação de conteúdo disponibilizado na rede mundial de computadores, em especial quando se verificar a veiculação de notícias falsas ou informações direcionadas e impulsionadas eletronicamente, com fins lucrativos”, disse.

A presença de mentiras, ofensas e ódio nas plataformas, afirma Resende, são uma consequência da falta de responsabilização e supervisão das atividades das companhias digitais. Outro ponto defendido pelos grupos nacionais de TV e rádio, representados pela Abert, são a garantia de “remuneração justa” dos veículos de comunicação pelo conteúdo autoral distribuído indiscriminadamente pelas plataformas.

Nesse sentido, a carta defende a igualdade de tratamento das plataformas digitais com atuação no mercado global em relação às mídias locais, além de um tratamento equânime no cumprimento de regras no mercado publicitário. O presidente da Abert lembrou que países como Austrália, França e Canadá estão avançados no debate sobre como criar um ambiente simétrico no setor de mídia.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou  nesta quarta-feira (15) o retorno imediato do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, ao cargo.

Ibaneis foi afastado pelo ministro por 90 dias após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O afastamento terminaria no dia 9 de abril.

Moraes atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que enviou ao Supremo parecer favorável à medida.

Na decisão, Alexandre de Moraes disse que a investigação do caso não mostra indícios de que Ibaneis estaria impedindo o trabalho de apuração ou destruindo provas. Dessa forma, o ministro entendeu que não há justificativa para manter o afastamento do governador.

“O momento atual da investigação – após a realização de diversas diligências e laudos – não mais revela a adequação e a necessidade da manutenção da medida, pois não se vislumbra, atualmente, risco de que o retorno à função pública do investigado Ibaneis Rocha possa comprometer à presente investigação ou resultar na reiteração das infrações penais investigadas”, disse Moraes.

Apesar da decisão, o inquérito que investiga a suposta omissão de Ibaneis e outras autoridades na contenção dos atos violentos na capital federal vai continuar em tramitação.

Após a mudança de prazo que vigora a partir deste ano, o número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física entregues bateu recorde no primeiro dia. Até as 17h desta quarta-feira (15) foram enviadas 1.050.023 declarações, o que equivale a quase dez vezes as 130.099 entregues no primeiro dia de envio em 2022.

Neste ano, o prazo de entrega da declaração mudou. Começou às 9h desta quarta-feira (15) e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. A mudança, segunda a Receita, foi necessária para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.

Antigamente, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. Com o início mais tardio a partir deste ano, mais contribuintes ganharam tempo para entregar a declaração no primeiro dia.

Outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipação do download do programa gerador da declaração. Inicialmente previsto para ser liberado nesta quarta-feira (15), o programa teve a liberação antecipada para quinta-feira passada (9).

Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde registrado em 2022, quando o Fisco recebeu 36.322.912 documentos. Quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Arte/EBC

Novidades

A declaração deste ano tem novidades relativas à restituição. Quem optar por receber a restituição por Pix ou usar a declaração pré-preenchida receberá o valor mais rapidamente, sempre respeitando as prioridades legais. Quanto ao Pix, no entanto, a novidade só vale para quem declarar a chave do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no campo de pagamento da restituição.

Outra mudança importante é a ampliação dos dados disponíveis na declaração pré-preenchida. No ano passado, o acesso havia sido estendido a quem tem conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Agora, o formulário, que proporciona mais comodidade e reduz as chances de erros pelo contribuinte, terá mais informações, como imóveis registrados em cartório e criptoativos.

Também houve uma novidade em relação a quem tem investimentos na bolsa de valores. A Receita flexibilizou a obrigatoriedade da declaração para este público. Só quem fez vendas de grande valor ou obteve lucro (de qualquer valor) nessas aplicações deverá preencher a declaração.

Os detalhes da nova âncora fiscal que substituirá o teto de gastos serão apresentados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (17), disse nesta noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele afirmou que membros da equipe econômica e da Casa Civil estarão presentes na reunião.

“Ele [o presidente Lula] marcou para depois de amanhã [sexta-feira], portanto, a reunião para que os detalhes sejam apresentados. Já conversei com ele sobre o assunto”, disse Haddad a jornalistas antes de ir para reunião com parlamentares na residência do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Após a apresentação, caberá ao presidente Lula definir a data de divulgação do projeto. Haddad disse não saber definir se as medidas serão divulgadas antes ou depois da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), nas próximas terça (21) e quarta-feira (22). Nesta tarde, o próprio Lula disse que pretende tomar uma decisão antes da viagem oficial à China, prevista para o próximo dia 24.

