Relator da medida provisória que possibilitou, em 2011, a instalação da fábrica da Fiat Chrysler em Pernambuco, o senador Humberto Costa (PT-PE) votou, nesta terça-feira (6), favoravelmente à prorrogação dos incentivos à indústria automotiva no Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. A lei, que segue à sanção da Presidência da República, prevê que empresas instaladas nessas três regiões possam contar com crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), desde que apresentem projetos de novos produtos.
As indústrias que depositarem projetos até o próximo dia 31 poderão utilizar o crédito para descontar o valor a pagar a título de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) em vendas realizadas entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025. Durante esse período, as empresas precisam respeitar patamares mínimos de investimentos em inovação tecnológica, desenvolvimento e pesquisa.
“É uma medida importantíssima em um cenário de terrível crise econômica como esse em que vivemos. Com isso, nós asseguramos a manutenção de empregos e temos muita esperança de que esses novos projetos gerem novas vagas, especialmente neste momento em que o desemprego bate recorde”, afirmou Humberto. “As regiões mais pobres são, seguramente, as mais afetadas e precisam de uma proteção muito maior por parte da União. Esse projeto, então, é uma medida de justiça.”
Segundo dados oficiais, entre 2010 e 2020, as contrapartidas exigidas do governo pelo regime de incentivo passaram de R$ 3 bilhões. Para as montadoras, as contrapartidas em investimentos produtivos, desenvolvimento e pesquisa foram superiores a R$ 2,5 bilhões. Já para as fabricantes de autopeças, elas superaram R$ 500 milhões.
Além disso, há a obrigação de as empresas investirem ao menos 10% do benefício auferido em inovação tecnológica, desenvolvimento e pesquisa nas três regiões. O objetivo do governo é exigir contrapartidas nos mesmos montantes entre 2021 e 2025.
Foto: Kelvin Maciel
