Category Archives: OPINIÃO

Lula no New York Times: ‘A mensagem da juventude brasileira’

Posted on by

Por LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Jovens digitando agilmente em seus celulares tomam as ruas em todo o mundo. Parece mais fácil explicar esses protestos quando acontecem em países sem democracia, como o Egito e a Tunísia de 2011, ou onde a crise econômica catapultou as taxas de desemprego entre a juventude, como na Espanha e na Grécia, do que quando eles ocorrem em países sob governos democráticos e populares — como o Brasil, que atualmente desfruta de uma das taxas de desemprego mais baixas de sua história e uma inédita expansão dos direitos sociais e econômicos.

Muitos analistas atribuem os recentes protestos no Brasil a uma rejeição à política. Eu acredito que é precisamente o oposto: as manifestações demonstram que a ampliação da democracia estimula as pessoas a uma participação mais efetiva.

Só posso falar com autoridade sobre o meu País, o Brasil, onde acredito que os manifestantes, em sua ampla maioria, são a expressão de um sucesso social, político e econômico. Na última década, o Brasil dobrou o número de estudantes universitários, incorporando ao ensino superior, principalmente, os filhos das famílias pobres. Nós reduzimos drasticamente a pobreza e a desigualdade. São conquistas, mas, ainda assim, é absolutamente natural que os jovens, especialmente os que estão conquistando o que seus pais nunca tiveram, queiram mais.

Esses jovens não viveram sob a repressão da ditadura militar, nos Anos 60 e 70. Eles não conheceram a inflação, nos Anos 80, quando a primeira coisa que fazíamos, ao receber nossos salários, era correr para o supermercado e comprar tudo o que conseguíamos antes que os preços subissem. Esses jovens se lembram muito pouco dos Anos 90, quando a estagnação econômica e o desemprego deprimiam o país. Eles querem mais,

É compreensível que seja assim. Eles querem melhorias na qualidade dos serviços públicos. Milhões de brasileiros, incluindo os recém chegados à classe media, compraram seus primeiros automóveis e começaram a viajar de avião. Agora, o transporte público precisa ser eficiente, tornando a vida nos grandes centros urbanos menos difícil.

Mas as demandas dos jovens não são apenas materiais. Eles querem mais acesso ao lazer e às atividades culturais. Acima de tudo, eles exigem que as instituições políticas sejam mais limpas e transparentes, sem as distorções do anacrônico sistema político e eleitoral brasileiro, que recentemente provou-se incapaz de se reformar. A legitimidade dessas reivindicações não pode ser negada, mesmo que não seja possível atendê-las imediatamente. Primeiro, é preciso definir os recursos, estabelecer os prazos e as metas.

Democracia não é um compromisso de silêncio. Uma sociedade democrática é um fluxo de debate e definição de prioridades e desafios, a conquista constante de novas vitórias. Somente numa democracia um indígena pode ser eleito presidente da Bolívia e um negro pode ser presidente dos Estados Unidos. Somente uma democracia poderia eleger seu primeiro operário e sua primeira mulher para a Presidência.

A História demonstra que quando os partidos políticos são silenciados e as soluções são buscadas pela força, os resultados são desastrosos: guerras, ditaduras e a perseguição às minorias. Sem partidos políticos não pode existir a verdadeira democracia. Mas as pessoas querem mais do que apenas dar seu voto a cada quatro anos. Elas querem uma interação diária com os governos, tanto os locais quanto os centrais. Querem participar da definição das políticas, opinando sobre decisões que os afetam seu cotidiano.

Resumindo: as pessoas querem ser ouvidas. Essa constatação apresenta um imenso desafio às lideranças políticas. Exige melhores ferramentas de comunicação, por meio das redes sociais, nos locais de trabalho nos campi universitários, reforçando a interação com os trabalhadores e líderes comunitários, mas também com os chamados “setores desorganizados”, cujas demandas e necessidades não são menos relevantes por sua falta de organização.

Já foi dito, e com muita razão, que enquanto a sociedade já ingressou na era digital, os políticos permaneceram analógicos. Se as instituições democráticas usarem as novas tecnologias de comunicação como instrumentos de diálogo, e não apenas como meios de veiculação de propaganda, elas vão respirar ar fresco e vão conseguir sintonizar-se mais efetivamente com os diversos segmentos da sociedade.

Mesmo o PT, que ajudei a fundar e que tanto contribuiu para modernizar e democratizar a política brasileira, precisa de uma profunda renovação. O partido precisa reconstruir seu vínculo cotidiano com o movimento social e propor soluções novas para novos problemas — e precisa fazer tudo isso sem tratar a juventude de modo paternalista.

