O Governo Federal não aceitou o pacote de medidas no valor de R$ 1 bilhão da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), administradora de um dos maiores sistemas de desenvolvimento social do mundo, o Sistema CNC-Sesc-Senac, para o combate à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), no Brasil. Ao contrário, publicou a Medida Provisória Nº 932/20, no último dia 31/3, que institui cortes de 50% nas contribuições das empresas para o Sistema S por um período de 3 meses.
A decisão do Governo gera um profundo impacto na atuação das duas instituições em Pernambuco. O Sesc e o Senac deixarão de realizar mais de 3,1 milhões de atendimentos ao público e inscrições em cursos e serviços no estado. Com a redução do orçamento dos S, será necessário fechar unidades, podendo chegar a até 29 equipamentos do Sesc e do Senac no território pernambucano.
Em todo o País, conforme alertou já na semana passada a CNC, será preciso fechar 265 unidades do Sesc e Senac com a diminuição dos recursos, além de reduzir mais de 36 milhões de atendimentos, no Brasil. A redução dos atendimentos do Sesc e do Senac vai ocorrer em municípios que, em muitos casos, necessitam da infraestrutura dessas instituições para atendimento básico à população.
“A sociedade será a maior prejudicada, diante do atual contexto do País e do risco da perda, em alguns meses, de grande parte do que foi construído em sete décadas e meia de prestação de serviços de educação e bem-estar ao povo brasileiro”, ressalta o presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, Bernardo Peixoto. Com o fechamento temporário das empresas do comércio na maioria dos estados brasileiros, é provável que o número de demissões aumente, o que representa uma redução ainda maior das verbas que serão destinadas ao Sesc e ao Senac.
O discurso de corte de gastos, no entanto, é contraditório, já que o Governo Federal não apresentou proposta alguma na contenção de impostos. “A diminuição e a isenção de tributos seria uma medida efetiva na proteção do comércio, principalmente em relação às micro e pequenas empresas”, informa Peixoto. A redução da contribuição para os empresários tem um efeito mínimo, já que a conservação desses serviços protegeria ao mesmo tempo a saúde da população e dos seus trabalhadores.
Para evitar o fechamento das unidades e a redução dos atendimentos, a CNC havia enviado, na semana passada, ao presidente da República Jair Bolsonaro, aos ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde) e aos presidentes da Câmara Rodrigo Maia e do Senado David Alcolumbre um plano de ações do Sesc e Senac, no valor de R$ 1 bilhão, para conscientização, combate ao novo Coronavírus (Covid-19) e prestação de serviços à sociedade nos próximos três meses.
IMPACTO – 50% de corte na arrecadação compulsória em 3 meses em Pernambuco
Números gerais em PE
Menos 3.126.611 atendimentos, vagas e inscrições nos serviços oferecidos por Sesc e Senac
Números gerais no Brasil
Menos 36.409.873 atendimentos, vagas e inscrições nos serviços oferecidos