Em relação à elaboração do projeto, o ministro disse que o projeto de lei poderá ser redigido em 24 horas, assim que Lula der o aval. “Ele [Lula] precisa validar o desenho para a gente poder redigir. Isso faz em 24 horas. São regras simples”, explicou. “O assunto está com o presidente da República. É um desenho novo, consistente, que o presidente tem que validar. Lula tem sensibilidade, governou durante oito anos o país”, acrescentou.

Haddad não confirmou se o novo arcabouço fiscal será discutido na reunião com Lira. O ministro disse tratar-se de um encontro de rotina para “alinhar o Executivo e o Legislativo”, mas admitiu a possibilidade que o tema seja discutido nas conversas com os parlamentares, junto com outros temas. “Há muitas coisas acontecendo no Congresso”, declarou.

Mais cedo, o ministro tinha afirmado que a minuta do projeto já estava no Palácio do Planalto. Na terça-feira (14), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o documento complementar seria analisado ainda nesta semana.

A Emenda Constitucional da Transição, que liberou do teto de gastos R$ 145 bilhões do Bolsa Família e até R$ 23 bilhões em investimentos caso haja excesso de arrecadação, estabeleceu a obrigação de o governo enviar um projeto de lei complementar que substitua o teto de gastos até agosto. A equipe econômica, no entanto, antecipou o envio para março para dar espaço para o Banco Central (BC) baixar os juros ainda este ano e para dar tempo ao Ministério do Planejamento de elaborar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 conforme as novas regras.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração (SAD), convocou mais 70 estagiários do Programa Tempo Certo que irão atuar na Secretaria de Educação (Seduc). O ato foi publicado no Diário Oficial do município nº 1796, dessa terça-feira (14.03), onde constam os nomes dos selecionados. Para este momento, foram chamados 30 estudantes de Pedagogia, 20 de Letras e 20 de Matemática, Física e Química. A carga horária é de 30 horas semanais e o valor da bolsa é de R$ 1.320.

Os estudantes deverão comparecer com a documentação em mãos, à sede da Secretaria de Administração, localizada na Rua Professor Lourival Vilanova, 118, Bairro Universitário, Caruaru- PE, nos dias 20, 22 e 24 de março, conforme a convocação. Caso a documentação solicitada não seja apresentada, o candidato será excluído do processo seletivo, sendo convocado o próximo participante em lista de espera. Os horários, a lista com os nomes e todas as informações estão descritas na publicação do Diário Oficial, que pode ser conferida no link: http://diario-oficial.caruaru.pe.gov.br/ .

As convocações de estágio estão sendo realizadas de modo sequencial, conforme a necessidade de demanda da Seduc. A lista de aprovados pode ser conferida no Diário Oficial nº 1778, do dia 10.02.2023. Todas as novidades poderão ser acompanhadas através do Diário Oficial do Município ou do site http://selecoes.caruaru.pe.gov.br.

*Segue a lista da documentação exigida (original e fotocópia):*

a) RG e CPF;
b) CPF (Pai e Mãe);
c) Certidão de quitação eleitoral emitida pelo TSE;
d) Quitação do serviço militar, se do sexo masculino e maior de 18 anos;
e) Declaração atual de matrícula emitida pela Instituição de Ensino Superior informando o período ao qual o candidato está matriculado;
f) Comprovante de Residência;
g) 1 foto 3×4 h) CTPS (página da foto frente e verso e qualificação);
i) Conta Bancária;
j) PIS, NIS ou NIT k) CNH (caso possua);
l) Comprovantes dos cursos e atividades acadêmicas complementares declaradas no Formulário de Inscrição;
m) Declaração de Aptidão para Estágio (presente no anexo VIII do Edital da Seleção);
n) Dados do Professor Orientador da Instituição de Ensino – nome, CPF, formação, e-mail e telefone.

A Secretaria de Saúde de Caruaru, por meio das equipes do Samu Caruaru, realizou, nessa quarta-feira (15), o Curso de Noções Básicas de Primeiros Socorros para as Pessoas Privadas de Liberdade (PPLs) da Penitenciária Juiz Plácido de Souza (PJPS), em Caruaru.

A formação contou com a participação de 32 PPLs de vários pavilhões, inclusive os que trabalham no setor de saúde, e teve como objetivo orientá-los como agir corretamente em situações de emergência, dentro da penitenciária, contribuindo com a eficiência do socorro e a redução de danos graves até a realização do atendimento na unidade especializada.

