A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de negar a concessão de habeas corpus ao ex-presidente Lula enterrou o princípio constitucional da presunção de inocência no Brasil, afirmou o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE). O senador – que acompanhou, nesta quarta-feira (4), a decisão de Brasília e participou da manifestação pela liberdade de Lula na Esplanada dos Ministérios – se disse decepcionado pelo entendimento da Suprema Corte.
Na prática, os ministros definiram, por 6 votos a 5, que Lula deve ser preso pela condenação em 2 ª instância, mesmo antes do trânsito em julgado da sua sentença. Ou seja, ainda que ele recorra ao Superior Tribunal de Justiça ou ao STF com a finalidade de anular a condenação, isso não evita que cumpra a pena na cadeia.
“O STF entendeu que a liberdade de uma pessoa vale menos do que o patrimônio. A lei garante, por exemplo, que – se alguém pagar duas vezes por algo que comprou – tem direito a receber de volta o que pagou a mais, com juros e correção. Mas um cidadão preso que, nos tribunais superiores, tiver sua sentença condenatória anulada, quem vai repor a sua liberdade perdida injustamente?”, questionou. “Ê uma decisão lamentável, que coloca o valor do ser humano abaixo do de um bem.”
Para o senador, o Supremo reverteu a lógica constitucional de que todos são inocentes até que se prove o contrário. “Agora, todos somos culpados até que provemos ser inocentes. Isso vai contra toda a construção jurídica nacional e internacional consagrada”, analisou o senador. “O STF, que deveria ser o guardião da Constituição, julgou contra a Constituição. Eliminou um direito fundamental dos brasileiros.”
No início da manhã desta quinta-feira, Humberto partiu de Brasília para São Paulo com a finalidade de participar, ao lado de outros parlamentares, de uma reunião com Lula para avaliar o cenário político e os próximos passos a serem tomados pelo Partido dos Trabalhadores.
