Conselheira ou conselheiro tutelar é a pessoa que realiza o atendimento de crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Também faz parte das atribuições do cargo orientar pais e responsáveis pelas crianças e adolescentes e dar o encaminhamento necessário aos casos que são da sua competência. No próximo domingo (1º), das 8h às 17h, cidadãs e cidadãos vão às urnas para escolher os cerca de 30 mil novos integrantes dos conselhos tutelares de todo o país.

A tecnologia empregada nas urnas eletrônicas será colocada à disposição do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, autoridade responsável pela votação. Na eleição de domingo serão utilizados equipamentos dos modelos 2020, 2015, 2013, 2011, 2010 e 2009, mesmas versões já conhecidas das brasileiras e dos brasileiros que compareceram às seções eleitorais para votar no pleito de outubro do ano passado. O apoio da Justiça Eleitoral ao processo de eleição para os conselhos tutelares é regulado pela Resolução TSE nº 23.719/2023.

Segurança e preservação do sigilo do voto

E as similaridades com as eleições ordinárias não param por aí. Embora a organização e a fiscalização da votação para eleger conselheiras e conselheiros tutelares não sejam de responsabilidade da Justiça Eleitoral, a população terá acesso a diversos recursos de segurança que também estão presentes nas eleições ordinárias, destinadas à escolha de representantes para os Poderes Executivo e Legislativo.

Entre esses mecanismos de segurança, estão:

•  Assinatura Digital – um mecanismo de criptografia usado para autenticar documentos eletrônicos, que serve para proteger dados e identificar a autoridade responsável pela informação;
•  Registro Digital do Voto (RDV) – uma tabela digital (como a de Excel) na qual são armazenados os votos digitados na urna, de forma embaralhada, para que não seja possível identificar em quem determinada eleitora ou eleitor votou;
•  Impressão da zerésima – relatório emitido pelo equipamento, antes do início da votação, que comprova que a urna “está zerada”, ou seja, não contém, previamente, qualquer voto dado a uma candidata ou candidato;
• Boletim de Urna (BU) – documento impresso no encerramento da eleição, que lista a quantidade de votos recebidos pelas candidaturas que concorreram aos conselhos tutelares.

Ajustes no sistema

Apesar de vários pontos em comum – como a segurança e a agilidade na hora de escolher os integrantes –, as eleições para os conselhos tutelares contarão com uma adaptação no sistema da urna. Ao contrário do que ocorre em eleições ordinárias, será possível escolher mais de uma candidatura para ocupar o cargo. Isso acontece porque em, algumas localidades, é permitido votar em até cinco candidatas ou candidatos.

Para mais informações sobre candidaturas e locais de votação, consulte a prefeitura da sua cidade.

Motivo de orgulho nacional

A segurança das urnas eletrônicas foi, inclusive, um dos pontos destacados pelo Parlamento do Mercosul (Parlasul), uma das 16 Missões de Observação Eleitoral (MOEs) nacionais e internacionais que acompanharam as Eleições Gerais de 2022. Em relatório final divulgado no dia 13 de setembro, a entidade ressaltou que as urnas se mostraram seguras, não gerando reclamações nem inconvenientes nas seções eleitorais visitadas pela equipe de especialistas.