Category Archives: OPINIÃO

OPINIÃO: Democracia representativa e participação

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Por MARCUS PESTANA*

Um tsunami de cidadania, indignação e participação explodiu nas ruas em junho e julho. De forma inesperada e imprevisível, surpreendeu lideranças políticas e sociais, intelectuais, analistas. O esforço para a compreensão do impressionante e inovador fenômeno ainda vai consumir rios de tinta em artigos, entrevistas e estudos. Algumas coisas importantes foram escritas por FHC, Fernando Gabeira, Luiz Werneck Vianna, André Lara Resende, entre outros. Uma das questões mais interessantes, mas não propriamente nova, é a recolocação no Brasil, em novo patamar, das discussões sobre as relações entre Estado e sociedade e as dimensões de representação e participação direta na democracia.

Instituições, partidos políticos e lideranças reagiram, num primeiro momento, de forma atabalhoada, acuados e traumatizados. Algumas mudanças foram introduzidas, alguns avanços conquistados. Mas o mais importante foi a verdadeira chacoalhada na realidade dominada, até então, por uma impressão de que tudo ia bem no país e que a hegemonia petista, cada vez mais pragmática e sem conteúdo transformador, sustentada no mais puro patrimonialismo e fisiologismo, teria vida longa.

Da sua parte os movimentos de rua apresentaram no “day after” uma natural dificuldade de fixação de agendas e de representação para a construção do diálogo com governantes e instituições.

Não houve um único movimento, como foram o das “Diretas Já” e o pelo afastamento de Collor. Foram múltiplos movimentos, expressando angústias e expectativas diversas, multifacetados, sem agenda ou dinâmica únicas, espontâneos em seu inicio. Cidadãos independentes, jovens sem vinculações, famílias inteiras se misturaram a skinheads, anarco-punks, black blocs, militantes “clandestinos” de diversos partidos rechaçados em suas tentativas de participação aberta. Sem palanque, sem palavras de ordem unificadas, sem objetivo estratégico claro, sem um caminho previamente imaginado para a conquista de utopias perseguidas ou de plataformas políticas consensuais.

Além disso, é preciso não absolutizar o sentido e o significado do movimento, glamourizar todas as suas faces e permanecer perplexo e acuado quando valores essenciais para a democracia são agredidos. Vale lembrar que democracia é expressão da maioria, e que uma minoria ruidosa não pode impor sua lógica à maioria por vezes silenciosa. A violência defendida como instrumento legítimo por alguns segmentos, por exemplo, não obteria sequer 1% de apoio em eleições livres e democráticas.

Diante de um fenômeno novo que abalou profundamente o status quo, a precipitação de intervenções eivadas de populismo, demagogia e oportunismo é escolha equivocada, como suposta “resposta às ruas”. A democracia e a economia brasileira amadureceram muito nas últimas décadas e é preciso firmeza e solidez para defender o patrimônio coletivo conquistado. Evidente, com as necessárias e inevitáveis correções de rumo.

* Marcus Pestana é presidente do PSDB de Minas Gerais e deputado federal. Texto publicado originalmente no site Congresso em Foco.

OPINIÃO: A dor da injustiça

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Por GABRIEL CHALITA*

Há algum tempo, escrevi um artigo sobre a dor da injustiça. Uma reflexão a respeito de valores éticos fundamentais para a harmonia nas relações humanas. O tema, no entanto, é atual e válido de ser repensado.

Diariamente, aprendemos e ensinamos. Estamos todos matriculados na escola da vida. E, nessa escola, com humildade, amadurecemos. Basta que prestemos atenção no outro, em sua dor e em sua capacidade de superação. E que prestemos atenção em nós mesmos e na necessidade de sermos justos.

Certa vez, ouvi o depoimento de uma cozinheira acusada de ter furtado uma pulseira de ouro. Entre lágrimas, ela tentava convencer a patroa de que jamais havia cometido aquele delito. A mulher, por sua vez, dizia que as lágrimas eram uma forma de esconder o furto.

Em dado momento, a funcionária não mais insistiu. Na solidão da injustiça, entrou no quarto para arrumar suas coisas. Chorou sua história de dor e de necessidade. Enquanto a patroa afirmava que não a denunciaria desde que ela não a atormentasse na Justiça, entrou a filha pedindo um sanduíche. No pulso esquerdo, a pulseira. Foi quando a funcionária chorou ainda mais. Como dói a injustiça! A patroa, rispidamente, disse a ela que parasse com o choro e voltasse ao trabalho. Fora apenas um mal-entendido. Recomposta, a cozinheira agradeceu e disse que nada mais tinha a fazer naquela casa.

Sem muito alarde, ela saiu e, no dia seguinte, arrumou emprego num restaurante. Tudo aconteceu em um grupo de oração. O padre pediu que as pessoas se cumprimentassem e se apresentassem. A senhora ao lado disse que tinha um restaurante, e ela contou que era cozinheira. Uma nova vida começou.