A boa notícia é que a juventude não é conformista, apática ou indiferente à vida pública. Mesmo aqueles que acreditam odiar a política estão começando a participar. Quando eu tinha a idade deles, jamais imaginei que pudesse me tornar um militante político. Mesmo assim, acabei participando da fundação de um partido, quando descobrimos que o Congresso Nacional praticamente não tinha representantes da classe trabalhadora.

Foi por meio da política que conseguimos restaurar a democracia, consolidar a estabilidade econômica e criar milhões de empregos.

Evidentemente, ainda temos muito o que fazer. É bom saber que a juventude quer lutar para garantir que as mudanças sociais prossigam num ritmo mais intenso.

A outra boa notícia é que a presidenta Dilma Rousseff propôs um plebiscito para garantir as reformas políticas que são tão necessárias. Ela também propôs um pacto nacional pela educação, pela saúde e pelo transporte público, no qual o Governo Federal deve assegurar apoio técnico e financeiro aos estados e municípios.

Quando converso com lideranças jovens do Brasil e de outros países, gosto de dizer a eles o seguinte: quando você estiver desencantado com tudo e com todos, não desista da política. Participe! Se você não encontrar nos outros o político que você procura, você poderá encontrá-lo em você mesmo.

OPINIÃO: A espionagem nos tempos de internet

Posted on by

Por DANE AVANZI*

Vivemos a era da informação e quem a controla, conduz o destino do planeta. Por conta disso, os serviços de inteligência dos países desenvolvidos possuem atividades de espionagem e contra-espionagem. Nesse contexto, enquanto a espionagem serve para descobrir informações sobre outros países, a contra-espionagem serve para passar informações falsas para os espiões de outras nações.

Ao contrário do que muitos pensam, a espionagem mundial não acabou juntamente com a Guerra Fria, cujo principal marco foi a Queda do Muro de Berlim, em 1989. Ela não só existe – desde antes da invenção do Estado tal qual é hoje – como sempre existirá, porquanto os países em situação de liderança militar, política e econômica necessitam de informação para manter seu “status quo”.

Os filmes de espionagem mostram as tramas e sabotagens desse submundo financiado pelo Estado Oficial, mas que por força da própria atividade – bisbilhotar – por vezes comete ilegalidades para que seus fins sejam auferidos. Na espionagem, muitas são as ferramentas e estratégias para se obter informações sobre planos de outras nações.

Dentre todas as estratégias, até a sedução já foi utilizada no jogo de espionagem e contra-espionagem, sendo Mata Hari – o apelido de Margaretha Gertruida Zelle, uma dançarina exótica dos Países Baixos acusada de espionagem e condenada à morte por fuzilamento, durante a Primeira Guerra Mundial – a mais famosa espiã de todos os tempos.

Hoje, no entanto, novas ferramentas de espionagem tornaram o jogo bem diferente. Mesmo porque tudo mudou. Além dos países, outros “players” entraram na partida. Refiro-me ao “grupo de hackers” denominado Wikileaks, o mais famoso deles, que publica documentos secretos de vários governos do mundo obtidos ilegalmente.

A discussão sobre privacidade e sigilo das pessoas e das nações revela um paradigma dos tempos modernos, qual seja a impotência do Estado enquanto instituição de lidar com o assunto. A questão é: como lutar contra um inimigo que é invisível e não se sabe onde está, ou sequer por onde passou? Nenhum local da rede é inviolável para eles. Pentágono, Casa Branca, entre outros sites oficiais, já foram invadidos, sem falar de grandes corporações privadas também.

O episódio do ex-agente da CIA, Edward Snowden, ilustra a incapacidade dos EUA de lidar com o próprio serviço secreto que eles criaram. O espião se transformou em delator do próprio Estado que ele servia até então.

Outro fenômeno dos tempos modernos é que empresas como Google, Yahoo, Skype, Facebook, Microsoft, dentre outras gigantes, se tornaram mais poderosas pelo que elas sabem, do ponto de vista da espionagem, do que pelos serviços prestados ao público em geral. Seus servidores, com milhões de contas de e-mail cadastradas e uma infinidade de softwares mundo afora, detêm um manancial de informação inimaginável. A verdade é que elas estão no controle da informação, e não mais o Estado.

