O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu, nesta sexta-feira (10), medida liminar que suspende a resolução do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que alterava o horário de funcionamento dos órgãos e unidades de primeira instância, com redução do expediente nos dias úteis.

Agora, o CNJ reestabeleceu o horário de funcionamento anterior nas unidades judiciárias de Pernambuco, até que seja tomada uma decisão final pelo plenário do CNJ.

A liminar foi proferida pelo conselheiro Marcos Vinícius Jardim e relator da ação no CNJ.

A decisão atendeu a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco.

O CNJ também atendeu a outros pedidos da OAB-PE, como a obrigatoriedade de o TJPE publicar em seu site os contatos telefônicos dos serviços de plantão judiciário de primeiro e segundo graus durante os fins de semana e feriados. A medida visa garantir o contato rápido com o Judiciário em casos urgentes.

O conselheiro Marcos Vinícius Jardim também determinou que o TJPE deve divulgar a escala de desembargadores e de juízes que atuarão em dias úteis, após o encerramento do expediente destinado ao atendimento ao público. As informações deverão incluir endereço, telefone e nome do plantonista, oferecendo aos advogados os recursos necessários para a prática de atos judiciais após o horário regular.

Wagner Gil

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.