Assim como ouvi esse testemunho, ouço muitos outros que servem de inspiração para que aprendamos a ser justos. A história dessa mulher nos ensina a ter mais delicadeza nas relações. É triste sofrer a dor da injustiça. Todos nós erramos, mas, se tomarmos um pouco de cuidado, nosso erro não será tão doloroso ao outro nem a nós mesmos.

* Gabriel Chalita é deputado federal pelo PMDB-SP. Texto publicado originalmente no Diário de S. Paulo.

OPINIÃO: Dilma insiste no erro

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Por MAURICIO DIAS*

Os aliados reclamam por ela não fazer política. Os adversários criticam por fazer política demais. Ela sofre restrições na base governista, onde se diz que a presidenta não gosta do partido dela, o PT, e menos ainda dos coligados: um amontoado de 14 legendas unidas por todos os tipos de interesses. Inclusive os legítimos.

Condenada pelos oposicionistas por contar com 39 ministérios para atender partidários, vê repentinamente o PMDB, cujo maior líder é o vice-presidente da República, Michel Temer, propor a redução do número de ministros para atender o que pensa ser a voz das ruas. Um jogo de cena explicável. Estava escrito. Os dois maiores partidos da base governista, PMDB e PT, entrariam em choque em busca da maioria na Câmara na eleição de 2014.

Há erros e acertos nessas versões criadas a partir de verdades e mentiras que cercam o modelo de Dilma Rousseff governar após dois anos e meio de poder. Duas palavras podem compor o lema dela: seriedade e inexperiência. Ela paga por ambas. Por essas e outras razões vem sendo tragada pelo próprio ambiente que a elegeu. Essa moldura se consolidou no momento em que as manifestações deixaram de ser virtuais.

Nos últimos dias, a presidenta aplicou um “sossega leão” nos aliados. Liberou 2 bilhões de reais do Orçamento para senadores e deputados. Com isso, espera manter vetos feitos à supressão de 10% de multa sobre o FGTS na demissão sem justa causa de trabalhadores. Há, ainda, a MP do “Mais Médicos” e a questão dos royalties do petróleo.

Dilma sempre fez política. No começo, contra a ditadura. Perdeu. De volta, filiou-se ao PDT de Brizola. Migrou para o PT, pelo qual disputou a Presidência. Ganhou. Apesar da autoridade do criador, Lula, a criatura não desceu redonda pela goela dos aliados. Em alguns momentos, ela tentou mudar o rumo das coisas. Ora negociou, ora impôs. Ora contida, ora agressiva.

Ao fim, o saldo neste momento não é bom. Eleita em uma disputa na qual teve de escamotear convicções, como no caso do aborto, foi mudada em vez de mudar.

Logo nos primeiros meses de governo afastou ministros acusados de “malfeitos”, para usar uma expressão cara à presidenta. Os atingidos engoliram a seco.

A queda na popularidade, no ponto em que a economia está, enfraqueceu a autoridade dela perante aliados rebeldes de setores petistas.

Olhando com lupa é possível ver a diferença numérica na ascensão e na queda dela. Dilma obteve 48% dos votos nominais no primeiro turno da eleição de 2010. Chegou a ter, no ápice do sucesso, uma avaliação de 65% de “ótimo e bom”. Isso significa que, ao longo do governo, ganhou 17 pontos a mais do que teve na eleição. Na queda, perdeu 18 pontos do primeiro turno e mais 17 pontos que tinha conquistado no segundo, quando alcançou 58% dos votos válidos.

No balanço de prós e contras, neste momento, ela perde o confronto. Cercada, ela cedeu. Agora defende o modelo que nasceu da sua entrega. A insistência, no caso, é fatal.

* Mauricio Dias é jornalista, editor especial e colunista da revista CartaCapital.

OPINIÃO: Criticar governo, sim. Capitalismo, nunca

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Por NIRLANDO BEIRÃO*

Dá para notar que os protestos de rua estão perdendo a mística, o encanto, para quem está do lado de lá deles – digo, a mídia oligárquica e, por extensão, aquela facção ameba, mais influenciável, da chamada opinião pública. Mais do que perder o fascínio, as manifestações começam a provocar descrença e irritação, como se a explosão espontânea e legítima das massas estivesse sendo agora apropriada por uns grupelhos descabelados de radicais e arruaceiros.

Não tenho mais idade para me regozijar com cenas de depredação, mas me irrita a hipocrisia dos que aplaudiam antes e agora criticam. Tenho até um pequeno, descompromissado palpite, a respeito desse divórcio que se deu entre o momento em que o protesto era uma beleza e o momento em que o protesto passou a ser um horror. Nada melhor, aliás, para balizar essa reviravolta, do que a cobertura, sempre tão isenta, sempre tão imparcial, do jornalismo eletromagnético da Globo e a dos dinossauros de papel.