Na verdade, o Estado (qualquer que seja o serviço de inteligência, independente da nação) tenta obter alguma informação através dessas empresas, antes dos hackers e dos espiões dos inimigos – fato que num certo sentido abala a credibilidade dessas empresas, pois, a priori, seus clientes as elegeram como tutores desse precioso ativo que lhes pertence, a informação.

Não consigo enxergar uma saída para o mínimo de controle sobre a internet sem que haja uma discussão multilateral em um fórum neutro como o da UIT (União Internacional de Telecomunicações), que congrega os países da ONU. Como estamos na estaca zero – e no que tange a segurança da informação, a internet se desenvolveu desordenadamente – muito há o que se fazer.

No entanto, por mais que se tente controlar, os hackers estarão sempre um passo a frente. Primeiro porque, como todos os criminosos, eles têm a seu favor o fator surpresa, e não se sabe quando nem onde atacarão. Afora isso, conhecem a internet como ninguém e, como ela é um organismo único que se estende indefinidamente, dificilmente podem ser apanhados.

Enquanto isso, aqui nos trópicos, a CPI da espionagem que se pretende instalar no Congresso Nacional vai discutir o sexo dos anjos, o que também não é novidade. Mais do mesmo.

* Dane Avanzi é advogado, especialista em telecomunicação e diretor do Instituto Avanzi

OPINIÃO: E a Celpe, hein?

Posted on by

Por HEITOR SCALAMBRINI COSTA*

A privatização da Celpe em fevereiro de 2000 foi um verdadeiro engodo. A justificativa dada à população por aqueles que estavam no poder na época, e que são oposição hoje, e por aqueles que eram oposição na época e que estão no poder hoje, para a transferência da companhia para o setor privado, foi de que a tarifa da energia cairia, e o serviço oferecido seria de melhor qualidade. Além de propagandearem que os recursos obtidos pela venda seriam aplicados em benefício da população. Pois bem, nem se viu a redução das tarifas – ao contrário, elas aumentaram vertiginosamente – e a qualidade do serviço deteriorou, conforme atestam os indicadores medidos pela própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). E nem claramente a população viu os resultados concretos da aplicação dos 1,7 bilhão de reais apurados com a venda da empresa.

Enfim, o que se constatou ao longo destes 13 anos de privatização foi mostrado nos balancetes anuais divulgados pela companhia. Os lucros líquidos subiram de elevador, muitos além dos aumentos salariais e da realidade econômica do Estado. O que foi suficiente para, após cinco ou seis anos da privatização, a soma dos lucros anuais suplantar o valor pago no leilão da venda, em que um único interessado participou. Recorde mundial de retorno do investimento neste tipo de empreendimento.

Enquanto os lucros aumentavam ano a ano, os consumidores cativos da empresa viram a qualidade dos serviços se deteriorarem. Isso acabou fazendo com que a empresa ficasse conhecida pela população como “vagalume”. O órgão que deveria fiscalizar essa ação danosa e ilegal praticada contra os consumidores, a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), uma autarquia especial vinculada ao gabinete do governador, não cumpriu sua missão, prevaricando. Por anos seguidos o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou para o governo estadual as inúmeras deficiências do órgão. Mas nada foi feito. O governo prevaricou.

Enquanto o poder público se exime de suas responsabilidades, a população pernambucana de uma forma geral (não somente os consumidores) sofre as mazelas de uma empresa privada que obteve a concessão de explorar um serviço essencial por 30 anos, com regras contratuais definidas: o fornecimento de energia elétrica.

No mês passado, no Recife, a morte de um cidadão de classe média eletrocutado por um fio energizado, que ficou desprendido de um poste de propriedade da Celpe por mais de uma semana, conforme relatos da vizinhança, mais uma vez mostrou o completo desrespeito da empresa com a população pernambucana. Não somente pela falta de reparos na instalação, o que poderia ter evitado a tragédia, mas pelas declarações oficiais diante do ocorrido e pelas suas atitudes, demonstrando o quanto se considera acima da lei.

Diante da indignação e dos protestos, a Arpe, querendo mostrar serviço e se livrar da pecha de incompetente e de cúmplice da Celpe, anunciou que a morte do cidadão em questão não era a única, e que somente no ano anterior 31 pessoas no Estado morreram eletrocutadas.

