Relatada pelo deputado Rogério Marinho (RN), a Comissão Especial destinada a proferir parecer à proposta de modernização das leis trabalhistas realizou sua última audiência pública nesta quinta-feira (6). O tucano anunciou para a próxima quarta-feira (12) a entrega de seu parecer ao PL 6787/16 e disse que os 16 debates realizados pelo colegiado, com a presença de 96 convidados, foi fundamental para o aprimoramento do texto a ser apresentado.
“Aprendemos muito na comissão com as visões diferentes e a pluralidade de opiniões. Esses debates foram fundamentais para mim, como relator. A visão que eu tinha a respeito do projeto mudou muito. Aprendi bastante e espero que isso possa contribuir para o relatório que apresentarei esteja antenado com a realidade do país”, destacou Marinho.
Entre os pontos que serão contemplados na proposta, está o fim da contribuição compulsória aos sindicatos, tanto a patronal, como a de trabalhadores; a criação de filtros que prevejam a negociação antes da judicialização, a fim de evitar o excesso de ações trabalhistas na Justiça; e a inclusão de novas formas de trabalho na legislação, que surgiram após a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é de 1943, para combater a precarização e a informalidade.
O tucano disse que o projeto original recebeu 842 emendas dos parlamentares da comissão, passando a ser a terceira proposta com mais emendas na Câmara nos últimos 14 anos. Diante da importância do tema e do volume de emendas, Marinho afirmou que os próximos dias serão decisivos, pois, ao lado da equipe técnica, estará debruçado sobre cada proposição apresentada, “acatando as que sejam de bom tom e declinando das demais”.
Segundo afirmou, seu relatório não deve representar o seu posicionamento pessoal, mas sim o bom senso do que pode melhorar no mundo do trabalho, gerando segurança jurídica, fazendo com que empregos sejam preservados e que haja geração de postos de trabalho.
O projeto que trata da modernização da legislação trabalhista tem caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser apreciado pelo plenário da Câmara, apenas pela comissão. Deputados da oposição querem que haja a apreciação em plenário. “Se depender do meu voto, terá. Sou favorável. A comissão tem a prerrogativa de dar o parecer final, mas se quiserem levar a plenário, acredito que deva ir, pois é importante que o conjunto da Câmara dê seu crivo”, adiantou Marinho.
ULTIMA AUDIÊNCIA
De acordo com o relator, a última audiência da comissão também foi de grande valia para elaboração de seu relatório. “Hoje mesmo escutei algumas intervenções que nos deram uma certeza em relação ao que pensamos e vão gerar certas alterações. Todas essas audiências, mesmo com visões dispares, têm servido para aperfeiçoar o trabalho”, reforçou.
Durante o debate desta quinta-feira, os expositores apresentaram posicionamentos divergentes. O ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto defendeu que a modernização das leis trabalhistas contribuirá para a geração de empregos. Já o advogado trabalhista Mauro de Azevedo Menezes disse que a nova legislação não trará essa garantia.
Enquanto o diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Peter Poschen defendeu que o Brasil siga convenções da OIT ratificadas pelo país, pelas quais uma lei deve ter mais valor do que um acordo coletivo, Pazzianotto alegou que a negociação coletiva pode ser instrumento hábil de combate de desemprego, já que pode ser adaptada a uma realidade de crise.
Artur Bueno, representante do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), criticou a possibilidade de ampliação de jornada de trabalho de 8 horas para 12 horas, o que, segundo ele, elevaria o desemprego. Já o desembargador Ricardo Antônio Mohallem, vice-presidente do TRT da 3ª Região, afirmou que a atual legislação do trabalho “está esclerosada” e retira do empregador a possibilidade de gerir seu empreendimento de acordo com sua necessidade.
Para Marinho, é indiscutível que algo precisa ser feito. O tucano destacou que em momentos de crise são feitas grandes reformas estruturais e que o Congresso não pode se manter inerte diante de um desemprego recorde no país. Ele afirmou que grandes mudanças estruturais acontecem em momentos de crise.
