O setor de saneamento foi surpreendido positivamente ontem (16), em Brasília, durante a realização de audiência pública da Comissão Mista do Congresso Nacional – que analisa a Medida Provisória nº 868/2018. O Ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, durante sua apresentação, afirmou defender a retirada do chamamento público pelos titulares dos serviços de saneamento, para oferecer primeiro ao setor privado, que era o principal ponto de divergência da MP. Esse dispositivo foi o mesmo que uniu os governadores para se manifestarem publicamente contra a MP – 844, que foi derrubada no ano passado.
Em seu discurso, o ministro Gustavo Canuto reconheceu que o artigo 10C, como estava na proposta enviada pelo Governo Temer, poderia desestruturar o setor de saneamento e não trazer os ganhos pretendidos com a MP. “Verificamos que o dispositivo previsto no 10C, neste momento, sem uma transição, poderia causar uma dificuldade muito grande no sistema existente. Entendemos que precisamos atender os municípios pequenos, precisamos de uma capacidade de investimento superior à que temos hoje, mas, ao mesmo tempo, precisamos preservar a garantia que esses pequenos tenham atendimento. O que queremos proporcionar é o estímulo à parceria entre público e privado, fazendo com que aqueles municípios considerados inviáveis, passem a ser viáveis. Nosso objetivo único é a universalização do saneamento”, ressaltou Canuto.
Para Roberto Tavares, presidente da Associação Brasileira das Companhias Estaduais de Saneamento (Aesbe), e da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) – que foi um dos participantes da audiência – o posicionamento do ministro Gustavo Canuto foi uma grata surpresa. “Quero elogiar o tratamento que o ministro deu a essa questão. A MP 844 foi derrubada no Congresso, no ano passado, pela insensibilidade do governo anterior de promover uma discussão real sobre o assunto. Mas a postura do ministro Gustavo Canuto corrigiu esses problemas, porque de fato foram realizadas muitas reuniões do MDR com diversos segmentos do setor de saneamento, e nós de fato tivemos a oportunidade de levar com clareza quais eram as nossas principais críticas”, reforçou Tavares.
Roberto reforçou ainda que a Aesbe não é contra o setor privado no saneamento. “A pior coisa que a MP 844 trouxe foi essa briga que já estava enterrada e esquecida, que é essa confusão entre público e privado. A questão aqui não é ideológica. Com todo o respeito, não é papel do setor privado ter condão para definir política pública. O setor privado tem que cumprir seus contratos e ter seu justo lucro, que as operações lhe permitem. Quem tem que definir políticas públicas é o governo federal, que tem que incentivar. E foi justamente isso que nós percebemos aqui no discurso do ministro Gustavo Canuto. Apesar de achar que essa discussão deveria ser por Projeto de Lei, nós entendemos que a Medida Provisória, desde que seja corrigida e que sejam tirados os excesso, pode permitir chegarmos a bom termo, a um consenso que permita mudar a realidade atual”, finalizou Roberto.
A Audiência Pública foi comandada pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), presidente da comissão mista da MP 868/2018, e teve a presença do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que é relator da comissão. Além de Roberto Tavares, participaram da discussão: Jerson Kelman, consultor e professor de Recursos Hídricos da COPPE/UFRJ; Percy Soares Neto, da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas (Abcon); Cláudia Lins, do Núcleo Territorial da Confederação Nacional dos Municípios; e o Jônathas de Castro, secretário Nacional de Saneamento Ambiental.