Diante desse anúncio, a Celpe passou para as páginas policiais. Todavia, nada de concreto – nem judicialmente, nem criminalmente e nem administrativamente – ocorreu. O que vimos foi um conjunto de ações desacreditadas pela opinião pública. Uma CPI foi convocada pela Câmara do Recife, entre tantas outras audiências publicas já realizadas naquela Casa sobre os péssimos serviços prestados, mas não resultou em nada. Uma multa foi aplicada pela Arpe/Aneel contra a empresa, das tantas outras já aplicadas, e que as brechas na legislação permitem que os advogados da companhia protelem “ad infinitum” o pagamento. Também foram convocados pela Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal os diretores da empresa para as devidas explicações que, como sabemos, não resultarão em grande coisa para a mudança da conduta da empresa frente as suas obrigações contratuais.

Portanto, é previsível afirmar que “tudo continuará como Dante no quartel de Abrantes”. Mas existe um caminho que poderá mudar esse quadro, que é o da mobilização, da pressão popular. Não se iluda, pois esse é o caminho para que sejamos respeitados como cidadãos/consumidores. É o que as manifestações de rua em todo o Brasil exigem hoje: melhorias nos serviços públicos oferecidos à população na saúde, na educação, no transporte e no fornecimento de energia.

É daí que pode sair a solução do problema, pois o povo não se deixará enrolar.

* Heitor Scalambrini Costa é professor da Universidade Federal de Pernambuco

OPINIÃO: Mídia será alvo das manifestações

Posted on by

Por PEDRO CARDOSO DA COSTA*

Alguns segmentos sociais precisam entrar em consonância com a sociedade brasileira. Um desses é a mídia brasileira, em especial os canais de televisão aberta.

Na cobertura das manifestações era claro o viés para desmoralizá-las, quando tratava de forma generalizada como vândalos, baderneiros e depredadores, cujos adjetivos visavam enfraquecer os movimentos. Outro posicionamento que deixava isso muito claro era responsabilizarem os manifestantes pelo início dos incidentes contra a Polícia Militar.

Essa cobertura tendenciosa continua com as tais respostas das autoridades às reivindicações. As matérias são sempre narrativas, sem qualquer análise técnica para comprovar a viabilidade dos delírios das autoridades.

Quando o Supremo Tribunal Federal – STF – mandou prender o deputado Natan Donadon, ninguém se dignou a questionar o relator ou presidente da Corte por que a prisão só ocorreu três anos depois da condenação e logo após a insurgência nacional. Além disso, nenhuma pesquisa é feita para averiguar os muitos processos contra parlamentares que continuam mofando nos escaninhos dos tribunais brasileiros.

Mesmo conclamando por melhor qualidade na saúde e educação e maior segurança, a resposta federal girou em torno da reforma política. Todos aceitaram como se fosse algo sério e não disseram uma vírgula no que isso melhoraria nessas áreas. Também não se compreende por qual motivo não há uma menção à extinção do voto obrigatório. Não há questionamento sobre o fato das medidas só trazerem resultados para prazo longínquo, quando a necessidade é para ontem. Nada, absolutamente nada, está sendo feito para melhorar essas três maiores reivindicações imediatamente. O resultado mais próximo seria o trabalho compulsório por dois anos para os alunos de medicina que ingressarem a partir de 2015 nas faculdades. Ou seja, no mínimo teria início em seis anos. Até lá milhares já morreram sem atendimento nas filas.

A cereja desse bolo de embromação foi a aprovação de uma emenda constitucional para a retirada do segundo suplente de senador. Não há registro na história de que um segundo suplente tenha ocupado a vaga de senador, já que para isso teria que saírem o titular e o primeiro suplente. Mas essa enganação conseguiu até manchete de primeira página do jornal O Estado de S. Paulo sobre a retirada do segundo suplente, que, numa análise séria, traz zero de benefício à população.

Muitos apresentadores de televisão instigam a violência policial. José Luiz Datena, um verdadeiro camaleão nas suas posições, lidera com a frase matreira de que a “cobra vai fumar”, numa alusão explícita à truculência policial. Quando vier a revanche, eles não vão se lembrar do telhado de vidro. Assim como os políticos, a mídia, liderada pela Rede Globo, está atravessada na garganta da sociedade brasileira. Nas manifestações anteriores muitos jornalistas já foram hostilizados, e se a mídia não encontrar o rumo certo de fazer jornalismo, a “cobra vai fumar” nos próximos protestos.

* Pedro Cardoso da Costa é bacharel em direito

 

OPINIÃO: Trabalho no SUS, contrapartida da universidade pública

Posted on by

Por EMIR SADER*

Os cursos de medicina são os mais elitistas, aquele onde nem mesmo a política de cotas conseguiu superar a composição quase que na sua totalidade de jovens provenientes da burguesia ou da classe média alta, branca.