Meu palpite me diz: enquanto a raiva se voltava contra o governo e os governantes, “essa infâmia de políticos corruptos”, “a dona Dilma”, “a turma do mensalão”, aí o partido da mídia se deliciava. As multidões ululantes vociferavam, justificadamente, contra a péssima qualidade dos serviços públicos, primeiro os transportes, depois a saúde, e a educação, e a segurança, e tudo o mais, se é por aí, ok, perfeito, abaixo os podres poderes, o Estado é o mal maior.

De repente, a agenda parece ter se ampliado. Se é para discutir a indigente situação dos serviços públicos no Brasil, por que não se ocupar também da sofrível – para dizer o mínimo – prestação de serviços privados?

Existe tão grande diferença assim entre o malfalado SUS e certos hospitais particulares onde o paciente é obrigado a pagar fortunas?

As universidades particulares, com suas mensalidades que pesam uma tonelada no bolso, são exemplos da excelência pedagógica de Harvard e de Cambridge?

E os serviços de telefonia, fixa e móvel?

E as filas dos bancos, aquilo lá é um exemplo de respeito ao cidadão?

E as companhias aéreas, com seu sistemático desrespeito ao viajante, sem falar dos golpezinhos que costumam dar em seus sites de contravenção?

Penso na indústria nacional, obsoleta, atrasada, sem nenhuma musculatura física ou criatividade mental para competir no mundo, indústria cujos produtos são um lixo (ressalvo os aviões da Embraer e as sandálias havaianas), incapaz de inovar tecnologicamente (que inveja da Coreia!), sempre queixosa, abúlica, pondo da culpa nos impostos e na infraestrutura.

Ah, e há o espinho que mais dói. Os rebeldes da rua – os que ainda estão aí – insistem em debater também a péssima qualidade da informação que se produz e se veicula no Brasil. Por isso as emblemáticas manifestações à porta da Globo, por isso a saudável insistência em desconfiar do viés partidário e, mais uma vez, eleitoreiro dos veículos que dizem falar em nome do povo.

Nesse Brasil de frases feitas e ideias curtas, o culpado é, tem de ser, sempre o governo e os políticos, mesmo que eles sejam eleitos por nós e mesmo sabendo-se que sem política não há democracia.

A mídia oligárquica nunca foi muito chegada à democracia. Menos ainda ao povo. A tarefa dela, agora, é tentar dizer que há povo e povo. Aquele que manifesta com as ideias das quais a gente gosta deve ser respeitado. Aquele de quem a gente discorda não passa de um bando de vândalos.

* Nirlando Beirão é editor especial da seção QI da revista CartaCapital.

OPINIÃO: O índice de transparência parlamentar

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Por JORGE MARANHÃO*

Como se viu pelos noticiários esta semana, a presidente Dilma Rousseff acaba de autorizar nada menos do que R$ 6 bilhões para as famosas emendas parlamentares, aquelas que cada deputado tem direito para a realização de benfeitorias em seus redutos eleitorais. Isso, no mesmo momento em que contingencia mais de R$ 4,5 bilhões para a segurança nacional, o Ministério da Defesa.

Para além de não se entender para que serve o Estado, o problema, mais uma vez, é a transparência na utilização dessas emendas, frequentemente suspeitas de desvios ou o puro e simples favorecimento de aliados políticos, não importando muito as necessidades reais dos cidadãos.

Por isso, a mais recente iniciativa do Instituto de Fiscalização e Controle, o IFC, é ainda mais oportuna. O IFC acaba de lançar o sistema do Índice de Transparência Parlamentar. Para quem não sabe, o IFC é uma iniciativa de várias organizações da sociedade, como a Auditar, dos auditores externos federais, a Assecor, dos servidores de planejamento e orçamento, a Unasus, dos auditores do SUS, além das entidades de auditores e dos engenheiros e arquitetos da Caixa Econômica (respectivamente Audicaixa e Aneac). Ou seja, especialistas em controle e fiscalização de dinheiro público. E a missão da organização é justamente essa: criar iniciativas e projetos que levem aos cidadãos um pouco da expertise desses especialistas, para que eles também se tornem fiscais de mandatos e orçamentos públicos.

O Índice de Transparência Parlamentar foi desenvolvido para avaliar o quanto os políticos realmente estão preocupados em dar satisfação aos seus eleitores sobre o que fazem com os mandatos. Ou se estão apenas “fazendo cena”.

Através de sete quesitos principais, os cidadãos eleitores podem ter um bom panorama de como se comporta o político eleito em seu mandato. São eles: atuação direta do parlamentar (frequência, participação em comissões, prestação de contas de verbas indenizatórias e de gabinete), atuação indireta do parlamentar (indicações ao governo para cargos de gestão – secretário e administrador; indicações para a estrutura da casa legislativa), acessibilidade do site na internet (conteúdo em formato aberto, acessibilidade para portadores de deficiência, mecanismos eficiente para buscas), governança do mandato (divulgação do organograma de gabinete, incluindo as funções de cada servidor, do plano estratégico do mandato, das principais promessas de campanha, da agenda oficial, do cumprimento das principais promessas de campanha), controle social (disponibilização de canais para participação da sociedade, conselho de gestão com participação da sociedade organizada), prestação de contas do processo eleitoral (se divulga doadores de campanha, última declaração de imposto de renda e os gastos da campanha) e atuação nas mídias sociais (divulgação de ações e interação do político com os cidadãos nas mídias sociais).

