A excessiva interferência do Planalto na composição da comissão processante do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Esta foi a principal razão alegada por congressistas que se rebelaram nesta terça-feira (8) e escolheram, em ação orquestrada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nomes alternativos para a formação do grupo que vai dar o primeiro parecer sobre suposto descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo governo.
Os vários encontros do líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, para a escolha dos nomes do partido para a comissão processante provocou uma revolta na bancada. Na segunda-feira (7), Picciani tinha recebido sugestões para indicar proporcionalmente os oito representantes da bancada entre governistas e oposicionistas. Mas o líder optou pela prerrogativa do cargo e escolheu deputados de sua preferência. “Picciani terceirizou para o Planalto a indicação dos nomes do PMDB. Isso não admitimos”, disse o vice-líder do PMDB na Câmara, Lúcio Vieira Lima (BA).
Com a comissão excessivamente governista – inclusive com as indicações do PP e PR –, Cunha sugeriu à oposição formar uma chapa alternativa a ser escolhida em votação secreta no plenário. A manobra deu certo, mas gerou confusão, urnas quebradas e recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), que se posicionou por meio do ministro Edson Fachin e acabou por suspender, provisoriamente, o resultado da sessão. O governo amargou sua primeira derrota no processo do impeachment com a escolha de um grupo que já tem maioria na comissão e é a favor da saída da presidente. “O Congresso não suporta mais a interferência do Planalto nas suas decisões. Isso nunca deu certo”, comentou o deputado Danilo Forte (PSB-CE), um dos principais aliados de Cunha.
O vazamento da carta do vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, Michel Temer, à presidente Dilma Rousseff foi outra senha que liberou a bancada do PMDB, a maior da Câmara, para votar contra a presidente. Agora, cabe ao STF decidir, em sessão plenária prevista para a próxima quarta-feira (16), se a eleição da chapa alternativa é válida. Caso venha a ser avalizada a atual composição preliminar do colegiado, com 39 parlamentares de oposição, dificilmente o pedido de impeachment será rejeitado nesta fase do processo de afastamento. A comissão processante contará com 65 membros