São os mais concorridos, aqueles com relativamente menos vagas, que exigem maior preparação e que impõem dedicação exclusiva ao longo dos seus seis anos. Além de requerer muitos livros caros. As universidades públicas são, de longe, as melhores.

Assim, um número relativamente pequeno de pessoas tem acesso a esses cursos, gratuitamente. As famílias com maior nível de renda prepararam seus filhos de todas as formas, valendo-se do seu poder aquisitivo para prepará-los nas melhores condições para ingressar nas universidades públicas. Isso acontece de forma mais flagrante nos cursos de medicina.

Esse privilégio tem que ter contrapartidas para a sociedade, especialmente para aqueles setores que, mesmo pagando impostos, não podem ver seus filhos ingressarem nos cursos de medicina e ainda têm que sofrer as dificuldades de atendimento do SUS.

A decisão do governo de agregar dois anos na carreira de medicina com trabalho no SUS vai na direção correta de estabelecer contrapartidas dos que têm acessos a esses cursos para o conjunto da sociedade.

Haverá muita choradeira, como tem havido em relação à vinda de médicos estrangeiros. Considerarão uma violação ao “direito inalienável” de fazer os melhores cursos de medicina em universidades públicas sem nenhuma contrapartida social. Dirão que “já pagam impostos” para a educação pública, que conseguiram seus lugares na universidade por méritos próprios. Que têm o direito de trabalhar onde bem entender, quando quiserem.

A decisão do governo fortalece a esfera pública, tanto na esfera educacional, como na de saúde pública. É uma decisão que necessita da mobilização e do apoio de todos – estudantes, médicos, profissionais de saúde em geral, cidadania. É um critério que tem que se estender para o conjunto das políticas governamentais – as contrapartidas sociais.

* Extraído do Blog do Emir

OPINIÃO: Novas ações em defesa das mulheres

Posted on by

Por ARMANDO MONTEIRO*

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher, criada pelo Congresso Nacional e da qual tive a honra de participar, aprovou no último dia 4 o seu relatório final, após mais de um ano de intenso trabalho.

Deputados federais e senadores percorreram 17 Estados brasileiros e o Distrito Federal para investigar casos de violência e apurar denúncias de omissão do poder público na proteção às mulheres.

O relatório final, que conta com mais de mil páginas, consubstancia o terrível quadro existente em nosso país. Os dados indicam que, nos últimos 30 anos, mais de 90 mil mulheres foram assassinadas no Brasil, 43,5 mil somente na última década. Dentre 84 países, ocupamos a 7ª posição, com taxa de 4,4 homicídios em 100 mil mulheres.

Para a CPMI, ficou clara, ao fim dos trabalhos, a inexistência ou a ineficácia das políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres. Esse exaustivo trabalho resultou na formulação de 69 recomendações gerais aos governos federal, estaduais e municipais; ao Judiciário; ao Ministério Público; às Defensorias Públicas; e às Assembleias Legislativas. Teve, ainda, o mérito de analisar o panorama de cada Unidade da Federação e formular propostas específicas a cada uma delas.

O grupo de trabalho sobre legislação da CPMI estudou também, em conjunto com representantes da sociedade, mais de 50 projetos em tramitação no Congresso Nacional. A partir daí, propôs mudanças nas legislações penal; processual penal; de seguridade social; sobre educação; na Lei de Tortura; e na Lei Maria da Penha.

Uma recomendação significativa feita foi a tipificação do feminicídio como circunstância qualificadora de homicídio. No total, foram propostos 13 projetos de lei e um projeto de resolução.

Apenas a passagem da CPMI pelas Unidades Federadas foi suficiente para gerar efeitos positivos nessa luta. Varas judiciais de violência doméstica e familiar foram criadas em Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso do Sul e Pernambuco, onde foi aberta, também, uma câmara técnica para análise dos casos dessa natureza.

Ao nosso Estado, que ocupa o 10º lugar no Brasil no ranking de violência contra as mulheres, a Comissão fez 21 recomendações específicas, como a implementação de mais Delegacias da Mulher; a ampliação das políticas e dos equipamentos para que cheguem às mulheres da Zona da Mata, Agreste e Sertão, bem como às quilombolas; e a criação de mais Juizados Especializados de Violência Doméstica; de Promotorias e de Defensorias da Mulher.

Com os resultados dessa CPMI, o Congresso Nacional oferece ao nosso país uma contribuição significativa no combate a essa chaga social tão alarmante para a nossa sociedade, que é a violência contra a mulher.

* Armando Monteiro (PTB) é senador por Pernambuco