Por enquanto, a fase inicial do sistema do Índice de Transparência Parlamentar está acompanhando os mandatos dos deputados distritais em Brasília. A plataforma já está sendo preparada para acompanhar vereadores dos municípios de Águas Lindas (GO) e Curitiba (PR). Para variar, os políticos brasilienses estão devendo. Na média, a Câmara Legislativa do Distrito Federal obteve apenas 3,6 pontos de transparência, numa escala que vai até 10. Com esta nota, não se passa hoje em nenhum concurso público por aí.

O que já passou foi a hora dos nossos políticos e gestores entenderem que dar satisfação do que fazem com o dinheiro público é um caminho que não tem mais volta. A luta da cidadania por transparência e ética na política veio para ficar.

Vale a pena conhecer a nova página do sistema do Índice de Transparência Parlamentar, do IFC. Quem sabe vocês não se animam a aplicar a ideia por outras cidades?

* Jorge Maranhão é publicitário, consultor e escritor. Atualmente dirige o Instituto de Cultura de Cidadania A Voz do Cidadão. Texto publicado originalmente no site Congresso Em Foco

OPINIÃO: Pela redução da jornada de trabalho

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Por ADILSON LIRA*

É comum se ouvir de nossa própria gente que somos um povo preguiçoso e que as trabalhadoras e os trabalhadores pelo mundo afora têm jornada de trabalho maior que a nossa. Essa é a mais absurda mentira! Não acredite nisso. Temos no Brasil, ainda hoje, uma das maiores jornadas de trabalho do mundo – são 44 horas, sem contar as famigeradas horas extras, que são realizadas semanalmente por cerca de 40% dos/das trabalhadores/as no nosso país.

A jornada de trabalho na Alemanha, há muito, é de 38 horas semanais em média. Já na França e na Espanha, a jornada semanal não passa de 35 horas. Os Estados Unidos, desde 1930, têm jornada semanal de 40 horas. Até o Japão, que muitos brasileiros usam como exemplo de “povo trabalhador”, tem uma jornada menor que a nossa. Lá não se trabalha mais que 40 horas semanais.

Outro dado interessante de se analisar é o que trata da quantidade de horas extras efetuadas pelos trabalhadores brasileiros. Nada menos que 50% da nossa mão de obra empregada se submete ao trabalho em horário extraordinário, numa clara demonstração de que é possível empregar muito mais gente e parar de exigir jornada extra dos trabalhadores brasileiros.

Outra falácia que os donos do capital incutiram nas cabeças de nossa gente foi dizer que o Brasil tem muitos feriados. Bem, apenas como exemplo, volto a citar o Japão. Lá existem simplesmente 15 feriados nacionais. Eles também têm férias anuais.

Desmascaradas as falácias quanto a sermos um povo preguiçoso e que trabalha menos que o resto do mundo, queremos discorrer um pouco sobre a tese da redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 40 horas, sem a diminuição dos salários.

Em primeiro lugar, é interessante lembrar que o avanço científico e tecnológico não deve servir apenas para aumentar o lucro do capital privado, mas, principalmente, para reduzir a jornada de trabalho, permitindo aos trabalhadores e trabalhadoras dedicar mais tempo à família, à formação, à leitura e ao lazer (recreação, prática de esportes, cinema, teatro, etc.).

E não pensem que estamos falando de ideias de comunistas ou socialistas. Há cerca de 20 anos, um capitalista norte-americano (infelizmente não lembro seu nome para lhe dedicar o crédito) escreveu um artigo no qual defendia a redução sistemática da jornada de trabalho, principalmente devido ao avanço tecnológico e mecanização da mão de obra, pois, com a tecnologia aplicada ao mercado de trabalho, aquilo que era produzido numa empresa com 100 empregados, hoje é efetuado com apenas dez.

O capitalismo simplesmente demite os 90 trabalhadores excedentes. Porém, se queremos ter uma visão diferenciada de mundo e acabar com qualquer forma de exploração, devemos defender o inverso – ao contrário de demitir pessoas, reduzir a jornada de trabalho sem baixar os salários, afinal, o lucro permanece o mesmo ou até aumenta para o capital.

Portanto, defender a redução sistemática da jornada de trabalho é defender históricas bandeiras de luta da esquerda mundial, tais como liberdade, cidadania plena e justiça social. É isso. E tenho dito.

* Adilson Lira é advogado e dirigente do PT Caruaru.

OPINIÃO: Somente a sociedade é soberana na sua indignação

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Por CARLOS HENRIQUE ABRÃO*

A reabilitação da política deve começar pelo fim do voto obrigatório, inaceitável em qualquer democracia, cuja sociedade tem o direito de escolher seus representantes.

Não é sem tempo que somente depois de milhares de manifestações, a nossa classe política diagnosticou a falta de diálogo com o povo e esse intercâmbio é fundamental para o fortalecimento das instituições.

Com o término do voto obrigatório, todos seremos livres e libertos do preconceito de sanções absolutamente ilegais para aqueles que julgam não ter candidatos que os credencie, além disso os partidos políticos precisam ser reduzidos até o máximo de seis, a reeleição acabar de uma vez por todas, emprestando o mandato de cinco anos, compatível com a incipiente democracia das nações latino-americanas.

A suplência não pode ter viés de parentesco, mas de pessoas que sejam identificadas e consigam mostrar algum tipo de utilidade para o serviço público.

Anualmente os políticos teriam que prestar contas de suas atividades e isso daria maior transparência nas suas atitudes, mais do que isso, as plataformas de campanha necessitam registro para acompanhamento de tudo aquilo dito no transcorrer da candidatura e sua executoriedade.

O completo e total fim do nepotismo é fundamental, o dinheiro de financiamento de campanha, fato é, não pode ser proveniente de poucas empresas que têm grandes e inconfessáveis interesses na máquina do Estado, partidos que não conseguirem um mínimo de votos ao longo das eleições também seriam extintos, as Cortes eleitorais viriam ao encontro dos interesses da sociedade e demonstrariam como as contas são feitas e prestadas antes, durante e depois da eleição.

As regras do jogo que hoje temos não funcionam e somente privilegiam um núcleo pequeno, afeto aos donos do poder. Horário político obrigatório deve, igualmente, ser revisto, não há necessidade que os meios de comunicação cedam espaços para que partidos participem, muito bem teriam formas alternativas, mais ainda quando, na era da informática, todos têm acesso aos dados concretos, a direção do partido, isto é essencial, não pode ficar nas mãos de apenas uma pessoa por longos anos, a mudança é de rigor, e com critérios de participação efetiva de todos que o elegem.

Afinal de contas, hoje nossos partidos não passam de delegações que representam aos seus próprios interesses, vêm com discursos fortes e veementes durante as campanhas, mas, passado o tempo e depois de algum período, tudo se transforma e o contato com o eleitor se faz nas vésperas de nova eleição.

Se a reeleição para presidente deve acabar, igualmente para os demais cargos de representação se permitiria apenas uma reeleição e depois um intervalo mínimo, espécie de quarentena, a fim de propiciar, aos demais, oportunidades iguais.

Todos sabemos que os candidatos com desenvoltura econômica têm maior probabilidade de serem eleitos, o que não acontece com aqueles desprovidos de recursos financeiros.

Quem quiser se apresentar candidato, basta que tenha ficha limpa, não precisa de um partido político, mas pode se inscrever livre e independentemente, sem estar preso à ideologia ou à camisa de força de obrigações pouco conhecidas da população.

Os valores éticos e morais estão distantes de nossa política, eis as causas mais desafiadoras dos movimentos de rua e as passeatas incessantes, a fim de que nossos governantes não pensem centralizadores de suas ideias ou aproveitadores da conjuntura.

O tempo de transformação pede uma constante vigilância e os desenfreados gastos oneram por demais o endividamento público.

Não há necessidade alguma de fazermos plebiscito para as reformas, mas sim termos a coragem de tocar na ferida e pretendermos voos de qualidade para um futuro promissor.

As palavras do papa Francisco são no sentido de dignificar a política, no propósito de exterminar a fome e a falta de ensino para as crianças, dar assistência à terceira idade e construir uma juventude, hospedada em valores que ultrapassam o materialismo e os confortos duvidosos da globalização.

Sem uma reviravolta na política brasileira, as esperanças, para uma guinada, reduzem-se enormemente. Somente a sociedade é soberana na sua indignação, e toda a governabilidade sem credibilidade é um vazio impreenchível de egoísmo e desvios em detrimento do interesse público.

* Carlos Henrique Abrão é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Texto publicado originalmente no site Consultor Jurídico

OPINIÃO: Uma conta muito fácil de entender

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Por PEDRO VALLS FEU ROSA*

O Brasil é um dos países mais ricos do mundo – eis aí um fato. No entanto, convivemos com níveis de miséria, criminalidade e deficiência de infraestrutura absolutamente degradantes. Haveria alguma lógica nisso? Que tal tentarmos responder esta pergunta com uma simples calculadora?

Vamos começar pela fome. Segundo o IBGE divulgou em 2006, 14 milhões de brasileiros convivem com a fome, e outros 72 milhões estão perto dela. Daí a ideia do Bolsa Família. Nos últimos seis anos, esse programa distribuiu R$ 52,7 bilhões para quase 12 milhões de famílias. Enquanto isso, só em 2008, gastamos R$ 282 bilhões com juros e amortizações da dívida pública. Faça as contas: em um único ano o Brasil pagou só de juros 5,35 vezes o que distribuiu aos seus famintos durante quase seis anos!

