Com sistema eletrônico funcionando 24 horas, TJPE unifica horários de atendimento ao público nas unidades de 1º grau

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A partir do dia 2 de maio, o atendimento ao público das unidades e dos órgãos de 1º grau, nos dias úteis, será das 8h às 14h. A Resolução 532/2024, que trata do expediente dos órgãos e unidades do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para atendimento aos(às) jurisdicionados(as), foi publicada na edição 75/2024 do Diário de Justiça eletrônico (DJe) de quarta-feira (24/4). Com a mudança, os horários de atendimento em todo o Estado ficam unificados. Antes, só a comarca do Recife tinha um horário diferente. Não haverá prejuízos para a população. 

O expediente dos Juizados Especiais continuará sendo das 7h às 13h, em primeiro turno, e das 13h às 19h, em segundo turno, enquanto as instalações do local estão sendo adequadas para o novo horário de atendimento ao público.  Já o horário destinado ao atendimento ao público das unidades administrativas e órgãos jurisdicionais de 2º grau será das 8h às 17h. Ainda de acordo com Resolução 532/2024, as audiências e as sessões dos Tribunais do Júri designadas que tiveram os atos de comunicação processual expedidos antes da publicação da Resolução serão realizadas normalmente.

As mudanças, que darão maior eficiência ao Judiciário estadual, não trarão nenhum prejuízo para a população porque o Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema que permite que magistrados(as), servidores(as) e advogados(as) pratiquem atos processuais, funciona 24 horas, inclusive nos finais de semana e feriados.  

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seção Pernambuco já foram informadas das mudanças.

Em recente encontro do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, com o presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, o chefe do Judiciário pernambucano reiterou o compromisso de diálogo contínuo entre as instituições. “É fundamental que mantenhamos uma comunicação clara e constante para garantir que a transição para o novo horário de funcionamento ocorra de forma suave e sem prejudicar o acesso à justiça”. Fernando Ribeiro Lins também falou sobre o diálogo entre as organizações. “Existe um constante diálogo com o TJPE para assegurar que os direitos e prerrogativas das advogadas e advogados sejam plenamente respeitados”, afirmou.

O MPPE também divulgou nota sobre a mudança. “O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informa à população pernambucana que sua atuação e atendimento não serão afetados em razão do estabelecimento do horário de atendimento das 8 às 14 horas no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Nas unidades ministeriais que funcionam fora das dependências do Judiciário, nada muda. No caso das Promotorias que ficam dentro dos fóruns, o expediente presencial segue os horários do TJPE, mas a Instituição também disponibiliza ao público acesso mediante os diversos canais da Ouvidoria do MPPE e contatos remotos das Promotorias e Procuradorias de Justiça. Para concluir, a atuação dos membros e servidores do MPPE em atos do Judiciário como audiências de custódia, de instrução, de conciliação e sessões do Tribunal do Júri continuará a ocorrer nos horários definidos pelo TJPE”.

A Defensoria Pública também reiterou que não haverá prejuízos para a população. “A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco informa que a recente Resolução Nº 532, de 22 de abril de 2024, aprovada no âmbito do Poder Judiciário de Pernambuco, que estabelece novo horário de atendimento ao público, das 8h às 14h, não afeta e nem compromete, em absoluto, a prestação dos nossos serviços junto à população em situação de vulnerabilidade social.

Neste sentido, inexiste qualquer prejuízo e comprometimento das atribuições dos membros da Instituição junto à população assistida em decorrência da referida alteração”, aponta trecho da nota divulgada pela instituição.

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.