O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) iniciou, nesta segunda-feira (25/10), a agregação da Comarca de Primavera à Comarca de Amaraji, a ser concluída até o dia 9 de novembro. Segundo o Ato GP 923/2021, publicado na edição 196 do Diário da Justiça Eletrônico (Dje), os prazos dos processos da Comarca de Primavera ficarão suspensos até que seja feita a intimação, por meio de ato ordinatório, dos advogados quanto à efetiva redistribuição para a unidade judicial de Amaraji.
Seguindo os mesmos trâmites realizados nas agregações anteriores, todos os processos da Comarca de Primavera serão redistribuídos para a Comarca de Amaraji, com a distribuição equitativa entre as unidades judiciárias. Além disso, magistrados e servidores da comarca agregada devem ainda proceder com todas as assinaturas eletrônicas pendentes no Sistema PJe até a data anterior à desinstalação da comarca.
No tocante aos processos físicos, compete à Comarca de Primavera sanear todas as pendências, realizando a devolução remessa carga (exceto os remetidos ao Tribunal em grau de recurso), a devolução de mandados, bem como a juntada de expedientes, petições pendentes, dentre outros. Ademais, deverá ser feita ainda a guia de remessa, em três vias, dos processos remetidos à unidade judiciária da Comarca de Amaraji, loteando e separando os respectivos processos por guia de remessa, devidamente identificados.
Já em relação aos documentos, expedientes e petições com pendências, os mesmos devem ser juntados aos respectivos processos, independentemente de o processo encontrar-se em tramitação ou arquivado, exceto no caso do processo ter sido remetido ao TJPE, em grau de recurso. Neste caso, os documentos processuais pendentes devem ser remetidos à unidade judiciária da Comarca de Amaraji, para a qual o respectivo processo será redistribuído.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.