Vamos a outros cálculos: em 2006, destinamos R$ 41 bilhões para a saúde, R$ 19,5 bilhões para a educação e R$ 3,9 bilhões para a segurança pública. Some tudo. Vai dar uns R$ 64,4 bilhões. Pois é: naquele mesmo ano pagamos só de juros da dívida pública R$ 325,8 bilhões – umas cinco vezes mais!

Se alguém ainda não entendeu, sejamos mais claros: os recursos que destinamos no orçamento de 2006 para custear a Previdência Social, a assistência social, a saúde, a educação, o trabalho, a reforma agrária, a segurança pública, o urbanismo, a habitação, os direitos da cidadania, o desporto e lazer, a cultura e até o saneamento, somados, dão uns R$ 317,9 bilhões – R$ 7,9 bilhões a menos do que pagamos só de juros naquele ano!

Vamos a um outro exemplo, talvez ainda mais chocante: a cada dia morrem 20 crianças no Brasil, vítimas de doenças causadas pela falta de um simples esgoto ou de água tratada – isto dá uns três Airbus lotados de crianças caindo por mês. Com base em custos internacionais, R$ 100 bilhões seriam suficientes para levar saneamento básico a 86 milhões de brasileiros, acabando com essa chacina mensal. Nós ainda não tivemos condições de destinar R$ 100 bilhões para isso. No entanto, entre 1995 e 2008, conseguimos R$ 1,8 trilhão só para pagar juros e amortizações da dívida pública – umas 18 vezes mais!

Essa dívida, em 1995, estava em R$ 61 bilhões. Em 2008, alcançou a assustadora soma de R$ 1,68 trilhão. Por conta disso, mais de 30% dos impostos que pagamos são gastos só no pagamento dos juros dela – desconsiderada a emissão de novos títulos para a denominada “rolagem”. Incluindo estes, não será difícil concluirmos que quase metade do esforço nacional está sendo canalizado para a manutenção desta dívida, sobre a qual pouco se fala ou se discute.

Dona Sueli

Sim, preferimos tratar de temas mais amenos, como os funerais de algum artista norte-americano ou o escandaloso divórcio de dada atriz europeia. Eis aí um quadro sério, superior a presidentes e partidos políticos, fruto da omissão de toda uma geração de homens esclarecidos e preparados.

Enquanto isso, alheia a todos estes dados, lá está Dona Sueli sofrendo dia após dia em um corredor imundo de hospital público, ao lado do marido baleado durante um assalto, desesperada diante da perspectiva de ter que sustentar seus dois filhos sozinha na brutal favela onde vivem. Dona Sueli, como de resto a maioria do povo brasileiro, nunca foi muito chegada a discussões sobre política e economia. Deveria ser. Afinal, como dizia Pitágoras, “os números governam o mundo”.

* Pedro Valls Feu Rosa é desembargador há 18 anos e atual presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Texto publicado originalmente no site Congresso em Foco

OPINIÃO: Uma festa cristã

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Por MAURO SANTAYANA*

A visita do papa Francisco o Brasil foi, mais do que um encontro de católicos, uma festa cristã, tendo em vista a pregação do Pontífice. Francisco vem com a promessa da paz que se funda na igualdade, a mesma igualdade que Cristo pregou ao longo de sua vida, até mesmo no fel do martírio. Em razão disso houve eminentes pastores que viram, na visita, um benefício a todos os cristãos, pois, que têm um inimigo comum no mundo: o materialismo que sustenta a opressão de povos inteiros pelos donos do dinheiro.

Wojtyla e seu conselheiro teológico Ratzinger perseguiram mais de 500 teólogos católicos, e condenou o brasileiro Leonardo Boff ao silêncio. Agora, segundo se informa, o novo papa deseja receber Boff, tão logo conclua a reforma da Cúria Romana. É interessante registrar o esforço inútil de alguns comentaristas políticos, alinhados com o pensamento de direita em nosso país, em desnaturar o discurso de Francisco, reduzindo a visita a uma simples busca da juventude que revitalize a Igreja em momento de crise histórica. Ora, o sentido evangelizador de sua prédica é reconhecido pelos principais jornais do mundo – e pelos próprios porta-vozes do Vaticano.

A mensagem cristã do cardeal Bergoglio não pode ser mais cristalina. Ele condena o mundo do hedonismo e da exclusão. O mundo e, nele, a vida, é um dom divino para o usufruto de todos, e não só de alguns. Os pobres não são pobres por vontade de Deus, mas porque a isso são condenados pelos ricos e poderosos. E sem que os ricos deixem de ser exagerados em sua riqueza, os pobres serão sempre pobres.

