Com 50 assinaturas, incluindo a de vários parlamentares da base do governo do presidente não eleito Michel Temer (PMDB), o requerimento de criação da CPI da Previdência Social foi protocolado no Senado nesta terça-feira (21). Defensor da Comissão Parlamentar de Inquérito, o líder da Oposição na Casa, Humberto Costa (PT-PE), afirma que a CPI vai demonstrar que o governo mente sobre o déficit da Previdência.
“O objetivo é apurar desvios de verbas, fraudes, sonegações e outras irregularidades no sistema que financia os benefícios do INSS. Vamos levantar os dados e mostrar ao Brasil que não há déficit que justifique esse crime que querem cometer contra os trabalhadores. Vamos provar que esse desmonte proposto por Temer é uma maneira de prejudicar os brasileiros”, resumiu Humberto.
De acordo com o senador, o colegiado será instalado em abril e vai funcionar, inicialmente, por três meses, presidido por Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento de sua criação.
Eram necessárias 27 assinaturas para a criação do colegiado, ou seja, chegou-se a 23 mais do que o necessário. Todas as 13 senadoras da Casa defenderam o requerimento de instauração da comissão, que vai apurar os efeitos de uma reforma que prejudica, principalmente, as mulheres. Humberto não acredita nos argumentos usados por Temer de que a solução para garantir a estabilidade financeira do país passa pelo desmonte total da Previdência Social.
Sua opinião está em sintonia com a maioria dos brasileiros. Quase 94% dos internautas entrevistados pelo DataSenado se manifestaram a favor da CPI. O líder da Oposição entende que a comissão parlamentar de inquérito vai ajudar no combate à sonegação e à fraude no sistema que financia os benefícios do INSS e apontar quais são as empresas com maiores dívidas com a Previdência e quanto devem.
O parlamentar ressaltou as principais mudanças nas regras inseridas na reforma proposta pelo governo federal e criticou a ideia de alterar o regimento de aposentadoria rural e das mulheres e de obrigar o trabalhador brasileiro a atuar por 49 anos para ter direito ao benefício integral.
“O presidente e seus asseclas, que se aposentaram cedo, ganhando muito, atingem em cheio o trabalhador brasileiro. A reforma desfaz conquistas históricas, elimina direitos consolidados, destrói esperanças e mata sonhos. Temos de impedir que esse desastre passe no Congresso Nacional”, afirmou.
Diante da falta de explicações do governo, Humberto apresentou, na última quarta-feira, requerimento no Senado cobrando informações do Ministério da Fazenda sobre a reforma da Previdência. Ele fez uma série de perguntas à pasta para que, no prazo de 30 dias, providencie as respostas acompanhadas de documentos comprobatórios.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.