Brasília – DF, 09/04/2019. Senador Humberto Costa, líder do PT no Senado, durante discurso no plenário do Senado. Foto: Roberto Stuckert Filho
Relator de um projeto de lei que estabelecia que tanto a autoridade judicial como a policial poderiam determinar o afastamento imediato de um agressor da vítima, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), votou, nea terça-feira (9), a favor de uma proposta semelhante que entrou em pauta nesta legislatura. Aprovada no plenário da Casa, a matéria seguiu para sanção presidencial.
O texto relatado por Humberto no ano passado foi aprovado no Senado e na Câmara, mas acabou vetado pelo então presidente Michel Temer. Assim como o que foi apreciado ontem, ele previa que não só o juiz poderia conceder medida protetiva à pessoa agredida, mas a autoridade policial também.
O senador considera que a proposição aprovada nessa terça resgata o conteúdo da matéria que ele relatou e representa um avanço importante no combate à violência contra as mulheres. A única diferença em relação ao texto anterior é que o atual expande a competência policiais que não sejam necessariamente delegados.
“Quando acionado inicialmente pela vítima, a autoridade policial poderá atuar como um juiz de direito já age. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica, o agente do Estado poderá conceder uma medida protetiva urgente à agredida”, explicou.
Humberto argumentou que a maioria dos casos de violência doméstica contra a mulher chega primeiramente às delegacias de polícia. Dessa forma, considera ser mais interessante que a autoridade policial possa requerer imediatamente a proteção.
Segundo o parlamentar, a medida evita que uma mulher agredida pelo marido, por exemplo, tenha de esperar até um mês para conseguir uma medida contra o agressor. Ele garantiu que a mudança na Lei Maria da Penha só beneficia as mulheres e, por isso, pediu compreensão de entidades que trabalharam, no passado, contra a proposta.
“Algumas pessoas da área se colocaram contra o projeto alegando que não se podia mexer na Maria da Penha e porque as mulheres sempre foram muito maltratadas pelo aparelho policial na hora de fazer a denúncia, que a polícia não sabia lidar com elas e que somente a Justiça poderia ser responsável por adotar medidas de proteção. Mas a medida urgente é uma questão que pode assegurar a sobrevivência da própria mulher agredida”, reiterou.