Quando os apóstolos ergueram sua primeira comunidade cristã – a Igreja do Caminho – ao exigir de todos a renúncia aos bens pessoais, construíram o germe do que poderá vir a ser, um dia, a civilização da solidariedade e radical igualdade – o Reino de Deus na Terra.

Ora, o discurso extremo dos poderosos é simples. Os recursos da natureza não bastam para levar os cinco bilhões de seres humanos ao padrão de consumo promovido pela tecnologia. O ideal, segundo seus cálculos, seria dizimar a população, reduzi-la a 500 milhões de pessoas. Embora disponham de meios técnicos para isso, o projeto parece inviável. É impossível admitir que noventa por cento dos seres humanos estejam dispostos a esse holocausto. Eles reagirão, e nova civilização poderá surgir, com outra forma de convivência, na igualdade proposta pela vida e pelo testemunho de sangue que nos deixou o homem de Nazaré.

O papa irá confrontar-se com uma resistência poderosa. Contra ele se levantam os setores mais conservadores da Igreja que, coincidentemente, estão comprometidos com os prelados corruptos e corruptores, com os lavadores de dinheiro via Banco do Vaticano, e outros aproveitadores. Mas, também e principalmente, com os donos do mundo e os governos que controlam, no mundo inteiro. Ele só poderá contar com Deus – e com os homens justos – para levar sua Igreja adiante, em um mundo melhor.

* Mauro Santayana é colunista do Jornal do Brasil

OPINIÃO: Concurso público, sim; terceirização, não!

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Por JOSÉ WILSON GRANJEIRO*

A mais recente atitude da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, de só autorizar contratações “essenciais”, revela, de novo, má vontade do Executivo em relação aos concursos públicos. Mais do que isso, demonstra que o governo não guarda coerência em suas decisões, sobretudo quando se constata que os enormes gastos com terceirização dos serviços só aumentam a cada dia.

Menos mal que a ministra tenha garantido a manutenção das provas e convocações de aprovados para cargos de professor e de técnico universitário e para atividades ligadas ao meio ambiente, à segurança pública, à infraestrutura e a desastres naturais. Por outro lado, ela prometeu promover um “rigoroso pente-fino” nos cargos de caráter administrativo, sem entrar em detalhes sobre os cortes. Ao mesmo tempo, “se comprometeu a reduzir em R$ 4,4 bilhões os gastos de custeio e a diminuir o número de terceirizados”, de acordo com o Correio Braziliense da última terça-feira. Outros R$ 5,6 bilhões necessários para fechar a conta do ajuste orçamentário e reduzir em R$ 10 bilhões os gastos públicos são relativos a “despesas obrigatórias, com pessoal e encargos sociais, e fabricação de cédulas e moedas”.

Portanto, o governo novamente anuncia a intenção de diminuir a maléfica terceirização de seus serviços para cortar gastos. Infelizmente, tenho certeza de que, tal como já ocorreu antes, a promessa de frear a terceirização não será cumprida. A experiência também me faz crer que apenas os concursos públicos do Executivo federal sofrerão algumas restrições momentâneas. Minha convicção baseia-se em fatos e números que demonstram que o governo jamais cumpre o que promete quando se trata de concursos e terceirização. A imprensa também já constatou isso, como atesta reportagem publicada na edição de 12 de junho da revista Istoé, sob o título “Nas sombras, uma gastança de R$ 4,3 bilhões”.

De acordo com o texto da reportagem, o atual governo não só aumentou os gastos com terceirizações como “os contratos com empresas criaram uma máquina paralela de governo”. É o que se conclui da resposta que a ministra do Planejamento emitiu a requerimento de informações do deputado José Antônio Reguffe (PDT-DF). Nela, a ministra registra que, em 2012, 24 ministérios e a Presidência da República gastaram nada menos do que R$ 4,3 bilhões em mão de obra terceirizada. Ou seja, se acabasse com essa prática, o governo já economizaria boa parte do que precisa para, como pretende, gastar R$ 10 bilhões a menos!

Mas na administração as coisas não funcionam assim; muito pelo contrário. De acordo com a Istoé, o documento enviado a Reguffe “mostra ainda uma verdadeira escalada de despesas com terceiros, a despeito de o governo já contar em seus quadros com 23.579 servidores comissionados. O total divulgado é 48% maior do que o registrado em 2010 e 20,3% superior ao que foi gasto em 2011. Só no ano passado, o Ministério da Educação gastou com mão de obra contratada R$ 1,2 bilhão. Foi seguido pela Saúde, com despesa de R$ 922 milhões, e pela Previdência, que desembolsou R$ 431 milhões. Coube à Presidência da República o único bom exemplo da diminuição de gastos, com a redução em 4,8% os contratos com terceirização entre 2011 e 2012”.

A revista lembra, com razão, que o aumento do número de terceirizados na Administração federal vai na contramão de acordos já assinados pelo próprio governo e viola determinação do TCU para que funcionários terceirizados sejam substituídos até fevereiro deste ano. Além de não cumprir o prazo, segundo a revista, “o Executivo apresentou um recurso e paralisou o processo”.

