O parlamentar protocolou hoje de manhã, no Palácio do Governo, um pedido para que seja encaminhada à Assembléia Legislativa como foi calculado o impacto financeiro da extinção das faixas salariais de PMs e Bombeiros Militares no orçamento do Estado.
“O Projeto enviado pelo Governo cita uma estimativa de impacto financeiro, mas não mostra como chegaram a esse valor e essa informação é crucial para a votação deste Projeto na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação” , disse o parlamentar que é membro titular da Comissão.
O deputado relembra que, em novembro do ano passado, ao enviar para a Assembléia Legislativa a Lei Orçamentário Anual de 2024 o Governo do Estado suprimiu 1.1 bilhão do Fundo de Participação dos Estados. “A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que Projetos de impacto financeiro e orçamentário precisam vir com uma planilha financeira. Diante da última prática deste Governo, o que queremos é entendimento e transparência”, disse Feitosa.
Os deputados receberão amanhã, na Assembleia Legislativa, os secretários de Defesa Social, Alessandro Carvalho, de Administração, Ana Maraiza e da Fazenda, Wilson José de Paula.