A formação foi realizada pela equipe do SAMU Caruaru em parceria com os setores de Saúde e Educação da PJPS. Durante o encontro, os internos aprenderam as técnicas e os procedimentos necessários para as primeiras ações de socorro à vítima de queimaduras, fraturas e ferimentos causados por objetos perfurantes, bem como a realizar RCP (reanimação cardiopulmonar), imobilização, transporte e outros.

“O atendimento de primeiros socorros, quando realizado por pessoas devidamente treinadas, pode determinar a diferença entre a vida e a morte. Por isso, quanto maior o número de pessoas que tiverem ciência de como realizar os procedimentos de primeiros socorros, melhor será o desempenho delas em eventuais necessidades”, disse o coordenador do Samu Caruaru, Pedro Henrique.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Educação e Esportes (Seduc), realiza, nesta quinta-feira (16), a partir das 10h, a entrega oficial das medalhas para os estudantes da Rede Municipal de Ensino que se destacaram em Olimpíadas Nacionais de Conhecimentos, em 2022.

O evento será no auditório da antiga Fafica, no bairro Petrópolis, e contará com a presença do prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro; da secretária de Educação e Esportes, Aline Tibúrcio; do secretário executivo de Ensino da Aprendizagem, Lúcio Farias; da secretária executiva de Planejamento e Rede Física, Kathiane Lima; além dos estudantes, professores e servidores da Educação.

A Rede de Ensino de Caruaru destacou-se como uma das grandes vencedoras da Olimpíada Nacional de Eficiência Energética, voltada para estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental, com seis unidades de ensino (Escola Reunida Casa do Trabalhador, Colégio Municipal Laura Florêncio, Escola Presidente Kennedy, EM Professora Maria Bezerra Torres, EM Deputada Cristina Tavares, EM Maria Félix de Lima) e 49 estudantes premiados com 24 medalhas de ouro, 14 medalhas de prata e 11 medalhas de bronze.

Na Olimpíada Nacional de Ciências (ONC), que integra o Programa Ciência na Escola e é uma realização de cinco Sociedades Científicas [SBF (Sociedade Brasileira de Física), a ABQ (Associação Brasileira de Química), o Instituto Butantan, a Sociedade Astronômica Brasileira e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)] e se destina a estudantes do Ensino Médio e do 6ª a 9º ano do Ensino Fundamental, Caruaru contou com a participação de algumas escolas da Rede Municipal de Educação e, no total, cinco estudantes medalhistas, sendo duas medalhas de ouro, duas medalhas de prata e uma medalha de bronze, destacando-se uma dessas medalhas de ouro a modalidade da EJA.

Já na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA) e na Mostra Brasileira de Foguetes (MOBFOG), evento que acontece anualmente de forma presencial e conta com a participação de estudantes do primeiro ano do ensino fundamental até o último ano do ensino médio, de escolas públicas e privadas de todo Brasil, sete estudantes da rede municipal foram medalhistas, sendo uma medalha de ouro e quatro medalhas de prata.

“Mesmo com todos os desafios de aprendizagem pós pandemia dos nossos estudantes, tivemos a participação de muitas escolas da rede municipal em todos esses projetos. Todos os envolvidos (professores, estudantes e comunidade escolar) fizeram o possível para alcançar os melhores resultados. No geral, foram 94 alunos premiados em suas respectivas olimpíadas/concursos”, explicou a secretária de Educação e Esportes de Caruaru, Aline Tibúrcio.

Além da premiação dos estudantes que participaram das olimpíadas, na cerimônia desta quinta-feira, também serão premiados os vencedores do concurso audiovisual: “Um olhar sobre o País de Caruaru”, que mobilizou toda a Rede e resultou em produções encantadoras sobre o nosso município, sagrando-se vencedoras cinco unidades de ensino (EM – Professor José Florêncio Leão, EM – Professora Maria Bezerra Torres, EM – Dep. Cristina Tavares, EM – Professora Teresa Neuma Pereira Pedrosa) e 10 estudantes nas categorias de produção fotográfica e audiovisual.

E o Desafio em Rede que é uma das estratégias de fortalecimento da aprendizagem que compõem o Programa Tempo Certo. O desafio contou com o engajamento dos estudantes da Rede e dos monitores estagiários que, juntos, formaram equipes e trilharam percursos de aprendizagem. Foram premiadas três unidades de ensino, 23 estudantes e 07 monitores estagiários do Programa Tempo Certo.