Outro fato que depõe contra a sinceridade do governo em sua última promessa de agir contra a terceirização é que também não foi cumprido acordo firmado em 2010 com o Ministério Público do Trabalho. O termo definia regras para a contratação de terceirizados, entre as quais a designação para cargos de chefia. Como exemplo citado pela Istoé, está o Ministério do Esporte, onde “esses funcionários comandam núcleos de esporte e fiscalizam programas como o Segundo Tempo”, um dos principais da pasta. Igualmente, nos Ministérios da Cultura, dos Transportes e da Agricultura, chefes e coordenadores de setor ocupam vagas em tese reservadas a servidores de carreira.

Segundo o Ministério do Planejamento, 12.465 servidores terceirizados estão irregulares. Mas o número pode ser bem maior, como afirmou à Istoé o diretor da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal, José Milton. Ele avalia que há, na administração pública federal, mais de 200 mil terceirizados, 20% dos quais no exercício indevido de funções.

Diante disso, está corretíssimo o deputado e amigo Reguffe, ao concluir que “a lista apresentada pela ministra mostra que a estrutura do governo conta com cargos em excesso. Além dos cargos de confiança, o Executivo gasta muito com terceirizações e camufla o custo real com funcionários na máquina administrativa.” A terceirização é uma prática de administração pública ilegal e indefensável. De acordo com a jurisprudência do TCU, “a terceirização somente é admitida para atender a situações específicas e justificadas, de natureza não continuada, quando não podem ser atendidas por profissionais do próprio quadro do órgão”.

De acordo com o ministro Augusto Nardes, a terceirização de atividades-fim ou que constem de planos de cargos das empresas estatais é ato ilegítimo e não encontra amparo legal. Segundo a Constituição, a investidura em emprego público depende de aprovação prévia em concurso, exceto no caso de cargos em comissão. Em setembro do ano passado, Nardes determinou que as empresas estatais teriam até 30 de novembro para apresentar plano de substituição de funcionários terceirizados que exercessem atividades-fim, com o objetivo de evitar burlas a concursos públicos. Nesse plano, deveriam constar as atividades consideradas finalísticas, assim como cronograma com previsão da saída gradual de terceirizados e da contratação de concursados até 2016, quando expira o prazo de execução do plano.

Conforme a determinação do TCU, caso os planos de substituição não fossem apresentados no prazo, as estatais estariam sujeitas a multa de até R$ 30 mil, em parcela única. A regra valia para as 130 empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias sob a responsabilidade do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) do Ministério do Planejamento.

A briga do TCU contra a terceirização vem desde 2010. A última determinação nada mais é do que uma reedição de acórdão em que o Tribunal, ainda em 2010, constatou, entre outras práticas ilegais, que um terceirizado custa três vezes mais para os cofres públicos do que um servidor efetivo. Três anos mais tarde, tudo continua como antes: o governo insiste em não cumprir nem a Constituição, nem os acordos que assina, nem as determinações do TCU. Faz nova promessa, que certamente também não vai cumprir e, pior ainda, investe mais uma vez contra os concursos públicos, como se fossem eles o problema, e não a terceirização, as contratações temporárias e o aumento do número de comissionados.

No governo federal, há mais de 200 mil terceirizados que custam, segundo relatório do TCU, que determinou a substituição imediata desses funcionários, três vezes mais do que um servidor efetivo. Então, são 600 mil servidores a menos. Nós, contribuintes, estamos pagando os “salários” de mais de 22 mil cargos em comissão da máquina federal. Existem mais de 180 mil vagas abertas. Isso somente na esfera federal: nos Ministérios da Saúde , da Educação, do Trabalho, da Justiça e outros, a par de outras entidades, tais como: Bacen, INSS, Finep, IBGE, DNIT, Antaq. Para os próximos anos, mais de 40% dos servidores efetivos encontrar-se-ão em condições de requerer a aposentadoria. Já somos quase 200 milhões de brasileiros e brasileiras. Como negar a necessidade de contratar, por meio de concursos público, mais servidores. Esse é o cenário que o governo insiste em não reconhecer.

Tenho dito que a política de concursos públicos deste governo está tão confusa que até o passado é uma incerteza. Apesar disso, caros leitores e concurseiros, a hora é de manter o foco e não desanimar na luta pelo seu cargo ou emprego público. Vamos continuar combatendo a terceirização. Defendo a realização de concursos em todos os níveis como a forma mais decente, democrática e constitucional de seleção de servidores para o Executivo, para o Legislativo e para o Judiciário. Estou certo de que venceremos essa guerra e de que, ainda este ano, muitas oportunidades vão surgir. E, então, aquele que estiver determinado e mais bem preparado conquistará o seu feliz cargo novo!

* José Wilson Granjeiro é bacharel em administração, professor e palestrante. Coordena o Movimento pela Moralização dos Concursos (MMC). Texto publicado originalmente no site Congresso em Foco