Congresso em Foco
O plenário da comissão especial destinada à análise da PEC 241, que fixa teto para gastos públicos da União, aprovou, por 23 votos a 7 o parecer do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), a favor da proposta. O peemedebista fez uma alteração no texto apresentado na última terça-feira (4), e retirou o dispositivo que estabelecia a extensão da vigência da Desvinculação de Receitas da União até 2036.
A PEC 241 foi enviada pela equipe econômica de Michel Temer e é vista como prioridade do governo peemedebista. A agenda da Câmara na próxima semana será voltada à discussão e votação em primeiro turno da matéria.
O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) convocou sessão extraordinária para às 9h de segunda-feira (10), tendo como único item da pauta a PEC 241/16. A segunda sessão será realizada no mesmo dia às 15h, e a terceira às 19h. Na terça-feira (11), foram convocadas sessões extraordinárias às 9h e às 15h.
Objeções
A matéria enfrenta forte resistência da oposição na Câmara, e até mesmo entre aliados ditos independentes. Deputados do PT e do PCdoB apresentaram dois votos em separado contrários ao parecer de Darcísio Perondi. Os textos alternativos não devem ser aprovados no colegiado, devido à maioria governista favorável à matéria. Neste momento, destaques apresentados ao relatório estão em discussão, mas também devem ser rejeitados.
Um dos votos foi assinado por Patrus Ananias (MG), Afonso Florence (BA), Jorge Solla (BA), Érika Kokay (DF), Henrique Fontana (RS) e Vander Loubet (MS). O documento foi apresentado no início da noite de ontem (quarta, 5).
No voto em separado, os parlamentares argumentam que a medida é um “atentado a direitos e garantias individuais”. “É tão inconstitucional retirar o direito à saúde do rol do artigo 6º da CF quanto realizar, como faz a PEC 241, um desmonte do SUS, que efetiva aquele direito”, diz trecho do voto.
Os petistas questionam as implicações que a PEC provocará no financiamento da Educação e Saúde. “É um absurdo a revogação do projeto Constitucional de Bem-Estar pelos próximos 20 anos sem um debate mais amplo e feito às pressas, como se fosse algo ínfimo e sem importância”, afirmam os parlamentares. “Com a PEC 241, os pobres é que pagarão a conta”, concluem.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.