O Congresso Nacional tem sessão na quarta-feira (10), às 14 horas, para votar seis vetos presidenciais. Os partidos apresentaram destaques de votação em separado (DVS) para esses vetos, que serão analisados por painel eletrônico. Em sessão realizada na última terça-feira (2), os parlamentares mantiveram oito vetos.
Um dos itens que será votado é a reserva de 10% dos recursos destinados pela União ao programa Minha Casa, Minha Vida para a construção de imóveis destinados a pessoas de baixa renda em projetos nos municípios com menos de 50 mil habitantes.
O dispositivo constava do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 698/15, que viabiliza a concessão de garantia em operações de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida.