CDL Caruaru pede revogação de aumento do ICMS a partir do dia 1º de janeiro em Pernambuco

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Com extinção de regra que tratava da divisão do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com os estados, segundo a arrecadação média de ICMS, nova alíquota pode trazer prejuízos e gerar desempregos, segundo instituição

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Caruaru (CDL Caruaru) se posiciona favorável ao pronunciamento da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas de Pernambuco (FCDL-PE) e da Câmara de Dirigentes Lojistas do Recife (CDL Recife) que pedem a suspensão da Lei nº 18.305, de 30 de setembro, que estabelece o aumento de 18% para 20,5% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a partir do dia 1º de janeiro.

Quem também defende a medida é o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), sob argumento de que a atual reforma tributária, aprovada em 15 de dezembro pelo Congresso Nacional e promulgada nessa quarta-feira (20), extinguiu a regra que tratava da divisão do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com os estados, segundo a arrecadação média de ICMS de 2024 a 2028.

O IBS deverá substituir os atuais ICMS e ISS (Imposto Sobre Serviços) e o que tinha ficado definido, até então, era o favorecimento dos estados com maior arrecadação. O critério levou muitos deles a aumentar a carga tributária, a pretexto de suposto futuro prejuízo. “Com a mudança da regra de divisão com o favorecimento dos estados com maior arrecadação, o aumento do ICMS deve prejudicar ainda mais as empresas do comércio de Pernambuco. Até porque há estados com alíquotas menores do que a nossa. Para se ter uma ideia, nosso estado vai ter a segunda maior do país”, explica o presidente da CDL Caruaru, Rossini Batista. Pernambuco deve ter uma alíquota de 20,5% e Piauí e Rondônia de 21%.

Rossini acrescenta que o setor defende a revogação da lei para que haja competitividade e o encerramento de atividades empresariais e o aumento do desemprego seja evitado. “Se há redução de consumo, há aumento de inflação e penalização da população em geral”, conclui o presidente da CDL Caruaru.

Negociações vão continuar – Apesar de a governadora Raquel Lyra ter afirmado, na última sexta-feira (22), que não vai revogar o aumento do ICMS em Pernambuco, a FCDL informou que vai iniciar uma conversa com o Governo para apresentar os motivos pelos quais é necessária essa revogação para que o comércio continue crescendo de forma sadia.

A Federação informou ainda que vai mostrar um panorama do setor no Estado para tentar a revogação ou uma mudança em relação ao que está exposto.

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.