Serviço:

Cerimônia de entrega de medalhas em Olimpíadas Educacionais

Data: 16/03 (quinta-feira)
Hora: 10h
Local: Auditório da Fafica (rua Azevedo Coutinho, s/nº – bairro Petrópolis)

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), através do Programa Qualifica Caruaru, está com vagas abertas para o curso de Designer Gráfico, com ênfase em Photoshop. As inscrições podem ser feitas na plataforma do programa (http://qualifica.caruaru.pe.gov.br/). A capacitação será realizada na Avenida Caruaru, nº 123, no bairro Maria Auxiliadora.

Podem se inscrever pessoas a partir dos 14 anos e que estejam cursando o ensino fundamental. O curso terá a carga horária de 30 horas e propõe capacitar o aluno a compreender conceitos básicos das linguagens visuais para a construção e desenvolvimento criativo com relação ao mercado de trabalho, desenvolvendo projetos gráficos com projeção nas ferramentas digitais da informática.        

“O nosso objetivo é que as pessoas que participarem do curso, possam trabalhar com produção de logos para empresas, tratamento de imagens para fotógrafos, criação de templates para redes sociais e desenvolver criativos para gráfica”, afirmou a gerente adjunta da Proteção Social Básica, Emanuela Nunes.

As aulas acontecerão de 20 de março a 20 de abril, pela manhã, nas segundas e a quintas-feiras.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (81) 99129-4031 ou na sede do Programa Qualifica Caruaru, localizada na Rua Armando da Fonte, Nº 197, no bairro Maurício de Nassau.

O plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio recebeu, na tarde da terça-feira (14), o inspetor da Polícia Rodoviária Federal em Caruaru, Gilsomar Fabiano. Ele apresentou um relatório com dados e estatísticas do trabalho da PRF no último ano, além de abordar temas que envolvem a atuação da instituição, como a mudança da movimentação dos compradores da Feira da Sulanca. O gestor também anunciou a conclusão das obras da nova sede da PRF na cidade.

Educação

O vereador Jorge Quintino (SD) utilizou a tribuna para destacar a reforma do Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos professores municipais. De acordo com ele, o plano há muito necessita de revisão, citando dois pontos fundamentais: a curta duração estipulada para que os professores façam mestrado e doutorado, de 3 e 6 meses, respectivamente; e a disparidade de salários de novos e antigos concursados. Em um aparte, a vereadora Perpétua Dantas (PSDB) pediu ao Poder Executivo para que o projeto não seja enviado em regime de urgência, para que os parlamentares consigam estudá-lo. Jorge acrescentou ainda que, após a votação do PCC, os esforços serão voltados para a realização de um novo concurso público.

Causa Animal

Os parlamentares também utilizaram a tribuna para lembrar o Dia dos Animais. Fagner Fernandes (PDT) lembrou as conquistas da luta pela causa, como a criação da Gerência de Proteção Animal — atual AME Animal — o castramóvel e os convênios do município com clínicas veterinárias. Já Anderson Correia (PP) cobrou a fiscalização e a realização de campanhas educativas relacionadas ao direito animal.

Iluminação Pública

A reunião com a Enel X, realizada pela manhã, também foi pauta dos parlamentares. A empresa contratada por meio de parceria público-privada para gerir a iluminação pública vinha sendo cobrada constantemente nas últimas sessões, devido à demora e inaptidão para realizar manutenções e serviços. Os vereadores Leonardo Chaves (PSDB) e Galego de Lajes (MDB) utilizaram a tribuna para pedir mais diálogo da empresa com representantes do Legislativo e chamar atenção para problemas urgentes da iluminação municipal.

Em sua fala na tribuna, o presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), lamentou a morte de José Dorival Ribeiro de Brito, conhecido como Galego, presidente da Associação dos Fornecedores de Bancos de Caruaru (Asfoban). Lula Tôrres (PSDB) destacou o Projeto de Lei nº 9494/2023, de sua autoria, que obriga hospitais e maternidades a oferecerem orientação sobre primeiros socorros a recém-nascidos para mães e responsáveis. Perpétua Dantas lembrou os cinco anos da morte de Marielle Franco, vereadora pelo Rio de Janeiro e ativista dos direitos humanos.

Acompanhe as atividades do Poder Legislativo através da TV Câmara, canal 22.2 e das redes sociais. Também confira o andamento de todas as matérias que tramitam na Casa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.caruaru.pe.leg.br/.